<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que o relatório do PL Antifacção apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas. A análise ocorre após semanas de impasse sobre a redação do projeto e suas consequências práticas no sistema de segurança pública.&nbsp;</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/lewandowski-avalia-relatorio-antifaccao-de-vieira-como-grande-avanco-e-ate-melhor-que-o-nosso-texto.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>, o ministro destacou que o texto construído no Senado corrige distorções introduzidas pela Câmara dos Deputados e resgata a estrutura originalmente proposta pelo governo, especialmente na definição do tipo penal de facção criminosa.</p>
<h2>Senado retoma tipificação de facção criminosa</h2>
<p>Vieira reincorporou ao projeto a tipificação de facção criminosa na Lei de Organizações Criminosas, ponto considerado central pelo Ministério da Justiça. A proposta também extinguiu os crimes de “domínio social estruturado” e “favorecimento ao domínio social estruturado”, incluídos na versão aprovada pela Câmara.</p>
<p>O ministro afirmou que a proposta aprimora a versão remetida pelo Executivo. “Vi um grande avanço do ponto de vista técnico. Está altamente satisfatório”, disse Lewandowski ao avaliar o relatório. Ele ressaltou que o texto evita conflitos com outras legislações. “Ele evitou um terceiro texto que se sobrepunha a outras leis, retomou com muita precisão a tipificação de crime organizado. Ele até melhorou o nosso texto”, completou</p>
<h2>Imposto sobre apostas reforça financiamento da segurança</h2>
<p>O relatório cria ainda um novo imposto sobre casas de apostas, com potencial estimado de arrecadar até R$ 30 bilhões anuais destinados a operações de inteligência, presídios federais e forças integradas de segurança.</p>
<h2>Penas mais duras e qualificadoras ampliadas</h2>
<p>A reformulação proposta por Vieira endurece penas e amplia qualificadoras para lideranças criminosas, elevando a possibilidade de condenações que podem chegar a 120 anos. Entre os agravantes previstos estão a participação de menores, infiltração no serviço público, atuação transnacional, conexão com outras organizações criminosas, uso de armas de fogo, explosivos e drones, crimes contra autoridades e obstrução a ações de segurança.</p>
<p>O relatório estabelece ainda que “a pena é aplicada em dobro se o agente exerce comando individual ou coletivo, da facção criminosa, ainda não pratique pessoalmente atos de execução”.</p>
<h2>Ajustes eliminam dispositivos polêmicos da Câmara</h2>
<p>A equiparação entre crime de facção e milícia privada também foi incorporada ao texto, impedindo que os delitos previstos recebam anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional.</p>
<h2>Ministério da Justiça vê precisão técnica no relatório</h2>
<p>O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou que a versão apresentada pelo Senado evita conflitos normativos que estavam presentes no projeto da Câmara.&nbsp;</p>
<p>“Mantém incólume as competências e fundos da Polícia Federal, bem como incorpora outras inovações originalmente propostas pelo MJ, de asfixia financeira ao crime com célere perdimento de bens, intervenções em empresas vinculadas às facções, bancos de dados, monitoramento de presos, afastamento de servidores, aumento de penas, entre outras inovações legislativas apresentadas pelo ministério”, declarou.</p>

Paulo Emilio

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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Brasil

Lewandowski vê "grande avanço" em relatório do projeto antifacção

<p><b>247 - </b>O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), decidiu cancelar o encontro que teria na manhã de hoje com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião serviria para discutir possíveis ajustes no texto.&nbsp;</p>
<p>Segundo um aliado de Derrite ouvido pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/18/derrite-recusou-reuniao-com-gleisi-e-lewandowski-sobre-pl-antifaccao.htm">UOL</a>, o parlamentar cancelou o encontro porque passou “15 dias esperando o governo e agora ele não quis mais”. Já o governo afirmou que precisava de tempo para analisar a quinta versão do parecer apresentada pelo relator.</p>
<h2>Mudança no destino de bens apreendidos gera reação da Justiça</h2>
<p>A nova redação do relatório altera o destino de bens apreendidos em ações da Polícia Federal (PF). Pelo texto, os recursos passariam a reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto apreensões conduzidas por autoridades locais seriam destinadas aos fundos estaduais.</p>
<p>O Ministério da Justiça afirmou que a mudança “continua não atendendo” às necessidades da PF. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, explicou que o Funad é o principal instrumento de financiamento das atividades da corporação, que já recebe 60% do valor obtido com a venda dos bens apreendidos.</p>
<h2>Ministério aponta impacto milionário e critica relatório</h2>
<p>Pereira destacou que operações como a do Banco Master e a Carbono Oculto dependem diretamente desses recursos. “Esses recursos são usados para financiar operações como a de hoje [do Banco Master] e a Carbono Oculto”, afirmou. “O relator Derrite insiste em enfraquecer a atuação da Polícia Federal. É necessário entender o verdadeiro motivo dessa insistência. O governador Tarcísio despachou seu secretário de Segurança para relatar esse projeto e enfraquecer a Polícia Federal”, completou. &nbsp;O Ministério da Justiça estima um impacto de R$ 360 milhões nos fundos Funad, Funapol, FNSP e Funpen caso o parecer de Derrite seja aprovado.</p>
<h2>Derrite atende Fazenda e altera procedimentos de apreensão</h2>
<p>A nova versão também incorpora um pedido do Ministério da Fazenda, permitindo que Receita Federal, Banco Central e órgãos de fiscalização realizem retenções, apreensões e perdimento de bens no âmbito administrativo, sem decisão judicial. As ações poderiam ocorrer com base em normas internas, antes da condenação penal.</p>
<h2>Reunião de líderes define votação remota do projeto</h2>
<p>O conteúdo foi debatido em reunião de líderes realizada nesta tarde. Com o adiamento rejeitado, o PL seguirá à votação em sessão remota, permitindo que os deputados registrem seus votos pelo celular.</p>

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Brasília

Derrite recusa reunião com Gleisi e Lewandowski para discutir PL Antifacção

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei Antifacção, mesmo diante do aumento das resistências dentro e fora da base governista.&nbsp;</p>
<p>A decisão contraria recomendações de diferentes frentes políticas e de governadores, conforme noticiado pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mesmo-sem-acordo-motta-insiste-em-votar-pl-antifaccao-nesta-terca">Metrópoles</a>. Em meio ao impasse, Motta inicia o dia com uma série de reuniões voltadas a construir um texto que reduza tensões e permita algum nível de acordo antes da deliberação noturna.</p>
<p>Nos corredores da Câmara, o parlamentar admitiu as dificuldades em unir posições tão distintas. “Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou.</p>
<p>A primeira reunião desta terça acontece na residência oficial da presidência da Câmara, reunindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT); o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). O objetivo do encontro é ajustar o parecer antes de apresentá-lo, no período da tarde, aos líderes partidários.</p>
<p>Entre dirigentes de partidos governistas e da oposição, o diagnóstico é semelhante: o melhor caminho seria adiar a votação. Tanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), quanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defenderam essa alternativa na segunda-feira (17).</p>
<h2>Pressões cruzadas e disputa sobre a redação</h2>
<p>A formatação do texto reacendeu disputas ideológicas. Parlamentares de direita insistem para que facções criminosas sejam equiparadas a organizações terroristas, enquanto setores da esquerda rejeitam a proposta e se mobilizam contra mudanças que, na avaliação deles, enfraqueceriam a Polícia Federal.</p>
<p>Guilherme Derrite deve apresentar ainda hoje a quinta versão de seu relatório. No texto anterior, definiu o conceito de facção criminosa e propôs a criação de um fundo da PF financiado pela alienação de bens provenientes do crime organizado.</p>
<p>Desde o primeiro parecer, o relator é pressionado por deputados bolsonaristas a unir o projeto a outra proposta que circula no Congresso e que prevê justamente a equiparação entre facções e terrorismo. Derrite, porém, sustenta a opção por um marco jurídico independente. Em versões anteriores, chegou a inserir punições semelhantes às previstas na Lei Antiterrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — para facções armadas em disputa territorial. No parecer mais recente, manteve as penalidades, mas criou um dispositivo próprio, evitando alterar a legislação antiterrorista. Segundo o deputado, a estratégia busca reforçar o arcabouço jurídico brasileiro e evitar interpretações externas sobre mudanças na legislação vigente.</p>
<p>Com a sessão marcada para esta noite, o plenário deve refletir o grau das divisões internas e testar a capacidade de articulação de Hugo Motta na tentativa de consolidar um texto.</p>

Guilherme Levorato

PL Antifacção: Gleisi e Lewandowski se reúnem com Motta e Derrite

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda retirar parte das despesas de segurança pública das limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Durante um evento produzido pelo portal Jota, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/17/lewandowski-admite-que-governo-esta-em-minoria-para-debater-projeto-antifaccao-rejeitaremos-em-bloco-ou-discutiremos-ponto-a-ponto.ghtml">O Globo</a>, Lewandowski disse que, o governo avalia um modelo semelhante ao adotado para a área de Defesa, que recebeu R$ 30 bilhões fora das travas fiscais.&nbsp;</p>
<p>No evento, o ministro afirmou que “o presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos”.</p>
<h2>Governo avalia mudanças no arcabouço fiscal</h2>
<p>Ao tratar do tema, Lewandowski ressaltou que investimentos robustos são indispensáveis para enfrentar o crime organizado e que a política fiscal atual limita a capacidade da União de responder de forma mais estruturada. Para o ministro, a alteração permitiria novas estratégias de atuação conjunta entre órgãos federais, estados e municípios.</p>
<h2>Críticas ao PL Antifacção de Derrite</h2>
<p>Durante o evento, o ministro também criticou o texto substitutivo do projeto de lei antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do bolsonarismo. Segundo Lewandowski, apesar das revisões feitas pelo relator, o projeto ainda apresenta problemas. Ele afirmou que “no que remanesceu, desistiram de cercear as competências da PF [Polícia Federal]. Eles pegaram por outro ângulo, estão cerceando, digamos assim, os recursos para a PF e as demais forças de segurança”.</p>
<p>Lewandowski avaliou que a proposta esvazia fundos federais ao priorizar fundos estaduais, o que, em sua visão, ocorre “descapitalizando, a meu ver, também inconstitucionalmente, os fundos federais”. A votação do texto está prevista para esta terça-feira.</p>
<h2>Discussão sobre segurança enfrenta minoria no Congresso</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para alterar o conteúdo do projeto. “Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas”, disse. Para ele, restam dois caminhos. “Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários”.</p>
<h2>Lewandowski aponta riscos em alterar a Lei Antiterrorismo</h2>
<p>Outro ponto criticado por Lewandowski foi a proposta, já retirada pelo relator, mas ainda defendida pela oposição bolsonarista, de alterar a Lei Antiterrorismo. O ministro classificou a ideia como um risco internacional para o país. Ele afirmou que “seria até uma atitude de quase um crime de lesa-pátria porque escancararíamos as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira (...) Qual é a empresa ou governo estrangeiro que vai investir num país que reconhecidamente, por lei, tem organizações terroristas?”.</p>
<h2>Governo defende iniciativas já enviadas ao Parlamento</h2>
<p>Lewandowski também rebateu a tese de que governos de esquerda enfrentam dificuldades em lidar com a segurança pública. Ele destacou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um conjunto de propostas que estruturam o enfrentamento ao crime organizado.&nbsp;</p>
<p>“Nós temos pelo menos quatro projetos de combate à criminalidade que estão sendo apreciados pelo parlamento brasileiro: a PEC da Segurança Pública, a lei antifacção, a lei que diz respeito às penas de receptação e a lei do devedor contumaz. Nós fizemos o nosso trabalho”, afirmou.</p>
<h2>Influência do debate sobre segurança nas eleições</h2>
<p>Sobre a influência eleitoral no debate, o ministro avaliou que o tema tende a ser explorado intensamente. Ele lembrou que “esse problema todo eclodiu, talvez precocemente, com aquela operação do Rio de Janeiro, mas achamos que eclodiria certamente nas eleições (...) todo o mundo vai dar um palpite e quem gritar mais ou se mostrar mais indignado talvez receba o maior número de eleitores, mas solução que é bom, ninguém tem”.</p>

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Governo avalia tirar gastos com segurança pública do arcabouço fiscal, diz Lewandowski

<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha nos bastidores para lançar um novo pacote de investimentos voltado ao combate a facções criminosas em todo o país. A iniciativa inclui reforço de operações integradas e uso ampliado de inteligência para enfrentar a expansão territorial de milicianos e narcotraficantes em grandes centros urbanos e regiões estratégicas.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pela coluna de Paulo Cappelli, no<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lewandowski-planeja-anunciar-investimentos-no-combate-a-faccoes"> <i>Metrópoles</i></a>, o plano está sendo construído a partir do remanejamento de verbas internas do próprio ministério, movimento que já começou a ocorrer. Fontes ligadas à pasta estimam que o volume inicial dos recursos será da ordem de centenas de milhões de reais, a serem direcionados para ações de enfrentamento direto às organizações criminosas.</p>
<p>O desenho do pacote prevê a articulação entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados em operações conjuntas, com foco em conter o avanço de milícias e grupos ligados ao tráfico de drogas. A ideia é ampliar a coordenação interestadual e atacar não apenas a presença armada desses grupos, mas também suas redes de apoio e mecanismos de financiamento.</p>
<p>Entre os eixos centrais do plano está o uso intensivo de tecnologia de rastreamento e o compartilhamento sistemático de dados de inteligência entre diferentes estados e órgãos de segurança. A integração de investigações financeiras é apontada como uma das ferramentas para atingir a base econômica das facções, mirando desde movimentações suspeitas em contas bancárias até estruturas empresariais usadas para lavar dinheiro.</p>
<p>Outra frente prevista é o reforço da presença federal em regiões de fronteira e em corredores estratégicos do narcotráfico, por onde circulam armas, drogas e munições que abastecem facções em grandes centros urbanos. A avaliação é de que o controle dessas rotas é crucial para reduzir o poder de fogo das organizações criminosas e limitar sua capacidade de expansão territorial.</p>
<p>A movimentação ocorre em um contexto de forte pressão sobre a política de segurança pública, após episódios recentes de violência associados à atuação de facções e milícias. Imagens de barricadas erguidas por criminosos, de ações policiais de grande porte e da morte de quatro agentes em operações no Rio de Janeiro reforçaram a percepção de urgência por respostas coordenadas do Estado.</p>
<p>Dentro do governo, o pacote é visto também como uma tentativa de Ricardo Lewandowski de consolidar uma marca própria à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao assumir protagonismo em uma agenda de combate a facções, o ministro busca projetar uma política de segurança mais robusta e disputar com setores da direita a narrativa de quem lidera o enfrentamento ao crime organizado no país.</p>

Otávio Rosso

Lewandowski deve anunciar pacote milionário de combate a facções

<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebe nesta quinta-feira (13), em Brasília, representantes dos países do Mercosul para discutir novas estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. O encontro está marcado para às 18h30 e integra a agenda da presidência brasileira do bloco econômico.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lewandowski-recebe-hoje-ministros-do-mercosul-para-debater-combate-ao-crime/"><i>CNN Brasil</i></a>, a reunião reunirá titulares das pastas de segurança dos países integrantes do Mercosul, com foco no fortalecimento da cooperação internacional e no intercâmbio de informações para ações mais rápidas e eficazes contra organizações criminosas.</p>
<p>Os ministros devem avaliar iniciativas conjuntas que permitam aprimorar o compartilhamento de bases de dados, além de traçar novas diretrizes para operações coordenadas no combate às facções que atuam em diversos territórios da América Latina.</p>
<p>A intensificação do debate ocorre em meio ao avanço da discussão sobre segurança pública no Brasil, reacendida após a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada no final de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação, que resultou em 121 mortos — incluindo quatro policiais — tornou-se a mais letal da história do estado e ampliou a pressão por mudanças legislativas.</p>
<p>Diante do cenário, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto que endurece as regras contra organizações criminosas. Conhecida como “PL Antifacção”, a proposta compõe o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e está sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Desde que assumiu a tarefa, na última sexta-feira (7), o parlamentar já apresentou quatro versões do parecer.</p>
<p>O texto, que divide governistas e oposição, teve sua análise em plenário adiada na noite de quarta-feira (12). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu transferir a votação para terça-feira (18), quando o Marco da Segurança deve ser discutido como pauta única.</p>

América Latina

Lewandowski recebe ministros do Mercosul para debater segurança pública

<p><b>247 – </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que considera inconstitucional qualquer tentativa de limitar a atuação da Polícia Federal (PF) no projeto de lei Antifacção. As declarações foram dadas durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, e publicadas pela Agência Brasil.</p>
<p>Lewandowski disse esperar que o texto do governo, enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”. Segundo ele, o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu pontos que contrariam a Constituição, especialmente no trecho que trataria de condicionar a atuação da PF à autorização de governadores.</p>
<h2>Ministro vê risco de violação constitucional</h2>
<p>O ministro afirmou que tal dispositivo “seria inconcebível” e violaria competências já estabelecidas por lei.</p>
<blockquote>&nbsp;“Não seria possível uma lei ordinária cercear a competência da Polícia Federal, especialmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional”, declarou Lewandowski.</blockquote>
<p>Ele também destacou que o governo identificou “outros pontos contrários à Constituição” no parecer de Derrite, que defende a equiparação de facções criminosas ao terrorismo.</p>
<h2>Relatórios sucessivos geram preocupação</h2>
<p>Lewandowski demonstrou surpresa com a velocidade de tramitação do projeto, que foi elaborado ao longo de seis meses, mas recebeu três relatórios em apenas 72 horas.</p>
<blockquote>&nbsp;“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.</blockquote>
<p>Apesar das manifestações dos deputados Derrite e Hugo Motta, presidente da Câmara, que negaram qualquer tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, o ministro disse ainda não ter certeza sobre o teor final do relatório que será levado a votação nesta quarta-feira (12).</p>
<h2>Defesa do texto original do governo</h2>
<p>Lewandowski reafirmou confiança no projeto elaborado pelo governo federal, que busca endurecer o combate ao crime organizado por meio de medidas como o aumento de penas, a classificação do crime de facção como hediondo e a criação de um banco nacional de integrantes de organizações criminosas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do crime organizado. Portanto, é um projeto completo”, afirmou o ministro.</blockquote>
<p>O projeto Antifacção integra a estratégia do Ministério da Justiça para fortalecer a repressão a facções criminosas e melhorar a coordenação entre os órgãos de segurança pública, sem, segundo Lewandowski, comprometer as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal.</p>

Redação Brasil 247

Poder

Lewandowski alerta que mudança no papel da PF seria inconstitucional

<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demonstrou indignação nesta terça-feira (11) com a maneira como o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) elaborou o relatório do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em 31 de outubro. O titular da pasta afirmou que parte do parecer relacionada à Polícia Federal é “inconstitucional”.</p>
<p>“Nós levamos seis meses para construir nosso Projeto de Lei Antifacção. Ouvimos os Ministérios Públicos — Estaduais e Federal. Ouvimos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a sociedade civil e a academia. De repente, fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas, depois outro em 48, e agora teremos um terceiro em mais 24 horas”, disse o ministro em Brasília (DF), durante coletiva de imprensa.</p>
<p>Um dos pontos mais polêmicos da proposta de combate ao crime organizado prevê que a Polícia Federal só poderá atuar em investigações mediante autorização dos governos estaduais. Na capital federal, Lewandowski se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso. O ministro afirmou esperar que o projeto, de autoria do Executivo e enviado à Câmara em 31 de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”.</p>
<p>O PL Antifacção foi encaminhado ao Congresso após uma chacina que deixou 121 mortos durante uma ação policial contra o Comando Vermelho (CV), no último dia 28, nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.</p>

Leonardo Lucena

Em tom de crítica, Lewandowski diz que Derrite fez o PL Antifacção 'em 24 horas'

<p><b>247 - </b>Durante coletiva de imprensa na noite de quarta-feira (29), ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que é fundamental distinguir atos de terrorismo de ações cometidas por facções criminosas.</p>
<p>A declaração foi feita após uma operação policial no estado que resultou na morte de mais de 100 suspeitos. As informações são da CNN Brasil, que acompanhou o pronunciamento realizado no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.</p>
<p>Lewandowski ressaltou que o terrorismo envolve uma motivação ideológica, enquanto o crime organizado é estruturado de forma distinta. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal. É muito fácil identificar o que é uma facção criminosa. Já o terrorismo envolve uma avaliação mais subjetiva”, explicou.</p>
<p>O ministro reforçou que o governo federal não pretende confundir os dois tipos de atuação, pois isso dificultaria o combate às organizações criminosas. “Estamos acompanhando à distância, oferecendo ajuda naquilo que for possível. Temos uma posição que já foi externada várias vezes”, afirmou.</p>
<p>Lewandowski também destacou que não há, neste momento, uma avaliação do Ministério da Justiça sobre a operação em andamento no Rio, uma vez que a responsabilidade é exclusiva do governo estadual.</p>
<h3>Cooperação entre governos</h3>
<p>Durante o evento, Cláudio Castro e Lewandowski anunciaram uma parceria entre os governos estadual e federal para o enfrentamento ao crime organizado. O governador destacou a importância da união institucional: “Independente de erros ou acertos, saímos daqui hoje com uma grande oportunidade”, afirmou.</p>
<p>Castro informou ainda que o governo federal ofereceu apoio imediato, com a criação de um Escritório Emergencial para coordenar ações conjuntas entre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).</p>
<p>A discussão sobre o tema ganhou força após a divulgação de um relatório encaminhado há cerca de oito meses pelo governo fluminense ao governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O documento, segundo fontes ligadas a Castro, classificava o Comando Vermelho como um “grupo terrorista com atuação nos Estados Unidos”.</p>

Luis Mauro Filho

Lewandowski rejeita equiparar facções criminosas a terrorismo no Rio

<p><b>247 -</b> O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disseram nesta quarta-feira (29), de acordo com declarações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/castro-e-lewandowski-falam-em-mesmo-objetivo-e-anunciam-cooperacao-no-rj/">CNN Brasil</a>, que compartilham um objetivo.&nbsp;</p>
<p>Segundo a emissora, em coletiva, eles falaram em um "mesmo objetivo", embora não fornecessem muitos detalhes a respeito do plano, que surge após a chacina policial de terça-feira (28). A megaoperação assassinou 119 pessoas.&nbsp;</p>
<p>Castro anunciou o "escritório emergencial contra o crime" e declarou apoio a uma integração "100%" na Segurança Pública com o governo federal. "Inclusive na perspectiva de vencermos possíveis burocracias, integrarmos inteligências, respeitando as competências de cada órgão, mas tentando eliminar barreiras para que nós possamos, de fato, fazer uma segurança pública que atenda ao cidadão", disse Castro em coletiva.</p>

Leonardo Sobreira

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, juntamente com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a chacina policial

Sudeste

Castro e Lewandowski falam em 'objetivo comum' após megaoperação matar 119

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou “estarrecido” com o número de mortos na megaoperação policial realizada na véspera, no Rio de Janeiro. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/29/lewandowski-coletiva-seguranca.ghtml">g1</a>, o ministro afirmou que a ação foi “extremamente cruenta e violenta”, o que causou profunda preocupação no governo federal.&nbsp;</p>
<p>Lewandowski lembrou que, conforme determina a Constituição, “a responsabilidade pela segurança pública é dos governos estaduais”. O presidente, segundo ele, também ficou surpreso com a ausência de informações oficiais enviadas ao Planalto antes da operação.</p>
<h2>Operação mais letal do Rio causa indignação</h2>
<p>A megaoperação, considerada a mais letal da história do estado, deixou mais de 130 mortos e espalhou tensão por diversos bairros do Rio de Janeiro. Moradores revoltados levaram corpos até uma praça na Penha, na zona norte da cidade, em protesto contra a violência e a falta de esclarecimentos sobre as vítimas. O episódio gerou troca de acusações entre o governo do estado e o governo federal.</p>
<h2>GLO não foi discutida com o presidente</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de o governo decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski explicou que a medida é “complexa e excepcionalíssima”. Ele destacou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), precisaria formalizar um pedido reconhecendo a incapacidade do estado em conter a crise na segurança pública.</p>
<p>“O governador do Rio de Janeiro teria de fazer esse pedido. Não é uma ação espontânea do presidente ou do governo federal”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a hipótese de GLO não foi tratada na reunião desta quarta-feira no Palácio da Alvorada.</p>
<h2>Apoio federal ao estado do Rio</h2>
<p>Durante a coletiva, Lewandowski informou que o governo federal colocou à disposição do Rio de Janeiro vagas em presídios federais para abrigar lideranças de facções criminosas. Também foram enviados homens da Força Nacional e equipes dos institutos nacionais de perícia para ajudar na identificação dos corpos e na investigação dos crimes.O ministro ressaltou ainda que, em reunião marcada para a tarde desta quarta, ouviria o governador Cláudio Castro sobre as necessidades do estado para ampliar o apoio federal.</p>

Corpos de mortos pela polícia em chacina no Rio de Janeiro - 29 de outubro de 2025

Lula ficou "estarrecido" com número de mortos da ação policial mais "cruenta e violenta" do RJ, diz Lewandowski

<p><b>247 </b>- Após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, o governo federal decidiu dar prioridade ao chamado <b>PL Antifacção</b>, em detrimento da <b>PEC da Segurança Pública</b>. A informação foi revelada pela <i>coluna de Igor Gadelha, do </i><a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-quer-priorizar-pl-antifaccao-em-vez-de-pec-por-um-motivo"><i>Metrópoles</i></a>.</p>
<p>Fontes do <b>Ministério da Justiça e Segurança Pública</b> afirmaram que a decisão tem como objetivo oferecer uma resposta “mais rápida” à sociedade diante da escalada da violência nas grandes cidades. O texto do projeto, elaborado pela <b>Casa Civil</b> em conjunto com o <b>Ministério da Justiça</b>, deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim da semana, segundo a publicação.</p>
<h2><b>Projeto tem menos resistência no Congresso</b></h2>
<p>Auxiliares do ministro <b>Ricardo Lewandowski</b> afirmaram que o PL Antifacção enfrenta <b>menos resistência política</b> do que a PEC da Segurança Pública, que está parada há meses na <b>Câmara dos Deputados</b>. A expectativa é que o ministro se reúna com o presidente <b>Luiz Inácio Lula da Silva</b> nos próximos dias para definir os últimos detalhes do texto antes de encaminhá-lo ao Legislativo.</p>
<p>Antes disso, representantes da <b>Casa Civil</b> e da <b>Advocacia-Geral da União (AGU)</b> devem se reunir com o Ministério da Justiça para acertar os pontos finais da proposta, que visa endurecer o combate às facções criminosas no país.</p>
<h2><b>Apoio do presidente da Câmara</b></h2>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, <b>Hugo Motta (Republicanos-PB)</b>, afirmou que a proposta terá prioridade na pauta da Casa. Segundo ele, o objetivo é evitar que o projeto fique travado por questões burocráticas e, assim, garantir uma tramitação mais célere.</p>
<p>“Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de autoria do governo que trata das facções criminosas. Esse projeto é muito importante. Nós garantimos dar total prioridade à proposta”, declarou Motta.</p>
<p>O deputado também destacou que pretende “estudar uma maneira de promover um amplo debate, ouvindo todos, mas com agilidade, porque a situação é muito grave”.</p>
<h2><b>Mudanças previstas no PL Antifacção</b></h2>
<p>O <b>PL Antifacção</b> deve alterar a <b>Lei de Execuções Penais</b> e a <b>Lei de Organizações Criminosas</b>, criando mecanismos mais rígidos de investigação e repressão. Entre as medidas previstas, está a <b>possibilidade de criação de empresas fictícias para infiltração de agentes no crime organizado</b>, com o objetivo de facilitar a coleta de informações estratégicas.</p>
<p>A proposta busca modernizar o arcabouço jurídico brasileiro no combate às facções e reduzir a influência dessas organizações dentro e fora dos presídios.</p>
<p>A megaoperação que motivou a aceleração do PL foi conduzida pelas polícias <b>Civil e Militar</b> do Rio de Janeiro nos complexos da <b>Maré</b> e do <b>Alemão</b>. A ação teve como alvo principal a facção <b>Comando Vermelho (CV)</b> e resultou em <b>mais de 60 mortes</b>, tornando-se a operação mais letal da história fluminense.</p>

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