247 - &nbsp;O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para integrar a atuação das forças de segurança pública do país não vai tirar a autonomia de estados e municípios,<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/24/sus-da-seguranca-proposta-para-integrar-policias-nao-vai-tirar-autonomia-dos-estados-diz-lewandowski.ghtml"> informa o G1</a>. O texto, que ainda aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece que a União tenha maior poder para definir diretrizes para a segurança pública.
“Não haverá nenhuma ingerência — até porque não queremos, não desejamos e não temos capacidade nem vocação constitucional para ingerirmos nas polícias civis, militares e também nas guardas municipais. Todos terão autonomia para estabelecer seus contingentes, suas viaturas, seus armamentos”, afirmou Lewandowski na abertura de um encontro do Consórcio Nordeste sobre segurança pública.
O ministro também ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. “O que é preciso é que todos marchemos num mesmo sentido que é combater esse flagelo que é hoje a criminalidade organizada. Esse é o sentido. Não há nenhuma intenção — isso seria contra o espírito federativo — ingerirmos na autonomia dos estados. Isso é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, não é possível que haja qualquer alteração no sentido de obstar essa autonomia dos estados e municípios”, completou.

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Brasil

‘SUS da Segurança’ vai manter autonomia dos estados, diz Lewandowski

247 - O governo federal está finalizando o texto da "PEC da Segurança Pública", uma proposta que visa aumentar o protagonismo no combate ao crime e responder às críticas na área de segurança, dominada pela oposição. A iniciativa, liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), pretende alterar a Constituição para ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate a milícias, máfia do jogo do bicho e facções criminosas.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/03/aposta-de-lula-para-a-seguranca-avanca-na-casa-civil-mas-e-vista-com-receio-por-governadores-e-congresso.ghtml">O Globo</a>, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde), na Constituição e visa implementar uma abordagem mais integrada e coordenada na área de segurança. No entanto, a medida já enfrenta resistência de governadores e líderes conservadores no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a dificuldade de aprovar a PEC, que necessita de três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Em entrevista à rádio Sociedade da Bahia, Lula destacou a necessidade de envolver os ministros que foram governadores para debater a proposta e buscar consenso. “De 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que a gente possa fazer uma proposta de segurança pública, sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores”, afirmou.
Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-Goiás) criticaram a proposta, argumentando que o governo federal não compreende as particularidades regionais do narcotráfico e que a segurança pública deve ser gerida localmente. Além disso, o presidente da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as Polícias Civil e Militar já são capazes de lidar com essas questões e criticou a falta de diálogo sobre a proposta.&nbsp;
“Não precisa pôr na Constituição, é só executar o SUSP, do qual fui relator. Só 40% dele foi implementado. O governo Dilma e até o do Bolsonaro ignoraram o SUSP. Não houve nenhum diálogo com a gente sobre a discussão desse texto. Se mandarem o pacote pronto para cá, haverá muita resistência”, disse Fraga, de acordo com a reportagem.
A nova legislação permitiria à PF investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas, além de atuar em negócios imobiliários, redes de postos de combustível e licitações municipais e estaduais utilizados por essas organizações. A PRF teria suas funções ampliadas para patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais. Para atrair apoio, a PEC prevê a inclusão na Constituição do Fundo Nacional da Segurança Pública, evitando o contingenciamento de seus recursos, atualmente em R$ 2,7 bilhões.
Lewandowski tem utilizado casos emblemáticos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), para ressaltar a importância da PEC. Segundo ele, a proposta responderia aos reiterados pedidos de socorro de governadores, como os do Rio de Janeiro e Ceará.

PEC da Segurança avança na Casa Civil, apesar da resistência de parlamentares e governadores

247 - Após entregar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que essa é a melhor estratégia para combater o crime organizado e as milícias. Internamente, a proposta foi apelidada no Ministério da Justiça de "o FBI do Lewandowski"
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/06/lula-recebe-pec-da-seguranca-publica-se-vencer-obstaculos-ela-cria-o-fbi-do-lewandowski.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, até o momento, o presidente ainda não se mostrou totalmente convencido da eficácia do projeto. &nbsp;Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades
Ainda conforme a reportagem, &nbsp;também existe um temor junto à Casa Civil de que “os governadores considerem a PEC uma intromissão indevida nos estados”.
No entanto, dentro do Palácio do Planalto, há oposição, sendo Rui Costa, chefe da Casa Civil, um dos críticos. Costa expressa preocupação de que os governadores possam ver a PEC como uma interferência indevida nos estados.
De acordo com a proposta, a Polícia Federal (PF) teria sua atuação expandida para todo o território nacional, focando no combate ao crime organizado e às milícias em casos de repercussão nacional e internacional. Para isso, seria necessário contratar cerca de três mil novos agentes, aumentando o contingente atual da corporação, que é de 13 mil funcionários. Esses agentes seriam dedicados exclusivamente à investigação.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria suas funções ampliadas para além das rodovias federais, passando a atuar também em ferrovias e hidrovias, assumindo a função de polícia ostensiva.
Se Lula der o aval, a expectativa no Ministério da Justiça é de que a tramitação da PEC no Legislativo ocorra sem grandes dificuldades.

Brasília

Ministério da Justiça espera aval de Lula para avançar com PEC da Segurança Pública

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional brasileiro. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26) durante um evento no Ministério da Justiça, segundo a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/lewandowski-decisao-do-stf-sobre-a-maconha-aliviara-a-superlotacao-das-prisoes/">Carta Capital</a>.
&nbsp;“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, disse o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-maconha-ajuda-a-aliviar-superlotacao-de-prisoes-no-brasil-diz-lewandowski/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, ressaltou.&nbsp;
O ministro, que também já presidiu o STF, rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou a decisão da Corte como uma "invasão à competência" do Legislativo. Lewandowski defendeu que a Corte agiu dentro de sua capacidade constitucional: “Me parece que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro”, disse
Na terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, os ministros ainda precisam definir uma quantidade específica da droga que diferencie objetivamente usuário de traficante, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26).&nbsp;

'Descriminalização do porte de maconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski

Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (26), que o governo federal tem procurado prevenir o uso de drogas e o aliciamento de comunidades por organizações criminosas combatendo as desigualdades e a pobreza e promovendo ações de educação e saúde pública.
“É um outro enfoque. Que vai além da segurança [pública]”, afirmou Lewandowski durante evento alusivo ao Dia Internacional de Combate às Drogas. “Não digo que o enfoque da repressão não é importante, mas o enfoque da educação e da saúde pública também são extremamente relevantes”, acrescentou o ministro durante a cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília.
“O desafio do governo não é apenas enfrentar a criminalidade com inteligência e força de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades vulneráveis diante do assédio do crime organizado”, comentou Lewandowski ao anunciar a primeira etapa de um programa que visa capacitar profissionais da educação a prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes.
Realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o chamado Programa Cria: Prevenção e Cidadania promove a implementação, em escolas públicas dos estados e municípios que aderirem à iniciativa, de estratégias de desenvolvimento de habilidades, fortalecimento de vínculos sociais e novos parâmetros de acolhimento dos estudantes.
“O Cria enxerga o ambiente escolar como base de desenvolvimento para prevenção do uso de drogas […] Vamos abrir um novo caminho, combatendo o uso de drogas entre crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais”, comentou Lewandowski ao assinar os primeiros acordos de cooperação com os estados do Ceará e do Piauí e com as cidades paulistas de Araraquara, Cordeirópolis e São Paulo. A meta, segundo o ministro, é que, até 2026, o projeto esteja presente em 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que venham a aderir ao programa.
Presente no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, que governou o Ceará entre 2015 e 2022, endossou a importância da iniciativa. “O grande problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas. A gente sabe que, para ter droga, tem que ter usuário. Portanto, o país precisa trabalhar em duas frentes: no combate forte e efetivo do tráfico, e na prevenção, que é feita nas escolas, envolvendo os pais dos alunos.”
Comitê: Ainda durante o evento, Lewandowski anunciou a “institucionalização” do Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogras (SAR). Instituído pelo Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) em agosto de 2021, o subsistema vinha funcionando em caráter experimental.
“A institucionalização do subcomitê, em caráter definitivo, prevê sua ampliação, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores e de organizações da sociedade civil que atuam diretamente com os usuários. O objetivo é ampliar a capacidade de detecção, monitoramento e disseminação de informações sobre novas drogas”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O principal objetivo do SAR é coletar e produzir dados e informações sobre drogas e, por meio de monitoramento, detectar, avaliar e responder às ameaças sociais e à saúde pública.
Desigualdades: Lewandowski também destacou a atuação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) como fonte de informações para subsidiar a elaboração e a implementação de políticas públicas com foco na redução de desigualdade e vulnerabilidades sociais, com especial atenção a territórios indígenas e às periferias urbanas.
Criado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o centro já produziu duas publicações sobre o tráfico de drogas na Amazônia e seus efeitos para o meio ambiente e a população.
“A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal e a vários outros delitos correlacionados. Diz respeito, sobretudo, ao desenvolvimento sustentável que buscamos para o nosso país”, comentou o ministro ao mencionar que, entre outras coisas, os estudos do Cdesc identificaram um aumento da criminalidade violenta associada ao tráfico de drogas na região e a relação entre redução do desmatamento ilegal e um maior volume de apreensão de drogas, entre 2022 e 2023.
“A partir dos resultados, será possível elaborar políticas públicas que levem em consideração diversos fatores estruturais relacionados às drogas, como desigualdade social, pobreza, racismo e outros fatores relevantes”, finalizou Lewandowski.

Justiça anuncia medidas de combate às drogas com enfoque na educação

247 - Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao tráfico de drogas não se dá apenas pela “força bruta”
"Combate às drogas não se faz apenas com força bruta, mas sobretudo com educação e políticas públicas", afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26), de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/06/26/apos-stf-descriminalizar-porte-de-maconha-para-consumo-pessoal-lewandowski-diz-que-combate-ao-trafico-nao-se-faz-apenas-com-forca-bruta.ghtml">O Globo</a>, durante o lançamento de três programas voltados à prevenção às drogas. O anúncio foi feito em um seminário no Ministério da Justiça, marcando a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.
Lewandowski também ressaltou a necessidade de evitar o "aliciamento" de jovens por facções criminosas. "Para isso, vamos apoiar a capacitação e suporte técnico aos profissionais da educação em todo o país", acrescentou. O principal programa lançado foi o "Cria: Prevenção e Cidadania", que prevê iniciativas nas escolas para alertar sobre o uso problemático de drogas.
O ministro também relacionou o tráfico de drogas à destruição do meio ambiente na Amazônia, indicando que os estados com redução do desmatamento também registraram maior apreensão de drogas. "A questão das drogas está intimamente relacionada ao desmatamento ilegal", disse Lewandowski.
Camilo Santana, ministro da Educação, que também participou do evento, &nbsp;destacou que "o maior problema da violência no Brasil é o tráfico de drogas". Ele afirmou a necessidade de atuar em duas frentes: combate ao tráfico e prevenção.
A decisão do STF, que vinha sendo debatida há nove anos, formou maioria (8 a 3) ontem para entender que o porte de maconha para uso pessoal é um ato ilegal, mas não penal. Na prática, isso significa que o uso da substância deixará de ser crime e passará a ser um ilícito administrativo. Nesta quarta-feira, o STF irá deliberar sobre critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, aspecto não definido na atual Lei de Drogas.
Antes de assumir o Ministério da Justiça, Lewandowski foi ministro do STF e presidiu a corte entre 2014 e 2016.

"Combate às drogas não se faz apenas pela força bruta", diz Lewandowski após STF descriminalizar porte de maconha

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para seguir as diretrizes anunciadas sobre o uso de câmeras corporais, seria "desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.
Lewandowski ressaltou a independência dos estados em suas decisões de segurança pública, afirmando que "o Estado de São Paulo é independente em suas decisões no que diz respeito às suas decisões em matéria de segurança pública". No entanto, ele enfatizou a importância de seguir as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.
O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depois de cumpridas as diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistema de câmeras, será muito bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou Lewandowski.
A portaria define três modalidades de gravação para as câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade competente) e pelos próprios agentes de segurança. Lewandowski destacou que a gravação pelos agentes deve ocorrer apenas em situações que possam comprometer a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o acionamento deve ser preferencialmente automático.

Geral

“Desejável que São Paulo siga as diretrizes”, diz Lewandowski sobre regulamentação de câmeras corporais da PM

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou a Portaria 687/2024 que autoriza a prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Rio Grande do Sul por mais 30 dias. Os 300 agentes da Força Nacional continuarão atuando nas ações de policiamento, busca e salvamento nas atividades e nos serviços imprescindíveis, até o próximo dia 16 de junho. Os agentes federais atuam nas áreas atingidas pelas enchentes com o suporte de cinco helicópteros, 21 embarcações de resgate e 18 botes de resgate. Também estão sendo utilizados na força-tarefa federal 11 jetskis e mais de 200 viaturas (entre viaturas comuns, viaturas-reboque, caminhonetes especiais, caminhões e ônibus). As polícias federais resgataram, até o momento, mais de duas mil pessoas e cem animais e transportaram mais de três mil quilos de mantimentos. De acordo com autoridades gaúchas, o estado tem 458 dos seus 497 municípios com problemas por causa das enchentes. Mais de 2,2 milhões de pessoas foram atingidas por conta das chuvas. As estatísticas apontaram que 617 mil pessoas estão fora de suas casas - 540,1 mil estão desalojadas (em casas de amigos ou parentes) e 77,2 mil foram acolhidas em abrigos. 154 pessoas morreram entre o fim de abril e a primeira quinzena de maio. O emprego da Força Nacional ocorrerá em articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Os agentes também vão colaborar com o Corpo de Bombeiros Militar do RS em operações de salvamento em cidades atingidas pelas enchentes, como São Leopoldo e Canoas. Os agentes, ainda, apoio ao policiamento ostensivo em localidades como Porto Alegre e Nova Santa Rita.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240221070216_9b11823955fef9cb7dae15c7fc8822137c64a44c789f73765007b18ffa4e3420.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240221070216_9b11823955fef9cb7dae15c7fc8822137c64a44c789f73765007b18ffa4e3420" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="lewandowski"><figcaption>Ricardo Lewandowski. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil</figcaption></figure>

Agentes da Força Nacional no Rio Grande do Sul

Força Nacional continuará no RS por mais 30 dias, decide Ricardo Lewandowski

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, teve nesta quarta-feira (15) um encontro com os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Caroline De Toni (PL-SC) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), para tratar sobre uma investigação aberta a pedido do governo Lula sobre a disseminação de fake news relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.&nbsp;
De acordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/15/lewandowski-se-reune-com-eduardo-bolsonaro-e-caroline-de-toni-para-tratar-sobre-investigacoes-de-fake-news.ghtml">jornal O Globo</a>, o filho de Jair Bolsonaro (PL) aproveitou a reunião para reclamar sobre a iniciativa do Ministério da Justiça, que enviou à Polícia Federal o pedido de apuração sobre as notícias falsas.
Coordenador das ações federais para o Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta assinou o pedido encaminhado à PF e mencionou 11 postagens em redes sociais de políticos e influenciadores referentes às inundações no Rio Grande do Sul.
Números divulgados por autoridades do estado apontaram que mais de 2,1 milhões de pessoas tiveram algum problema por causa das enchentes e 446 das 497 cidades do estado sofreram consequências dos temporais. Pelo menos 149 pessoas morreram desde o último dia 29 no RS.&nbsp;

Eduardo Bolsonaro (à esq.), Ricardo Lewandowski e Caroline De Toni

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