Lewandowski alegou "razões de caráter pessoal e familiar" para deixar ministério

247 - Ricardo Lewandowski anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmando ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Segundo o G1, em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele justificou sua saída da pasta alegando"razões de caráter pessoal e familiar" com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. O ministro ocupava o cargo desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Carta formaliza saída e faz balanço da gestão

Na carta enviada ao presidente Lula, Lewandowski apresenta oficialmente o pedido de exoneração e faz um balanço de sua atuação no comando do ministério. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados”, escreveu.

No texto, o ministro ressalta que sua gestão foi marcada por desafios estruturais e políticos. Ele afirma ter atuado considerando “as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, ao justificar o contexto no qual desenvolveu suas atividades.

No texto, Lewandowski também destaca a continuidade de sua atuação no serviço público após a aposentadoria no STF. “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou.

Ao final da carta, o ministro agradece o apoio recebido durante o período em que esteve à frente da pasta. “Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta”, concluiu.

Saída ocorre em meio ao debate sobre segurança pública

A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, com avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência associados a disputas entre facções. Estão vinculados ao Ministério da Justiça a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, acionada em situações de crise nos estados.

Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.

Segundo apuração da TV Globo, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro de 2025, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça. Até a última atualização, o governo federal ainda não havia anunciado o novo titular da pasta, e a expectativa é que o secretário-executivo Manoel Almeida assuma o comando de forma interina.

Trajetória no STF e no serviço público

Ricardo Lewandowski tem uma trajetória marcada por passagens relevantes no Judiciário e em instituições públicas. Indicado por Lula ao STF em 2006, permaneceu na Corte por 17 anos. Foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ao longo da carreira, relatou decisões consideradas emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, foi relator de ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.