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Governo exonera diretor do Dnit suspeito de receber propina do "Careca do INSS"

Caso é analisado pelo STF e envolve descontos indevidos em aposentadorias

Empresário Antônio Carlos Camilo Antunes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

247 - O governo federal decidiu exonerar o diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Marcos de Brito Campos Jr., após o avanço de uma investigação que apura suspeitas de recebimento de propina em dinheiro vivo. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve um esquema de fraudes relacionado a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo o Estadão Conteúdo, os dados foram encaminhados ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso, que conduz o inquérito no âmbito da Corte.

Investigação no STF e avanço das apurações

O processo tramita sob sigilo no STF e integra a chamada Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O principal operador do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está preso desde setembro, sob suspeita de comandar a engrenagem criminosa e de pagar propina a servidores públicos.

As apurações indicam que o esquema envolvia pagamentos em dinheiro vivo e teria causado prejuízos a beneficiários da Previdência Social. As informações reunidas pela investigação foram consideradas suficientes para a adoção de medidas cautelares e para o afastamento do então diretor do Dnit.

Defesa nega irregularidades

Em nota divulgada por sua defesa, o advogado de Marcos de Brito Campos Jr. afirmou que o ex-diretor foi surpreendido com a inclusão de seu nome na investigação. Segundo o comunicado,  “o  Dr. Marcos de Brito Campos Jr. foi surpreendido com a notícia de seu envolvimento na referida ‘Operação Sem Desconto’, inclusive por força de medidas cautelares que lhe foram impostas por ordem de S. Exa., o Min. André Mendonça, do STF”.

A defesa destacou ainda que não teve acesso integral aos autos do processo, em razão do sigilo judicial. De acordo com a nota,  “até o presente momento, porque os procedimentos judiciais seguem em sigilo máximo perante o STF, malgrado tenhamos solicitado o acesso aos respectivos autos, o mesmo não foi ainda apreciado e deferido, não sendo de nosso conhecimento, portanto, o inteiro teor das investigações que motivaram as aludidas medidas cautelares”.

No texto, os advogados negam qualquer participação do ex-diretor em práticas ilícitas ao longo de sua trajetória no serviço público. “Afirmar categoricamente que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. não participou, direta ou indiretamente, de qualquer atividade ilícita em qualquer dos cargos que tenha assumido em sua trajetória profissional, especialmente junto ao INSS”, diz um trecho da nota. 

A defesa também refuta de forma direta a acusação de recebimento de valores ilegais. “Há imperiosa necessidade de refutar que o Dr. Marcos de Brito Campos Jr. haja recebido qualquer numerário oriundo do empresário Antônio Antunes ou de qualquer outra terceira pessoa envolvida nos atos apurados pela mencionada ‘Operação Sem Desconto’”.

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