Governo lança plataforma nacional para bloquear acesso de viciados a casas de apostas
Rede federal cria ferramenta de proteção para conter avanço do vício em apostas online
247 - O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) um pacote de iniciativas para enfrentar o avanço do vício em jogos e apostas online, especialmente nas plataformas de “bets”. As medidas foram divulgadas originalmente pela CNN Brasil e têm como eixo central a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que permitirá ao cidadão bloquear simultaneamente o acesso a todas as casas de apostas licenciadas no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema estará totalmente operacional em 10 de dezembro e será integrado ao portal Gov.br. Para efetuar o pedido de bloqueio, o usuário deverá informar CPF, nome completo, data de nascimento e o período de autoexclusão desejado, que pode variar de um a 12 meses. Durante esse intervalo, o apostador ficará impedido de acessar qualquer plataforma de jogos legalizada no Brasil e deixará de receber ações de marketing e publicidade das operadoras.
Medida busca reduzir danos e ampliar proteção
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa representa um passo essencial para conter comportamentos compulsivos associados ao jogo. Ele destacou que a ferramenta foi construída para ser simples, abrangente e integrada ao sistema regulatório recém-implementado.
As ações lançadas hoje fazem parte de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, que atuam de forma conjunta para mapear situações de vulnerabilidade, melhorar o atendimento e criar bases sólidas de prevenção.
Ministério da Saúde criará observatório e nova linha de cuidado
Com os dados fornecidos pelos usuários do sistema, o Ministério da Saúde estruturará um observatório voltado à identificação dos principais fatores de risco associados ao vício em jogos. A iniciativa servirá de base para formulação de políticas públicas de prevenção, especialmente em públicos mais expostos ao consumo compulsivo de apostas.
A pasta também criará uma nova linha de cuidado específica para o tratamento da ludopatia, condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e caracterizada pela incapacidade de controlar o impulso de jogar. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) passarão a oferecer atendimento especializado para apostadores compulsivos, integrado aos demais serviços do SUS. Quem acessar a plataforma de autoexclusão poderá ser encaminhado diretamente para acompanhamento na rede pública.
Investimento em pesquisa e prevenção
O governo também investirá R$ 12 milhões em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas. O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre os impactos do vício, identificar tendências de comportamento e desenvolver estratégias mais eficazes de prevenção e tratamento.
As medidas chegam em um momento de rápida expansão do setor de apostas esportivas no Brasil, marcado por forte presença publicitária, fácil acesso digital e crescente relato de casos de dependência. Com o novo sistema, o governo tenta equilibrar o ambiente regulatório do setor e ampliar a rede de proteção aos jogadores vulneráveis.
O pacote apresentado hoje integra uma estratégia mais ampla de regulação das apostas no país, que ainda inclui fiscalização reforçada, exigências de compliance para operadoras e políticas de redução de danos para usuários.
