Governo Lula amplia Ligue 180 para registrar estupro virtual e outros crimes digitais contra mulheres

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o escopo de atendimento e registro do Ligue 180 para incluir crimes digitais como estupro virtual, sextorsão (extorsão sexual online) e violência psicológica praticada por meio de conteúdos gerados com inteligência artificial, como os chamados deepfakes. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e integra uma série de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.

A atualização ocorre após um crescimento expressivo das ocorrências registradas pela central de atendimento. De acordo com dados do Ministério das Mulheres, os relatos de violência contra mulheres em ambientes virtuais aumentaram 188,6% nos cinco primeiros meses de 2026, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O número de registros saltou de 5.795 para 16.725 ocorrências.

Segundo a pasta, foram contabilizadas 2.281 denúncias em que a violência ocorreu no ambiente digital. Como uma mesma denúncia pode envolver mais de um tipo de agressão, o total de ocorrências supera o número de casos formalmente denunciados.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, atribuiu o aumento dos registros à redução da subnotificação e destacou a importância da produção de dados para orientar políticas públicas de proteção às mulheres. Em declarações a jornalistas, ela também defendeu a aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, aprovado pelo Senado em março e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Criminalizar a misoginia abre para nós todos os espaços para que a gente inclua nas nossas campanhas que misoginia é crime. Aprovar essa lei significa a gente também poder dialogar com todas as demais políticas públicas para que elas insiram isso dentro de uma nova concepção e mudança de cultura”, afirmou a ministra.

Márcia Lopes também ressaltou a necessidade de atuação permanente do Estado no combate à violência de gênero. “Todos esses processos [de violência contra a mulher] vemos que são estruturais, embora a gente não queira e não possa privatizar. O Estado tem que estar presente nisso. Isso foi uma mudança importantíssima do atual governo. O cuidado, a proteção, o acesso. Não é simples mudar”, declarou.

Novos crimes passam a ser registrados

Além da inclusão do estupro virtual — caracterizado pelo constrangimento ou ameaça para a prática de atos sexuais por meio da internet, aplicativos ou chamadas de vídeo —, o Ligue 180 passará a registrar de forma específica outros crimes digitais.

Entre eles estão invasão de contas, divulgação não autorizada de imagens íntimas, vazamento de dados pessoais (doxxing) e descumprimento de medidas protetivas por meio de contatos realizados em plataformas digitais.

Para viabilizar a mudança, as atendentes da central receberam capacitação para identificar os novos tipos de violência e registrar adequadamente as ocorrências. Também foram treinadas para orientar vítimas sobre a preservação de provas digitais, incluindo capturas de tela com data e horário, além dos procedimentos para solicitar a remoção de conteúdos em plataformas online.

Campanha busca proteger mulheres no ambiente digital

A iniciativa integra a campanha “O Digital é Nosso Lugar”, lançada pelo Ministério das Mulheres para fortalecer a proteção feminina na internet.

A medida também dialoga com dois decretos assinados por Lula em maio para regulamentar a atuação das plataformas digitais, seguindo parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos decretos estabelece regras específicas para impedir a criação e circulação de imagens íntimas falsas e determina que conteúdos com nudez não consentida de mulheres sejam removidos em até duas horas após a notificação da vítima.

A secretária-adjunta de Políticas Digitais, Marina Pita, afirmou que o objetivo é garantir que mulheres possam exercer seus direitos no ambiente online sem serem afastadas por práticas abusivas ou violentas, preservando ao mesmo tempo a liberdade de expressão.

Ligue 180 recebe cerca de 3 mil chamadas por dia

Atualmente, o Ligue 180 registra uma média diária de aproximadamente 3 mil atendimentos, segundo a coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher, Ellen Costa. Desse total, cerca de 30% resultam em denúncias encaminhadas aos órgãos competentes.

O tempo médio para encaminhamento das ocorrências é de aproximadamente 43 horas.

Durante a apresentação das medidas, Márcia Lopes também cobrou a adesão de estados a um acordo de cooperação técnica destinado ao compartilhamento de dados sobre as denúncias registradas no canal, incluindo boletins de ocorrência. Segundo a ministra, ainda não aderiram à iniciativa os estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Amazonas e Rondônia.

Além da atualização do Ligue 180, o Ministério das Mulheres prepara uma pesquisa nacional sobre violência digital contra mulheres para subsidiar futuras políticas públicas e ações de enfrentamento.

O Ligue 180 é um serviço gratuito e pode ser acionado de qualquer localidade do país, inclusive por meio do WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Em situações de emergência, a orientação é procurar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.