Governo amplia ações contra feminicídio e cobra resposta integrada

247 - A escalada da violência contra as mulheres no Brasil voltou ao centro do debate público com a pressão por medidas mais amplas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores. Em entrevista, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige ação coordenada entre União, estados, municípios, Judiciário, Legislativo e sociedade civil.

A declaração foi dada ao programa Barão Entrevista, do Barão de Itararé, transmitido no YouTube e retransmitido por veículos como Brasil 247, Fórum, CartaCapital e TVT News. Na conversa, a ministra tratou do pacto contra o feminicídio, da necessidade de fortalecer políticas públicas e do avanço de formas de violência que hoje também se espalham pelas plataformas digitais.

Márcia Lopes sustentou que o Brasil já dispõe de instrumentos legais importantes, mas ainda enfrenta enormes dificuldades para fazer com que essas políticas funcionem de forma efetiva em todo o território nacional. Segundo ela, a desigualdade entre municípios, a falta de estrutura local e a ausência de compromisso político em parte das administrações dificultam a execução das medidas.

“Nenhum fenômeno tão complexo tem uma resposta isolada. É um conjunto de iniciativas, começando pela vontade política do nível federal, dos estados e dos municípios.”

Ao comentar o cenário recente, a ministra afirmou que o país ainda sofre os efeitos do desmonte institucional e do enfraquecimento de políticas públicas verificados nos anos anteriores. Na avaliação dela, esse processo comprometeu o pacto federativo, enfraqueceu redes de proteção e ajudou a ampliar um ambiente de intolerância e insegurança.

“O que vimos acontecer no Brasil de 2016 a 2022 foi, de fato, uma tragédia. Não foi só o desfinanciamento das políticas públicas, mas uma ruptura com o pacto federativo.”

Ela também associou o agravamento da violência a discursos que naturalizam o machismo, relativizam agressões e estimulam o armamentismo. Para a ministra, esse ambiente produziu efeitos duradouros na sociedade brasileira, especialmente sobre a forma como homens e mulheres passaram a lidar com conflitos e relações de poder.

Outro ponto central da entrevista foi o pacto contra o feminicídio, apresentado como uma estratégia de articulação entre os três poderes. Segundo Márcia Lopes, a proposta busca identificar falhas da rede de proteção, acelerar medidas protetivas, melhorar protocolos de atendimento e integrar políticas em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

“Ou a gente trabalha em conjunto, coletivamente, ou não vamos sair desse lugar e desses indicadores absurdos de violência.”

Ao falar sobre os dados recebidos pelo ministério, ela destacou a gravidade do quadro nacional. Segundo a ministra, o Ligue 180 recebe cerca de 3 mil atendimentos diários e mais de 400 denúncias de violência por dia, o que mostra tanto a dimensão do problema quanto a necessidade de qualificar a resposta do Estado.

“Nós nunca quisemos esconder os dados. Temos que pôr as informações à tona e olhar para cada política pública, vendo qual é a sua responsabilidade.”

Márcia Lopes afirmou ainda que há sinais claros de que muitas mulheres procuram ajuda pouco antes de serem assassinadas, especialmente na rede de saúde. Para ela, essa é uma das brechas mais importantes para impedir feminicídios, desde que o atendimento seja preparado para reconhecer a violência e encaminhar a vítima com rapidez.

“Nós não podemos ter mulheres esperando 15 dias por uma medida protetiva. No máximo em 20 ou 24 horas ela precisa ter essa resposta.”

A ministra disse que o governo trabalha para ampliar a conexão entre o Ligue 180 e os demais serviços públicos, permitindo identificar com mais rapidez situações de risco. Também defendeu maior presença de mulheres em postos de atendimento, como delegacias, unidades de saúde e órgãos do sistema de Justiça, para aumentar a confiança das vítimas no momento da denúncia.

“As mulheres dizem que têm vergonha, que têm medo de perseguição e que são levadas a desistir da denúncia. Isso não pode acontecer.”

Na área da educação, Márcia Lopes afirmou que o governo quer avançar na implementação de conteúdos sobre direitos das mulheres e enfrentamento à violência desde a educação básica até o ensino superior. Ela citou o esforço para regulamentar a aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas e também a intenção de incluir o tema nos projetos pedagógicos de universidades e institutos federais.

“Queremos assegurar conteúdo nos planos pedagógicos de todas as graduações e pós-graduações sobre violência contra as mulheres e sobre os direitos das mulheres.”

A ministra reconheceu, porém, que há forte resistência política em parte do país, especialmente diante da ofensiva conservadora contra debates de gênero nas escolas. Ainda assim, sustentou que o governo precisa insistir na formação e na mudança cultural como parte da prevenção.

Ao tratar da juventude e das redes sociais, Márcia Lopes alertou para o avanço de conteúdos misóginos, discursos de ódio e práticas de violência digital. Segundo ela, o problema deixou de ser periférico e passou a ocupar lugar central na dinâmica de agressão contra meninas e mulheres.

“A violência digital é, sem dúvida, um instrumento que pode levar ao feminicídio.”

Ela afirmou que o governo prepara novas medidas para enfrentar esse tipo de crime, entre elas um decreto federal e o apoio à tramitação de propostas legislativas sobre violência digital. Na avaliação da ministra, as plataformas não podem continuar lucrando com conteúdos que humilham, expõem e colocam mulheres em risco.

“É impossível aceitar que uma plataforma que deveria servir de orientação, de estímulo e de formação seja usada para destilar ódio e expor meninas e mulheres.”

Ao responder sobre a relação com outros ministérios, Márcia Lopes disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado que toda a Esplanada incorpore a pauta das mulheres em suas ações. Ela afirmou que a orientação do governo é tratar gênero, raça e território como eixos permanentes das políticas públicas.

“Todo ministério tem muito a fazer pelas mulheres deste país.”

Nesse contexto, a ministra citou iniciativas conjuntas com as áreas de saúde, justiça, assistência social, educação e turismo. Entre os exemplos, mencionou ações voltadas à saúde mental das mulheres, protocolos de acolhimento, cartilhas de prevenção e programas específicos para mulheres em diferentes contextos sociais.

“As mulheres me dizem: ‘Ministra, eu estou cansada de viver chapada. Eu não quero mais ter que tomar remédio, eu não quero me deprimir. Eu preciso de força, eu preciso me sentir saudável.’”

A fala da ministra também abordou a violência sexual e a dificuldade de acesso ao aborto legal em casos previstos pela legislação. Embora tenha afirmado que esse é um tema conduzido principalmente pelo Ministério da Saúde, ela reconheceu que o Estado precisa garantir o atendimento integral a meninas e mulheres vítimas de estupro.

“Quando crianças, adolescentes ou mulheres não têm acesso aos serviços de saúde pública, isso também é uma violência.”

Márcia Lopes criticou ainda o avanço de propostas legislativas que, segundo ela, ameaçam direitos já assegurados. Na entrevista, ela mencionou preocupação com a retomada de pautas conservadoras no Congresso, inclusive em temas ligados ao aborto legal, à proteção da infância e ao enfrentamento da misoginia.

Em outro momento, a ministra se solidarizou com a deputada Erika Hilton diante de ataques e hostilidades sofridos no exercício do mandato. Para ela, esse tipo de violência política faz parte de um ambiente mais amplo de intolerância contra mulheres e contra a população LGBTQIA+.

“Ela não conquistou esse lugar à toa. Conquistou pela competência, pelo compromisso e pela luta.”

Também houve espaço para uma reflexão sobre o papel das igrejas e da religião na busca inicial de ajuda por parte de mulheres vítimas de violência. Sem defender mudanças fora do marco constitucional, Márcia Lopes afirmou que o acolhimento é importante, mas não pode se converter em manipulação, constrangimento ou negação de direitos.

“Tudo o que passa do acolhimento e da orientação para a manipulação não pode ser aceito.”

Ao longo da entrevista, a ministra insistiu que o combate à violência contra as mulheres depende de uma combinação entre medidas emergenciais e mudanças estruturais. Para ela, não basta reagir aos casos mais graves: é preciso fortalecer a prevenção, ampliar o monitoramento e reconstruir a presença do Estado nos territórios.

“Isso é uma obrigação nossa. O governo federal tem de tomar conta, de fato, daquilo que pode ser feito em articulação com os demais poderes e com a sociedade.”

Com esse diagnóstico, Márcia Lopes apresentou a posição do ministério de que o Brasil só conseguirá reduzir os índices de feminicídio e outras violências se transformar o tema em prioridade permanente de governo, com coordenação nacional, capilaridade local e pressão contínua por cumprimento da lei.