247 - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o governo federal está em fase de regulamentação de uma lei que prevê a inclusão, no currículo da educação básica, de conteúdos voltados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. A proposta deve abranger desde a educação infantil até o ensino médio e pretende inserir o tema diretamente nos conteúdos pedagógicos, sem a criação de uma disciplina específica.
O anúncio, segundo a ministra, será feito em março, mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. O governo ainda avalia se a regulamentação será formalizada por decreto ou por portaria.
A ministra destacou que a mudança pretende alterar a estrutura do ensino para que a prevenção da violência de gênero seja trabalhada de forma permanente no ambiente escolar. “É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, afirmou.
<h3>Medida integra pacto nacional após recorde de feminicídios</h3>
A iniciativa faz parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro, no Palácio do Planalto, com participação dos três Poderes. O pacto foi anunciado após o Brasil registrar, em 2025, um número recorde de feminicídios, com ao menos quatro assassinatos de mulheres por dia.
Embora o pacto reúna propostas para reduzir a violência de gênero, as ações práticas ainda serão detalhadas. Márcia Lopes afirmou que o governo pretende estruturar um plano de implementação com articulação entre União e estados.
“O primeiro exercício é fazer com que os estados venham junto nesse pacto. Vamos definir um processo de trabalho para ter um plano de ações. Há situações que exigem novo decreto ou resolução, mas há outras que já poderiam estar acontecendo e não estão por falta de decisão”, declarou.
Ela também disse que o Ministério das Mulheres entregou ao presidente um documento com diretrizes para a atuação conjunta dos Poderes. “Nosso trabalho tem sido retomar essa articulação em nível nacional. Entregamos ao presidente um documento com 16 pontos, inclusive essa articulação com os três Poderes”, afirmou.
<h3>Estados e recursos</h3>
Atualmente, 19 estados aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciado em 2023. A meta do governo é ampliar a adesão para as 27 unidades da federação.
“A meta é ampliar para os 27. Temos defendido que os estados assinem o pacto, o que garante acesso a 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse.
Entre as medidas em debate está a redução do tempo de concessão de medidas protetivas. “Dependemos das leis e do sistema de justiça. Nesse pacto já há medidas, como reduzir o tempo de concessão da medida protetiva. Temos legislações que podem ser aprimoradas e precisamos fazer valer o que já está previsto”, afirmou.
A ministra destacou que houve aumento de investimentos nas Casas da Mulher Brasileira. “Na época do [ex-presidente Jair] Bolsonaro tínhamos R$ 47 milhões para as Casas da Mulher Brasileira. Investimos R$ 323 milhões de 2023 até o momento. Conseguimos R$ 75 milhões de emendas”, declarou.
Sobre o orçamento do pacto, ela afirmou que ainda está em análise. “Não temos ainda. Vamos analisar. O orçamento transversal das Mulheres é hoje em torno de R$ 200 bilhões”, disse.
<h3>Educação superior e rede de proteção</h3>
Além da educação básica, o ministério pretende firmar protocolo com universidades federais, estaduais e institutos federais para incluir conteúdos relacionados à prevenção da violência nas diferentes formações profissionais.
“Na educação, tem que ter mudança de currículo. Teremos um protocolo com as universidades federais e estaduais e institutos federais, vamos inserir conteúdos em todas as profissões”, afirmou.
Ela também mencionou a criação de estruturas de apoio às mulheres no ambiente acadêmico. “Vamos assegurar que tenha cuidoteca, que tenha um programa de assistência às estudantes e às servidoras”, disse.
Ao comentar as dificuldades na rede de atendimento, a ministra destacou que o sistema é financiado de forma compartilhada entre União, estados e municípios. “O sistema é de cofinanciamento federal, estadual e municipal. Normalmente quem põe mais recurso é o município, depois o estado”, afirmou.
<h3>Campanhas e denúncias</h3>
Entre as ações de prevenção, a ministra citou campanhas nacionais e articulações com outros ministérios. “Consolidar a rede de atendimento às mulheres, de prevenção e de atendimento. Assegurar que façamos prevenção nas escolas, nas unidades básicas de saúde, nos Cras, nos Creas e nos órgãos”, declarou.
Ela mencionou ainda a campanha de Carnaval “Se liga ou eu ligo 180” e reforçou a importância do canal de atendimento. “Não é só um canal de denúncia, ele orienta, encaminha, identifica de onde são as mulheres. Só que aí começam os problemas. Nem sempre as delegacias atendem as pessoas como deveriam. Nem sempre as medidas protetivas são concedidas no tempo necessário”, afirmou.
Segundo a ministra, o Ligue 180 já registrou 16 milhões de atendimentos em 20 anos.
<h3>Caso Marco Buzzi</h3>
Márcia Lopes defendeu investigação rigorosa das denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado nega as acusações e afirma que provará inocência.
“A lei tem que ser para todas e todos. Defendemos as mulheres e uma investigação rigorosa, com afastamento e suspensão quando necessário. Não podemos relativizar. A violência chegou a esse ponto porque houve muita relativização no Brasil”, declarou.

Luis Mauro Filho

Márcia Lopes, ministra das Mulheres, participa do programa A Voz do Brasil

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Brasil

Currículo escolar terá conteúdo sobre prevenção da violência contra mulheres, diz ministra

247 – A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu que o poder público precisa agir antes que a violência se transforme em tragédia e afirmou que o país deve construir uma resposta integrada para prevenir a escalada de agressões contra mulheres.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta quinta-feira (5), com repercussão registrada pela Agência Gov, a ministra apresentou os eixos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4), e ressaltou que o acordo reúne os Três Poderes como reação ao avanço da violência de gênero, em um cenário no qual quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
"Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes, e para isso, toda a participação é muito importante", afirmou Márcia Lopes, ao defender que o pacto só terá impacto real se mobilizar instituições e sociedade em torno de ações concretas de prevenção.
<h2>Pacto entre os Três Poderes mira celeridade e acolhimento</h2>
Ao detalhar o conteúdo do pacto, a ministra apontou como prioridade a aceleração de processos e providências que podem proteger mulheres em risco, além de reduzir barreiras no acesso a serviços essenciais. Segundo ela, o documento assinado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário estabelece objetivos que vão desde dar maior rapidez aos procedimentos até assegurar que as mulheres sejam atendidas com respeito e sem resistência ao registrar ocorrências.
"Traz os objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso, que elas sejam bem acolhidas nas delegacias e sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras", disse.
A ministra também associou esse esforço à necessidade de enfrentar preconceitos e desigualdades que agravam a vulnerabilidade de grupos específicos. Ao mencionar as mulheres negras, ela afirmou que há “racismo” e “muitos preconceitos” e classificou como “vexatória” a situação enfrentada por mulheres negras da periferia.
<h2>Presidente Lula e a estratégia de envolver homens no enfrentamento</h2>
Na entrevista, Márcia Lopes afirmou que a construção do pacto se insere em diretrizes apresentadas pelo presidente Lula desde o início do governo, incluindo a recriação do Ministério das Mulheres em 2023. Ela disse que o presidente defendeu políticas para a maioria da população, citando o número de 104 milhões de mulheres no Brasil, e mencionou a sanção da Lei de Igualdade Salarial, também em 2023, como parte desse conjunto de ações.
Ao abordar o enfrentamento direto à violência, a ministra afirmou que o presidente Lula decidiu assumir a liderança da campanha e insistiu na necessidade de engajar homens no combate ao feminicídio. Na conversa, ela relatou que o presidente expressou incômodo com o fato de mulheres, além de vítimas, terem de carregar sozinhas o peso da mobilização por proteção.
A ministra relacionou o aumento da urgência à leitura de indicadores recentes e às consequências de um período anterior marcado por impactos da pandemia, sobretudo na saúde mental. Segundo ela, a violência contra a mulher tem raízes no “machismo”, na “misoginia” e no “patriarcado”, mas exige resposta coordenada e permanente do Estado.
<h2>O pacto nos estados e municípios e a rede de atendimento</h2>
Márcia Lopes destacou que o pacto busca dialogar com a dimensão territorial do país, citando a existência de 5.570 municípios e 27 unidades federativas. Para ela, acordos firmados no nível federal precisam ser articulados com estados e municípios para sair do papel.
A ministra mencionou uma reunião recente com secretárias estaduais das mulheres e defendeu que as políticas devem considerar realidades distintas, como estados de fronteira, regiões com presença de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além de unidades com grande número de municípios, como São Paulo e Minas Gerais.
No eixo da rede de atendimento, ela citou estruturas e iniciativas que integram a política pública na ponta, mencionando serviços como a Casa da Mulher Brasileira e o Centro de Referência da Mulher Brasileira. Também falou em mecanismos de atuação como delegacias, patrulhas Maria da Penha, promotoria e defensoria pública, enfatizando que a coordenação estadual é decisiva para garantir efetividade e ampliar proteção.
<h2>Campanha permanente, Carnaval e o Ligue 180 como porta de denúncia</h2>
A ministra também reforçou a mobilização nacional “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, apresentada como campanha permanente do Ministério das Mulheres para envolver diversos setores na prevenção e no enfrentamento.
Ao tratar do período do Carnaval, Márcia Lopes disse que o governo quer intensificar ações de conscientização e estímulo à denúncia. Ela destacou o slogan adotado como chamado direto à população e explicou que a pasta está distribuindo materiais de campanha para uso em todo o Brasil.
"O slogan é, se liga ou eu ligo 180, se liga ou eu ligo 180", afirmou, ao citar o Ligue 180 como canal de denúncia e orientação.
A ministra acrescentou que a mobilização envolve atores de diferentes áreas, incluindo escolas, unidades básicas de saúde, CRAS, CRES, empresas, universidades, entidades sindicais e patronais, além de iniciativas voltadas a alcançar as famílias e identificar situações de risco antes que terminem em feminicídio.
<h2>Futebol, “tenda Lilás” e alerta sobre aumento da violência em dias de jogo</h2>
Outro ponto central da entrevista foi a estratégia de usar o futebol como canal para dialogar com homens e ampliar o alcance das mensagens de prevenção. Márcia Lopes afirmou que a CBF e clubes têm atuado como parceiros na campanha e citou ações já realizadas, como exibição de vídeos e iniciativas com a chamada “tenda Lilás”.
Ela afirmou que há um alerta específico sobre o período de partidas, com menção a um dado usado pelo ministério.
"A informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher, naquele período", declarou.
A ministra reforçou que o objetivo é envolver jogadores, clubes e torcedores para ampliar a conscientização e ajudar na prevenção. Para ela, a mensagem precisa ser direta e sem relativizações.
"E futebol não é isso, né? Violência é crime. Então, nós queremos, de fato, envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, para que eles entrem nessa campanha, tanto se conscientizando quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental", concluiu.
<h2>Compromisso ético e resposta antes da tragédia</h2>
Ao sintetizar o sentido do pacto, Márcia Lopes afirmou que a proposta busca transformar discurso em obrigação prática, com compromisso institucional e unidade de ação. Ela disse estar “animada” por ver, pela primeira vez, a ideia de “todos por todas” ganhar forma como um pacto de responsabilidades e rotinas de atuação entre os Poderes.
No centro da mensagem, a ministra repetiu que o foco não é reagir apenas depois do crime, mas interromper o ciclo antes do desfecho fatal.
"Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes", afirmou, ao defender que prevenção, acolhimento, celeridade e mobilização social devem caminhar juntos para reduzir a violência de gênero e impedir novos feminicídios.

Redação Brasil 247

Estado precisa chegar antes do feminicídio, diz Márcia Lopes ao detalhar pacto nacional

247 - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou nesta quarta-feira (19), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, a relevância da participação feminina nas discussões globais sobre clima. Ela destacou que o enfrentamento à crise climática exige, necessariamente, a inclusão das perspectivas das mulheres.
No segundo dia de atividades da COP30 voltadas ao Dia de Gênero, a ministra sublinhou que a agenda é essencial para ampliar a presença de mulheres de diferentes origens nas decisões internacionais.&nbsp;
Logo no início da entrevista, Márcia Lopes lembrou que as mulheres são parte decisiva dos esforços climáticos. “Não existirá justiça climática sem justiça de gênero”, afirmou. A ministra explicou que a programação em Belém envolve mesas de debate, encontros com catadoras de material reciclável, diálogos sobre o Plano Clima e trocas com jovens de vários países. “As mulheres estão ocupando um espaço fundamental nessa COP”, acrescentou.
Segundo ela, a mobilização em torno do Dia de Gênero amplia a participação de mulheres indígenas, negras, pescadoras, das águas, dos campos e das florestas. A ministra relatou ainda a presença de meninas que comparecem aos eventos em busca de reconhecimento e políticas voltadas a sua proteção. “Temos as meninas aqui também, que sempre vêm ao nosso encontro, dizendo que são meninas, mas que são cuidadoras, que também querem atenção, proteção, que querem mais acesso às políticas e isso é importante”, observou.
Entre os materiais distribuídos durante a conferência, Márcia Lopes destacou a cartilha Mulheres nas Ações Climáticas. “Está fazendo sucesso. Precisamos ter um padrão de informação, de consciência. A gente vai fazer chegar por meio digital a toda a mídia do Brasil”, explicou. De acordo com ela, a iniciativa está integrada a uma série de atividades que aproximam brasileiras e estrangeiras envolvidas em ações climáticas.
A ministra também detalhou o protocolo internacional voltado a mulheres e meninas em situações de emergência climática e desastres, desenvolvido em parceria com organismos internacionais no âmbito do Plano de Aceleração de Soluções (PAS). “Nós já temos as diretrizes, no sentido de que toda vez que houver uma situação de emergência, de calamidade, de desastres, as mulheres saibam como agir e buscar apoio. Ao mesmo tempo em que são as mais impactadas, as mulheres são as mais capazes de criar soluções alternativas em relação à reconstrução das casas, à busca da alimentação, ao cuidado dos filhos, da família, dos vizinhos. As mulheres são sempre muito solidárias”, completou.
Ao ser questionada sobre o legado da COP30, Márcia Lopes mencionou o curso Diplomacia Popular, voltado à formação de mulheres em diferentes áreas de atuação. “Iniciamos com 100 pessoas e vamos agora avaliar e continuar para que, de fato, as mulheres se sintam protagonistas e nos ajudem a reverberar, reproduzir os parâmetros, os princípios. Vamos sair daqui fortalecidas”, afirmou. Ela acrescentou que a cartilha será distribuída em escolas para estimular o debate em sala de aula, destacando a importância da educação na construção de novas visões entre as gerações.
A ministra lembrou ainda que o Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres está em fase de construção com ampla participação social. “Estamos conversando, adequando realidades, procurando dar prioridade àquilo que as mulheres de cada estado estabelecem como necessidades para a melhoria da qualidade de vida, da convivência, da participação e do protagonismo na sociedade”, explicou. Segundo ela, quase mil conferências livres foram realizadas em nível municipal e estadual, reunindo jornalistas, empresárias, catadoras e mulheres de diversos setores. “Quando a gente faz as conferências, a gente abre caminho. Isso é democracia. E agora, com 60 propostas prioritárias, vamos elaborar o Plano Nacional. As mulheres estão mais mobilizadas”, concluiu.

Guilherme Levorato

Brasil Sustentável

"Não existirá justiça climática sem justiça de gênero", diz Márcia Lopes

247 - A relação direta entre condições de trabalho, renda digna e a redução da violência contra as mulheres foi o tema central da entrevista concedida pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ao programa Bom Dia, Ministra, nesta quinta-feira (2). Durante a conversa, ela destacou as políticas públicas adotadas pelo governo federal para promover a autonomia econômica das brasileiras, apontando a Lei da Igualdade Salarial como um dos pilares dessa transformação.
Márcia Lopes afirmou que a independência financeira é fator decisivo para que as mulheres consigam enfrentar diferentes formas de violência, inclusive o feminicídio. “As condições de vida das mulheres, de trabalho e de renda, tudo isso interfere muito na questão da violência contra as mulheres. Para que a gente não tenha violência contra a mulher, é preciso que as leis sejam respeitadas. Por exemplo, que a Lei de Igualdade Salarial seja colocada em prática. Para a mesma função, o mesmo salário”, disse a ministra.
<h2>Lei da Igualdade Salarial e seus impactos</h2>
Aprovada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Igualdade Salarial busca eliminar disparidades de remuneração entre homens e mulheres que exercem funções equivalentes. Além de garantir salários justos, a medida promove segurança e fortalece direitos já previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para acompanhar sua efetividade, as mais de 54 mil empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários devem publicar até 15 de outubro o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento precisa ser divulgado em canais acessíveis, como sites e redes sociais, para garantir visibilidade a trabalhadores e ao público.
Márcia Lopes reforçou que o acesso a serviços comunitários e políticas públicas amplia as possibilidades de estudo, participação social e segurança. “Quanto mais equipamentos, serviços as mulheres tiverem, como é o caso de serviços comunitários, isso dá para ela o tempo livre, o tempo dela continuar podendo participar da vida da comunidade, dela poder estudar, e todo tipo de prevenção”, acrescentou.
<h2>Qualificação e formação profissional</h2>
Outro ponto ressaltado pela ministra é a importância da capacitação. O Ministério das Mulheres tem firmado parcerias com instituições como o Sebrae e universidades públicas para oferecer cursos de formação e qualificação. “Estamos sempre em contato com o Sebrae, que tem ampliado muito o trabalho em todos os estados brasileiros formando as mulheres. Assinamos, inclusive, um acordo com o Ministério da Pesca para apoiar as mulheres pescadoras em todos os lugares e espaços”, afirmou.
Segundo ela, esse processo de fortalecimento da autonomia financeira é decisivo: “Essa questão da autonomia econômica, financeira, ela é decisiva para que a mulher se sinta muito mais forte e muito mais segura”.
<h2>Bolsa Família como instrumento de inclusão</h2>
Na entrevista, Márcia Lopes também destacou a centralidade das mulheres no programa Bolsa Família. Mais de 80% dos benefícios estão em seus nomes, o que, segundo a ministra, aumenta a independência financeira e o acesso ao mercado de trabalho.
Um estudo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontou que mães beneficiárias têm índices mais altos de emprego formal em comparação a outros grupos. O levantamento registrou crescimento de 7,4% na inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, especialmente entre mães de crianças de três a seis anos. Além disso, o programa reduziu em 4,2 pontos percentuais a probabilidade de mulheres se declararem indisponíveis para trabalhar.
O Bolsa Família também condiciona o benefício à frequência escolar das crianças, o que fortalece a ligação entre educação e inclusão das mães no mercado laboral. “Está crescendo a economia solidária no Brasil, está crescendo esse processo de organização das cooperativas e é disso que nós precisamos”, observou a ministra.

Otávio Rosso

Condições de trabalho e renda são determinantes no combate à violência contra mulheres, diz Márcia Lopes

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
A pensão especial garante um salário mínimo mensal - atualmente R$ 1.518 - aos órfãos a partir da data do óbito da vítima.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e aos dependentes órfãos dessas mulheres mortas por feminicídio. 
“O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo vivendo com seus familiares, ou para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo”, disse durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília.
O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, registra 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior e o maior número desde 2015, quando a Lei do Feminicídio entrou em vigor. 
Márcia Lopes lamentou a estatística, que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. 
"Nós queremos eliminar os feminicídios. Nós temos que trabalhar para isso. Nenhuma mulher pode ser morta por ser mulher", defendeu.
<h2>Quem tem direito</h2>
O decreto define que o principal requisito para a concessão do benefício, a manutenção e a revisão da pensão especial é que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
No caso de a vítima ter mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre aqueles que têm direito ao benefício.
Os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), atualizado a cada 24 meses.
Os filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e os órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.
A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.
O pagamento da cota individual da pensão especial será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos.
O filho ou o dependente com mais de 18 anos na data de publicação da Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, não terá direito à pensão.
<h2>Documentação</h2>
O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.
Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: 
auto de prisão em flagrante; 
denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.
Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.
<h2>Requerimento</h2>
O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão.
As equipes das unidades socioassistenciais deverão orientar as famílias para atualizarem as informações do CadÚnico sobre a nova composição familiar, com a ausência da mulher vítima de feminicídio.
A pensão especial deverá ser revisada a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Leonardo Lucena

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Geral

Governo estabelece critérios para pensão destinada a filhos de vítimas de feminicídio

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Nesta segunda-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homenageou diversas personalidades do país, de todos os tempos, na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, que tem o lema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas.
O discurso do presidente também homenageou as cerca de 4 mil mulheres presentes no evento, sem esquecer das mulheres anônimas que lutam para fazer do Brasil um país mais desenvolvido e menos desigual.
"O futuro da humanidade é feminino", afirmou Lula.
Em entrevista a jornalistas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lembrou que no próximo ano ocorrerão eleições e que candidatos que não respeitam as mulheres não devem ser votados.
“Em vários espaços, as mulheres são aviltadas nos seus direitos, são ofendidas por serem mulheres. Há homens, infelizmente, que não se conformam em ver a mulher autônoma, livre, potente, uma mulher que quer decidir. No ano que vem, vamos votar em mulheres e homens que tenham compromisso com a vida de todas as mulheres desse país”, defendeu.
<h2>Voz às mulheres</h2>
A 5ª CNPM abriu os microfones para dar voz à representação plural de mulheres da sociedade civil, durante a cerimônia de início da mobilização nacional.
Representante Marcha das Mulheres Negras e coordenadora executiva do Fórum Nacional de Mulheres, Clátia Vieira anunciou a construção da 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, em Brasília, em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.&nbsp;
Ela questionou a falta de políticas públicas efetivas para as mulheres negras, a maioria da população brasileira.&nbsp;
“Precisamos de práticas antirracistas. Isso é para ontem e urgente, é pela vida das mulheres negras, das mulheres. Mas, sobretudo, é pela vida do povo preto”, afirmou.
Em sua fala, a representante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), Iyá Sandrali Bueno, explicou que a interseccionalidade é uma abordagem para dizer que não há democracia possível sem a centralidade das mulheres negras.&nbsp;
<blockquote>“A interseccionalidade, conceito do movimento feminista negro que busca efetiva justiça social pela identificação e desarticulação de opressões combinadas por raça etnia, sexualidade, identidade de gênero, não é um enfeite no regimento interno da 5ª Conferência. A interseccionalidade é nosso princípio maior. É um princípio civilizatório”, disse.</blockquote>
O pronunciamento da representante da Marcha das Margaridas, Melissa Vieira, celebrou o retorno da conferência após quase uma década e destacou o papel das mulheres do campo, das águas e das florestas em tirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), mais uma vez.&nbsp;
“Somos nós, mulheres de saberes ancestrais, que alimentam o Brasil com comida de verdade, com alimento saudável, com agroecologia. Somos nós quem temos a potência de transformar luto em luta”, afirmou.
Josy Kaigang, liderança da primeira Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, que contou com cerca de 5 mil participantes, aponta que a conferência é fruto das lutas das mulheres dos sete biomas brasileiros. A indígena quer que os povos originários sejam ouvidos na construção de políticas públicas, e mencionou a luta pela demarcação de terras.&nbsp;
<blockquote>“Seguimos lutando para que mais mulheres indígenas sigam ‘aldeando’ o Estado, ‘aldeando’ a política, e pela demarcação das nossas terras indígenas e quilombolas. Que a gente possa continuar lutando por soberania nacional, pela Palestina livre e para dizer que lugar de mulher é onde ela quiser”, defendeu Josy Kaigang.</blockquote>
Pela visibilidade das pessoas trans, a travesti Bruna Benevides cobrou a ocupação de 50% de mulheres nos parlamentos, cotas trans em concursos e universidades para abrir portas para metade da população ainda é sub-representada em espaços de poder.&nbsp;
A travesti também defende o direito ao aborto livre e seguro para todas as mulheres e luta contra a exploração de crianças e de adolescentes.&nbsp;
<blockquote>“Estamos aqui, e não arredaremos o pé. Defendemos justiça econômica, reprodutiva, racial e climática como pilares do Estado”, afirmou.</blockquote>
Por fim, a membro da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e representante da Caminhada de Lésbicas e Bissexuais (Les-Bi) de São Paulo, Janaína Farias, descreveu a falta de políticas públicas específicas para a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, mesmo diante de dados que a ativista classifica como alarmantes.&nbsp;
“Precisamos de políticas públicas de saúde que fomentem a ida a médicos e a busca por cuidado em saúde por nós”, cobrou Janaína.
“Nossas vidas não cabem em 'armários'. Seguimos juntas, organizadas e sempre resistentes. Seguiremos sempre em rede pela vida e pela liberdade de ser quem somos. Não aceitamos nenhuma de nós [lésbicas e bissexuais] a menos”.

Guilherme Paladino

Lula discursa na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM)

Mulheres cobram direitos e voz na 5ª Conferência Nacional

Agência Brasil - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou, nesta terça-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR), o papel dos prefeitos no combate à violência cometida contra mulheres.
“Se cada município tiver compromisso com a mudança desses indicadores, com as suas equipes da saúde, da educação, da cultura, da assistência social, do trabalho, falando disso, nós haveremos de mudar essa realidade”, defendeu Márcia Lopes.
A declaração da ministra foi dada durante participação na abertura do 1º Fórum dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres do Paraná. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater propostas e fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero no estado.
<h3>Participação Social</h3>
A ministra participará, na noite desta terça-feira, da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do estado, na cidade paranaense. O evento que ocorre até esta quinta-feira (31) será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.
Até o fim de agosto, em todo o país, as etapas estaduais da conferência votam propostas elaboradas nas conferências municipais e regionais realizadas e, também, elegem as representantes de seus estados que participarão da etapa nacional, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro.
Márcia Lopes explica que as conferências representam espaços democráticos e deliberativos que buscam aproximar o Estado da sociedade civil. O encontro produz um documento com os consensos e as prioridades eleitas na mobilização social.
“O relatório pode ser apresentado na Assembleia Legislativa para que os deputados e deputadas estaduais também assumam esse compromisso de chegar no governador. O próprio conselho estadual tem obrigação de monitorar essas deliberações e quais são as prioridades em termos de serviços públicos”, detalhou a ministra.
<h3>Casa da Mulher Brasileira</h3>
No início desta tarde, a ministra também visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira em construção na cidade do extremo oeste paranaense.
A obra, iniciada em 1º de julho, é resultado da parceria do ministério com a Itaipu Binacional, que investiu R$ 9,5 milhões.
O diretor-geral brasileiro da estatal, Enio Verri, relata que a iniciativa faz parte do compromisso socioambiental da estatal.
“Infelizmente, a violência contra as mulheres é uma pauta que se impõe. Ninguém gostaria de discutir esse assunto, mas quando olhamos as estatísticas é uma coisa tão séria. E Foz do Iguaçu está muito presente na pauta do feminicídio e da violência contra as mulheres”, admite o diretor-geral da Itaipu Binacional.
Até o fim do ano, o Ministério das Mulheres prevê inaugurar outros dois Centros de Referência da Mulher Brasileira no Paraná, um em Francisco Beltrão e o segundo em Guarapuava. Há também uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento em Curitiba. Em nove anos de funcionamento, a unidade realizou mais de 132 mil atendimentos.
A Casa da Mulher Brasileira é parte do eixo do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo governo federal em março de 2023.
Atualmente, há 11 unidades especializadas deste tipo em funcionamento no país e outras 31 unidades estão em fase de implementação ou de obras. Desde 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 389 milhões em novas unidades. Em 2024, os serviços existentes contabilizam mais de 440 mil atendimentos.
“O serviço integra todo o acolhimento, o atendimento social da Defensoria do Ministério Público, da Patrulha Maria da Penha, do Instituto Médico-Legal e de todos os outros serviços para que as mulheres saibam que, estando lá, serão acolhidas, orientadas e encaminhadas”, explicou a ministra.

Bianca Penteado

Ministra destaca papel de prefeitos no combate à violência de gênero

247 - Durante entrevista ao programa Giro das Onze, da TV 247, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometida com a reconstrução das políticas públicas voltadas às mulheres, após um período que ela classificou como de “destruição e violência”. Em suas palavras: “O presidente Lula me disse que quer ver mulheres mais fortes, protegidas, felizes e valorizadas. É isso que estamos fazendo”.
Márcia apontou o rompimento institucional promovido pelas administrações anteriores como causa central do agravamento da situação das mulheres no Brasil. Segundo ela, o diálogo entre o governo federal e os estados e municípios foi abandonado, deixando gestoras e prefeitas desamparadas, sem coordenação ou apoio para enfrentar os desafios locais. “Não tínhamos mais nem as diretrizes para um ministério como esse. A orientação de Lula foi clara: precisamos escutar o Brasil, escutar as mulheres.”
A ministra citou dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam o maior número de feminicídios desde 2015: 1.492 mulheres assassinadas em 2024, 64% delas negras, 80% mortas por companheiros ou ex-companheiros, a maioria dentro de casa. “Cada morte por ser mulher nos estarrece. Não podemos aceitar que isso se naturalize”, afirmou. Ela enfatizou a importância de dar visibilidade a esses crimes e garantir que os serviços de atendimento funcionem plenamente. “Não queremos colocar nada embaixo do tapete. Precisamos parar de subnotificar. Os dados têm que vir à tona, e os serviços precisam estar preparados para acolher.”
A titular do Ministério das Mulheres relatou que tem percorrido o país para se aproximar das diferentes realidades vividas pelas brasileiras. Citou viagens recentes ao Acre e ao Amazonas, onde participou de conferências e encontros com mulheres indígenas, ribeirinhas, quebradeiras de coco e de periferias urbanas. “Não é Brasília que resolve sozinha. Precisamos respeitar as especificidades de cada região. Só com escuta e presença real é que poderemos formular políticas eficazes.”
A ministra contou que, após uma década de paralisação, o governo retomou a realização das conferências nacionais de políticas para as mulheres, com a participação ativa de grupos diversos, incluindo mulheres trans. “As violências sofridas por essas comunidades são múltiplas. A exclusão é profunda. Precisamos garantir políticas específicas para acesso à saúde, educação, moradia, trabalho e, principalmente, à segurança.”
Segundo Márcia, um dos pilares para transformar esse cenário está na educação. “A cultura machista é plantada desde cedo. É nas escolas que devemos começar essa mudança.” A ministra contou que conversou com seus netos sobre o tema: “Perguntei se eles aprendem na escola sobre violência contra a mulher. Um disse que só teve palestra de vez em quando, e a menor disse que nunca ouviu falar disso. Isso mostra como o tema ainda está ausente dos currículos.”
Ela denunciou que projetos educacionais que abordam gênero enfrentam forte resistência no Congresso. “Me disseram que, se tiver a palavra ‘gênero’ num projeto, ele não passa nem pela comissão. Até o termo ‘gênero alimentício’ virou problema.” Para a ministra, é urgente inserir esse debate em todas as disciplinas e em todos os níveis da formação escolar, além de qualificar trabalhadores e servidores públicos para lidar com o tema.
Na entrevista, Márcia Lopes também celebrou a recente sanção de duas leis pelo presidente Lula: uma que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres para a mesma função, e outra que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos 30% de participação feminina nos conselhos das estatais. No entanto, ela reconhece que ainda há grandes barreiras à participação das mulheres na política. “O machismo não está apenas na extrema direita. Infelizmente, também encontramos resistência dentro do campo democrático. Há ainda muito a ser aprendido, inclusive entre os nossos.”
A ministra defendeu que a luta por igualdade deve ser cotidiana e permanente. “Há homens que ainda acham que estão fazendo um favor ao ceder espaço. Isso é inaceitável. O lugar das mulheres é onde elas quiserem estar.” Ela elogiou a bancada feminina do Congresso e ressaltou a importância de incentivar novas lideranças femininas. “Se as mulheres não ocuparem os espaços de poder, não teremos soluções reais para os problemas do país.”
Em um dos momentos mais emocionantes da entrevista, Márcia revelou o significado de um colar com uma borboleta que usava: trata-se de uma homenagem à sua filha Juliana, falecida dois anos antes. Uma borboleta apareceu no teto de sua casa nas horas finais de vida da filha, que lutava contra o câncer. “A borboleta se tornou um símbolo de liberdade, de consciência da vida. Ela representa a nossa luta pelas liberdades e por uma vida mais plena.”
Ao final da conversa, a ministra reforçou que o Ministério das Mulheres está de portas abertas e mobilizado para enfrentar o que chamou de “guerra diária” contra a violência e a desigualdade de gênero. “O Brasil precisa de políticas públicas com coragem e determinação. E é isso que estamos construindo todos os dias, com diálogo, escuta e presença.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Márcia Lopes: "Governo Lula corrige anos de destruição e violência contra mulheres"

247 - A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, repudiou o mais recente episódio de machismo contra a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. Em referência ao vazamento à mídia das críticas de Janja ao TikTok, durante visita à China, Lopes rechaçou a misoginia e lembrou que Janja tem exercido um papel relevante no debate sobre a regulamentação das redes sociais. &nbsp;
“Não restam dúvidas de que precisamos debater os impactos das redes sociais na vida das mulheres e crianças, e a companheira Janja tem uma atuação muito importante nesta luta”, disse a ministra nas redes sociais nesta quinta-feira (15).
Caiu por terra a narrativa machista da mídia corporativa contra a primeira-dama após o TikTok enviar uma carta ao governo brasileiro dizendo que está disposto a dialogar. A plataforma tomou conhecimento das preocupações levantadas pela primeira-dama ao presidente da China, Xi Jinping. Segundo ela, a plataforma de vídeos precisa de maior supervisão para evitar a divulgação de conteúdos falsos e danosos ao bem-estar social.
Na postagem, a ministra reiterou que as plataformas de mídia social impulsionam conteúdo misógino. "O Ministério das Mulheres tem dedicado esforços enormes para compreender e investir em um ambiente online saudável, com produção de dados sobre o funcionamento das plataformas e sobre como alguns canais, assim como as próprias plataformas, ganham dinheiro espalhando misoginia", escreveu.&nbsp;
Segundo ela, as plataformas de vídeo, como TikTok e Instagram, são especialmente vulneráveis: "As novas gerações são fortemente impactadas por esses conteúdos em redes como TikTok e Instagram".&nbsp;
<blockquote>"Minha solidariedade à Janja! Toda esta repercussão é mais um triste episódio de misoginia, mas que jamais nos tirará do lugar de luta e de enfrentamento a esse problema".&nbsp;</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Ministério das Mulheres tem dedicado esforços enormes para compreender e investir em um ambiente online saudável, com produção de dados sobre o funcionamento das plataformas e sobre como alguns canais, assim como as próprias plataformas, ganham dinheiro espalhando misoginia.&mdash; Márcia Lopes (@marciahclopes) <a href="https://twitter.com/marciahclopes/status/1923125168764785109?ref_src=twsrc%5Etfw">May 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Ministra das Mulheres condena ataques contra Janja e reafirma que plataformas lucram com o ódio e o machismo

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/lula-empossa-marcia-lopes-no-ministerio-das-mulheres" target="_blank">assumiu o cargo</a> nesta segunda-feira (5), no lugar de Cida Gonçalves, afirmou que a pasta pretende ampliar a escuta dessa população no país e revelou a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para o posto.
"Foi uma boa conversa com o presidente. Ele disse que quer ver as mulheres mais contentes, mais protegidas, que ele quer ver as mulheres em cada um dos 5.572 municípios desse país, que elas se sintam respeitadas, acolhidas, ouvidas, escutadas", afirmou a assistente social, que volta a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo petista.&nbsp;
A declaração foi feita ao lado da agora ex-ministra Cida Gonçalves, na sede do ministério, em Brasília, antes delas se reunirem para trabalhar na transição de comando.
Márcia Lopes lembrou que este será um ano importante, pois a pasta organizará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para ocorrer entre 16 e 19 de setembro.
<blockquote>"Queremos conferências em todos os municípios brasileiros, nos estados, e a grande conferência nacional. Esse é o momento da gente se olhar cara a cara e dizer: o que você está precisando, mulher? O que vocês, mulheres, querem desse país? Vivemos em um mundo de grande complexidades, do ponto de vista emocional, psicológico, das inseguranças todas", observou.</blockquote>
Ainda segundo Márcia Lopes, o Ministério das Mulheres não executa diretamente as políticas setoriais, que dependem da ação de diversas outras pastas, como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, entre outras, e prometeu amplo diálogo interministerial e também com os demais entes federativos, como estados e municípios.
De saída da pasta, Cida Gonçalves negou que qualquer problema interno tenha impactado sua demissão, e falou em necessidade de novos rumos.
"Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim", afirmou.
Esta é a 12ª mudança ministerial do governo Lula desde o início do terceiro mandato. Na última sexta-feira (2), o presidente <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/apos-fraude-no-inss-lupi-pede-demissao-do-ministerio-da-previdencia" target="_blank">já havia trocado o comando</a> do Ministério da Previdência, em meio a investigação de fraude no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leonardo Sobreira

"Lula quer mulheres mais contentes e protegidas", diz nova ministra

247 - O Palácio do Planalto divulgou nota no início da tarde desta segunda-feira (5) confirmando a troca de Cida Gonçalves por Márcia Lopes no comando do Ministério das Mulheres.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, à assistente social e professora Márcia Lopes para o cargo de ministra das Mulheres, até então ocupado por Cida Gonçalves. A exoneração de Cida Gonçalves e a nomeação de Márcia Lopes serão publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União", diz o comunicado.
Márcia Lopes é um nome tradicional do Partido dos Trabalhadores e tem longa trajetória na área de assistência social. Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também atuou como professora, ela possui mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Natural do Paraná, foi vereadora em Londrina e secretária municipal de Assistência Social antes de ocupar funções de destaque no governo federal. Entre 2004 e 2008, esteve no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como secretária-executiva e secretária nacional de Assistência Social. Em 2010, foi nomeada ministra da pasta, cargo que ocupou até o fim do segundo mandato de Lula.
Márcia é também irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e figura histórica do PT. Em 2022, ela integrou a equipe de transição do atual governo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Eu e a ministra <a href="https://twitter.com/gleisi?ref_src=twsrc%5Etfw">@gleisi</a> recebemos hoje pela manhã, dia 5 de maio, no Palácio do Planalto, a assistente social, professora e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, a quem nomeei e dei posse no cargo de Ministra das Mulheres, em substituição à companheira… <a href="https://t.co/qGCXgq77pz">pic.twitter.com/qGCXgq77pz</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1919433045842477555?ref_src=twsrc%5Etfw">May 5, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula nomeia Márcia Lopes para o Ministério das Mulheres

247 - A ex-ministra do &nbsp;Desenvolvimento, Márcia Lopes, afirmou que vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (5) para selar sua indicação para o Ministério das Mulheres, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/05/cotada-para-o-ministerio-das-mulheres-marcia-lopes-diz-que-se-reune-com-lula-nesta-segunda-para-assumir-pasta.ghtml">g1</a>. Em entrevista, Márcia disse que deve assinar o termo de posse ainda nesta segunda e assumir a pasta no lugar de Cida Gonçalves.
"Devo assinar o termo de posse e amanhã [terça] mesmo já começar a luta”, afirmou. Márcia recebeu um telefonema de Lula na sexta-feira (2) em que o presidente fez o convite para que ela assumisse o Ministério das Mulheres. A futura ministra disse que a sua ida ao Planalto deve ocorrer após às 15h.
Márcia Lopes é um nome tradicional do Partido dos Trabalhadores e tem longa trajetória na área de assistência social. Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também atuou como professora, ela possui mestrado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Natural do Paraná, foi vereadora em Londrina e secretária municipal de Assistência Social antes de ocupar funções de destaque no governo federal. Entre 2004 e 2008, esteve no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) como secretária-executiva e secretária nacional de Assistência Social. Em 2010, foi nomeada ministra da pasta, cargo que ocupou até o fim do segundo mandato de Lula.
Márcia é também irmã de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e figura histórica do PT. Em 2022, ela integrou a equipe de transição do atual governo.

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