Governo Lula prepara ato de anistia política a filhos de Vladimir Herzog
Ato reconhece Ivo e André Herzog como anistiados e amplia reparação por perseguição sofrida durante a ditadura militar
247 - O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira, no Diário Oficial da União, o ato que reconhece Ivo Herzog e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, como anistiados políticos. A iniciativa formaliza o entendimento de que a perseguição política sofrida por Herzog durante a ditadura militar produziu efeitos diretos também sobre seus herdeiros, garantindo a eles os direitos previstos na legislação de anistia. As informações são do jornal O Globo.
O ato está sendo preparado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atualmente comandado pela ministra Macaé Evaristo. A medida dá continuidade ao processo de reparação histórica conduzido pelo Estado brasileiro em relação a vítimas de violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar.
O reconhecimento ocorre após a concessão, em 2024, da anistia política póstuma a Vladimir Herzog. O jornalista foi assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em um episódio que se tornou símbolo da repressão, da tortura e das mortes praticadas pelo aparato de segurança da ditadura.
Com a publicação do ato no DOU, Ivo e André Herzog passam a ter acesso aos direitos assegurados pela lei de anistia política, incluindo medidas de reparação previstas para vítimas de perseguição motivada exclusivamente por razões políticas. O entendimento adotado pelo ministério reconhece que os danos provocados pela violência de Estado ultrapassaram a figura individual do jornalista e impactaram diretamente sua família.
