Governo Lula propõe estratégia nacional para combater vício em apostas
A iniciativa surge em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil
247 - O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas, um conjunto de ações voltadas à prevenção, detecção e tratamento da ludopatia no país. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, Metrópoles, que revelou detalhes da proposta protocolada nesta semana.
A iniciativa surge em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil e estabelece uma série de obrigações para operadores, órgãos públicos e plataformas digitais. O texto determina que as empresas do setor ofereçam canais exclusivos de denúncia, apliquem testes mensais de triagem comportamental já na fase de cadastro e suspendam automaticamente usuários que apresentarem sinais de compulsão.
Entre as medidas previstas, o projeto torna obrigatória a veiculação semanal de mensagens educativas sobre controle de perdas, limites de gastos e riscos associados ao jogo. Também proíbe o uso de cartões de crédito para realizar apostas — mudança considerada essencial por especialistas na prevenção ao endividamento rápido de jogadores.
A proposta dá ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de regulamentar ferramentas de limitação de gastos, que poderão ser acionadas diretamente pelos usuários. O órgão também ficaria autorizado a impor restrições à publicidade do setor, definindo parâmetros de forma, conteúdo, horários e meios de veiculação, com foco na proteção de públicos vulneráveis.
A estratégia nacional estruturada no projeto inclui campanhas permanentes de conscientização, alertas obrigatórios sobre sinais de ludopatia e ações integradas de atenção à saúde mental. O plano prevê ainda a capacitação de profissionais da rede pública de saúde e assistência social, incentivo a pesquisas científicas sobre dependência em jogos e definição de critérios para identificar fatores de risco.
Outro ponto central é a criação de regras para autoexclusão remota, tanto em plataformas digitais quanto em casas físicas de apostas. O objetivo é permitir que pessoas com comportamento de risco possam restringir, por iniciativa própria, o acesso às modalidades de jogo. Para ampliar o alcance das políticas, o projeto autoriza parcerias, cooperação técnica e financiamento de iniciativas voltadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento da ludopatia.
A proposta de Guimarães ainda não tem previsão de votação, mas deve ser debatida em comissões temáticas da Câmara nas próximas semanas. O governo considera o tema prioritário diante do avanço das apostas on-line e do aumento das denúncias de comportamento compulsivo entre jovens e adultos.
