Governo Lula usa decisão de Trump contra facções para destravar PEC da Segurança no Senado

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia utilizar os desdobramentos da recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar facções criminosas como organizações terroristas para impulsionar a tramitação de projetos considerados prioritários no Congresso Nacional. A estratégia envolve, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei voltado à exploração e regulamentação das chamadas terras raras.

Segundo informações publicadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, integrantes do Palácio do Planalto acreditam que o novo cenário internacional pode contribuir para sensibilizar senadores e acelerar a análise dessas propostas no Senado Federal.

Na avaliação de integrantes do governo, a aprovação da PEC da Segurança serviria como uma demonstração institucional de que o Brasil mantém ações efetivas no combate ao crime organizado. O entendimento é que a medida poderia reforçar a posição brasileira diante da repercussão internacional provocada pela iniciativa adotada pela administração norte-americana.

Governo vê oportunidade para avançar agenda

Além da pauta relacionada à segurança pública, o Executivo também busca avançar com o projeto de lei das terras raras, considerado estratégico para os interesses nacionais. O objetivo é estabelecer mecanismos que fortaleçam a soberania brasileira sobre recursos minerais considerados essenciais para setores de alta tecnologia e para a transição energética.

Dentro do governo, há a avaliação de que a regulamentação do setor ganha relevância diante da possibilidade de futuras negociações ou acordos envolvendo o tema com os Estados Unidos. As terras raras são matérias-primas fundamentais para a produção de equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos e sistemas de defesa.

Apesar da expectativa positiva de integrantes do Planalto, a articulação política ainda enfrenta obstáculos no Senado. Governistas reconhecem que será necessário convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a incluir os temas na pauta de votações.

Relação com Senado é desafio para o Planalto

A relação entre Alcolumbre e o presidente Lula é apontada por interlocutores como um dos fatores que dificultam o avanço das propostas. Ainda assim, integrantes do governo mantêm diálogo frequente com o senador para tentar construir um ambiente favorável à apreciação das matérias.

Entre os articuladores dessa aproximação está o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que, segundo relatos de integrantes do governo, tem mantido conversas constantes com o presidente do Senado em busca de entendimento sobre a agenda legislativa.

O esforço faz parte de uma estratégia mais ampla do Palácio do Planalto para consolidar projetos considerados centrais para a administração federal, especialmente em áreas ligadas à segurança pública, recursos estratégicos e desenvolvimento econômico.

PEC da Segurança ainda enfrenta resistência

Mesmo com a tentativa de aproveitar o momento político, ministros admitem que a tramitação da PEC da Segurança não deve ocorrer de forma imediata. A avaliação interna é que a proposta só terá espaço para avançar após a conclusão da votação da PEC que trata do fim da escala de trabalho 6x1.

Além disso, há dúvidas dentro do próprio Congresso sobre o calendário para a discussão da matéria. Conforme já apontado pela coluna Painel, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição acreditam que o debate mais aprofundado sobre a PEC da Segurança poderá ficar para 2027.

Dessa forma, embora o governo enxergue uma oportunidade política para impulsionar suas propostas, o sucesso da estratégia dependerá da capacidade de articulação junto ao Senado e da definição das prioridades legislativas para os próximos meses.