Hugo Motta diz que governo enviará proposta para ampliar limite do MEI até quarta-feira (24)
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que medida será analisada pela Comissão Especial que já discute o tema
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o governo federal encaminhará, até quarta-feira (24), uma proposta relacionada ao aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (22), o parlamentar relatou ter participado de uma reunião com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar do tema.
Segundo o parlamentar, houve avanço nas discussões sobre a elaboração da proposta. "Em diálogo com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, avançamos na construção do projeto sobre o aumento do limite do MEI", escreveu. Ainda de acordo com Motta, "o Governo Federal enviará uma proposta para a Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (24)".
O presidente da Câmara também anunciou o encaminhamento da matéria para análise de um colegiado já dedicado ao assunto. "Defini que levarei o projeto para a Comissão Especial que já discute o tema", afirmou.
Ao comentar os objetivos da proposta em discussão, Hugo Motta declarou que o texto busca atender simultaneamente às necessidades dos microempreendedores e às exigências das contas públicas. "Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores", disse.
A discussão ocorre em meio às negociações do governo federal para ampliar gradualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual. Em entrevista ao portal Jota, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a equipe econômica trabalha com uma proposta para elevar o teto anual do MEI até R$ 130 mil em 2028.
Segundo Durigan, a ampliação seria implementada de forma escalonada nos próximos anos, em articulação com o Congresso Nacional e com atenção aos impactos fiscais da medida. O ministro também informou que o governo avalia permitir que os microempreendedores individuais possam contratar um segundo empregado formal. Atualmente, a categoria pode manter apenas um funcionário registrado.
