Influenciadores que promoverem apostas ilegais serão responsabilizados, diz governo

247 - Influenciadores digitais que fizerem publicidade de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados administrativamente e também sofrer cobrança de tributos sobre os valores recebidos. O alerta foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em declarações nesta sexta-feira (19), após o governo federal anunciar novas medidas para combater a atuação de bets clandestinas no país.

Segundo Barreirinhas, a divulgação de casas de apostas irregulares não apenas sujeita os influenciadores às punições previstas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), como também à tributação dos rendimentos obtidos com esse tipo de atividade.

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou o secretário.

Ele ressaltou ainda que os ganhos provenientes da promoção de plataformas ilegais não estarão livres da incidência de impostos. “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.

Além dos criadores de conteúdo, Barreirinhas informou que instituições financeiras que movimentarem recursos ligados a operações irregulares de apostas também poderão ser responsabilizadas no campo tributário.

Governo anuncia bloqueio de recursos de bets ilegais

As declarações ocorreram após o governo federal anunciar uma nova estratégia para combater o mercado ilegal de apostas online. A medida prevê o bloqueio de recursos financeiros de empresas que operam de forma irregular e, posteriormente, a destinação desses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que sejam observadas todas as etapas legais do processo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em publicação nas redes sociais.

“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, escreveu o presidente.

Lula acrescentou que, após o devido processo legal, os recursos apreendidos poderão reforçar as ações de segurança pública. “Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, afirmou.

Como funcionará o bloqueio de recursos

De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão conjuntamente para congelar, de forma preventiva e administrativa, valores relacionados a plataformas classificadas pelo governo como irregulares.

A regulamentação assinada pelo presidente estabelece os procedimentos para o bloqueio dos recursos e define as regras de compartilhamento de informações que poderão subsidiar investigações e a apreensão de bens dos operadores.

Na prática, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar instituições financeiras para que interrompam a movimentação dos valores vinculados às atividades suspeitas.

Após o congelamento dos recursos, será instaurado um processo administrativo destinado a apurar os fatos e avaliar a eventual transferência dos valores para a União. Caso a irregularidade seja confirmada ao final da investigação, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer ao Judiciário para solicitar o confisco dos recursos e autorizar sua destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o governo, todo o procedimento deverá respeitar as garantias do devido processo legal, assegurando o direito à ampla defesa e à contestação dos investigados, sem prejuízo aos apostadores.

Durigan explicou que a medida será apoiada por um sistema de inteligência desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas em conjunto com a Receita Federal.

“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas (da pasta) e com Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nos vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que os casos identificados serão encaminhados ao Ministério da Justiça para aprofundamento das medidas de bloqueio e retirada dos recursos do sistema financeiro.