Julgamento de Moro: placar está 3 x 0 a favor do senador
Cármen Lúcia acompanhou o relator Floriano de Azevedo Marques
247 - O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção do mandato do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro.
"Acompanho o voto do ministro relator", disse o magistrado.
O relator dos recursos, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra a aceitação dos pedidos e pela manutenção do mandato do parlamentar.
Em seu voto nesta terça-feira (21), ele citou a falta de parâmetros para estabelecer a suposta abusividade dos gastos de Sergio Moro durante a campanha eleitoral de 2022.
Após a apresentação do voto do ministro Tavares, a ministra Cármen Lúcia disse que acompanharia o voto do relator. "Por ausência de provas seguras, estou votando no sentido de acompanhar o relator", disse.
O plenário do TSE começou a julgar, na última quinta-feira (16), os recursos do PT e PL que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O julgamento foi retomado nesta terça-feira. No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou a cassação do senador, por maioria de 5 a 2.
Moro foi acusado pelas legendas de gastar recursos elevados quando era pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos e, depois, pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se candidatando a senador no Paraná, onde venceu a disputa.
O PT e o PL alegam "altos investimentos financeiros” na pré-campanha de Moro, configurando "desvantagem ilícita" na disputa pelo Senado no Paraná. Os partidos do ex-juiz teriam custeado, por exemplo, a compra de veículo blindado e de segurança pessoal integral, além de gastos com escritórios de advocacia.
De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Em manifestação enviada ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou pela absolvição de Moro, por considerar que os gastos apontados pelas siglas adversárias não influíram na corrida pelo Senado no Paraná. (Com informações da Agência Brasil).
