Lei da dosimetria pode ter efeitos adiados após judicialização no STF, dizem especialistas
Efeitos da derrubaba ao eto da dosimetria pode acontecer somente após eleições
247 - A lei da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, pode demorar a produzir efeitos práticos mesmo após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera o cálculo das penas e pode beneficiar diretamente condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, incluindo o Jair Bolsonaro.
No entanto, especialistas alertam que os efeitos não serão automáticos. A revisão das penas dependerá de pedidos das defesas e de análise individual pelo STF, com base no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
Além disso, há expectativa de reação do governo federal. Juristas apontam que o Planalto pode acionar o Supremo por meio de instrumentos como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a validade da norma.
Caso algum ministro conceda liminar suspendendo a lei, seus efeitos podem ser interrompidos imediatamente, antes mesmo do julgamento definitivo. Isso abriria um cenário de insegurança jurídica.
A advogada Joacinara Costa, sócia do Lins de Carvalho Advogados, afirma em reportagem à CNN Brasil que a eventual suspensão da norma pode frustrar expectativas de soltura rápida de condenados.
“O efeito prático para quem imagina sair rapidamente da prisão é o seguinte: enquanto a validade da lei estiver sendo discutida no plenário do STF — o que pode levar anos — os réus continuam cumprindo as penas atuais, mais rigorosas”. disse.
Outro fator que pode atrasar a aplicação da lei é o ritmo de tramitação no STF. Mesmo após uma decisão liminar, o julgamento de mérito pode se arrastar por anos, dependendo da pauta da Corte e de eventuais pedidos de vista dos ministros.
