Lewandowski alerta que classificação de facções como terroristas fragiliza a soberania do Brasil
Ex-ministro do STF também alerta para efeitos econômicos de decisão dos Estados Unidos
247 - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski classificou como um "atentado à soberania" a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Ao participar da abertura do Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1), Lewandowski também alertou para os impactos econômicos da medida.
"Isso pode representar atentado à nossa soberania, fragiliza a soberania. E em segundo lugar, estou aqui na presença de empresários de várias áreas, isso pode dificultar os investimentos estrangeiros", disse.
"Na medida em que um país é classificado como país que abriga organizações terroristas, há uma série de restrições. As empresas precisam, tanto estrangeiros quanto nacionais, criar mecanismos de compliance e administrativos contábeis para poder exatamente se defender desse fenômeno", acrescentou.
Lewandowski também defendeu a aprovação da proposta de emenda à constituição (PEC) da Segurança Pública, embora tenha lamentado uma "certa desfiguração" do texto na Câmara dos Deputados. O texto aguarda a análise pelo Senado.
“Entregamos toda a responsabilidade da segurança pública aos Estados. Hoje há um crime organizado que ultrapassa as fronteiras estaduais e nacionais. É preciso que tenhamos uma coordenação centralizada. Por isso, propus a PEC da Segurança Pública para que haja uma coordenação entre as forças de segurança”, disse.
Mais cedo, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida do Departamento de Estado norte-americano ocorreu após um encontro entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.
