Lula deve vetar supersalários aprovados pela Câmara

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria decidido que não irá sancionar o projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados que amplia benefícios e pode abrir caminho para supersalários no Legislativo. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Auxiliares em Brasília confirmaram que Lula não pretende endossar a proposta, avaliando que o tema é amplamente rejeitado pela população e que o momento exige contenção de despesas que não tenham finalidade social e possam ser interpretadas como privilégios.

Lula também não deve apoiar reajustes semelhantes destinados a servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, ministros e integrantes do governo discutem alternativas para impedir que a medida avance, incluindo a possibilidade de devolução do projeto ao Congresso.

A principal justificativa levantada por integrantes do Executivo seria uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem que salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.

Atualmente, esse limite é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A avaliação de parte do governo é que a determinação judicial poderia servir como base para impedir a sanção presidencial.

Apesar disso, auxiliares ponderam que a devolução do texto ao Congresso pode não ser suficiente para barrar o aumento. Isso porque parlamentares poderiam interpretar o impasse como uma abertura para sanção automática, caso o presidente não se manifeste formalmente. Por esse motivo, a alternativa considerada mais segura seria um veto explícito e integral.

Ainda conforme a coluna, a decisão definitiva não foi formalizada porque o texto aprovado pela Câmara ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto.

Projetos podem elevar remunerações a quase R$ 80 mil

A Câmara aprovou projetos de lei que, na prática, podem elevar os salários de determinados servidores para patamares próximos de R$ 80 mil. As propostas preveem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e instituem um mecanismo de licença compensatória que pode ser convertido em pagamento indenizatório, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto constitucional.

O texto foi aprovado em votação simbólica e prevê o fim da chamada gratificação de representação, substituindo-a por uma nova vantagem cujo valor pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, dependendo do cargo. Esse adicional, por si só, teria limite dentro do teto.

No entanto, o ponto mais sensível do projeto está na criação de uma licença compensatória para quem exerce função comissionada. A regra prevê um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados, fins de semana e datas de descanso.

Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro, como indenização. Esse pagamento seria isento de Imposto de Renda, não estaria submetido às regras do teto constitucional e poderia elevar a remuneração final acima do limite legal. O texto fixa um limite de até 10 dias de licença por mês.

Impacto orçamentário pode chegar a R$ 215 milhões ao ano no Senado

Segundo estimativas incluídas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o impacto previsto do reajuste para servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, com projeção anualizada de R$ 215 milhões.

A proposta voltada aos servidores da Câmara foi apresentada nesta semana e, de acordo com a publicação, já passou também pelo Senado. Agora, o pacote segue para análise do presidente, junto com os reajustes destinados ao Senado e ao TCU.