"Medida protetiva e tornozeleira não garantem a vida da mulher", destaca Janja

247 - A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que medida protetiva e tornozeleira eletrônica não garantem a vida da mulher vítima de violência, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9), na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou leis que tratam do uso de monitoramento eletrônico de agressores, da violência vicária e da proteção às mulheres indígenas.

Janja ressaltou que instrumentos legais como a monitoração eletrônica são importantes, mas insuficientes quando não acompanhados de políticas públicas eficazes e atuação coordenada dos órgãos de segurança. “O presidente está sancionando hoje um importante instrumento, que é a tornozeleira. Só que esta tornozeleira precisa ter um aparato muito grande em torno dela. A medida protetiva e a tornozeleira não garantem a vida da mulher”, afirmou.

Durante a cerimônia, foram sancionados três projetos de lei. Um deles institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, permitindo o uso de dispositivos como tornozeleiras para restringir a aproximação das vítimas . Outro inclui a violência vicária — quando o agressor atinge familiares ou pessoas próximas para causar sofrimento à mulher — entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha . Também foi criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro .

Janja destacou que, mesmo com medidas judiciais em vigor, mulheres continuam sendo vítimas de feminicídio. “De 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminicídio, 148 mulheres tinham medidas protetivas e foram mortas”, disse.

A primeira-dama também defendeu a ampliação de mecanismos de resposta rápida por parte das autoridades. “Uma mulher que aciona o botão do pânico — que agora a gente está trabalhando com outro nome, Alerta Mulher Segura. Os órgãos de segurança precisam, depois que a mulher recebe o papel do juiz, a gente precisa que outros instrumentos venham”, afirmou.

Ela acrescentou que o enfrentamento à violência exige integração entre políticas públicas e ações institucionais. “A gente precisa evitar. A gente precisa que as mulheres continuem vivas”, disse, ao mencionar que o Pacto Brasil Contra o Feminicídio está voltado para fortalecer esse conjunto de medidas.

Detalhes das novas leis sancionadas por Lula

Um dos projetos sancionados determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, com o objetivo de proteger as vítimas e prevenir novos episódios de agressão. A medida prevê o uso de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas para acompanhar e restringir os movimentos dos agressores, impedindo sua aproximação das vítimas e permitindo resposta imediata das autoridades em caso de violação .

A proposta também estabelece que o monitoramento poderá ser determinado pela Justiça em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, bem como em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Além disso, prevê assistência social, psicológica e jurídica às vítimas, além de campanhas de conscientização sobre o uso da tecnologia como instrumento de proteção .

Outro projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com a intenção de causar sofrimento à mulher, ampliando o alcance das agressões para além da vítima direta .

Já a terceira proposta institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A medida busca dar visibilidade à violência enfrentada por essas mulheres e incentivar a formulação de políticas públicas específicas, diante de um histórico de vulnerabilidade, discriminação e dificuldades de acesso a serviços de proteção .