Ministro da Justiça diz que polarização política intensificou casos de violência contra jornalistas

247 - O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (7) que o ambiente de polarização política no país contribuiu para o aumento de ataques contra jornalistas. A declaração foi feita durante a assinatura do Protocolo Nacional de Investigações de Crimes Contra Jornalistas e Comunicadores. As informações são do SBT News.

Segundo o ministro, o cenário atual é marcado pela circulação intensa de desinformação, o que amplia os riscos para profissionais da imprensa. “Esse papel nunca foi tão necessário nem tão ameaçado. Vivemos um tempo em que a desinformação circula em massa nas redes sociais e em que narrativas falsas fabricadas competem de igual para igual com fatos verificados. [...] A polarização ideológica transformou o jornalista em alvo prioritário de quem não quer ser fiscalizado”, disse.

Dados apresentados por Wellington indicam que, entre 1985 e 2018, foram registrados 64 homicídios de jornalistas e comunicadores em exercício profissional, segundo relatório do Ministério Público. O ministro destacou que houve uma escalada significativa da violência entre 2019 e 2022, período em que cerca de 1.400 casos foram contabilizados.

O protocolo assinado passa a integrar o Sistema Único de Segurança Pública e segue padrões internacionais voltados à proteção da liberdade de imprensa. A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

Diretrizes do protocolo

O documento estabelece orientações para a atuação das forças de segurança na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. Entre os pontos previstos estão a proteção das vítimas, a padronização dos procedimentos investigativos e o fortalecimento da cooperação entre instituições.

A proposta se baseia em quatro eixos principais: proteção imediata às vítimas e a seus familiares, qualificação das investigações para evitar impunidade, produção e preservação de provas e respeito ao sigilo da fonte.

Durante o evento, o ministro afirmou que a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica na atuação do Estado. “Estamos aqui para fazer o que o Estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo: tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estáticas, mas como uma agressão direta ao coração da democracia. Quando um jornalista é atacado ou um comunicador é silenciado, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua e a sociedade que perde o direito de saber”, declarou.

Proteção a mulheres jornalistas

Além do protocolo, o governo federal anunciou a publicação de um decreto voltado à proteção de mulheres jornalistas. A medida prevê a remoção imediata de conteúdos ilícitos por plataformas digitais, mesmo sem notificação prévia, além de acelerar processos relacionados à divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento.

O texto também estabelece a responsabilização de empresas em casos de ataques coordenados contra mulheres em cargos públicos, candidatas e profissionais da imprensa.