<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (7) que o ambiente de polarização política no país contribuiu para o aumento de ataques contra jornalistas. A declaração foi feita durante a assinatura do Protocolo Nacional de Investigações de Crimes Contra Jornalistas e Comunicadores. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/a-polarizacao-transformou-o-jornalista-em-alvo-prioritario-de-quem-nao-quer-ser-fiscalizado-diz-ministro">SBT News.</a></p>
<p>Segundo o ministro, o cenário atual é marcado pela circulação intensa de desinformação, o que amplia os riscos para profissionais da imprensa. “Esse papel nunca foi tão necessário nem tão ameaçado. Vivemos um tempo em que a desinformação circula em massa nas redes sociais e em que narrativas falsas fabricadas competem de igual para igual com fatos verificados. [...] A polarização ideológica transformou o jornalista em alvo prioritário de quem não quer ser fiscalizado”, disse.</p>
<p>Dados apresentados por Wellington indicam que, entre 1985 e 2018, foram registrados 64 homicídios de jornalistas e comunicadores em exercício profissional, segundo relatório do Ministério Público. O ministro destacou que houve uma escalada significativa da violência entre 2019 e 2022, período em que cerca de 1.400 casos foram contabilizados.</p>
<p>O protocolo assinado passa a integrar o Sistema Único de Segurança Pública e segue padrões internacionais voltados à proteção da liberdade de imprensa. A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.</p>
<h2>Diretrizes do protocolo</h2>
<p>O documento estabelece orientações para a atuação das forças de segurança na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. Entre os pontos previstos estão a proteção das vítimas, a padronização dos procedimentos investigativos e o fortalecimento da cooperação entre instituições.</p>
<p>A proposta se baseia em quatro eixos principais: proteção imediata às vítimas e a seus familiares, qualificação das investigações para evitar impunidade, produção e preservação de provas e respeito ao sigilo da fonte.</p>
<p>Durante o evento, o ministro afirmou que a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica na atuação do Estado. “Estamos aqui para fazer o que o Estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo: tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estáticas, mas como uma agressão direta ao coração da democracia. Quando um jornalista é atacado ou um comunicador é silenciado, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua e a sociedade que perde o direito de saber”, declarou.</p>
<h2>Proteção a mulheres jornalistas</h2>
<p>Além do protocolo, o governo federal anunciou a publicação de um decreto voltado à proteção de mulheres jornalistas. A medida prevê a remoção imediata de conteúdos ilícitos por plataformas digitais, mesmo sem notificação prévia, além de acelerar processos relacionados à divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento.</p>
<p>O texto também estabelece a responsabilização de empresas em casos de ataques coordenados contra mulheres em cargos públicos, candidatas e profissionais da imprensa.</p>

João Antonio Cunha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

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Brasil

Ministro da Justiça diz que polarização política intensificou casos de violência contra jornalistas

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis. A medida faz  parte de uma ofensiva do governo federal para conter irregularidades no setor.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/ministro-da-justica-diz-que-pf-abriu-inquerito-para-apurar-precos-abusivos-de-combustiveis.ghtml">G1</a>, a ação também envolve a Secretaria Nacional do Consumidor, que mobilizou os Procons de todos os estados. O Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também participam da iniciativa . A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou, nesta terça-feira, uma operação simultânea em nove estados e no Distrito Federal.</p>
<h2>Fiscalização amplia foco além dos preços</h2>
<p>A operação não se limita à análise dos valores cobrados nos postos. As equipes também verificam a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente entregue ao consumidor pelas bombas.</p>
<p>As ações estão concentradas nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, abrangendo algumas das principais regiões consumidoras do país.</p>
<h2>Medidas do governo buscam conter impacto do diesel</h2>
<p>A ofensiva ocorre após o governo federal anunciar um pacote de medidas para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, agravada pela guerra no Irã, sobre o preço do diesel e a inflação.</p>
<p>Entre as iniciativas, está o decreto que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. Além disso, uma medida provisória prevê o pagamento de uma subvenção no mesmo valor para produtores e importadores.</p>
<p>O pacote também inclui a tributação da exportação de petróleo, com o objetivo de estimular o refino interno, e a exigência de que postos informem de forma clara ao consumidor a redução de preços decorrente das medidas.</p>
<h2>Impacto econômico preocupa governo</h2>
<p>Com a combinação das ações, o governo projeta um alívio total de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância do combustível para a economia.</p>
<p>“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, afirmou.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção elimina os dois únicos impostos federais incidentes sobre o diesel, com impacto estimado de cerca de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal.</p>

Paulo Emilio

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PF abriu inquérito para investigar preços abusivos dos combustíveis, diz ministro da Justiça

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou na quarta-feira (25) que a aprovação do Projeto de Lei Antifacção "constitui um marco importante no combate ao crime organizado". A declaração foi feita após a Câmara dos Deputados concluir a votação do texto, que agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>Segundo o ministro, a proposta recebeu contribuições do governo durante a tramitação no Congresso Nacional. "Essa iniciativa do Governo do Brasil constitui um novo marco que, após tramitar no Parlamento brasileiro, recebeu, por parte do governo, através do Ministério da Justiça, importantes contribuições que visavam aperfeiçoar o texto em diversas direções", declarou.</p>
<h2>Prioridade no enfrentamento às facções</h2>
<p>Durante coletiva de imprensa, Wellington César afirmou que o projeto expressa a decisão de tratar o combate ao crime organizado como prioridade de Estado. "Tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes desta legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja", disse.</p>
<p>Ele também abordou a necessidade de estrutura adequada para a política de segurança pública. "O Parlamento e o governo devem se empenhar para contornar qualquer obstáculo e produzir um modelo que tenha robustez e que tenha um impacto e um peso considerável, porque não se faz segurança pública, não se combate crime organizado sem fonte de financiamento numa escala que possamos levar isso a sério."</p>
<h2>O que prevê o projeto</h2>
<p>O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado pela Câmara na terça-feira (24). O texto estabelece a definição de facção criminosa e a posiciona como elemento central das medidas de enfrentamento. A proposta harmoniza dispositivos com a Lei de Organizações Criminosas e prevê instrumentos para responsabilizar lideranças desses grupos. Entre as medidas estão a tipificação de condutas como crimes de facção criminosa, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.</p>
<p>O projeto também fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações relacionadas a facções criminosas, com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos. Entre os mecanismos previstos estão a alienação antecipada de bens apreendidos, o bloqueio patrimonial e a destinação de recursos provenientes do crime organizado a fundos federais e estaduais de segurança pública.</p>
<h2>Tramitação e alterações</h2>
<p>Apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025, o projeto foi debatido nas duas Casas do Congresso. Após aprovação na Câmara, foi encaminhado ao Senado, que aprovou a matéria por unanimidade na forma de substitutivo. As alterações retornaram à Câmara, que validou a versão final.</p>
<p>De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça apresentou 23 proposições organizadas em cinco eixos para aperfeiçoar o texto. Ao comentar as mudanças, afirmou: "Produzimos com isto um mix que entendemos que viabilizou objetivos fundamentais, como uma estruturação de tipos mais fechados, evitando que tipos abertos pudessem alcançar outras pessoas que não fossem aquelas integrantes do crime organizado, evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais, entre outros aspectos que nós entendemos que acabaram por ser aperfeiçoados após essa contribuição importante do governo".</p>

Ministro da Justiça classifica aprovação do PL Antifacção como "marco importante no combate ao crime organizado"

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que o Brasil vai derrotar o crime organizado e citou o caso do Banco Master como exemplo de ações recentes do Estado no enfrentamento a esquemas criminosos. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/lula-cita-caso-master-e-diz-que-brasil-vai-derrotar-o-crime-organizado.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Momento favorável no trabalho institucional</h2>
<p>Lula afirmou que o país vive um momento favorável no trabalho institucional voltado à Justiça. O presidente mencionou uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto, com a participação de ministros de Estado e representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal (PF) e do Banco Central.</p>
<p>"Nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora", afirmou o presidente durante o discurso. Na sequência, Lula enumerou operações conduzidas nos últimos meses e citou diretamente o Banco Master.</p>
<p>"Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da operação Carbono Oculto, que foi a maior operação feita pela Polícia Federal junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal. Depois da Refit, quando conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois da situação do Banco Central com o Banco Master, eu quero falar ao meu delegado da Polícia Federal, ao procurador-geral deste país, falei ao presidente da Suprema Corte, estou falando ao ministro, ao advogado-geral da União, mas hoje nós fizemos uma reunião para dizer o seguinte: nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado", declarou.</p>
<h2>Tema central da reunião</h2>
<p>Após a reunião realizada pela manhã, o ministro da Justiça afirmou que o caso Master foi tratado como tema central do encontro. Horas depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Banco Master não foi o tema central da reunião. De acordo com a Secom, o ministro se referia ao crime organizado ao mencionar o eixo da discussão, embora não tenha sido descartada a possibilidade de o caso ter sido abordado de forma lateral.</p>
<p>O Banco Master teve suas operações encerradas pelo Banco Central no fim de 2025, após um período de crise que incluiu o veto à tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília, controlado pelo Distrito Federal. A liquidação foi decretada depois de o controlador do banco, Daniel Vorcaro, tentar vender a instituição para outra empresa do setor financeiro.</p>
<p>Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga indícios de fraudes em transações entre o Banco Master e o BRB, com valores estimados em R$ 12,2 bilhões. Atualmente, ele está em prisão domiciliar, em São Paulo, monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpre medidas cautelares.</p>
<h2>Operações contra esquemas bilionários</h2>
<p>A Operação Carbono Oculto, mencionada por Lula em seu discurso, desmantelou um esquema bilionário de sonegação fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação cumpriu mais de 300 mandados em oito estados e identificou importações avaliadas em mais de R$ 10 bilhões, créditos tributários de R$ 8,6 bilhões e movimentações financeiras de R$ 52 bilhões. Segundo o Ministério Público, foram detectadas fraudes na adulteração de gasolina, álcool e diesel distribuídos em mais de 300 postos.</p>
<p>A outra ação citada pelo presidente faz referência à operação que teve como foco central o Grupo Refit, proprietário da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, além de diversas outras empresas do setor de combustíveis. As investigações apuram um esquema de fraude no recolhimento de impostos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. Ao todo, foram 190 alvos, com a expedição de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas.</p>

Brasília

Em posse do novo ministro da Justiça, Lula cita caso Master e afirma que o país vai derrotar o crime organizado

<p><b>247 - </b>Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o enfrentamento ao crime organizado será conduzido como uma “ação de Estado”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/novo-ministro-da-justica-diz-que-combate-ao-crime-organiza-sera-acao-de-estado.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo ele, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas impõe uma resposta articulada entre diferentes instituições, superando iniciativas restritas a um único poder ou órgão. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça.&nbsp;</p>
<h2>Primeira fala após nomeação</h2>
<p>Ao detalhar a diretriz definida pelo governo federal, Wellington Lima e Silva afirmou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi compartilhada entre diversas autoridades. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada de todos esses atores, de elevar a ação do Estado em combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu, neste momento impõe, na percepção do presidente de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, declarou.</p>
<h2>Integração entre órgãos do Estado</h2>
<p>O ministro reforçou que a proposta envolve o engajamento de cada instituição dentro de suas atribuições legais, mas de forma coordenada. “De maneira que cada um dos órgãos do Estado, no âmbito das suas competências e atribuições, estará empenhado em desenvolver uma ação articulada para combater o crime organizado”, afirmou.</p>
<h2>Limites da atuação isolada</h2>
<p>Segundo Lima e Silva, órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já desenvolvem iniciativas relevantes contra determinados segmentos do crime organizado. No entanto, ele ressaltou que a efetividade dessas ações ultrapassa os limites de uma atuação restrita ao Executivo. “A Polícia Federal, a Receita Federal, elas, por si só, não podem viabilizar sozinhas resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público, chegar no Judiciário para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”, explicou.</p>
<h2>Reunião no Planalto</h2>
<p>Na manhã do mesmo dia, o novo ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula O encontro contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.</p>
<p>Durante a reunião, Andrei Rodrigues avaliou que ações mais coordenadas podem ampliar a descapitalização das organizações criminosas. “O enfrentamento da descapitalização do crime organizado passa por atingir o poder econômico, o andar de cima do crime, com estratégia, inteligência e planejamento, para que tenhamos resultados efetivos e duradouros”, afirmou.</p>
<h2>Trajetória do novo ministro</h2>
<p>Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça por um breve período durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.</p>
<p>Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Além disso, exerceu a função de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.</p>
<p>Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.</p>

Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o jurista Wellington César Lima e Silva para assumir o comando do Ministério da Justiça. Aos 60 anos, ele substitui Ricardo Lewandowski, cuja exoneração foi oficializada na última sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/conheca-wellington-cesar-lima-e-silva-escolhido-para-ministerio-da-justica/?hidemenu=true&amp;darkmode=false"> CNN Brasil</a>.</p>
<h2>Trajetória acadêmica e atuação no Ministério Público</h2>
<p>Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Wellington Lima e Silva possui mestrado em Ciências Criminais e iniciou o doutorado em Direito Penal e Criminologia. Sua carreira no Ministério Público da Bahia começou em 1991, quando ingressou como promotor de Justiça.</p>
<p>Entre 2010 e 2014, ele exerceu dois mandatos consecutivos como procurador-geral de Justiça da Bahia. As nomeações ocorreram durante a gestão do então governador Jaques Wagner (PT), a partir de listas tríplices definidas pelo próprio órgão.</p>
<h2>Passagem pelo Ministério da Justiça no governo Dilma</h2>
<p>A projeção nacional levou Wellington Lima e Silva ao Ministério da Justiça em 2016, durante o governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT). A permanência, no entanto, foi breve. Por ser procurador de Justiça do Ministério Público baiano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que ele só poderia permanecer no cargo caso se desligasse da instituição.</p>
<p>Após 11 dias à frente da pasta, o jurista pediu exoneração do Ministério da Justiça e foi substituído por Eugênio Aragão, que ocupava na época o cargo de vice-procurador-geral eleitoral.</p>
<h2>Atuação no governo Lula e retorno ao comando da pasta</h2>
<p>No atual governo Lula, Wellington Lima e Silva voltou ao núcleo central do Planalto ao assumir a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, função estratégica que mantém interlocução direta com o presidente da República. Ele deixou o cargo em julho do ano passado, após ser indicado por Lula para atuar como advogado-geral da Petrobras.</p>
<p>No Palácio do Planalto, sua trajetória é associada a um perfil técnico e discreto, características consideradas relevantes por setores do governo para a condução do Ministério da Justiça. Até a definição do novo titular, a pasta esteve sob comando interino do secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto.</p>

Saiba quem é Wellington Lima e Silva, novo ministro da justiça

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, para uma reunião em Brasília nesta terça-feira (13), em um movimento que indica a formalização do convite para que ele assuma o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O nome de Wellington já circulava internamente como o mais cotado desde a semana passada, entre auxiliares diretos do presidente. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/13/lula-chama-chefe-do-juridico-da-petrobras-para-reuniao-e-deve-anunciar-substituto-de-lewandowski-nesta-terca-feira.ghtml">O Globo</a>, Wellington foi chamado para uma reunião em Brasília pouco após ele ser chamado a deixar o Rio de Janeiro, onde cumpria agenda, para se reunir com Lula.</p>
<h2>Reunião no Planalto acelera definição</h2>
<p>Caso a escolha seja confirmada, Wellington Lima e Silva substituirá Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na última sexta-feira (9). A saída ocorreu após um período de desgaste interno no governo, especialmente em razão de divergências com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A mudança ocorre em um momento de crescente atenção do governo à área de segurança pública. Pesquisas de opinião recentes indicam aumento da preocupação da população com o tema, que deve ganhar ainda mais relevância no debate político ao longo do ano eleitoral.</p>
<h2>Trajetória no Ministério Público e no governo</h2>
<p>Wellington construiu sua carreira no Ministério Público da Bahia. Durante a gestão de Jaques Wagner no governo estadual, atual líder do governo no Senado, foi indicado por duas vezes ao cargo de procurador-geral de Justiça. O advogado também mantém boa relação com Rui Costa, outro fator considerado relevante dentro do Palácio do Planalto.</p>
<p>Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, Wellington ocupou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, função estratégica responsável pela análise e tramitação de decretos, portarias e projetos de lei do Executivo. No período, manteve contato frequente com o presidente Lula, despachando quase diariamente com o chefe do Executivo.</p>
<h2>Segurança pública no centro da agenda</h2>
<p>Apesar das discussões sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, o governo decidiu manter, por ora, a estrutura atual. A avaliação interna é que a criação de uma pasta específica para a segurança pública dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já afirmou que a mudança poderá ocorrer ainda neste mandato, caso a proposta avance na Câmara e no Senado.</p>
<p>Wellington Lima e Silva já chegou a comandar o Ministério da Justiça em 2016, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, mas permaneceu apenas 11 dias no cargo. À época, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele precisaria deixar o Ministério Público da Bahia para assumir definitivamente a função, condição que ele recusou. Atualmente aposentado da carreira, o advogado não enfrenta mais esse impedimento jurídico.</p>

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