Ministro Márcio Elias Rosa defende fim da escala 6x1 sem compensação a empresários

247 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu nesta segunda-feira (27) o fim da escala de trabalho 6x1 sem a concessão de compensações fiscais aos empresários. Segundo o ministro, a mudança na jornada de trabalho não deve gerar impactos significativos ao setor produtivo. A declaração foi feita em entrevista ao SBT News.

"Os estudiosos dizem que o impacto [do fim da escala 6x1] é mais ou menos como o do aumento real de salário mínimo. Isso é facilmente absorvido pelo setor produtivo, não tem um impacto tão severo", declarou Elias Rosa. Questionado sobre a pressão de representantes da indústria por medidas compensatórias, como desonerações ou períodos de transição mais longos, o ministro foi enfático ao rejeitar a possibilidade. "A chance de compensação é zero".

O ministro também classificou o atual modelo de jornada como uma "distorção histórica que perdura há quase 40 anos" e afirmou que o governo pretende conduzir o debate com diálogo junto ao setor empresarial. "Na nossa visão, justifica-se a mudança sem nenhuma adaptação. Mas o nosso campo é democrático, não é de absolutismos. A gente senta, discute, conversa, se convence e tenta convencer o outro democraticamente. É o que faremos. Aliás, é o que estamos fazendo", disse.

A proposta de mudança foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevendo a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com limite de 40 horas semanais e sem redução salarial. Paralelamente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, após a admissibilidade já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Taxa de importação

Durante a entrevista, o ministro também comentou a manutenção do imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecido como "taxa das blusinhas". Apesar de críticas, ele defendeu a permanência da medida.

De acordo com Elias Rosa, a cobrança busca equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, além de proteger setores como o têxtil e o varejo. Dados apresentados pelo ministério indicam crescimento de 5,4% nas vendas e de 3,9% na geração de empregos no setor após a implementação da taxa.

"Não há ainda uma orientação definitiva para mudanças, mas o MDIC se posicionou favoravelmente à manutenção para corrigir a assimetria entre o produto importado e o nacional", disse.

Minerais críticos

O ministro também abordou a política para exploração de minerais críticos e terras raras. Segundo ele, não há orientação do governo, neste momento, para criação de uma estatal voltada ao setor.

"Eu não ouvi do presidente Lula uma orientação sobre o tema. Mas eu desconfio que ele também compartilha com a ideia de que agora não é hora de se discutir isso", afirmou. De acordo com Elias Rosa, a estratégia do governo é atrair investimentos estrangeiros com foco na industrialização no país, evitando a exportação de matéria-prima bruta e incentivando o processamento interno dos recursos.