Ministro descarta criação de estatal para processamento de terras raras

247 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Brasil não precisa criar uma estatal para atuar na exploração e no processamento de terras raras. A declaração foi dada durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação. Ele defendeu que o país deve priorizar a criação de regras claras para o setor e o fortalecimento da indústria nacional.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo e da Agência Brasil, o ministro foi enfático ao rejeitar a criação de uma empresa pública para o segmento. “Não precisa de estatal para isso. Na nossa avaliação não há necessidade alguma de se criar uma estatal para se fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico”, afirmou.

Márcio Elias também destacou a urgência de um marco regulatório específico para os chamados minerais críticos, considerados estratégicos para o desenvolvimento tecnológico e industrial. Para ele, a ausência de regras claras gera incertezas sobre a exploração e o destino desses recursos. “Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar”, disse.

Ao tratar da política industrial, o ministro reforçou que o objetivo do governo é evitar a simples exportação de matéria-prima. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, declarou. A posição dialoga com a estratégia de agregar valor à produção mineral dentro do país.

Nesse contexto, ele reiterou que já existem instrumentos suficientes para estimular o setor sem a necessidade de uma estatal, como a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e mecanismos de subvenção. “Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, afirmou, acrescentando que a criação de uma empresa pública “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.

O debate ocorre em meio à recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, em uma transação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A operação envolve a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, localizada em Minaçu (GO), e considerada estratégica por produzir elementos como disprósio, térbio, neodímio e ítrio — insumos essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica e equipamentos de alta eficiência.

O ministro buscou reduzir preocupações sobre a venda da mineradora a um grupo estrangeiro. “Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante [...] Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, afirmou.

Outro ponto de tensão envolve o acordo firmado entre o governo de Goiás, na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado, e representantes dos Estados Unidos. O memorando prevê cooperação para exploração de minerais críticos e facilitação de investimentos. Para Márcio Elias, a iniciativa invade competências da União. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, declarou.

Ele também questionou a validade jurídica do acordo. “É possível que haja boa intenção [...] mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou. Apesar das críticas, minimizou seus efeitos práticos: “É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”.

O tema também chegou ao Congresso Nacional. O governo federal solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o ministro, a intenção é aprofundar o debate antes da votação.

Márcio Elias informou ainda que representantes do governo devem se reunir com o relator da proposta, o deputado Arnaldo Jardim, para aperfeiçoar o texto. “O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse.

A futura regulamentação, de acordo com o ministro, deverá abranger toda a cadeia do setor, incluindo exploração, processamento e movimentações societárias, como fusões e aquisições. A intenção é garantir segurança jurídica e alinhar a exploração dos recursos minerais aos interesses estratégicos do país.