Ministros de Lula articulam projeto sobre escala 6x1 para manter poder de veto presidencial

247 - Ministros do Palácio do Planalto pretendem reforçar junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa do envio de um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6x1. A avaliação dentro do governo é de que essa alternativa preserva o poder de veto do chefe do Executivo e impede que o Congresso conduza a tramitação sem possibilidade de intervenção presidencial.

A informação foi publicada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, a estratégia busca evitar que a discussão avance por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara dos Deputados, mecanismo que não passa por sanção presidencial e, portanto, não permite vetos por parte de Lula.

No entendimento de integrantes do governo, caso a mudança na jornada seja implementada por meio de projeto de lei, o presidente poderá vetar trechos com os quais não concorde. Diferentemente das PECs, que são promulgadas diretamente pelo Congresso Nacional após aprovação, os projetos de lei dependem de sanção do Executivo.

Há receio de que uma eventual versão patrocinada na Câmara altere a escala para 5x2 sem reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Outro temor é a possibilidade de redução salarial, cenário considerado inaceitável para os trabalhadores.

De acordo com a coluna, a decisão final sobre o envio do projeto caberá a Lula. O presidente deve se reunir até quinta-feira (26) com ministros do núcleo do Planalto, entre eles Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, para avaliar o custo político da iniciativa.

Caso Lula opte por encaminhar o texto, a intenção do governo é protocolá-lo com regime de urgência constitucional. Nesse formato, após 45 dias de tramitação, a proposta passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, obrigando os parlamentares a analisá-la antes de votar outros projetos.