Moraes mantém prisão preventiva de Domingos Brazão
Ministro do STF afirma que há risco à ordem pública e destaca poder econômico e ligações com redes ilícitas ao decidir pela continuidade da custódia
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A decisão foi tomada no âmbito da revisão periódica da custódia cautelar, procedimento previsto em lei e que deve ser realizado a cada 90 dias pelo Judiciário.
Na análise do caso, Moraes reafirmou que permanecem válidos os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva, entre eles a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal diante da gravidade dos crimes investigados.
Na decisão, o ministro destacou que há elementos concretos que indicam a periculosidade do réu. Segundo Moraes, essa condição está “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. Para o magistrado, esses fatores reforçam o risco que a liberdade do acusado representaria ao andamento do processo e à sociedade.
Alexandre de Moraes foi categórico ao justificar a manutenção da medida extrema. “É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirmou o ministro na decisão proferida nesta sexta-feira.
O processo que apura os mandantes do crime já tem julgamento marcado no Supremo. A análise do caso ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, sob a condução do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF. A inclusão do processo na pauta atendeu a pedido do próprio Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
Todos os acusados permanecem presos e respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. O julgamento será realizado em duas sessões e ocorre após o encerramento da fase de instrução, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, pelas assistências de acusação e pelas defesas.
A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. De acordo com a denúncia já aceita pela Primeira Turma, os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil e o major da Polícia Militar participaram da articulação e da execução do atentado que resultou na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Gonçalves.
