MP abre investigação contra presidente da Federação Paulista de Futebol por suposto uso irregular de recursos da Petrobras

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo de investigação para apurar possíveis irregularidades em contrato de patrocínio firmado entre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Petrobras, no valor de R$ 7 milhões. O caso tem como relator o ministro Jorge Oliveira.

A investigação corre em segredo de justiça, mas, segundo foi apurado, a denúncia consta contra o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, e os vice-presidentes Mauro Silva e Fernando Solleiro, por suposto descumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). O documento, protocolado em 22 de outubro de 2025, foi apresentado pelo advogado e membro do Tribunal de Justiça Desportiva da própria Federação, Dr. Joel dos Passos Mello, e pede a apuração imediata dos fatos, além do afastamento cautelar dos dirigentes.

De acordo com a denúncia, a Petrobras firmou o patrocínio — voltado ao Paulistão Feminino, Copinha Feminina e Copa Paulista. No entanto, o contrato não estaria dentro das exigências da Lei Geral do Esporte, que estabelece regras para o repasse de recursos públicos federais a entidades esportivas.

O texto aponta que a FPF alterou seu Estatuto Social em janeiro de 2025, passando a permitir três reconduções consecutivas do atual presidente, em afronta ao artigo 36, inciso IV, da Lei Geral do Esporte, que limita os mandatos a quatro anos com apenas uma reeleição consecutiva.

Segundo o denunciante, essa alteração tornou a Federação inelegível para receber recursos públicos federais, o que incluiria patrocínios de estatais como a Petrobras.

Petrobras pode ter sido induzida ao erro

A denúncia afirma ainda que a alteração estatutária foi aprovada sem transparência, em assembleia com pauta genérica e sem divulgação da ata, e que a Petrobras pode não ter sido informada das mudanças, o que configuraria omissão dolosa por parte da FPF e de seus dirigentes.

“Há fortes indícios de que a Petrobras não tinha conhecimento de graves ilegalidades praticadas pela atual gestão da FPF, refletindo diretamente no convênio firmado e nos repasses realizados”, diz trecho do documento.

O advogado solicita ao TCU a suspensão imediata do contrato e o afastamento temporário de Reinaldo Carneiro Bastos e dos vice-presidentes até a conclusão das investigações, sob o argumento de que sua permanência nos cargos poderia “obstruir a fiscalização e comprometer a coleta de provas”.

O documento também requer a realização de auditoria integral no convênio e que a Petrobras apresente todos os documentos e pareceres que embasaram a assinatura do contrato. Caso confirmadas as irregularidades, o denunciante pede a nulidade do patrocínio e a responsabilização dos gestores da FPF e da estatal pelos danos ao erário.

A denúncia destaca ainda que o presidente da FPF está há mais de 10 anos no cargo, e que o mesmo grupo dirigente controla a entidade há mais de quatro décadas, o que, na visão do denunciante, fere os princípios de governança, alternância de poder e transparência previstos na legislação esportiva.

“O presidente se perpetua na função, transformando-se em verdadeiro proprietário da entidade, em detrimento da transparência e da renovação democrática”, afirma o texto encaminhado ao Ministério Público de Contas.

A parceria entre a Petrobras e a FPF teve início em 2024, com um primeiro contrato de R$ 6 milhões. O novo convênio, assinado em maio de 2025, ampliou o valor para R$ 7 milhões e estendeu o patrocínio até maio de 2026, com foco em torneios femininos e de base.

Com a abertura da investigação, o TCU passa a apurar a legalidade e a economicidade dos atos de gestão, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, que deverá analisar os indícios de violação à Lei Geral do Esporte e adotar as medidas cabíveis.