Organizações denunciam chacina policial mais letal da história do Rio à ONU e à CIDH
Organizações cobram investigação e responsabilização do Estado brasileiro por massacre
247 - A operação policial que resultou em mais de 64 mortes - segundo dados oficiais - nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, chegou às instâncias internacionais de direitos humanos. O Instituto Marielle Franco (IMF) e diversas entidades encaminharam nesta terça-feira (28) uma denúncia à presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e a órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), relatando graves violações cometidas pelas forças de segurança.
A “Operação Contenção” é a mais letal ação policial da história do estado, com 60 civis e quatro policiais mortos até as 17h de terça-feira. O documento solicita que a CIDH e a ONU cobrem do Estado brasileiro medidas urgentes de investigação, responsabilização e redução da letalidade policial, além da garantia de segurança às famílias das vítimas.Nesta quarta-feira (29), o governo do Rio revisou os números e a contagem de vítimas fatais subiu para 119.
Denúncia internacional e apelo por medidas urgentes
O ofício foi assinado por várias organizações, entre elas o Instituto Marielle Franco, a Coalizão Negra por Direitos, a Justiça Global, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) e a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado.
Essas entidades afirmam que a chacina revela a continuidade de um projeto de extermínio da população negra e periférica, contrariando compromissos assumidos pelo Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. As operações, segundo elas, são marcadas por um padrão racialmente determinado de violência estatal.
“O que acontece hoje no Rio de Janeiro não é uma operação: é uma chacina. É a repetição do mesmo padrão de extermínio que há décadas vitima as mesmas populações. O Estado brasileiro descumpre decisões internacionais e naturaliza a morte de jovens negros e favelados”, afirmou Luyara Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco e filha de Marielle.
Descumprimento de decisões internacionais
O documento enviado à ONU e à CIDH aponta que o Brasil não cumpre as medidas de não repetição determinadas pela Corte Interamericana, que exigem políticas públicas de controle externo das forças de segurança e redução da letalidade policial. As entidades também denunciam a disseminação de desinformação e discursos de ódio usados para legitimar a violência estatal.
Entre as recomendações, as organizações pedem que a CIDH e a ONU façam declarações públicas sobre o caso, cobrem investigações independentes e garantam proteção às famílias das vítimas. O texto também solicita que o governo federal informe quais mecanismos estão sendo adotados para assegurar perícias imparciais e investigações diligentes em casos de mortes causadas por operações policiais.
Histórico de violações e condenações anteriores
As entidades lembram que o Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos semelhantes, como Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e Mães de Acari vs. Brasil, que reconheceram execuções sumárias, tortura sexual e impunidade nas investigações.
Durante a operação desta semana, o Rio viveu um cenário de guerra: escolas e comércios foram fechados, mais de 120 linhas de ônibus alteraram seus trajetos e a prefeitura declarou “estágio 2” de alerta devido ao alto risco das ações policiais.
Continuidade das denúncias
O Instituto Marielle Franco e as demais entidades reafirmaram que continuarão denunciando, em instâncias nacionais e internacionais, as políticas de segurança pública baseadas no extermínio e na violação sistemática dos direitos humanos.
