Pedro Uczai protocola projeto que vincula BC à Fazenda e altera autonomia da autarquia
Proposta altera modelo atual, amplia objetivos do BC e prevê maior alinhamento com a política econômica do governo
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei complementar que modifica o regime de autonomia do Banco Central (BC). A proposta estabelece que a instituição passe a ser vinculada ao Ministério da Fazenda, mantendo autonomia técnica, operacional e administrativa, porém sob supervisão da pasta.
A iniciativa redefine o funcionamento da autoridade monetária e retoma o debate sobre o grau de independência do Banco Central no Brasil. O texto propõe substituir o atual modelo de autonomia formal por um sistema classificado como de “autonomia relativa”, com maior integração entre a política monetária e as diretrizes econômicas do governo.
Pelo projeto, o Banco Central deixa de operar de forma independente do Poder Executivo e passa a atuar como autarquia vinculada à Fazenda. O objetivo é ampliar a coordenação entre instrumentos econômicos e alinhar as decisões da autoridade monetária às estratégias de desenvolvimento do país.
A proposta também amplia o escopo de atuação do BC. Além da estabilidade de preços, a instituição passaria a ter como objetivos explícitos a promoção do pleno emprego e a redução das oscilações da atividade econômica, incorporando variáveis de crescimento à condução da política monetária.
Outro ponto relevante trata do calendário de mandatos. O texto estabelece que o presidente do Banco Central assuma o cargo em março do primeiro ano de mandato do presidente da República, reduzindo o descompasso atual que permite a permanência de dirigentes indicados por governos anteriores.
No campo da governança, o projeto fortalece mecanismos de prestação de contas. O presidente do Banco Central deverá comparecer semestralmente ao Senado para apresentar relatórios não apenas sobre inflação e estabilidade financeira, mas também sobre atividade econômica e emprego, detalhando os efeitos das decisões da instituição.
A proposta também endurece regras para prevenir conflitos de interesse. Entre as mudanças, está a ampliação do período de quarentena para ex-dirigentes do BC, que passaria de seis meses para dois anos. Além disso, o texto prevê restrições à participação em decisões que envolvam instituições com as quais tenham mantido vínculos recentes.
Ao justificar a proposta, Pedro Uczai afirmou que o modelo atual configura uma “autonomia absoluta” com “déficit democrático”, por não submeter a política monetária às diretrizes definidas nas urnas. Segundo ele, a mudança busca corrigir esse desequilíbrio e promover maior alinhamento entre política monetária, crescimento econômico e geração de empregos.
