Banco Central avalia reforçar supervisão após escândalo no Banco Master

247 - O Banco Central (BC) avalia promover ajustes em seus mecanismos de supervisão sobre instituições financeiras após o escândalo envolvendo o Banco Master e a suspeita de corrupção contra dois servidores da autarquia. O episódio, considerado sem precedentes na história do órgão, levou a autoridade monetária a discutir mudanças em procedimentos internos e na estrutura de governança da fiscalização, segundo o jornal O Globo.

A suspeita de irregularidades envolvendo dois técnicos de alto escalão acelerou um processo de revisão que já havia sido iniciado após a liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro do ano passado. As discussões ainda estão em estágio inicial dentro da Diretoria de Fiscalização do BC e não devem resultar em mudanças bruscas, mas em ajustes destinados a fortalecer os controles institucionais e reduzir riscos na supervisão do sistema financeiro.

Suspeitas contra técnicos do BC abalam reputação da instituição

As investigações apontam que os servidores Paulo Souza e Belline Santana são suspeitos de atuar como “consultores informais” de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de vantagens indevidas. Souza foi diretor de Fiscalização do Banco Central entre 2017 e 2023 e, conforme indicam as apurações, teria sido cooptado por Vorcaro ainda durante o período em que ocupava o cargo.

Mais recentemente, Souza exercia a função de chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), responsável pelo monitoramento do Banco Master. Já Belline Santana comandava o mesmo departamento desde 2019. Ambos foram afastados por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras relacionadas ao banco.

Antes da decisão judicial, os dois servidores já haviam deixado suas funções por determinação do próprio Banco Central, que identificou indícios de recebimento de vantagens indevidas por meio da evolução patrimonial dos técnicos em uma auditoria interna. O caso foi encaminhado à Polícia Federal.

Dentro da autarquia, o episódio gerou forte impacto. A instituição, frequentemente elogiada por sua postura técnica e discrição em relação a escândalos políticos, viu pela primeira vez integrantes de seu alto escalão associados a suspeitas de corrupção. Ambos os servidores têm cerca de 28 anos de carreira na área de fiscalização.

Mudanças na supervisão financeira estão em análise

Mesmo antes do episódio, o Banco Central já havia iniciado uma revisão nos processos de supervisão após a liquidação do Banco Master. Com as novas revelações, esse processo tende a ganhar velocidade.

Especialistas vinham defendendo que o aperto regulatório promovido pelo BC no ano passado deveria ser acompanhado por uma fiscalização mais robusta. As discussões internas agora envolvem possíveis mudanças tanto em procedimentos quanto na organização das equipes responsáveis pela supervisão das instituições financeiras.

Uma das propostas em avaliação é a criação de limites de tempo para ocupação de cargos de chefia dentro da fiscalização. O objetivo seria reduzir o chamado “risco de captura”, situação em que supervisores passam muito tempo acompanhando determinadas instituições e acabam criando relações de proximidade com os agentes regulados.

Hoje, segundo relatos internos, os cargos de chefia no Banco Central praticamente não têm prazo definido de permanência e costumam ser alterados apenas por decisão pessoal dos ocupantes. A área de recursos humanos da instituição já havia sugerido anteriormente a criação de mandatos, semelhante ao modelo adotado para diretores após a lei de autonomia da autarquia em 2021, mas a proposta enfrentou resistência e acabou não avançando.

Proposta inclui criação de comitês para decisões estratégicas

Outra alternativa em debate é a criação de comitês dentro das diretorias do Banco Central para decisões relevantes de supervisão. O objetivo seria reduzir o peso de decisões individuais de chefes de departamento e reforçar o caráter colegiado do processo decisório.

Hoje, muitas decisões estratégicas da instituição são tomadas em instâncias coletivas, como nas reuniões da diretoria ou em comitês que reúnem diretores — casos do Comitê de Política Monetária (Copom) e do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). A ideia seria replicar esse modelo em níveis mais baixos da estrutura administrativa.

No caso do Banco Master, por exemplo, a decisão de liquidar a instituição foi proposta pela área de fiscalização e validada posteriormente em reunião colegiada da diretoria do BC. No entanto, algumas medidas preventivas, como a aplicação de multas ou a convocação de representantes de instituições financeiras para prestar esclarecimentos, podem ser determinadas diretamente pelo chefe da supervisão bancária.

Princípio dos "quatro olhos" ganha força na fiscalização

Observadores da autoridade monetária afirmam que o atual diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, já vinha reforçando o chamado princípio dos “quatro olhos” na supervisão bancária. A metodologia estabelece que a avaliação sobre uma instituição regulada não deve ficar concentrada em apenas uma área.

Nesse modelo, a supervisão direta — responsável pelo acompanhamento individual de cada instituição — passa a dialogar com a supervisão indireta, que analisa o funcionamento do sistema financeiro de forma mais ampla. A interação entre essas áreas permite confrontar análises e reduzir riscos de erro ou complacência.

Após o caso Master, instituições reguladas também passaram a perceber uma postura mais cautelosa por parte da fiscalização, com maior ceticismo em relação às explicações apresentadas por bancos e financeiras.

Falta de servidores limita capacidade de fiscalização

Especialistas avaliam que qualquer reforço na supervisão financeira também dependerá de melhorias na estrutura do Banco Central, que enfrenta redução gradual de pessoal e restrições orçamentárias.

A área de fiscalização está entre as mais afetadas pela diminuição do quadro de servidores. Nos últimos anos, o crescimento do número de instituições reguladas — incluindo novas modalidades financeiras — levou à necessidade de flexibilizar critérios de monitoramento.

Uma consequência desse cenário foi a redução das chamadas verificações especiais, inspeções detalhadas realizadas diretamente nas instituições supervisionadas.

O advogado especializado em regulação bancária Aylton Gonçalves afirma que a limitação de pessoal afeta diretamente a capacidade de supervisão da autoridade monetária.

“Falta de pessoal gera uma limitação na atividade de supervisão, uma vez que o grupo de servidores atual não é capaz de lidar com a quantidade de entidades reguladas pelo órgão”, disse.