Receita Federal diz que “não tolera desvios” após operação da PF sobre vazamento de dados do STF
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios”, especialmente quando relacionados ao sigilo fiscal de contribuintes
247 - A Receita Federal se manifestou nesta terça-feira (17) sobre a operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de dados fiscais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
A ação policial foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação tramita no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios”, especialmente quando relacionados ao sigilo fiscal de contribuintes. O órgão informou ainda que já havia instaurado procedimento investigatório interno antes mesmo da deflagração da operação desta terça-feira.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita.
Segundo o órgão, a auditoria segue em andamento e eventuais irregularidades identificadas foram comunicadas ao ministro relator do caso. A instituição também destacou que seus sistemas possuem mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar acessos indevidos.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou.
A Receita acrescentou que, desde 2023, ampliou o controle interno sobre o acesso a informações fiscais, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. De acordo com o balanço apresentado, sete processos disciplinares foram concluídos nesse período, resultando em três demissões e aplicação de sanções administrativas aos demais envolvidos. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza.
Operação
Na manhã desta terça-feira, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos alvos não foram divulgadas oficialmente.
Conforme revelado pelo Metrópoles, investigações apontam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma indevida. Além dela, o filho de outro ministro do Supremo também teria tido a declaração de Imposto de Renda consultada sem autorização.
Além das buscas, o STF determinou a adoção de medidas cautelares contra investigados, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
As apurações seguem sob sigilo e buscam esclarecer a extensão dos acessos considerados irregulares, bem como identificar os responsáveis pelas possíveis violações de dados protegidos por sigilo fiscal.
