Integrantes do STF são alertados sobre quebra de sigilo de parentes e Receita faz rastreamento interno

247 – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram avisados de que a Receita Federal identificou indícios de quebra de sigilo envolvendo dados de parentes de magistrados da Corte. As informações constam de reportagem do Valor Econômico, publicada nesta terça-feira, e se inserem num ambiente de crescente tensão institucional, com suspeitas cruzadas de vazamentos e de apurações realizadas sem amparo legal.

Segundo o Valor, a constatação da Receita sobre possível violação de sigilo também foi confirmada ao jornal Folha de S.Paulo por um integrante do governo. De acordo com relato atribuído a um ministro do Supremo, teriam sido acessados dados ligados a cônjuges e ex-cônjuges de integrantes do tribunal. Até o momento, porém, não há informação pública sobre a data exata em que os acessos teriam ocorrido nem sobre quem poderia ser o responsável.

O que a Receita encontrou e por que o caso virou alerta no STF

A Receita Federal iniciou um rastreamento interno nos seus sistemas para verificar como e por quem dados fiscais foram acessados. A apuração, segundo fontes ouvidas na reportagem, envolve cerca de 100 pessoas e ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que requisitou checagens também no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A linha central da apuração é identificar se houve consulta indevida — e, sobretudo, se ocorreu vazamento — de informações protegidas por sigilo fiscal e, no caso do Coaf, por registros e relatórios de inteligência financeira. Em episódios como esse, a verificação costuma depender de trilhas de auditoria (logs) e registros de acesso, pois cada consulta nos sistemas internos deixa marca vinculada a credenciais e perfis de usuário, o que permite reconstituir quem acessou o quê e quando. Esse tipo de procedimento, aliás, é apontado como crucial em apurações semelhantes que têm tramitado no noticiário nos últimos meses. 

Parentes na mira: quem estaria entre os alvos da checagem

Segundo o Valor, um dos pontos mais sensíveis é o escopo: a lista de pessoas com possível quebra de sigilo investigada teria sido montada a partir de pedido do próprio ministro, contemplando familiares diretos dos dez ministros, como pais, filhos, irmãos e cônjuges.

A reportagem cita ainda informação do portal Metrópoles segundo a qual teriam sido violados os sigilos da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e do filho de um ministro. Essa menção ganhou especial repercussão por envolver, de um lado, um integrante do STF responsável pela determinação da apuração e, de outro, a exposição de familiares — o que eleva a gravidade institucional do episódio e alimenta o debate sobre mecanismos de proteção de dados sensíveis no Estado.

A ordem de Moraes e a conexão com o inquérito das Fake News

Conforme o texto-base, a solicitação de Moraes teria sido feita há cerca de três semanas, no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, que investigou ataques de bolsonaristas contra integrantes do Supremo. Ainda de acordo com as informações fornecidas, o ministro não teria indicado nomes individualizados no pedido, mas incluiu todos os magistrados do STF e os graus de parentesco a serem pesquisados pela Receita Federal e pelo Coaf.

O formato do pedido — amplo, por abranger todos os ministros e familiares em determinados graus — é um elemento que tende a concentrar o debate público: de um lado, a necessidade de garantir a integridade do sigilo fiscal e apurar eventuais violações; de outro, o risco de que investigações envolvendo dados sensíveis, quando não delimitadas com precisão, se transformem em mais um foco de disputa entre instituições.

Banco Master: o pano de fundo da crise e o ruído entre Poderes

A apuração sobre a quebra de sigilo não está isolada. Ela se encaixa, segundo a reportagem, no contexto da crise institucional entre Poderes e órgãos públicos associada à quebra e à liquidação do Banco Master — episódio que disparou suspeitas e acusações de vazamento de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

O caso Banco Master vem sendo tratado por analistas e pela imprensa internacional como um abalo relevante no sistema financeiro e político do país. Reportagem do Financial Times descreveu o colapso do banco como a maior falência bancária no Brasil em uma geração e relatou que o ministro Dias Toffoli pediu para deixar a supervisão do caso após pressões e alegações de conflito de interesse, em meio a vazamentos e à circulação de informações sobre conexões e mensagens envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.  A cronologia do episódio, incluindo investigações e desdobramentos recentes, também tem sido reconstruída por veículos como a Times Brasil. 

Nesse ambiente, a reportagem relata que integrantes do Supremo passaram a suspeitar que a Polícia Federal teria investigado ministros sem amparo da lei. Do outro lado, investigadores da PF avaliam que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso teriam atrapalhado apurações — uma tensão que, ao se somar ao alerta de quebra de sigilo na Receita, ajuda a explicar por que o assunto ganhou contornos de crise institucional.

O que a Receita e o gabinete de Moraes disseram

Procurada, a Receita Federal declarou que não comenta demandas judiciais, citando a necessidade de preservar o sigilo das informações. A manifestação, reproduzida no texto fornecido, foi a seguinte:

"Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso."

O gabinete de Alexandre de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.