Rede solicita ao STF suspensão de mudança na Lei da Ficha Limpa
Partido pede que Cármen Lúcia interrompa efeitos da nova regra aprovada pelo Congresso até decisão definitiva do Supremo
247 - A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos das alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A solicitação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, após a interrupção do julgamento que analisa a validade das mudanças na legislação eleitoral.
Segundo informações publicadas pelo UOL, a iniciativa ocorre depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo temporariamente a análise do tema pela Corte. Com isso, a conclusão do julgamento poderá ser adiada por até 90 dias.
O centro da discussão envolve uma lei complementar aprovada pelo Congresso em setembro de 2025, que modificou a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A alteração antecipou o marco inicial desse prazo, fazendo com que ele passe a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Rede aponta risco de insegurança jurídica
Na manifestação apresentada ao STF, a Rede Sustentabilidade defende que as novas regras sejam suspensas até que o Supremo conclua o julgamento sobre sua constitucionalidade. Para o partido, a manutenção das mudanças durante a tramitação do processo pode gerar dúvidas sobre a aplicação da legislação eleitoral.
A legenda argumenta que a indefinição em torno das regras de inelegibilidade tem potencial para provocar insegurança jurídica em um período relevante para a organização das eleições e para a definição das candidaturas.
O pedido foi direcionado à ministra Cármen Lúcia, responsável pela relatoria da ação que questiona as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista
O julgamento no STF estava em andamento quando o ministro Gilmar Mendes solicitou vista dos autos. Esse mecanismo permite que um integrante da Corte tenha mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto.
Com a decisão, a apreciação do caso foi interrompida temporariamente. O prazo regimental prevê que o processo possa permanecer suspenso por até 90 dias.
Até que o julgamento seja retomado e concluído, permanece em aberto a definição sobre a validade das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa e seus efeitos sobre futuras disputas eleitorais.
