Relator rejeita criação da Terrabras, estatal para minerais críticos
Deputado Arnaldo Jardim apresentou parecer da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos sem incluir a criação da estatal
247 - O relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), decidiu apresentar seu parecer sem incluir a proposta de criação da estatal Terrabras, defendida pelo governo federal, informa CNN Brasil. Diante da retirada da empresa pública do texto e da inclusão da matéria na pauta do plenário da Câmara, o Palácio do Planalto busca ganhar tempo e pretende adiar a votação para alinhar uma posição unificada entre os ministérios envolvidos.
O governo articula a realização de uma reunião ministerial para discutir o tema, com participação prevista de áreas como Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda e Relações Exteriores, além da possibilidade de presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto para votação ainda nesta semana. A decisão acendeu um alerta no governo, que vê divergências internas sobre o melhor modelo para explorar e gerir os chamados minerais críticos — considerados estratégicos para a economia global, especialmente em setores como tecnologia e energia.
Outro fator que elevou a preocupação no Planalto foi a recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões, no estado de Goiás. A operação ocorre em um cenário de tensões entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo disputas diplomáticas e comerciais.
Internamente, os ministérios apresentam posições distintas sobre o tema. A Casa Civil é a principal defensora da criação de uma estatal para garantir controle nacional sobre os recursos minerais. Já o Ministério de Minas e Energia prioriza o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, com mais recursos e estrutura. A área de Desenvolvimento, Indústria e Comércio enfatiza a necessidade de consolidar uma cadeia produtiva que vá além da extração, incluindo beneficiamento e transformação dos minerais.
O Itamaraty, por sua vez, defende uma estratégia baseada em parcerias internacionais diversificadas, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra resistência à concessão de incentivos tributários para o setor.
No Congresso, aliados do governo também se posicionaram a favor do adiamento da votação. Em publicação nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PR), afirmou: “não ser adequado votar um tema tão complexo e de relevância nacional logo depois de um feriadão e ainda de modo remoto”. Ele acrescentou que “a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PL 1754/26 para criar a Terrabras, uma empresa pública para garantir controle nacional e soberania sobre esses recursos”.
