247 - O projeto de lei sobre terras raras e minerais estratégicos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), passa por ajustes finais nesta quarta-feira (22), em meio à expectativa sobre sua possível votação ainda hoje na Câmara dos Deputados.
O relatório já está pronto, mas ainda não foi oficialmente apresentado. As conversas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com diferentes bancadas já ocorreram, e agora o relator trabalha em ajustes de última hora no texto para consolidar apoio político.
O governo havia solicitado, no último dia 7, um prazo adicional de 15 dias para discutir a proposta, o que contribuiu para adiar a apresentação do parecer. Desde então, o conteúdo vem sendo refinado.
A ida do projeto ao plenário nesta tarde segue incerta. A definição deve ocorrer apenas apenas algumas horas antes da sessão plenária desta tarde.&nbsp;
Os ajustes finais buscam destravar pontos sensíveis e ampliar a base de apoio. Um dos temas em debate envolve a possibilidade de o projeto estabelecer referências institucionais para o setor.&nbsp;
Nesse ponto, porém, não há consenso: enquanto há discussões sobre o papel do Estado, o deputado Jardim reconhece que um projeto de lei não pode simplesmente criar uma estatal.
O PL 2780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do setor.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Projeto sobre terras raras tem ajustes de última hora e destino ainda indefinido na Câmara

247 - O relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), decidiu apresentar seu parecer sem incluir a proposta de criação da estatal Terrabras, defendida pelo governo federal, informa<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/relator-rejeita-estatal-para-minerais-criticos-e-governo-quer-adiar-votacao/"> CNN Brasil</a>. Diante da retirada da empresa pública do texto e da inclusão da matéria na pauta do plenário da Câmara, o Palácio do Planalto busca ganhar tempo e pretende adiar a votação para alinhar uma posição unificada entre os ministérios envolvidos.
O governo articula a realização de uma reunião ministerial para discutir o tema, com participação prevista de áreas como Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda e Relações Exteriores, além da possibilidade de presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto para votação ainda nesta semana. A decisão acendeu um alerta no governo, que vê divergências internas sobre o melhor modelo para explorar e gerir os chamados minerais críticos — considerados estratégicos para a economia global, especialmente em setores como tecnologia e energia.
Outro fator que elevou a preocupação no Planalto foi a recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões, no estado de Goiás. A operação ocorre em um cenário de tensões entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo disputas diplomáticas e comerciais.
Internamente, os ministérios apresentam posições distintas sobre o tema. A Casa Civil é a principal defensora da criação de uma estatal para garantir controle nacional sobre os recursos minerais. Já o Ministério de Minas e Energia prioriza o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, com mais recursos e estrutura. A área de Desenvolvimento, Indústria e Comércio enfatiza a necessidade de consolidar uma cadeia produtiva que vá além da extração, incluindo beneficiamento e transformação dos minerais.
O Itamaraty, por sua vez, defende uma estratégia baseada em parcerias internacionais diversificadas, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra resistência à concessão de incentivos tributários para o setor.
No Congresso, aliados do governo também se posicionaram a favor do adiamento da votação. Em publicação nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PR), afirmou: “não ser adequado votar um tema tão complexo e de relevância nacional logo depois de um feriadão e ainda de modo remoto”. Ele acrescentou que “a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PL 1754/26 para criar a Terrabras, uma empresa pública para garantir controle nacional e soberania sobre esses recursos”.

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