247 – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que o Brasil deixará de ser “mero exportador de commodities minerais” e passará a utilizar suas reservas de terras raras e minerais estratégicos como instrumento de desenvolvimento industrial e tecnológico. A proposta segue agora para análise do Senado.
A nova política estabelece incentivos governamentais para processamento, beneficiamento e transformação desses minerais no próprio território nacional, buscando fortalecer a indústria brasileira em setores considerados estratégicos para a economia global, como transição energética, eletrificação, defesa e tecnologia digital.
Durante o debate em plenário, Arnaldo Jardim defendeu que o país aproveite sua vantagem geológica para desenvolver uma cadeia produtiva de maior valor agregado.
<blockquote>"O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento", declarou.</blockquote>
Segundo o parlamentar, o Brasil tem potencial para se tornar referência global na produção de óxidos de terras raras e na reciclagem de minerais críticos.
"Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva", afirmou.
O relator também destacou a importância da chamada “mineração urbana”, conceito ligado à recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos descartados e entulhos.
"Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", disse.
<h2>Fundo de R$ 2 bilhões e incentivos fiscais</h2>
O texto aprovado cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é reduzir riscos financeiros e garantir investimentos em projetos considerados estratégicos para o setor mineral.
A proposta também prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para incentivar o beneficiamento e a transformação dos minerais críticos dentro do Brasil, numa tentativa de evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima bruta.
Os recursos poderão financiar garantias de crédito, operações de hedge, mitigação de riscos e coinvestimentos em parceria com bancos públicos, privados e organismos multilaterais.
<h2>Conselho definirá minerais estratégicos</h2>
O projeto cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão responsável por definir quais substâncias serão consideradas estratégicas para o país.
A lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual do governo federal.
Pela proposta, minerais críticos são aqueles cuja oferta global apresenta risco de desabastecimento e cuja escassez pode afetar setores considerados prioritários, como segurança alimentar, defesa nacional e transição energética.
Já os minerais estratégicos são definidos como aqueles nos quais o Brasil possui reservas relevantes capazes de gerar desenvolvimento tecnológico, superávit comercial e redução de emissões de gases de efeito estufa.
<h2>Empresas terão de financiar fundo e inovação</h2>
O projeto determina que empresas ligadas à pesquisa mineral, mineração, beneficiamento e transformação desses minerais direcionem parte de sua receita operacional bruta ao financiamento do setor.
Durante seis anos após a regulamentação da lei, 0,2% da receita deverá ser destinado ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Outros 0,3% deverão financiar projetos de pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial.
Após esse período, os percentuais serão unificados, totalizando 0,5% da receita.
<h2>Debate expôs divergências sobre soberania</h2>
Apesar da ampla aprovação, o debate em plenário revelou divergências sobre o papel do Estado e a participação estrangeira na exploração de minerais estratégicos.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), defendeu a criação de uma estatal para atuar diretamente no setor.
<blockquote>"Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação", afirmou.</blockquote>
Na mesma linha, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comparou a proposta ao papel histórico desempenhado pela Petrobras e pela Embrapa.
"Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras", declarou.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para o risco de avanço do capital estrangeiro sobre recursos estratégicos brasileiros.
<blockquote>"O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa", afirmou.</blockquote>
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o que chamou de papel “rebaixado” do Estado na política mineral.
"O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro", declarou.

Redação Brasil 247

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Economia

Relator do projeto aprovado sobre terras raras diz que Brasil deixará de ser mero exportador de commodities

247 - O relator do projeto de lei que estabelece o marco regulatório dos minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), decidiu adiar a apresentação de seu parecer, inicialmente prevista para esta quarta-feira (22). A nova data para a entrega do relatório foi marcada para 4 de maio, após solicitação do governo federal, que busca mais tempo para consolidar sugestões e alinhar posições internas sobre o tema.
Segundo o parlamentar, o adiamento atende a um pedido do Executivo para organizar contribuições que serão encaminhadas ao Congresso e incorporadas ao relatório. “O presidente Hugo Motta me orientou, e sigo sempre na busca pelo diálogo, a conceder um prazo adicional para que essas tratativas avancem. Dessa forma, aguardaremos para a publicação do parecer, mantendo o diálogo ativo. No próximo dia 4 de maio, segunda-feira, protocolarei o meu parecer, já incorporando eventuais aperfeiçoamentos decorrentes dessas conversas”, afirmou Jardim.
O adiamento ocorre em meio a divergências dentro do próprio governo sobre o conteúdo das propostas. Diferentes áreas da administração federal, como Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia e Fazenda, ainda não chegaram a um consenso sobre os pontos que devem ser sugeridos ao relator.
Entre os principais impasses está a possível criação da Terrabras, uma empresa estatal voltada à gestão da cadeia de minerais críticos. A proposta enfrenta resistência no Congresso, embora seja defendida por parte do governo. Também há discordâncias sobre o alcance dos incentivos que poderão ser concedidos ao setor.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiram o tema das terras raras durante um almoço no Palácio do Planalto. Na ocasião, ficou acordado que o governo não apresentaria um projeto próprio, optando por encaminhar sugestões ao relator. Apesar disso, uma ala do Executivo ainda defende a elaboração de um texto independente.
Os minerais críticos, especialmente as chamadas terras raras — um grupo de 17 elementos químicos — são considerados estratégicos para a economia global. Eles são essenciais para a produção de tecnologias como smartphones, veículos elétricos e sistemas militares, o que amplia o interesse do Brasil em estruturar um marco regulatório para o setor.

Luis Mauro Filho

Brasil

Relator adia parecer sobre marco regulatório de minerais críticos para 4 de maio

247 - O projeto de lei sobre terras raras e minerais estratégicos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), passa por ajustes finais nesta quarta-feira (22), em meio à expectativa sobre sua possível votação ainda hoje na Câmara dos Deputados.
O relatório já está pronto, mas ainda não foi oficialmente apresentado. As conversas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com diferentes bancadas já ocorreram, e agora o relator trabalha em ajustes de última hora no texto para consolidar apoio político.
O governo havia solicitado, no último dia 7, um prazo adicional de 15 dias para discutir a proposta, o que contribuiu para adiar a apresentação do parecer. Desde então, o conteúdo vem sendo refinado.
A ida do projeto ao plenário nesta tarde segue incerta. A definição deve ocorrer apenas apenas algumas horas antes da sessão plenária desta tarde.&nbsp;
Os ajustes finais buscam destravar pontos sensíveis e ampliar a base de apoio. Um dos temas em debate envolve a possibilidade de o projeto estabelecer referências institucionais para o setor.&nbsp;
Nesse ponto, porém, não há consenso: enquanto há discussões sobre o papel do Estado, o deputado Jardim reconhece que um projeto de lei não pode simplesmente criar uma estatal.
O PL 2780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, além de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do setor.

Leonardo Sobreira

Projeto sobre terras raras tem ajustes de última hora e destino ainda indefinido na Câmara

247 - O relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), decidiu apresentar seu parecer sem incluir a proposta de criação da estatal Terrabras, defendida pelo governo federal, informa<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/relator-rejeita-estatal-para-minerais-criticos-e-governo-quer-adiar-votacao/"> CNN Brasil</a>. Diante da retirada da empresa pública do texto e da inclusão da matéria na pauta do plenário da Câmara, o Palácio do Planalto busca ganhar tempo e pretende adiar a votação para alinhar uma posição unificada entre os ministérios envolvidos.
O governo articula a realização de uma reunião ministerial para discutir o tema, com participação prevista de áreas como Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda e Relações Exteriores, além da possibilidade de presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto para votação ainda nesta semana. A decisão acendeu um alerta no governo, que vê divergências internas sobre o melhor modelo para explorar e gerir os chamados minerais críticos — considerados estratégicos para a economia global, especialmente em setores como tecnologia e energia.
Outro fator que elevou a preocupação no Planalto foi a recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões, no estado de Goiás. A operação ocorre em um cenário de tensões entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo disputas diplomáticas e comerciais.
Internamente, os ministérios apresentam posições distintas sobre o tema. A Casa Civil é a principal defensora da criação de uma estatal para garantir controle nacional sobre os recursos minerais. Já o Ministério de Minas e Energia prioriza o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, com mais recursos e estrutura. A área de Desenvolvimento, Indústria e Comércio enfatiza a necessidade de consolidar uma cadeia produtiva que vá além da extração, incluindo beneficiamento e transformação dos minerais.
O Itamaraty, por sua vez, defende uma estratégia baseada em parcerias internacionais diversificadas, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra resistência à concessão de incentivos tributários para o setor.
No Congresso, aliados do governo também se posicionaram a favor do adiamento da votação. Em publicação nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PR), afirmou: “não ser adequado votar um tema tão complexo e de relevância nacional logo depois de um feriadão e ainda de modo remoto”. Ele acrescentou que “a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PL 1754/26 para criar a Terrabras, uma empresa pública para garantir controle nacional e soberania sobre esses recursos”.

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