Resolução do PT defende tarifa zero e fim da escala 6x1 sem redução de salários

247 - A resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT e divulgada neste sábado (7) reforça a defesa de mudanças estruturais na política social e trabalhista do país, com destaque para o fim da escala 6x1 sem redução de salários e para o avanço da proposta de tarifa zero no transporte público. 

O texto partidário também volta a tratar da meta de inflação, defendendo sua redução, e apresenta uma agenda que combina pautas econômicas, sociais e institucionais, além de posicionamentos sobre política externa e regulação do ambiente digital. A resolução é apresentada como parte da estratégia do partido para os próximos embates políticos e eleitorais.

Sobre a jornada de trabalho, o documento afirma que o partido irá implementar o fim da escala 6x1, sem redução de salários, “porque quem sempre defendeu o direito ao trabalho sabe que defender o direito ao descanso é parte da mesma luta por dignidade, saúde mental, convivência familiar e qualidade de vida”. A proposta busca responder a uma demanda histórica de movimentos sindicais e de entidades ligadas à saúde do trabalhador.

Em relação ao transporte público, a resolução aponta para a ampliação da política de tarifa zero, sob o argumento de que a mobilidade é um direito fundamental. Segundo o texto, haverá avanço na implementação da medida, “porque ir e vir é um direito do trabalhador”. O documento sustenta ainda que “essa política será mais uma medida que irá ampliar a renda disponível do trabalhador, e permitir que muitos trabalhadores que se deslocam a pé possam ter transporte gratuito, aumentando também o tempo disponível. Tempo e renda são recursos que garantem a dignidade”.

Na sexta-feira (6), em discurso como militante do partido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez ponderações sobre o impacto fiscal das propostas. Ele afirmou que a mudança na escala de trabalho não teria custo direto para as contas públicas, mas alertou para os desafios de financiar o transporte sem a cobrança de tarifas. “Então, eu preciso desenhar um programa que tenha consistência. Se não tiver consistência, vai ter que voltar atrás. Agora, se for uma coisa consistente, sustentável, como é que nós vamos financiar o transporte público se não for por tarifa?”, questionou.

Na sequência, Haddad reconheceu a complexidade do tema e disse que o governo estuda alternativas para viabilizar a proposta. “Tem jeito? Tem. Temos que desenhar isso. Não é uma coisa simples abdicar da tarifa para financiar um serviço público. Mas nós estamos trabalhando em cenários que permitirão ou não ao presidente incluir, ou não, essa proposta do seu plano de governo”, afirmou o ministro.

A resolução também dedica espaço à política internacional e critica o que chama de tentativas de interferência externa em países da América Latina. Sem citar diretamente os Estados Unidos, o texto afirma: “Não aceitamos qualquer tentativa de interferência externa sobre o direito à autodeterminação dos povos. Condenamos os ataques à Venezuela e as ameaças à Cuba. O PT, que lutou contra a ditadura, vê com preocupação essas investidas que remontam aos sombrios tempos de interferência na América Latina”.

No campo diplomático, o partido sustenta que o Brasil retomou protagonismo global nos últimos anos e reforça a defesa do multilateralismo. A resolução afirma que o país “voltou ao centro do mundo com altivez, retomando o protagonismo internacional, liderando debates ambientais e reafirmando sua soberania”. O texto atribui esse movimento à atuação do presidente Lula e à reconstrução de alianças estratégicas em diferentes regiões do mundo.

Segundo o documento, “sob a liderança do presidente Lula, retomamos uma política externa ativa e altiva, baseada no diálogo, na cooperação entre os povos e na defesa da paz”. A resolução acrescenta que o Brasil fortaleceu o Brics, recompôs relações com países da América Latina, da África, da Europa e da Ásia e voltou a ser ouvido em fóruns internacionais, com foco em desenvolvimento sustentável, democracia e combate às desigualdades.

Outro eixo central do texto é o ambiente digital. O PT afirma que há uma “nova arena de disputa política marcada pelo poder das big techs e pela circulação acelerada de informações e desinformações”. Diante disso, o partido defende a regulação das plataformas antes das próximas eleições.

A resolução argumenta que “o espaço digital não pode ser território de manipulação nem instrumento de ataque às instituições” e sustenta a necessidade de um esforço nacional contra fake news e contra o uso ilegal da inteligência artificial, com o objetivo de garantir eleições “verdadeiramente democráticas e transparentes”.

No conjunto, o documento busca consolidar uma agenda que combina propostas sociais ambiciosas, preocupação com a sustentabilidade fiscal e um discurso de fortalecimento institucional, sinalizando as prioridades políticas do partido para o próximo período.