Rodrigo Bacellar cumpre prisão em sala especial da PF no Rio
Presidente da Alerj é acusado de interferir em investigação ligada ao Comando Vermelho
247 - O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, após ser preso na manhã desta quarta-feira (3). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas primeiras informações divulgadas sobre o caso, foi detalhado que o parlamentar não será encaminhado ao sistema penitenciário por possuir direito à chamada “sala de Estado-Maior”, prevista em lei para garantir condições especiais de custódia a autoridades com prerrogativa de função.
No segundo parágrafo, conforme exigido, registra-se que a origem dessas informações é reportagem divulgada pela imprensa nacional, que apresenta os elementos da investigação envolvendo o presidente da Alerj. De acordo com o conteúdo veiculado, Bacellar é suspeito de repassar dados sigilosos relacionados à operação que, em terça-feira (3 de setembro), levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, apontado pela Polícia Federal como ligado ao Comando Vermelho. O suposto vazamento teria comprometido o andamento das apurações da Operação Zargun e favorecido a fuga e a destruição de provas.
Sala especial prevista em lei
A legislação brasileira estabelece que autoridades como integrantes do Parlamento Nacional e das Assembleias Legislativas tenham direito à chamada prisão especial, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal. O espaço deve garantir condições dignas e reduzir riscos à integridade física do detido.
Operação “Unha e Carne” e buscas em endereços ligados ao deputado
Foram realizados mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados ao presidente da Alerj — em Botafogo, Campos dos Goytacazes e Teresópolis — além do gabinete dele na Alerj. TH Jóias também foi levado à sede da PF, onde permaneceu por cerca de 1h20 e optou por permanecer em silêncio diante dos agentes.
A prisão de Bacellar está vinculada à decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre as principais organizações criminosas violentas do estado e suas conexões com agentes públicos. A decisão também ordenou o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj.
Moraes aponta risco de continuidade delitiva
Na decisão assinada em quinta-feira (28 de novembro), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há fortes indícios de participação do parlamentar em organização criminosa. Ele escreveu que “os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo da Silva Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”.
O documento cita mensagens trocadas entre TH Jóias e Bacellar encontradas no material apreendido pela PF. As conversas indicam que o deputado seria o “primeiro contato” do ex-parlamentar em situações consideradas urgentes. Moraes registra que, ao informar a troca de número de telefone, TH recebeu do presidente da Alerj uma reação imediata, com um emoji sinalizando que ele “já tinha conhecimento” da mudança.
Aviso prévio da operação e destruição de provas
Na madrugada que antecedeu a deflagração da Operação Zargun, TH enviou a Bacellar uma foto de uma tela de celular exibindo imagens das câmeras de segurança de seu imóvel com agentes da PF no interior. Após receber o aviso, o ex-deputado organizou uma mudança para eliminar evidências, utilizando inclusive um caminhão-baú. Ele também zerou o próprio celular e adquiriu um novo aparelho.
Com o novo telefone, TH perguntou ao presidente da Alerj se poderia deixar alguns objetos em segurança, incluindo um freezer. Bacellar respondeu: “deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido”.
Em outro trecho da decisão, é registrado que “Bacellar (...) teve conhecimento prévio da operação policial, comunicou-se com Thiego – principal alvo da ação – e ainda o orientou quanto à retirada de objetos de interesse investigativo”.
O assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado também é citado por supostamente auxiliar TH a escapar da prisão, informando-lhe, na noite anterior, um novo endereço para o qual ele deveria se deslocar. O ex-deputado acabou preso no local indicado, na Barra da Tijuca.
Contexto da Operação Zargun
A Operação Zargun, deflagrada em setembro, prendeu TH Jóias em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. A investigação aponta que ele usava o mandato na Alerj para favorecer o Comando Vermelho, intermediando negociações de drogas, armas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão. Também teria indicado a esposa de um traficante para um cargo parlamentar.
Foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 cumpridos, além de 22 mandados de busca e apreensão. Na sede da Alerj, policiais federais recolheram um malote com documentos.
Nota oficial da Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio informou que “ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis”.
