<p><b>247 - </b>A deputada estadual do Rio de Janeiro, Renata Souza (PSOL), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. No encontro, Rodrigues assumiu o compromisso de formalizar a apuração das ameaças de morte de caráter racista e misógino enviadas à parlamentar por e-mail. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/02/diretor-geral-da-pf-promete-apuracao-de-ameacas-racistas-e-misoginas-contra-deputada-do-psol.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Desde 2020, cinco episódios de ameaça foram registrados contra a deputada, sendo dois apenas neste ano. Uma das mensagens foi encaminhada em 11 de janeiro ao endereço institucional de Renata na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O conteúdo incluía ofensas racistas, ameaça direta de assassinato e menção a um possível ataque a escolas. O caso foi registrado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).</p>
<h2>Novas ameaças atingem equipe da deputada</h2>
<p>Dias depois, uma nova mensagem com ameaças de estupro e morte, descrita como ainda mais violenta, foi enviada a endereços pessoais da parlamentar e de integrantes de sua equipe. Durante a agenda em Brasília, Renata também tratou do caso com a ministra Macaé Evaristo (PT). Segundo informado, a ministra comunicou que encaminhou ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitando reforço nas medidas de proteção à deputada.</p>
<h2>Caso chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos</h2>
<p>Renata Souza já integra o Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. As ameaças foram igualmente comunicadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A defesa da parlamentar sustenta que os episódios se inserem em um contexto de violência política de gênero e raça e cobra investigação célere e responsabilização dos autores.</p>

João Antonio Cunha

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Sudeste

Diretor-geral da PF assume compromisso de formalizar investigação sobre ameaças racistas e misóginas contra deputada do RJ

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (11), normas que regulamentam a realização de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado. A medida foi aprovada diante da grande possibilidade de o governador Cláudio Castro (PL) deixar o cargo até abril para concorrer ao Senado, movimento tratado como certo nos bastidores políticos, segundo a reportagem. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/alerj-aprova-regras-para-escolha-de-novo-governador-do-rio-de-janeiro">SBT News</a>.</p>
<p>O estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha assumiu função como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso o governador deixe o cargo, o cenário configuraria dupla vacância, o que exige a realização de eleição indireta conduzida pelos deputados estaduais. Pelas regras aprovadas, a votação deverá ser nominal, aberta e presencial, realizada no plenário da Assembleia Legislativa.</p>
<p>O texto também determina que candidatos que ocupem cargos no Executivo estadual terão de se afastar das funções em até 24 horas após a confirmação da vacância. A proposta foi votada em sessão extraordinária convocada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL).</p>

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Deputados estaduais definem regras para eleição indireta de governador no Rio de Janeiro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governador Cláudio Castro (PL) prestem esclarecimentos sobre a recriação da chamada "gratificação faroeste", benefício que prevê pagamento adicional a policiais civis por apreensão de armas ou pela "neutralização de criminosos" em confrontos. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/01/30/gratificacao-faroeste-alexandre-de-moraes-pede-informacoes-a-alerj-e-castro-sobre-nova-lei.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a constitucionalidade do dispositivo incluído em uma lei de reestruturação de parte da Polícia Civil do estado. Segundo o texto, o trecho que institui a gratificação foi inserido por deputados estaduais durante a tramitação do projeto. O governador Cláudio Castro chegou a vetar o dispositivo, mas o veto foi derrubado em plenário, fazendo com que a norma entrasse em vigor.</p>
<h2>PSOL aponta vício de iniciativa e violação de direitos fundamentais</h2>
<p>O PSOL sustenta que há vício de iniciativa, uma vez que parlamentares não podem criar despesas para o Poder Executivo. O partido também argumenta que a gratificação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e normas constitucionais que asseguram direitos das pessoas investigadas, além de mecanismos de controle de abusos por agentes do Estado.</p>
<p>No pedido encaminhado ao STF, o PSOL solicita a suspensão imediata do trecho da lei que trata da gratificação e requer que o governo estadual seja impedido de efetuar qualquer pagamento relacionado ao benefício enquanto o mérito da ação não for julgado. Antes de analisar o pedido, Alexandre de Moraes solicitou manifestações formais da Alerj e do governo do Rio de Janeiro. O ministro também requisitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<h2>Legislativo articula extensão do benefício à Polícia Militar</h2>
<p>O texto aprovado pela Alerj prevê o pagamento da gratificação a policiais civis que apreenderem armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como nos casos de "neutralização de criminosos" durante operações. Há, segundo o noticiário político do estado, articulações internas no Legislativo fluminense para estender o mesmo tipo de pagamento a integrantes da Polícia Militar.</p>
<p>A chamada "gratificação faroeste" já havia sido adotada no Rio de Janeiro na década de 1990, durante o governo Marcello Alencar. O benefício foi extinto em 1998 após pressão de entidades da sociedade civil, em meio a denúncias de que a medida incentivava execuções sumárias. Anos depois, alguns policiais obtiveram decisões judiciais favoráveis para reincorporar valores da gratificação aos salários.</p>

Brasil

Alexandre de Moraes pede explicações sobre lei do RJ que cria bônus por "neutralização de criminosos"

<p><b>247 - </b>A deputada estadual Marina do MST encerrou o ano de 2025 consolidada como a parlamentar mais influente da internet no Estado do Rio de Janeiro. O resultado reflete uma mudança significativa na dinâmica da política fluminense, cada vez mais concentrada no ambiente digital, onde engajamento, alcance e capacidade de mobilização passaram a ser ativos centrais do poder político, relata o <a href="https://agendadopoder.com.br/marina-do-mst-domina-as-redes-e-fecha-2025-como-a-deputada-mais-influente-da-internet-no-rio/">Agenda do Poder</a>.</p>
<p>Os dados fazem parte de um levantamento do Índice LabPop de Influência Digital (ILID), elaborado pela LabPop Agency. O estudo avaliou o desempenho online dos 70 deputados estaduais do Rio e posicionou Marina do MST na liderança absoluta do ranking, com pontuação máxima, abrindo ampla vantagem sobre os demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).</p>
<p>Diferentemente de métricas tradicionais focadas apenas no número de seguidores, o ILID considera critérios mais amplos para medir influência real. Entre eles estão a presença em múltiplas plataformas, o nível de engajamento, a frequência e regularidade das publicações, a capacidade de difusão de conteúdo, o apelo popular e a percepção do público nas redes sociais. Nesse conjunto de indicadores, Marina do MST se destacou de forma consistente.</p>
<p>Na sequência do ranking aparecem Índia Armelau, Renata Souza, Rosenverg Reis e Sarah Poncio, formando o grupo dos cinco deputados estaduais com maior influência digital no estado. O desempenho desse conjunto evidencia que trajetórias políticas, campos ideológicos e bases eleitorais distintas podem gerar forte presença online quando acompanhadas de estratégias bem definidas e interação constante com o público.</p>
<p>Segundo o levantamento, a liderança de Marina do MST está associada não apenas à intensidade de sua atuação nas redes, mas sobretudo à capacidade de mobilizar apoiadores, provocar reações, estimular compartilhamentos e ocupar posições centrais no debate político digital fluminense. O estudo aponta que sua atuação a transformou em referência na disputa de narrativas no ambiente online.</p>
<p>O ILID também revela que a polarização deixou de ser restrita aos períodos eleitorais e passou a estruturar o funcionamento cotidiano da política digital no estado. Parlamentares com posicionamentos ideológicos mais claros tendem a concentrar maiores índices de engajamento, enquanto perfis excessivamente neutros ou limitados à comunicação institucional apresentam menor relevância nas redes.</p>
<p>Para Mario Marques, CEO da LabPop Agency e criador do índice, o ranking reflete uma transformação profunda no jogo político. Segundo ele, “a influência política passou a depender diretamente da capacidade de ocupar um campo simbólico claro nas redes, com narrativa consistente e identidade reconhecível pelo público”.</p>
<p>Outro ponto destacado pelo estudo é que a simples presença em várias plataformas não garante influência efetiva. Embora mais da metade dos deputados analisados mantenha perfis ativos em diferentes redes sociais, apenas uma parcela reduzida consegue converter essa exposição em impacto real. Instagram e Facebook continuam sendo os principais espaços da disputa política digital, enquanto o TikTok aparece como uma fronteira ainda pouco explorada. Já o Twitter/X segue restrito, em grande medida, a nichos de formadores de opinião.</p>
<p>O levantamento também identifica parlamentares com forte apelo popular fora das redes, mas desempenho digital apenas intermediário, indicando potencial de crescimento acelerado caso adotem estratégias mais profissionais de comunicação online. No conjunto, o Índice LabPop de Influência Digital aponta que a arena política do Rio de Janeiro já se deslocou de forma decisiva para o ambiente virtual, onde a influência digital deixou de ser acessória e passou a ocupar um papel central na disputa por poder e visibilidade no estado.</p>

Guilherme Levorato

Marina do MST lidera influência digital e encerra 2025 no topo das redes no Rio

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal avalia deflagrar uma terceira fase da Operação Unha e Carne após a análise de dados extraídos de celulares apreendidos do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Macário Judice Neto. Segundo investigadores, o material periciado reúne elementos considerados suficientes para o aprofundamento das apurações.</p>
<p>De acordo com a coluna <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/segredos-do-crime/coluna/2025/12/pf-planeja-terceira-fase-da-operacao-unha-e-carne-baseada-em-dados-extraidos-de-celulares-de-bacellar-e-desembargador.ghtml">Segredos do Crime</a>, de O Globo, a Polícia Federal conseguiu acessar três aparelhos de cada investigado, mesmo sem a entrega das senhas. A equipe técnica conseguiu desbloquear os celulares, ampliando o conjunto de provas reunidas no inquérito.</p>
<h2>Perícia técnica amplia alcance da investigação</h2>
<p>A Operação Unha e Carne é um desdobramento da Operação Zargun, que resultou na prisão, em 3 de setembro, do então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Ele é apontado pelas investigações como elo político entre o Comando Vermelho e o Poder Legislativo fluminense.</p>
<p>Segundo a apuração, um possível vazamento de informações pode ter atrasado o cumprimento do mandado de prisão e permitido a destruição de provas. A partir dessa suspeita, a Polícia Federal passou a investigar Bacellar e Macário Judice Neto por possível obstrução das investigações.</p>
<h2>Suspeita de vazamento levou a novas apurações</h2>
<p>O desembargador foi o responsável por decretar a prisão de TH Jóias e acabou identificado em uma ligação telefônica com o presidente da Alerj na véspera da operação policial. Conforme a Polícia Federal, Bacellar teria sugerido ao então deputado que destruísse o celular utilizado por ele.</p>
<p>As investigações indicam que, no momento da ligação feita em 2 de setembro, Bacellar e o desembargador estariam juntos em uma churrascaria. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ADPF das Favelas, que apura a infiltração do crime organizado na administração pública.</p>
<h2>Defesa nega encontro e questiona prisão</h2>
<p>O advogado Fernando Fernandes, que representa Macário Judice Neto, negou que tenha ocorrido o encontro mencionado pelos investigadores. Segundo ele, não há provas de que seu cliente estivesse com Bacellar no restaurante.</p>
<p>“Será comprovado que o jantar não existiu. O jantar e o vazamento não aconteceram. Não há a menor dúvida”, afirmou, ao pedir celeridade nas investigações.</p>
<p>Questionado sobre a recusa do desembargador em fornecer as senhas dos aparelhos, o advogado disse que o cliente agiu amparado por seus direitos. De acordo com Fernandes, Macário Judice Neto considerou a prisão ilegal e, por isso, decidiu não entregar as senhas, ressaltando que os celulares continham informações de cunho familiar e bancário.</p>
<h2>Decisão do STF aponta indícios de crimes graves</h2>
<p>Na decisão que determinou a prisão do desembargador, o ministro Alexandre de Moraes apontou indícios suficientes da prática de crimes como organização criminosa armada, com participação de agente público, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, fraude processual e favorecimento pessoal e real. Em um dos trechos, Moraes escreveu:</p>
<p>“Os investigados utilizaram dessa relação de intimidade para se encontrar presencialmente, na véspera da operação policial, em alinhamento para a prática de condutas delitivas.”</p>
<h2>Clima de apreensão entre parlamentares</h2>
<p>A expectativa de uma nova fase da operação tem provocado apreensão entre parlamentares estaduais. Fontes da Alerj relatam que deputados passaram a calcular quantos colegas poderiam ser alvo de novas diligências até o fim do ano. Como a apreensão de celulares costuma ser uma das primeiras medidas da Polícia Federal, parlamentares têm evitado o uso de seus aparelhos e encontros presenciais, temendo estarem sob monitoramento.</p>
<p>Atualmente, Macário Judice Neto está custodiado na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, unidade destinada a policiais. TH Jóias foi transferido para um presídio federal fora do estado. Rodrigo Bacellar permanece em liberdade, mas foi afastado da presidência da Alerj por determinação do Supremo Tribunal Federal.</p>

Paulo Emilio

PF prepara nova fase da Operação Unha e Carne no Rio

<p><b>247 -</b> No rastro de operações contra o crime organizado e de prisões de grande repercussão no Rio de Janeiro — como a do deputado estadual e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, atualmente detido, e a do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) — ganha força o debate sobre os fatores que, na prática, sustentam a permanência de facções criminosas e milícias em territórios submetidos ao controle armado no estado.&nbsp;</p>
<p>Para o deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-ministro Carlos Minc, em entrevista à TV 247, a consolidação dessas estruturas ilegais está menos associada à ideia de uma “força paralela” e mais à existência de mecanismos de proteção incrustados no próprio Estado. “As milícias e as facções só comandam esses territórios há tanto tempo e de forma tão ostensiva, porque eles estão cobertos no parlamento, na polícia e no judiciário”, disse.</p>
<p>Para Minc, o controle territorial exercido por milícias e facções se apoia em uma estrutura que atravessa diversas instâncias formais de poder. Segundo ele, a “chefia da polícia” aparece como ponto decisivo para travar ou permitir investigações, especialmente quando a apuração exige autonomia técnica e continuidade.&nbsp;</p>
<p>Além da perícia independente, Minc afirmou que políticas públicas capazes de reduzir violência, com investigação, proteção e inteligência, sofrem abandono orçamentário e institucional. “Eu aprovei a lei do programa de proteção testemunha. Há 5 anos o governo não põe R$ 1 no programa”, lamentou.&nbsp;</p>
<p>Minc também citou iniciativas que, em sua avaliação, poderiam resultar em um patamar mais elevado de segurança pública: “Eu aprovei a lei que legalizou o disque-denúncia. Centenas de líderes de facção e de milícias foram presos com ação do disque denúncia sem matar um jovem periférico”.&nbsp;</p>
<p>Ele descreveu o método: “Porque alguém dizia: ‘Olha, tal miliciano ou tal chefe de facção vai estar tal dia no enterro da avó, na casa da amante, no dentista, ia lá a polícia pegava o cara’".</p>
<p>Ao contrapor esse modelo ao de operações de alta letalidade, o deputado argumentou que parte das ações não se orienta por prisões e controle territorial duradouro. “Três dias depois tinha uma fila de gente para ocupar o lugar dos mortos”, afirmou. Minc resumiu sua tese como um encadeamento institucional que sustenta a violência e a permanência de facções e milícias no estado. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

“Milícias e facções só dominam porque são protegidas”, diz Carlos Minc

<p><b>Rafael Cardoso, repórter da Agência Brasil -</b> A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado à chamada “gratificação faroeste”. O termo se refere à previsão de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas.</p>
<p>O artigo que trata do assunto é parte da Lei 11.003/25, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O dispositivo diz que um policial civil pode ser premiado, em valores que variam entre 10% a 150% dos vencimentos dele, em casos como vitimização em serviço, apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito durante operações policiais, ou ainda a chamada “neutralização de criminosos”.</p>
<p>O trecho havia sido vetado pelo Executivo sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos. Apesar disso, durante a sessão, o próprio líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto.</p>
<h2>Denúncias da DPU</h2>
<p>A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto que restabelece a gratificação em setembro deste ano. Segundo o órgão, o dispositivo de premiação estimula confrontos letais, viola a Constituição Federal e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).</p>
<p>De acordo com a DPU, além de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de vício de iniciativa, já que propostas que instituam gratificações para agentes de segurança devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.</p>
<p>Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.</p>
<p>“Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.</p>
<p>Apelidada de “gratificação faroeste”, a política não é inédita no estado. Ela vigorou entre 1995 e 1998 e acabou suspensa pela própria Alerj após denúncias de extermínio e estímulo à letalidade policial.</p>

Operação da Polícia Civil em comunidade do Rio de Janeiro

Alerj derruba vetos e restabelece "gratificação faroeste"

<p><b>Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, será transferido ainda nesta terça-feira (16) do Complexo de Gericinó para alguma penitenciária federal. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que o horário exato e o destino não foram definidos.</p>
<p><b>TH Joias também ficará detido em regime disciplinar diferenciado, com regras mais rígidas.</b> Isso significa, entre diversas sanções, que ele terá que ficar em uma cela individual, e suas correspondências e visitas passarão a ser monitoradas.</p>
<p>A transferência de TH Jóias foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal na mesma ação que <b>prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto</b>, e que ocorre na sequência <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/deputado-e-preso-no-rio-pela-pf-que-investiga-vazamento-de-operacao-0">da prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa Rodrigo Bacelar</a>.</p>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/deputado-estadual-e-preso-por-intermediar-armas-para-faccao-no-rio"><b>O ex-deputado foi preso em setembro</b></a><b> acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho</b>, além de diversas ações de favorecimento à organização criminosa.</p>
<p>O parlamentar fluminense fazia parte da bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mas foi expulso do partido após sua prisão.</p>
<h2>Vazamento</h2>
<p>A Polícia Federal já tinha encontrado indícios de que Bacelar foi informado, antecipadamente, sobre a operação que prenderia TH Joias e alertou o ex-deputado para que ele conseguisse esconder provas.</p>
<p><b>Depois de examinar o celular de Bacelar, a PF encontrou indícios de que a fonte do vazamento tenha sido o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, relator do processo.</b></p>
<p>A decisão de transferir TH Joias para o regime diferenciado no sistema penitenciário federal atende a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>A PF afirmou em sua representação que outros investigados presos na mesma ação já foram enviados para presídios federais, e que "há uma evidente contradição", já que não houve a inclusão de Th Joias, classificado como "um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político".</p>
<h2>Braço político do CV</h2>
<p>A PGR foi favorável à representação, por considerar que a transferência e a inclusão do ex-deputado no regime disciplinar diferenciado são medidas proporcionais e adequadas, que visam à preservação da integridade do custodiado e do interesse da segurança pública".</p>
<p>A Procuradoria declarou ainda que Thiego Raimundo dos Santos Silva "desponta como o braço político da organização criminosa, conectando o crime organizado às instituições do Estado, dado o seu papel crucial nos assombrosos eventos criminais investigados"</p>

Leonardo Sobreira

Ex-deputado estadual TH Joias será transferido para presídio federal

<p><b>247 - </b>O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), decidiu, nesta quarta-feira (10), solicitar licença de seu mandato como deputado estadual. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/12/10/rodrigo-bacellar-decide-tirar-licenca-do-mandato-e-adia-decisao-sobre-renuncia-em-meio-a-temor-de-novos-desdobramentos-no-stf.ghtml">O Globo</a>, o pedido deve ser publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da Casa.</p>
<p>De acordo com parlamentares próximos ao deputado, a licença foi adotada como manobra para evitar um movimento considerado arriscado: a renúncia imediata à presidência da Alerj. Aliados afirmam que Bacellar recebeu orientação para não renunciar neste momento, por temer que o gesto provocasse uma reação mais dura do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da investigação que levou à sua prisão na semana passada.</p>
<h2>Estratégia muda após temor de reação do STF</h2>
<p>A avaliação entre deputados é que uma renúncia súbita poderia ser interpretada como tentativa de interferência no curso do processo conduzido pelo STF. A leitura predominante é de que qualquer passo brusco no comando da Alerj pode gerar consequências jurídicas imprevisíveis. O painel do plenário já exibe Bacellar como “licenciado”, em meio a uma sessão com 36 ausentes, reflexo do clima de instabilidade no Legislativo fluminense.</p>
<p>Inicialmente, aliados discutiam a renúncia como forma de permitir nova eleição e manter influência sobre a sucessão. Contudo, o plano perdeu força diante da possibilidade de novas medidas judiciais contra o presidente afastado, incluindo eventual endurecimento das cautelares já determinadas pelo Supremo.</p>
<h2>Prisão e investigação reforçam cautela entre aliados</h2>
<p>Bacellar foi preso em 3 de dezembro, após determinação de Alexandre de Moraes, sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas relacionadas à prisão do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, em setembro. A Polícia Federal afirma que o vazamento teria prejudicado apurações ligadas à Operação Zargunq, que investiga conexões do ex-parlamentar com o Comando Vermelho. Trocas de mensagens entre Bacellar e TH Jóias foram apresentadas como indícios pela investigação.</p>
<p>A decisão pela licença, segundo deputados próximos, oferece uma saída temporária para reduzir tensões jurídicas e políticas, embora não solucione o impasse central: a disputa pela presidência da Alerj.</p>
<h2>Sucessão permanece aberta e aumenta as pressões internas</h2>
<p>No ambiente interno da Assembleia, a indefinição persiste. Aliados e rivais monitoram cada movimento, enquanto a sucessão continua em aberto. A avaliação é que qualquer ação fora das normas institucionais pode ser interpretada como afronta ao STF, aumentando o risco de novos desdobramentos judiciais.</p>

Bacellar opta por licença e renúncia segue indefinida

<p><b>247 - </b>Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela soltura de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a decisão do plenário e determinou a libertação do presidente da Casa, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.&nbsp;</p>
<p>No plenário da Alerj, a revogação da prisão recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários, com duas abstenções. Três deputados estavam ausentes e um estava licenciado. Bacellar havia sido preso na quarta-feira (3), suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, investigação que resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, detido por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.</p>
<h3>Medidas cautelares determinadas pelo STF</h3>
<p>Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições ao parlamentar:</p>
<ul>
  <li>Afastamento imediato da presidência da Alerj</li>
  <li>Uso de tornozeleira eletrônica</li>
  <li>Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h</li>
  <li>Proibição de contato com outros investigados</li>
  <li>Entrega de todos os passaportes</li>
  <li>Suspensão do porte de arma de fogo</li>
</ul>
<p>O ministro também determinou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer medida seja descumprida. A tornozeleira deve ser instalada “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.</p>
<p>Bacellar seguirá respondendo às investigações enquanto cumpre as condições estabelecidas pelo STF.</p>

Luis Mauro Filho

Moraes afasta Bacellar e impõe tornozeleira após decisão da Alerj

<p><b>247 - </b>A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, revogar a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União) e encaminhará a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida, aprovada nesta segunda-feira (8), abre caminho para que o parlamentar deixe a custódia enquanto o caso segue sob análise do Supremo. Bacellar havia sido preso na última quarta-feira (3), após determinação de Moraes durante investigação da Polícia Federal (PF) sobre o suposto vazamento de uma operação que resultou, em setembro, na prisão do ex-deputado TH Joias.As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/alerj-vai-comunicar-stf-da-soltura-de-bacellar-e-moraes-pode-determinar-medidas-cautelares.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Maioria na Alerj derruba prisão</h2>
<p>&nbsp;Dos 65 deputados que registraram voto, 42 se posicionaram pela soltura, enquanto 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve ainda duas abstenções e quatro ausências. Eram necessários ao menos 36 votos para sustentar a revogação. A decisão será publicada no Diário Oficial e enviada ao Supremo até a terça-feira (9), embora ainda não haja data definida para a liberação efetiva do parlamentar.</p>
<p>A Alerj sustenta que a Constituição Federal, no artigo 53, oferece respaldo para decisões dessa natureza, ao estabelecer que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, cabendo à Casa respectiva deliberar sobre a manutenção ou não da prisão. Embora o texto se refira a membros do Congresso Nacional, o STF uniformizou em 2019 que assembleias estaduais podem aplicar os mesmos parâmetros de imunidade.</p>
<h2>Possíveis medidas cautelares</h2>
<p>Com a revogação aprovada, caberá agora ao ministro do sTF Alexandre de Moraes definir se Bacellar deverá cumprir algum tipo de medida alternativa, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte ou restrição de contato com outros parlamentares.</p>
<h2>Incertezas sobre retorno à presidência da Alerj</h2>
<p>&nbsp;O eventual retorno de Bacellar à presidência da Assembleia permanece indefinido. A decisão de Moraes que determinou sua prisão inclui também o afastamento do cargo, e deputados divergem sobre se a suspensão depende exclusivamente da prisão ou se permanece válida mesmo após a soltura.</p>
<p>Após a votação, o deputado Flávio Serafini (PSOL), que defendeu a manutenção da prisão, afirmou que o clima interno é de indefinição. “Não há consenso nesse momento, sobre nada. Uma parte importante dos deputados votou pela soltura, uma parte provavelmente quer que eles voltem para a presidência da Casa. Talvez essa posição hoje seja minoritária, mas tem apoio de uma parcela do parlamento”, declarou.</p>

Decisão da Alerj sobre soltura de Bacellar será enviada ao STF e Moraes poderá determinar medidas cautelares

<p><b>247 - </b>A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro liberou, nesta segunda-feira (8), o relatório que define como o plenário deve votar sobre a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Alerj.</p>
<p>A análise da CCJ, formada por sete parlamentares, representou a primeira etapa do processo. A votação, que reúne 69 deputados, ocorre ainda na segunda-feira (8). Governistas e oposicionistas avaliam que a tendência é pela derrubada da prisão do parlamentar, detido desde a última quarta-feira (3).</p>
<p>A comissão aprovou, por 4 votos a 3, um texto elaborado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), que orienta os parlamentares a votarem pela “revogação da prisão”. Durante o debate, a oposição considerou o termo impreciso e sugeriu incluir “revogação ou manutenção”, proposta feita por Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD). A iniciativa foi rejeitada.</p>
<p>A sessão teve momentos de tensão. Em discussão com Carlos Minc (PSB), que substituiu um membro ausente da base governista, Alexandre Knoploch (PL) classificou como “palhaçada” e “proselitismo” as críticas ao texto proposto.</p>
<p>Outro ponto que dividiu a comissão foi o alcance do afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, mencionado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Parlamentares questionam se a medida é temporária — vinculada ao período de prisão — ou definitiva. Luiz Paulo propôs duas votações separadas: uma sobre a soltura e outra sobre o retorno à presidência. Amorim rejeitou a ideia. Segundo ele, caso o plenário decida pela libertação, caberá ao ministro definir o futuro do cargo. “Cenas dos próximos capítulos”, resumiu o deputado.</p>
<p>Entre os que defendem o afastamento está Carlos Minc, para quem os elementos da investigação justificam cautela. “Eu também defenderia o afastamento mesmo que a soltura fosse confirmada”, afirmou. “Os dados que foram levantados pela PF são de muita gravidade. Isso acontece não só aqui, como em outras câmaras legislativas”.</p>
<p>Parlamentares têm manifestado receio em deliberar sobre a prisão porque não tiveram acesso completo ao material de investigação da Polícia Federal. A Alerj recebeu apenas a decisão judicial de Moraes, que cita trechos da apuração, mas não detalha todas as evidências reunidas contra Bacellar.</p>
<p>A investigação aponta que o presidente da Alerj teria sido avisado em tempo real da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, detido em setembro sob suspeita de atuar para o Comando Vermelho. Segundo a PF, mensagens e imagens mostram que TH chamava Bacellar de “01” e o avisou, por celular, que havia adquirido um aparelho novo na véspera da operação. Na manhã da prisão, Bacellar teria recebido foto da movimentação policial.</p>
<p>Para os agentes federais, o fato de Bacellar ter sido colocado como primeiro contato na lista de emergência do novo telefone sugere que ele sabia da troca de aparelho e do plano de fuga do ex-deputado.</p>
<p>A defesa de Bacellar nega qualquer irregularidade. “A defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão que decretou a prisão dele, mas pelo que nós já pudemos estudar, a prisão se apresenta totalmente desproporcional, já que o Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas”, afirmou o advogado Bruno Borragine. Ele acrescentou que, segundo a defesa, foi TH quem procurou Bacellar, e não o contrário.</p>
<p>As investigações da Operação Zargun, que levou à prisão de TH Joias, apontam suspeitas de intermediação na compra de armas e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho, além de possível nomeação de assessores ligados à facção criminosa na estrutura da Alerj.</p>
<p>A decisão do plenário sobre a prisão de Bacellar deve definir os próximos passos de um dos episódios mais sensíveis da política fluminense neste ano.</p>

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