247 - A prisão de Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, desencadeou uma intensa movimentação política entre as principais lideranças da Alerj. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/12/04/alerj-quer-revogar-prisao-de-bacellar-mas-vice-pode-ficar-na-cadeira-da-presidencia-da-casa.ghtml">O Globo</a>, já há tendência para que os deputados revertam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Segundo interlocutores de três partidos, persiste dúvida sobre o retorno de Bacellar ao plenário, mesmo que a prisão seja revogada. A decisão do STF determinou apenas seu afastamento da presidência da Casa, abrindo caminho para interpretações sobre quem deve assumir o comando da Assembleia.
Com a ausência de Bacellar, o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL) — aliado político do dirigente afastado — conduziu a sessão de quarta sem permitir manifestações sobre a prisão. O prazo para a notificação oficial à Assembleia termina ainda nesta quinta-feira (4). A partir disso, o regimento prevê 48 horas para a defesa de Bacellar ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça, que precisa emitir parecer antes da votação em plenário. A decisão final, em votação aberta, definirá se o deputado permanece preso ou retorna ao mandato.
Mesmo que os deputados derrubem a prisão, parte da Casa acredita que o STF pode impor novas medidas cautelares, prolongando a incerteza sobre um eventual retorno de Bacellar à função legislativa.
O regimento da Alerj é claro ao exigir uma nova eleição para a Mesa Diretora sempre que houver vacância, a ser realizada no prazo de cinco sessões. Para o deputado Carlos Minc (PSB), líder do partido na Alerj, a manutenção da prisão deve levar automaticamente à escolha de um novo presidente. Para ele, uma eventual liberação de Bacellar também poderia gerar repercussão negativa, às vésperas da retomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento do caso Ceperj, em que a relatora já votou pela cassação dos mandatos do presidente afastado da Alerj e do governador Cláudio Castro (PL).&nbsp;
<h2>Precedente de 2017 reacende debate sobre sucessão</h2>
Nos bastidores, caciques de outros dois partidos avaliam que, se a prisão for revogada, há margem para que Delaroli assuma como presidente em exercício até o fim do mandato. Embora o regimento não trate explicitamente da transferência automática da presidência ao vice, há precedente: em 2017, após a Operação Cadeia Velha, o afastamento de Jorge Picciani foi interpretado pela Alerj como não configurando vacância. Assim, a presidência passou para o então primeiro vice, Wagner Montes.
Montes se licenciou por motivos de saúde no mês seguinte, e o posto foi assumido pelo segundo vice, André Ceciliano (PT), que comandou a Casa até o fim de 2018 sem necessidade de nova eleição. Picciani morreu em 2021, já em prisão domiciliar.
<h2>PL tenta consolidar influência no comando da Alerj</h2>
Apesar do precedente, uma das lideranças ouvidas considera que Delaroli não teria “perfil” para se manter à frente da Alerj. O PL, por sua vez, já articula para que o atual secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas — licenciado do cargo de deputado estadual — assuma a presidência da Casa após a crise. Ruas e Delaroli integram o grupo político do deputado federal Altineu Côrtes, que exerce forte influência em São Gonçalo e Itaboraí, redutos governados pelos pais das duas lideranças.
Outro dirigente da Alerj avalia que a prisão de Bacellar pode influenciar diretamente os planos do governador Cláudio Castro (PL). Para disputar o Senado, Castro precisa renunciar até abril de 2026, abrindo espaço para que a Alerj eleja um governador-tampão. Aliados temiam que Bacellar pudesse conduzir esse processo de forma desfavorável ao governador, com quem mantinha relação desgastada. Emplacar um nome alinhado ao Palácio Guanabara no comando da Alerj daria ao governador maior segurança para se lançar ao Senado.
A escolha do governador-tampão é feita entre deputados ou figuras sem mandato, bastando obter votos dos 70 parlamentares. Nos bastidores, Castro demonstra preferência por Nicola Miccione, secretário de Casa Civil e figura de confiança, que também mantém diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), possível candidato ao governo estadual em 2026.
<h2>A prisão de Rodrigo Bacellar</h2>
Bacellar foi preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne por suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A investigação apura a atuação de uma rede criminosa ligada ao deputado TH Joias, preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.
<h3>Principais acusações contra Bacellar</h3>
1. Vazamento de informações sigilosas
Segundo a PF e decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar teria informado TH Joias, na véspera da Operação Zargun, que havia mandados de prisão e busca contra ele, orientando-o a destruir provas.
O ourives chegou a deixar sua casa às pressas, “completamente revirada”, e organizou uma mudança em caminhão-baú.
2. Obstrução de investigações criminais
Moraes afirmou haver “fortes indícios” de que Bacellar atuava ativamente para obstruir investigações contra a facção Comando Vermelho, com possível influência no Poder Executivo estadual, o que poderia dificultar apurações em andamento.
3. Relação com organização criminosa
A decisão do STF aponta indícios de participação de Bacellar em uma organização criminosa que buscava interferir nas ações contra o crime organizado no estado.
4. Prisão ocorrida dentro da PF
Bacellar foi preso ao comparecer a uma suposta reunião na Superintendência da PF no Rio. Ao chegar, recebeu voz de prisão e teve seu celular apreendido.
Também foram apreendidos R$ 90 mil no carro em que ele estava.
5. Mandados de busca e apreensão
O gabinete de Bacellar na Alerj foi alvo de busca determinada por Moraes, dentro do conjunto de ações ordenadas pelo STF para investigar vínculos entre grupos criminosos e agentes públicos.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Alerj quer revogar prisão de Bacellar, acusado de ligação com o crime organizado

247 - A Polícia Federal apreendeu R$ 90 mil em dinheiro vivo no carro do deputado estadual e &nbsp;presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (UNião Brasil) durante a operação Unha e Carne, deflagrada nesta quarta-feira (3).As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/03/pf-encontra-r-90-mil-em-dinheiro-vivo-no-carro-de-rodrigo-bacellar.htm">UOL</a>.&nbsp;
A PF investiga se Bacellar orientou o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB), a esvaziar sua casa um dia antes da operação que resultou na prisão dele, em setembro. Informações já reunidas pelos investigadores indicam sinais de conversa entre os dois na véspera da ação.
<h2>Bacellar tem nome cotado para disputar o governo do Rio</h2>
Aliado do governador Cláudio Castro (PL), Bacellar é apontado como possível candidato ao governo do Rio em 2026. Ele foi eleito deputado estadual em 2018 pelo Solidariedade, reeleito em 2022 pelo PL e migrou para o União Brasil no ano passado.
O parlamentar presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2023 e foi reconduzido ao comando da Casa por unanimidade neste ano. Antes disso, ocupou o cargo de secretário de Estado de Governo em 2021.
Em nota, a Alerj informou que não foi oficialmente comunicada sobre a operação e que adotará as medidas necessárias assim que tiver acesso às informações completas. O UOL afirma tentar contato com a defesa de Bacellar.
<h2>Prisão de TH Joias e suspeitas de ligação com o Comando Vermelho</h2>
A investigação que atingiu Bacellar é derivada da Operação Zargun, que levou à prisão de TH Joias em setembro. Ele é acusado de tráfico e de integrar o Comando Vermelho, utilizando o mandato para beneficiar interesses da facção.
De acordo com o Ministério Público, TH nomeou comparsas para cargos na Alerj e participou diretamente de operações de compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones destinados ao crime organizado, além de ter realizado pagamentos a membros do Comando Vermelho.

Paulo Emilio

PF apreende R$ 90 mil em espécie no carro do deputado Rodrigo Bacellar

247 - O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal, no Rio, após ser preso na manhã desta quarta-feira (3). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas primeiras informações divulgadas sobre o caso, foi detalhado que o parlamentar não será encaminhado ao sistema penitenciário por possuir direito à chamada “sala de Estado-Maior”, prevista em lei para garantir condições especiais de custódia a autoridades com prerrogativa de função.
No segundo parágrafo, conforme exigido, registra-se que a origem dessas informações é reportagem divulgada pela imprensa nacional, que apresenta os elementos da investigação envolvendo o presidente da Alerj. De acordo com o conteúdo veiculado, Bacellar é suspeito de repassar dados sigilosos relacionados à operação que, em terça-feira (3 de setembro), levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, apontado pela Polícia Federal como ligado ao Comando Vermelho. O suposto vazamento teria comprometido o andamento das apurações da Operação Zargun e favorecido a fuga e a destruição de provas.
<h3>Sala especial prevista em lei</h3>
A legislação brasileira estabelece que autoridades como integrantes do Parlamento Nacional e das Assembleias Legislativas tenham direito à chamada prisão especial, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal. O espaço deve garantir condições dignas e reduzir riscos à integridade física do detido.
<h3>Operação “Unha e Carne” e buscas em endereços ligados ao deputado</h3>
Foram realizados mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados ao presidente da Alerj — em Botafogo, Campos dos Goytacazes e Teresópolis — além do gabinete dele na Alerj. TH Jóias também foi levado à sede da PF, onde permaneceu por cerca de 1h20 e optou por permanecer em silêncio diante dos agentes.
A prisão de Bacellar está vinculada à decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre as principais organizações criminosas violentas do estado e suas conexões com agentes públicos. A decisão também ordenou o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj.
<h3>Moraes aponta risco de continuidade delitiva</h3>
Na decisão assinada em quinta-feira (28 de novembro), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há fortes indícios de participação do parlamentar em organização criminosa. Ele escreveu que “os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo da Silva Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”.
O documento cita mensagens trocadas entre TH Jóias e Bacellar encontradas no material apreendido pela PF. As conversas indicam que o deputado seria o “primeiro contato” do ex-parlamentar em situações consideradas urgentes. Moraes registra que, ao informar a troca de número de telefone, TH recebeu do presidente da Alerj uma reação imediata, com um emoji sinalizando que ele “já tinha conhecimento” da mudança.
<h3>Aviso prévio da operação e destruição de provas</h3>
Na madrugada que antecedeu a deflagração da Operação Zargun, TH enviou a Bacellar uma foto de uma tela de celular exibindo imagens das câmeras de segurança de seu imóvel com agentes da PF no interior. Após receber o aviso, o ex-deputado organizou uma mudança para eliminar evidências, utilizando inclusive um caminhão-baú. Ele também zerou o próprio celular e adquiriu um novo aparelho.
Com o novo telefone, TH perguntou ao presidente da Alerj se poderia deixar alguns objetos em segurança, incluindo um freezer. Bacellar respondeu: “deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido”.
Em outro trecho da decisão, é registrado que “Bacellar (...) teve conhecimento prévio da operação policial, comunicou-se com Thiego – principal alvo da ação – e ainda o orientou quanto à retirada de objetos de interesse investigativo”.
O assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado também é citado por supostamente auxiliar TH a escapar da prisão, informando-lhe, na noite anterior, um novo endereço para o qual ele deveria se deslocar. O ex-deputado acabou preso no local indicado, na Barra da Tijuca.
<h3>Contexto da Operação Zargun</h3>
A Operação Zargun, deflagrada em setembro, prendeu TH Jóias em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. A investigação aponta que ele usava o mandato na Alerj para favorecer o Comando Vermelho, intermediando negociações de drogas, armas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão. Também teria indicado a esposa de um traficante para um cargo parlamentar.
Foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 cumpridos, além de 22 mandados de busca e apreensão. Na sede da Alerj, policiais federais recolheram um malote com documentos.
<h3>Nota oficial da Alerj</h3>
A Assembleia Legislativa do Rio informou que “ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis”.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Rodrigo Bacellar cumpre prisão em sala especial da PF no Rio

247 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), tornou-se alvo central de uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta sua participação direta na fuga do deputado estadual TH Joias antes da chegada dos agentes. A operação que apura o caso levou à prisão preventiva de Bacellar nesta quarta-feira (3).
A acusação, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/presidente-da-alerj-ajudou-th-joias-a-fugir-de-casa-e-destruir-provas">Metrópoles</a>, consta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Bacellar. O magistrado destaca que há indícios robustos de que Bacellar teria contribuído para o vazamento de dados sigilosos, frustrando uma ação da PF contra Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, em 3 de setembro de 2025.
<h2>Orientação para ocultação de objetos e interferência na investigação</h2>
Segundo a Polícia Federal, Bacellar tinha conhecimento prévio da mudança de telefone de TH Joias e chegou a orientá-lo a retirar objetos suspeitos de sua residência. Para os investigadores, a conduta reforça a tese de que o presidente da Alerj atuou para impedir apreensões e interferir no curso da operação.
A corporação destaca que é “inequívoco o conhecimento prévio e o direcionamento das ações de TH pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar, agente político anômalo na cadeia hierárquica em que transitam informações sigilosas oriundas dos órgãos estatais”.
<h2>Provas incluem imagens, registros e dados de celular</h2>
A PF afirma que os indícios de materialidade e autoria estão “inequivocadamente comprovados” por câmeras de segurança, registros de entrada no Condomínio Mansões e informações obtidas no celular apreendido de TH Joias. Em relatório, os investigadores concluíram que “os fatos denotam que a atuação de Rodrigo Bacellar teve o condão de frustar o sucesso da operação policial na apreensão de bens de interesse das investigações subjacentes”.
<h2>STF determina prisão preventiva e afastamento do cargo</h2>
Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj. Na decisão, o ministro ressalta a gravidade dos relatos apresentados pela PF.
Segundo Moraes, “os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade delitiva e de interferência indevida nas investigações da organização criminosa”.

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PF diz que presidente da Alerj ajudou TH Joias a fugir e ocultar provas

247 - A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (3) Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante a Operação Unha e Carne. A ação teve como alvo um suposto vazamento de dados sigilosos que teria prejudicado investigações anteriores sobre a atuação de uma rede criminosa no estado..
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/12/03/pf-deflagra-operacao-unha-e-carne-no-rj.ghtml">G1</a>, a PF sustenta que “a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”. A ofensiva incluiu o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão e um mandado de intimação com medidas cautelares, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As autoridades também relembraram a prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, detido em 3 de setembro por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de negociar armamentos e acessórios para o Comando Vermelho (CV). Na ocasião, foi alvo de duas operações simultâneas, com mandados do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com a PF, as investigações já haviam identificado “um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos”. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), TH utilizou seu mandato para favorecer o grupo criminoso, chegando a nomear aliados para cargos na Alerj.
A Operação Zargun — cujo suposto vazamento motivou a nova ação — previa o cumprimento de 18 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e o sequestro de R$ 40 milhões em bens, todos autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF e pelo Ministério Público Federal.
As autoridades descrevem uma atuação sofisticada da organização criminosa. “A organização infiltrava-se na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas, além de importar armas do Paraguai e equipamentos antidrone da China, revendidos até para facções rivais”, informou a PF. Os investigados podem responder por organização criminosa, tráfico internacional de armas e drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Outra frente de apuração, a Operação Bandeirante, levou o MPRJ a denunciar TH e outras quatro pessoas por associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de uso restrito. A acusação aponta vínculos estáveis com o Comando Vermelho e atuação nos complexos da Maré, do Alemão e também em Parada de Lucas. O grupo teria intermediado negociações de drogas, armas e equipamentos antidrones, além de movimentar grandes quantias em espécie para financiar atividades da facção.
A denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça do estado, Antonio José Campos Moreira, resultou na expedição de quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As diligências ocorreram na Barra da Tijuca, Freguesia e Copacabana.
A operação desta quarta-feira integra a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio (Ficco/RJ), formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil do Rio e MPRJ, e aprofunda o cerco a conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no estado.

PF prende Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj

<a href="https://agendadopoder.com.br/rodrigo-bacellar-cobra-rigor-contra-criminosos-apos-operacao-no-rio-e-pede-uniao-por-seguranca/">Agenda do Poder</a> - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), se pronunciou nas redes sociais sobre a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que até o momento contabiliza 64 mortos. A ação, ocorrida na terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado e mobilizou mais de 2,5 mil agentes das forças de segurança.
Bacellar expressou solidariedade aos policiais mortos e feridos, além dos moradores que também foram atingidos pela violência do confronto. Ele afirmou que, apesar das perdas, o estado não deve recuar no enfrentamento às facções criminosas. Segundo o parlamentar, “certamente muitos desses bandidos que trocaram tiros hoje já entraram e saíram várias vezes do sistema prisional”.
Autor da lei que instituiu o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC) no estado, Bacellar voltou a defender o endurecimento da legislação penal. O pacote, aprovado recentemente pela Alerj, restringe benefícios como as visitas íntimas para presos condenados por crimes hediondos ou de natureza violenta.
O presidente da Alerj argumentou que medidas mais duras são essenciais para impedir a reincidência criminal e garantir mais segurança à população. “Precisamos de uma legislação mais eficaz, que evite que marginais sejam presos hoje e soltos amanhã”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que, como chefe do Parlamento fluminense, está disposto a cooperar com todos os níveis de governo. “Estou pronto para somar forças com todas as esferas de poder, independente de lado político”, declarou.
Bacellar concluiu a mensagem reforçando que o tema da segurança pública deve ser tratado como prioridade comum, e não como disputa partidária. “Um Rio mais seguro não é palanque político, é o desejo de todas as famílias de bem do nosso Estado”, escreveu.

Leonardo Lucena

Rodrigo Bacellar: 'bandidos entraram e saíram várias vezes da cadeia'

247 - Deputados estaduais do Rio de Janeiro acreditam que poderão ser diretamente beneficiados caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, seja sancionada, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/09/18/efeito-cascata-deputados-do-rio-ja-esperam-ser-beneficiados-pela-pec-da-blindagem-aprovada-em-brasilia.ghtml">O Globo</a>. A medida prevê novas regras para aumentar a proteção judicial de parlamentares federais e, segundo especialistas, pode gerar um efeito cascata sobre as assembleias legislativas estaduais.
Na avaliação de parte da classe política fluminense, a alteração constitucional em Brasília teria reflexos imediatos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entretanto, juristas divergem sobre a necessidade de mudanças formais nas constituições estaduais para garantir a aplicação das novas prerrogativas.
<h2>Especialistas alertam para risco de insegurança jurídica</h2>
O advogado Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, critica a proposta ao considerar que ela tende a fragilizar ainda mais o controle judicial sobre deputados:
<blockquote>“O que vai acontecer é o efeito cascata decorrente da necessidade de alinhamento das Constituições Estaduais com os novos parâmetros instituídos pela PEC. Isso poderá levar a um estado de insegurança jurídica, aprofundando o problema, visto que incrementaria a impunidade que já vem com a PEC da Blindagem”.</blockquote>
Já Jorge Folena, presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entende que a aplicação não será automática:
<blockquote>“Para seguir o princípio da verticalidade, é preciso ter uma emenda constitucional para o estado. Há quem queira também fazer a extensão dessa blindagem para os processos já abertos. Vejo que estão abusando do poder de legislar”.</blockquote>
<h2>Divergência entre constitucionalistas</h2>
Leonardo Vizeu Figueiredo, advogado constitucionalista, compartilha da ideia de que as constituições estaduais terão de ser adaptadas:
<blockquote>"A aplicação não é automática. Na minha opinião acho difícil que os estados não repitam esse mecanismo. Não se trata de um princípio sensível da Constituição Federal que é obrigatório nas constituições estaduais”.</blockquote>
Por outro lado, o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, avalia que os deputados estaduais já estariam contemplados:
<blockquote>“Eu tenho o entendimento, a percepção, de que para deputados estaduais isso de fato pode acontecer. Salvo expressa disposição em contrário das constituições estaduais, o que é muito improvável”.</blockquote>
<h3>Cenário político na Alerj</h3>
Enquanto o debate jurídico avança, a Alerj enfrenta novos escândalos. O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou o afastamento do deputado Marcos Muller (União), acusado de rachadinha, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como a PEC ainda não foi promulgada, a decisão não depende do aval da Casa.
Nos bastidores, parlamentares admitem que acompanham de perto a tramitação da PEC. A lembrança é de que, em 2019, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou entendimento de que as imunidades da Constituição Federal se estendem a deputados estaduais.
<blockquote>“Acho que esse assunto vai vir à tona se isso for aprovado em Brasília. Daí vão parar para pensar: e agora, o que vai acontecer aqui?”, questiona o vice-líder do União Brasil, Vinicius Cozzolino.</blockquote>
Luiz Paulo (PSD), integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, demonstra cautela:
<blockquote>“Um tema como este, eu acho que é muito discutível que seja adotado automaticamente, tenho severas dúvidas sobre isso”.</blockquote>
Já o deputado Carlos Minc (PSB) avalia que pedidos de extensão dos benefícios são prováveis:
<blockquote>“É claro que alguém que se sentir prejudicado pode vir a arguir uma isonomia, mas não que seja algo automático. Convenhamos que não é improvável que surja algo neste sentido”.</blockquote>
<h2>Histórico de cassações e prisões</h2>
A Alerj acumula uma longa lista de episódios envolvendo deputados investigados ou condenados. Em fevereiro de 2024, por exemplo, a Casa reverteu o afastamento da deputada Lucinha (PSD), investigada por ligação com milícia, ao entender que a decisão judicial feria a prerrogativa do mandato. Em junho, o Conselho de Ética arquivou o processo de cassação.
Neste mês, o suplente Tiego Santos, conhecido como TH Jóias (MDB), perdeu o mandato após ser preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho. Sua vaga foi retomada por Rafael Picciani (MDB), então secretário de Esportes do governo estadual.
Casos emblemáticos marcaram o passado recente, como a cassação de Álvaro Lins em 2008, acusado de corrupção e enriquecimento ilícito, e as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na Operação Cadeia Velha, em 2017, acusados de receber propina do setor de transportes. Em 2018, a Operação Furna da Onça resultou na prisão de outros parlamentares suspeitos de integrar um esquema de propinas e loteamento de cargos.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Deputados do Rio querem se beneficiar da PEC da Blindagem aprovada em Brasília

247 – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), se tornou alvo de uma nova investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo <a href="https://www.brasil247.com/brasil/cla-bolsonaro-ja-sabota-abertamente-a-candidatura-presidencial-de-tarcisio">reportagem de O Globo</a>, o Conselho Superior do MP decidiu instaurar um procedimento para apurar indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração do deputado e possíveis atos de improbidade administrativa.
Entre os pontos em análise está a ligação de Bacellar com o frigorífico JGPS, localizado em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, sua base eleitoral. O parlamentar é suspeito de ser sócio oculto da empresa, que recebeu financiamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). O deputado nega a acusação.
<h2>Casos anteriores e decisão do MP</h2>
Em 2023, Bacellar já havia sido alvo de investigação do MPRJ sobre o uso de um apartamento em Botafogo, alugado por valor abaixo do mercado, e a compra de uma mansão em Teresópolis. Ambos os imóveis estavam ligados a Jansens Calil, advogado e amigo pessoal do parlamentar. Na ocasião, a apuração foi encerrada pelo Conselho do MP em abril deste ano, por sete votos a três. Contudo, a relatora Ana Cíntia Lazary Serour determinou a abertura de um novo procedimento, agora focado na evolução patrimonial e suspeitas de improbidade.
O parecer assinado pelo procurador Sérgio Bumaschny, aprovado há duas semanas, deu início à investigação que corre sob sigilo. O documento também solicita informações a órgãos públicos sobre os negócios envolvendo Bacellar e pessoas próximas.
<h2>Obras e possíveis trocas de favores</h2>
Outro ponto levantado pelo MP envolve a reforma da casa de Bacellar em Teresópolis. A suspeita é de que ele tenha utilizado mão de obra de Antônio de Pádua Gesual dos Santos, subdiretor de Engenharia e Infraestrutura da Alerj. Em troca, o filho do servidor, Diogo Grandini dos Santos, foi nomeado para um cargo na Assembleia, com salário de cerca de R$ 2 mil entre 2021 e 2024. Já o pai recebe mensalmente R$ 18 mil.
A Promotoria também investiga se houve irregularidades na concessão de licença ambiental e na obtenção de empréstimo público para o frigorífico JGPS, em Campos. O documento foi assinado em 2022 pelo superintendente do Inea, Leonardo Barreto Almeida Filho, que já ocupou cargos em gestões de aliados de Bacellar e mantém relação próxima com o deputado.
<h2>Patrimônio em crescimento acelerado</h2>
A evolução patrimonial do presidente da Alerj também está no centro da apuração. Em 2018, Bacellar declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 85 mil em espécie. Quatro anos depois, em 2022, o valor de seus bens havia crescido 833%, totalizando R$ 150 mil em participação societária, R$ 493 mil em aplicações financeiras e mais R$ 150 mil em dinheiro vivo.
Além disso, investigadores apuram o uso de helicópteros de luxo por Bacellar quando era secretário estadual de Governo. A aeronave pertencia a uma empresa já investigada por lavagem de dinheiro e ligações com garimpos ilegais.
<h2>Defesa e manifestações oficiais</h2>
Em nota, Bacellar afirmou que “já foram prestados esclarecimentos que demonstraram não haver qualquer tipo de ilegalidade nos pontos abordados” e garantiu que, diante de novos questionamentos, “irá novamente detalhar, de forma transparente, que tudo foi feito devidamente dentro da legalidade”.
O Inea declarou que a licença concedida ao frigorífico JGPS em 2022 foi emitida conforme a legislação vigente, dentro do prazo regulamentar e após análise de toda a documentação. Já a empresa JGPS e o advogado Jansens Calil não se manifestaram. A Alerj também não informou se o subdiretor Antônio dos Santos iria se pronunciar.

Redação Brasil 247

MP do Rio abre nova investigação para apurar evolução patrimonial e negócios de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil
Os aplicativos de entregas no Rio de Janeiro serão obrigados a fornecerem gratuitamente as bolsas térmicas usadas pelos entregadores para transporte de lanches e mercadorias. As bolsas devem ser fornecidas exclusivamente pelas plataformas e devem constar as logomarcas dos aplicativos e ser numeradas individualmente para facilitar o rastreamento.
Lei regulamentando a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em Diário Oficial extra do Executivo na terça-feira (15). A norma entrará em vigor em até 90 dias.
A nova lei determina que as empresas deverão manter um cadastro atualizado de todos os equipamentos entregues a cada colaborador. As bolsas deverão contar com isolamento térmico e vedação apropriada e as plataformas de delivery terão que substituí-las em casos de desgaste, avaria ou necessidade comprovada.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão ter o serviço suspenso temporariamente e poderão ter que pagar uma multa de R$ 5 mil por cada bolsa fornecida em desacordo com a norma.
<h3>Benefícios</h3>
Segundo o diretor da União Motoboy e Bike (UMB) do Estado do Rio de Janeiro, Tassiano Alves, a medida é positiva para os trabalhadores, que hoje, muitas vezes, precisam arcar com os custos das mochilas, de cerca de R$ 170, o equivalente a dois dias de trabalho.&nbsp;
Alves explicou que um entregador usa, em média, dependendo do peso dos pedidos que carrega e da qualidade do material das bolsas, duas mochilas por ano.
“A gente viu como um ponto positivo, porém com desconfiança, porque nós não sabemos se realmente essa lei vai vingar”, disse.
De acordo com Alves, há plataformas que já entregam as mochilas gratuitamente, mas de forma irregular.&nbsp;
“Eu, por exemplo, agora em dezembro, vai fazer quase 2 anos que eu não recebo uma nova. Eles fazem de uma forma aleatória, pelo algoritmo do aplicativo”, reclama.
Outra forma de receber o material de trabalho é ir a eventos da marca, onde há a distribuição de mochilas, camisas e outros materiais, mas Alves disse que nem todos os entregadores são notificados desses eventos.&nbsp;
Ainda segundo Alves, se no início das atividades dos aplicativos no Brasil, esses eventos eram mais frequentes, hoje eles são cada vez mais raros.
Ele ressalta ainda que as mochilas são apenas uma das necessidades dos trabalhadores.&nbsp;
“O ideal seria a formalização da categoria, uma profissionalização melhor. Seria bem mais interessante para todos, porque a gente teria mais direitos”, defende.
“A gente precisa de inúmeras outras coisas, como, por exemplo, mais pontos de apoio. Precisaria de, pelo menos, um a cada dois bairros. Porque, muitas vezes, a pessoa tem que esquentar a comida, não tem onde ir ao banheiro, principalmente as mulheres. [O entregador] Precisa de local para carregar o celular, um local para fazer refeições. Em dia de chuva, já aconteceu comigo mesmo de comer com chuva caindo”, conta.
<h3>Risco</h3>
Uma das motivações da nova lei é a de identificar os entregadores para evitar assaltos por pessoas que compram bolsas genéricas e fingem trabalhar como entregadores de aplicativo.
Um dos receios dos entregadores é que as plataformas não cumpram as novas regras e os trabalhadores que serão obrigados a comprar as próprias mochilas, usando equipamentos não personalizados, sejam perseguidos e punidos.
<h3>Lei federal</h3>
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR), Edgar Francisco da Silva, defende que é preciso cumprir a Lei 12.009/09, que regulamenta o serviço do motoboy e do mototaxista e estabelece regras de segurança para essas atividades, e não propor novas leis estaduais ou municipais.&nbsp;
“A meu ver, tem que cumprir a lei federal e não inventar essas modas novas, fazer puxadinho”, avalia.
“A lei federal pede que a pessoa, para exercer essa profissão de alto risco, ela seja capacitada, use os acessórios de segurança e que ela passe por um procedimento de adequação. Aí, ela entra dentro de um padrão. Você não vê com frequência um taxista assaltando os outros, porque ele está dentro de um padrão. Você não vê o motorista de ônibus assaltando os outros. Aí a moto vai ter o seu padrão e vai ser difícil um criminoso se passar por uma pessoa que realmente está exercendo a profissão”, defende.
Segundo Francisco da Silva, a lei federal não é cumprida e quando há algum tipo de fiscalização, quem acaba sendo punido é o trabalhador por estar em desconformidade com as normas de segurança.&nbsp;
“Tem que punir as empresas que contratam fora da lei. Hoje em dia, se alguém for tentar fazer essa lei funcionar, é punindo o entregador que está fora dela. Por que ele está fora? Porque o aplicativo permite”. &nbsp;
<h3>Custos</h3>
As plataformas de entregas criticaram a nova lei, alegando que raz custos excessivos e pouco efetivos para os aplicativos. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia como 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery, diz que a nova lei impõe “custos e encargos operacionais excessivos ao setor, sem garantia de efetiva melhoria na segurança, pois são de difícil execução e fiscalização, além de serem suscetíveis a fraudes”.
A associação considera ainda que novas obrigações “configuram uma intervenção desproporcional do Estado na dinâmica de funcionamento de atividades econômicas legítimas e já regulamentadas”.&nbsp;
“A Amobitec acredita que há caminhos mais eficazes e colaborativos para alcançar os objetivos pretendidos pelas normas”, defende.

Lei do Rio de Janeiro obriga aplicativos a dar mochilas a entregadores

247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas, as chamadas bets, no estado, informa<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/diogo-dantas/coluna/2025/03/alerj-vota-projeto-que-proibe-propaganda-de-bets-em-eventos-esportivos-no-rio.ghtml"> O Globo</a>. O projeto pode impactar todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que precisarão mudar seus uniformes em partidas no Rio caso o projeto seja aprovado. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).
Atualmente, todas as 20 equipes que estão na elite do futebol brasileiro são patrocinadas por alguma casa de aposta, sendo que em 18 deles essas marcas são o patrocinador master. Apenas Bragantino e Mirassol não têm bets como seu principal patrocinador, mas estampam casas de apostas em seus uniformes.
O deputado Rodrigo Amorim afirmou que a medida é necessária diante dos números alarmantes relacionados ao uso de plataformas de apostas no Brasil. “Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das BETs no Brasil. Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as BETs tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, disse.
A proposta de lei visa proibir, no Estado do Rio de Janeiro, não apenas o patrocínio de empresas de apostas esportivas, mas também qualquer tipo de publicidade relacionada, seja em camisas, bonés, viseiras ou outros itens esportivos. A proibição se estenderia também a publicidade veiculada em transmissões de rádio, televisão e plataformas online. Além disso, o projeto veta a utilização de imagens de atletas na promoção de apostas, bem como a inclusão de brindes, brinquedos ou itens colecionáveis vinculados ao setor de apostas esportivas.

Otávio Rosso

Esporte

Alerj vota projeto que proíbe patrocínios de bets em esportes e pode forçar clubes da Série A a alterarem uniformes

Agência Brasil - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), a concessão da Medalha Tiradentes post mortem (após a morte) à advogada Eunice Paiva, viúva do engenheiro e ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto na ditadura militar. A honraria é a maior concedida pelo Parlamento fluminense.
Eunice, cuja trajetória é narrada no filme Ainda Estou Aqui, é considerada pela Alerj símbolo da luta pela democracia no Brasil. Além de ter tido papel fundamental na busca de informações sobre o paradeiro do marido, Rubens Paiva, como advogada, Eunice engajou-se em causas sociais e políticas, destacando-se como militante dos direitos humanos e defensora dos povos indígenas. Eunice viveu entre 1929 e 2018.&nbsp;
O filme Ainda Estou Aqui foi aclamado pela crítica e venceu o Oscar 2025 na categoria de melhor filme internacional, além de ter sido indicado nas categorias de melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres (foto), que interpreta Eunice Paiva.
Ainda Estou Aqui recebeu ainda o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza e Fernanda Torres, o Globo de Ouro de melhor atriz de drama.
A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria concedida pela Alerj e é destinada a personalidades ou instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade e ao estado do Rio de Janeiro. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL. Para a parlamentar, a medalha não é apenas uma homenagem, mas um compromisso com a memória e a verdade.
“Não podemos aceitar que tentem reescrever a história para apagar os crimes da ditadura. Defender a ditadura é um método de sordidez dos canalhas que tentam justificar torturas, assassinatos e censura para encobrir regimes autoritários. Não existe relativização possível. Ditadura nunca mais!”, afirmou a deputada em nota à imprensa.

Bianca Penteado

Alerj aprova concessão da Medalha Tiradentes a Eunice Paiva

247 - Um Projeto de Lei (PL 3750/2024), atualmente em debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais, além do uso de câmeras corporais por professores, semelhante ao modelo adotado pela Polícia Militar. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e conta com o apoio de 15 parlamentares de diferentes partidos, como PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/30/projeto-de-lei-em-debate-na-alerj-propoe-uso-de-cameras-por-professores-das-redes-publicas-estaduais-do-rio.ghtml">O Globo</a>.
A motivação por trás da proposta, segundo o deputado, é o aumento dos índices de violência nas escolas, que incluem casos de bullying, assédio, agressões físicas e atentados. “O objetivo principal é prevenir e inibir condutas violentas, além de resguardar as ações de professores e funcionários”, destacou Carlinhos BNH.
O texto inicial do PL estabelece que as câmeras e microcâmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central da Secretaria de Educação do Estado, com as gravações sendo armazenadas por um período mínimo de 60 dias. Em casos envolvendo violência, bullying ou discriminação, o prazo pode ser prorrogado para até 12 meses. As imagens poderão ser acessadas para fins judiciais ou administrativos, e a implementação dos dispositivos será financiada pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
Questionados pela reportagem sobre a participação dos professores na construção do projeto, o autor da proposta informou que os professores serão ouvidos nas comissões antes da consolidação do texto final. A ideia de monitoramento nas salas de aula gera controvérsias, principalmente quanto ao impacto nas relações pedagógicas e privacidade dos envolvidos.
A redação do projeto está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas ainda suscita discussões sobre seus desdobramentos práticos e éticos. 
Entre os coautores da proposta estão os deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos PL, União Brasil, Patriotas e Podemos.

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