Senado aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias

247 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. As informações são da CNN Brasil.

Além do aumento do período de afastamento, a lei institui o salário-paternidade, pago pela Previdência Social, com valor total estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030. O aumento da licença será gradual: nos dois primeiros anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias; no terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), relatora do projeto, afirmou que "ampliar a licença é uma medida que impacta diretamente a vida das mulheres e fortalece toda a família. Esse avanço é construir uma sociedade mais justa para as mulheres, porque a igualdade começa dentro de casa". Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares demonstraram apoio ao projeto utilizando adesivos com os dizeres "Lei do Pai Presente" e "Feminicídio Zero".

Com a mudança, o custo da licença, atualmente pago pelas empresas, será assumido pela Previdência Social. A medida visa reduzir a resistência do setor privado e equiparar o benefício à licença-maternidade, já financiada pelo governo federal. O projeto também contempla pais adotivos de crianças ou adolescentes. A lei permite que a licença seja fracionada: 50% pode ser usufruído imediatamente após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Em situações excepcionais, como o falecimento da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração integral garantida durante todo o afastamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em dezembro de 2023, prazo de 18 meses para que o Congresso revisasse a licença-paternidade, considerando o período anterior de 5 dias insuficiente. O prazo terminou há cerca de quatro meses, reforçando a urgência da aprovação da medida.