Senado aprova acordo UE-Mercosul e texto segue para sanção do presidente Lula
Congresso Nacional conclui análise do tratado de livre comércio firmado após 25 anos de negociações entre os blocos
247 - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o Congresso Nacional conclui a análise legislativa do tratado, que agora seguirá para o processo de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana anterior, o texto já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul. As informações são da CNN Brasil.
O projeto de decreto legislativo que autoriza a adesão brasileira ao acordo inicialmente seria analisado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, mas a reunião prevista foi cancelada e a proposta foi encaminhada diretamente ao plenário. Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida teve como objetivo dar maior rapidez à tramitação.
No plenário, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em seu parecer, a parlamentar afirmou que o tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e representa uma nova dinâmica nas relações internacionais, com "novas cadeias de valor, parcerias estratégicas e iniciativas conjuntas voltadas a desafios comuns, como a transição energética e digital".
Ela também declarou que "negociar implica concessões recíprocas" e ressaltou que, mesmo com cautelas, "sempre haverá setores potencialmente afetados". Para a parlamentar, interesses específicos não podem comprometer o "equilíbrio cuidadosamente construído".
Salvaguardas e próximos passos
Durante a votação, foi destacada a criação de um mecanismo de salvaguardas negociado com o Executivo. O governo publicou decreto regulamentando procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a aprovação como um momento de "significado histórico" e apontou a relevância estratégica do tratado para o Brasil em um "momento delicado para as relações internacionais".
O projeto aprovado autoriza o Executivo a ratificar o acordo e será promulgado pelo Congresso. Após essa etapa, o governo poderá formalizar a ratificação. O tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai, no início do ano, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu e de ratificação pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul.
Na semana passada, Uruguai e Argentina concluíram a ratificação em seus Legislativos. O Senado do Paraguai também aprovou o acordo e ainda deve submeter o texto à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou que a União Europeia poderá colocar o tratado em vigor de forma provisória após as primeiras ratificações no Mercosul. A expectativa do governo brasileiro é que a implementação comece em maio.
