<p><b>247 -</b> Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado nesta sexta-feira (9), tende a gerar efeitos positivos relevantes para a economia brasileira ao longo das próximas décadas. As estimativas apontam impactos favoráveis sobre o Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos e a balança comercial do país. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/acordo-mercosul-ue-pode-elevar-pib-do-brasil-em-046-ate-2040-aponta-ipea/">InfoMoney.</a></p>
<p>De acordo com o levantamento, entre 2024 e 2040, o acordo poderá resultar em um crescimento acumulado de 0,46% no PIB brasileiro, o que corresponde a cerca de US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023, em comparação com um cenário sem o tratado.</p>
<p>Os resultados mostram que, em termos relativos, o Brasil seria o principal beneficiado dentro do Mercosul. No mesmo intervalo de tempo, o PIB da União Europeia teria aumento estimado de apenas 0,06%, enquanto os demais países do bloco sul-americano registrariam crescimento de 0,20%.</p>
<h2>Base das projeções</h2>
<p>Os pesquisadores utilizaram dados e projeções do Fundo Monetário Internacional referentes ao período de 2014 a 2026 e, a partir desse ponto, estenderam até 2040 as taxas de crescimento observadas no último ano da série. O estudo ressalta que as simulações foram elaboradas no início de 2024, antes das alterações mais recentes no texto do acordo, que ampliaram salvaguardas e mecanismos de proteção ao mercado europeu, sobretudo no setor agrícola.</p>
<h2>Impactos sobre investimentos</h2>
<p>No campo dos investimentos, o acordo Mercosul–UE poderia elevar o volume investido no Brasil em 1,49% em relação ao cenário de referência. Mais uma vez, o resultado brasileiro supera o estimado para a União Europeia, de 0,12%, e para os demais países do Mercosul, de 0,41%.</p>
<p>Segundo o Ipea, esse desempenho está associado ao maior grau de diversificação da economia brasileira, o que permite absorver benefícios mais amplos em diferentes setores a partir da redução de barreiras comerciais.</p>
<h2>Balança comercial</h2>
<p>O estudo projeta ainda um ganho líquido de US$ 302,6 milhões para o Brasil na balança comercial. Nos outros países do Mercosul, o saldo positivo seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia apresentaria uma perda estimada de US$ 3,44 bilhões, como resultado combinado das reduções tarifárias e das concessões de cotas de exportação previstas no acordo.</p>
<p>As simulações detalham a evolução das trocas comerciais ao longo do tempo. As importações brasileiras tenderiam a crescer de forma mais intensa nos primeiros anos de vigência do tratado, alcançando um pico de US$ 12,8 bilhões em 2034, antes de recuar para US$ 11,3 bilhões em 2040.</p>
<p>As exportações do Brasil, por sua vez, avançariam de maneira contínua, atingindo um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões ao final do período analisado. Esse movimento decorre da redução das tarifas de importação na União Europeia, do aumento das quantidades exportadas em setores beneficiados por cotas e da queda no custo interno de insumos e bens de capital, que tende a elevar a competitividade dos produtos brasileiros.</p>
<h2>Efeitos setoriais</h2>
<p>Para a União Europeia, o estudo aponta que as importações cresceriam mais rapidamente nos primeiros anos do acordo e seguiriam em ritmo mais moderado posteriormente, alcançando ganho de 0,16% em 2040. As exportações também aumentariam, mas permaneceriam abaixo do crescimento das importações, encerrando o período com alta de 0,12%.</p>
<p>Nos demais países do Mercosul, as importações cresceriam nos primeiros dez anos, atingindo variação de 1,10% em 2034, antes de recuar para 0,92% em 2040. As exportações desses países cairiam nos primeiros seis anos, mas depois inverteriam a trajetória, chegando a crescimento de 0,97% ao final do horizonte analisado.</p>
<h2>Leitura técnica sobre os resultados</h2>
<p>Segundo Fernando Ribeiro, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo, "o benefício que o Brasil teria com o acordo é maior que o dos parceiros do Mercosul porque a economia brasileira é mais diversificada e teria ganhos mais extensos em termos setoriais". Ele acrescentou que a diferença em relação à União Europeia é esperada, uma vez que se trata de uma economia significativamente maior.</p>
<p>As simulações também indicam efeitos relevantes sobre a produção e o emprego no Brasil. A maior parte dos setores do agronegócio apresentaria ganhos com o acordo, enquanto eventuais perdas ficariam concentradas em segmentos industriais específicos, como veículos e autopeças, metais ferrosos, vestuário, têxteis, produtos farmacêuticos, máquinas, equipamentos e eletrônicos.</p>

João Antonio Cunha

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Economia

Ipea projeta crescimento do PIB, investimentos e exportações com acordo Mercosul–UE

<p><b>Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil&nbsp;</b></p>
<p>Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.</p>
<p>Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.</p>
<p>Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.</p>
<p>Confira os principais pontos do acordo:</p>
<h2>1. Eliminação de tarifas alfandegárias</h2>
<ul>
  <li>Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;</li>
  <li>Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;</li>
  <li>União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.</li>
</ul>
<h2>2. Ganhos imediatos para a indústria</h2>
<ul>
  <li>Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.</li>
</ul>
<p>&gt;&gt;Setores beneficiados:</p>
<ul>
  <li>Máquinas e equipamentos;</li>
  <li>Automóveis e autopeças;</li>
  <li>Produtos químicos;</li>
  <li>Aeronaves e equipamentos de transporte.</li>
</ul>
<h2>3. Acesso ampliado ao mercado europeu</h2>
<ul>
  <li>Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;</li>
  <li>UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;</li>
  <li>Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.</li>
</ul>
<h2>4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis</h2>
<ul>
  <li>Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;</li>
  <li>Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;</li>
  <li>Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;</li>
  <li>Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;</li>
  <li>Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;</li>
  <li>No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.</li>
</ul>
<h2>5. Salvaguardas agrícolas</h2>
<p>&gt;&gt;UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:</p>
<ul>
  <li>Importações crescerem acima de limites definidos;</li>
  <li>Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;</li>
  <li>Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.</li>
</ul>
<h2>6. Compromissos ambientais obrigatórios</h2>
<ul>
  <li>Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;</li>
  <li>Cláusulas ambientais são vinculantes;</li>
  <li>Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.</li>
</ul>
<h2>7. Regras sanitárias continuam rigorosas</h2>
<ul>
  <li>UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.</li>
  <li>Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.</li>
</ul>
<h2>8. Comércio de serviços e investimentos</h2>
<p>&gt;&gt;Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.</p>
<p>&gt;&gt;Avanços em setores como:</p>
<ul>
  <li>Serviços financeiros;</li>
  <li>Telecomunicações;</li>
  <li>Transporte;</li>
  <li>Serviços empresariais.</li>
</ul>
<h2>9. Compras públicas</h2>
<ul>
  <li>Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;</li>
  <li>Regras mais transparentes e previsíveis.</li>
</ul>
<h2>10. Proteção à propriedade intelectual</h2>
<ul>
  <li>Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;</li>
  <li>Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.</li>
</ul>
<h2>11. Pequenas e médias empresas (PMEs)</h2>
<ul>
  <li>Capítulo específico para PMEs;</li>
  <li>Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;</li>
  <li>Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.</li>
</ul>
<h2>12. Impacto para o Brasil</h2>
<ul>
  <li>Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;</li>
  <li>Maior integração a cadeias globais de valor;</li>
  <li>Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.</li>
</ul>
<h2>13. Próximos passos</h2>
<ul>
  <li>Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;</li>
  <li>Aprovação pelo Parlamento Europeu;</li>
  <li>Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;</li>
  <li>Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;</li>
  <li>Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.</li>
</ul>

Bandeiras da União Europeia tremulam do lado de fora da sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica, em 10 de abril de 2019

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Mundo

Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

<p><b>247 - </b>A greve dos trabalhadores da Petrobras foi oficialmente encerrada nesta quarta-feira (31), após a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) decidir aceitar a contraproposta apresentada pela estatal para o acordo coletivo de trabalho. A paralisação durou 16 dias e envolveu unidades estratégicas da companhia, incluindo áreas de produção de petróleo e gás.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/greve-da-petrobras-termina-apos-fnp-aceitar-contraproposta.shtml">Folha de São Paulo</a>, na terça-feira (30), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) já haviam aprovado uma proposta semelhante, mas setores ligados à FNP ainda mantinham a greve, inclusive na Bacia de Santos, principal polo produtor do país.</p>
<p>O movimento grevista teve origem em uma série de divergências entre trabalhadores e a direção da Petrobras. Entre os pontos centrais do conflito estavam o déficit do fundo de pensão da empresa e mudanças sugeridas na política de remuneração dos funcionários, além de críticas mais amplas à orientação estratégica da companhia.</p>
<p>Em nota, a FNP destacou que a mobilização extrapolou a pauta salarial e envolveu uma disputa sobre o modelo de gestão da estatal. “Não foi apenas uma greve por índices salariais e direitos, foi também uma disputa de rumos da política da Petrobras. Sob o lema ‘Menos Acionista, Mais ACT [Acordo Coletivo de Trabalho]’, enfrentamos a lógica que prioriza dividendos em detrimento de quem sua a camisa de verdade dentro da empresa”, afirmou a federação.</p>
<p>A Petrobras confirmou, em comunicado separado, que a greve foi encerrada após a aceitação da oferta por todos os sindicatos envolvidos. A empresa, no entanto, não divulgou detalhes adicionais sobre os termos do acordo firmado com as entidades representativas.</p>
<p>Ainda segundo a estatal, a paralisação não provocou impactos na produção nem no abastecimento de combustíveis no mercado nacional, apesar da adesão de unidades localizadas em regiões-chave para o setor energético brasileiro.</p>

Guilherme Levorato

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Negócios

FNP aceita acordo e greve na Petrobras chega ao fim

<p><b>247 - </b>A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo de R$ 719 mil para encerrar um processo administrativo envolvendo Gabrielle Helú, diretora de relações com investidores do Assaí Atacadista. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado na última terça-feira, 14, e publicada na quinta-feira, 16. A investigação foi aberta em 2023 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar possíveis falhas da executiva na divulgação de informações sobre a companhia, o que teria provocado oscilações atípicas nos papéis do Assaí.</p>
<p>O processo surgiu após uma reportagem publicada em 6 de junho de 2023, pelo site Pipeline, do Valor Econômico, que informou sobre uma negociação envolvendo o Casino, ex-controlador do Assaí. Segundo a notícia, bancos haviam sondado investidores para avaliar o interesse em um bloco de ações de 11,7% da empresa, ainda detidas pelo Casino. No mesmo dia, as ações do Assaí subiram 14,7%, com um volume de negociações 2,6 vezes maior que a média dos últimos 60 pregões. A B3, a bolsa de valores, também questionou o fenômeno.</p>
<p>Em resposta ao questionamento da CVM, o Assaí negou qualquer irregularidade, informando que não havia conhecimento de fato relevante que justificasse as oscilações nas ações. No entanto, nos dias seguintes, a companhia divulgou dois comunicados confirmando a venda das ações pelo Casino, em uma operação do tipo "block trade". Gabrielle Helú, em sua defesa, afirmou que seguiu os procedimentos previstos pela resolução CVM 44, que trata dos comunicados ao mercado, e que, ao buscar informações sobre os fatos, obteve respostas negando a movimentação de ações mencionada na reportagem.</p>
<p>Em maio de 2025, antes da conclusão da investigação pela SEP, Helú propôs um acordo de R$ 564 mil, embora convivesse com a convicção de que não havia cometido nenhuma irregularidade. Ela considerava que a melhor solução seria o reconhecimento da inexistência de qualquer falha. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) rejeitou a proposta inicial, mas aceitou negociar o valor. Posteriormente, a executiva ofereceu R$ 719 mil, valor que foi aceito pelo Comitê e aprovado pela Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), que concluiu que não havia impeditivos jurídicos para a concretização do acordo.</p>
<p>A diretora não respondeu aos questionamentos feitos pela imprensa até a publicação deste artigo. O espaço segue aberto para manifestação.</p>

Luis Mauro Filho

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CVM fecha acordo de R$ 719 mil e encerra processo contra diretora do Assaí

<p><b>247 - </b>O Itaú Unibanco Holding S.A. (B3: ITUB4) firmou um acordo judicial no valor de R$ 130 milhões para encerrar a disputa com o Sindicato dos Bancários de São Paulo sobre as demissões em massa de mais de mil funcionários que atuavam em home office e modelo híbrido. O ajuste foi selado por meio de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e será levado à votação em assembleia de trabalhadores nesta quinta-feira, 9 de outubro. As informações foram publicadas inicialmente pelo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/itau-union-130-million-court-settlement-home-office-layoffs-2025/">Brazil Stock Guide</a>.</p>
<p>O pacote de indenizações prevê até dez salários extras, pagamento fixo de R$ 9 mil, 13ª cesta alimentação e manutenção das taxas diferenciadas em contratos habitacionais do banco. Além disso, a instituição financeira se comprometeu a não extinguir o regime de teletrabalho, uma das principais reivindicações do movimento sindical após as dispensas realizadas em 8 de setembro.</p>
<h2>Contestação sindical e protestos</h2>
<p>Segundo o Sindicato, as demissões foram feitas de maneira unilateral, sem negociação coletiva, e baseadas em métricas internas pouco transparentes. Houve casos de trabalhadores com bom desempenho desligados de forma repentina, o que motivou protestos, paralisações parciais e intensa mobilização da categoria.</p>
<p>“Depois de um mês de mobilização, conquistamos uma proposta que consideramos positiva para os trabalhadores desligados, ainda que reafirmemos nossa indignação com a forma como o Itaú conduziu o processo”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenadora do Comitê Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.</p>
<h2>Casos especiais e limites do acordo</h2>
<p>Valeska Pincovai, diretora do Comitê de Organização dos Empregados (COE Itaú), destacou que o banco também aceitou reavaliar situações de grávidas e trabalhadores afastados por questões médicas. “Queríamos a reintegração, o que não foi alcançado, mas saímos com o reconhecimento do que aconteceu e reparações concretas”, disse.</p>
<p>Os valores variam conforme o tempo de casa: empregados com menos de dois anos de vínculo receberão quatro salários, além do pagamento fixo e benefícios; já aqueles com mais de dois anos terão direito a seis salários, somados a meio salário por ano trabalhado, com teto de dez salários. A adesão será individual, com acompanhamento sindical, e deverá ser formalizada em até seis meses após a ratificação.</p>
<p>O acordo marca o fim de um dos episódios mais tensos da relação entre o Itaú e seus funcionários em regime de teletrabalho, que ganharam relevância desde a pandemia e se tornaram um tema central nas negociações trabalhistas do setor bancário.</p>

Itaú fecha acordo de R$ 130 milhões após demissões em regime de home office

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, na manhã desta sexta-feira (5), com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O diálogo, que durou cerca de 20 minutos, tratou do fortalecimento das relações entre o Brasil e a União Europeia, além de temas ligados à agenda internacional.</p>
<p>De acordo com o Planalto, Lula celebrou o envio do acordo Mercosul-União Europeia pela Comissão para apreciação do Conselho Europeu. O presidente ressaltou que a medida representa um passo fundamental para que o tratado seja formalmente assinado no fim deste ano, durante a Cúpula do Mercosul, prevista para ocorrer no Brasil.</p>
<h2>Expectativas em torno do acordo</h2>
<p>O chefe do Executivo brasileiro destacou a importância de que eventuais normas de salvaguarda adotadas pela União Europeia estejam em consonância com os termos negociados. Tanto Lula quanto von der Leyen concordaram que, em meio ao cenário de incertezas no comércio internacional, a consolidação da parceria birregional ganha caráter estratégico.</p>
<p>Se concluído, o acordo criará um mercado que reunirá mais de 700 milhões de consumidores e corresponderá a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.</p>
<h2>Compromissos multilaterais e climáticos</h2>
<p>Os dois líderes reafirmaram a defesa do multilateralismo e a busca por uma ordem internacional mais justa e pacífica. Também reforçaram o alinhamento entre Brasil e União Europeia no combate à crise climática, citando a necessidade de acelerar metas de descarbonização e a transição para uma economia verde.</p>
<p>Lula reiterou que a Conferência do Clima de 2025, a COP30, marcada para Belém, será “a COP da verdade”, oportunidade em que, segundo ele, a comunidade internacional deverá enfrentar o negacionismo climático e firmar compromissos concretos de redução de emissões. Ursula von der Leyen, por sua vez, assegurou apoio irrestrito da União Europeia à realização do evento no Brasil.</p>

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e Ursula von der Leyen

 

Lula conversa com Ursula von der Leyen e renova expectativa por assinatura do acordo Mercosul-UE até o fim do ano

<p><b>247 - </b>O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul deu um passo importante para sua concretização, após a validação do texto final pelo Conselho da União Europeia, na quarta-feira (3). A formalização do acordo ocorre em meio à crescente guerra tarifária iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impacta diretamente as relações comerciais internacionais, relata o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/acordo-entre-ue-e-mercosul-avanca-em-meio-a-tarifaco-de-trump">Metrópoles</a>.</p>
<p>O pacto, que visa eliminar progressivamente tarifas sobre até 92% das exportações entre os dois blocos, entrou em negociação em 1999 e teve seu fechamento definitivo em 2024, durante a cúpula do Mercosul no Uruguai. O acordo, agora, aguarda a aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Para que isso aconteça, 15 dos 27 países da União Europeia precisam aprovar a medida. O passo recente no processo é visto como uma oportunidade de consolidar as relações comerciais entre a UE e os países do Mercosul, mas ainda existem desafios pela frente.</p>
<h2>Tarifas e impactos econômicos</h2>
<p>O avanço do acordo ocorre em um momento de forte pressão tarifária imposta pelos Estados Unidos. A atual escalada de tarifas de Trump afetou países ao redor do mundo, com destaque para o Brasil, que enfrenta uma alíquota de 50% sobre suas exportações para o mercado norte-americano. Em contraste, produtos europeus tiveram um aumento de 15% nos impostos aplicados. Essa situação tem levado economistas a ver o acordo entre a UE e o Mercosul como uma forma de contornar as dificuldades impostas pelo protecionismo americano.</p>
<h2>Perspectivas para o Brasil e a UE</h2>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou a expectativa de que o acordo seja finalizado até o final de 2025, quando o Brasil terminará a presidência rotativa do Mercosul. A movimentação em torno do pacto é uma estratégia do governo brasileiro para lidar com os impactos das tarifas norte-americanas, que têm dificultado as negociações com os Estados Unidos. Caso o acordo seja ratificado, as projeções indicam um aumento superior a US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras para a União Europeia no curto prazo, além de um impacto positivo de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) até 2044.</p>

Acordo UE-Mercosul avança enquanto tarifas de Trump pressionam comércio global

<p><b>WASHINGTON (Reuters) - </b>A Indonésia concordou em eliminar as tarifas sobre mais de 99% dos produtos norte-americanos e eliminar todas as barreiras não tarifárias enfrentadas pelas empresas norte-americanas, enquanto os EUA reduzirão as tarifas ameaçadas sobre os produtos indonésios de 32% para 19%, informaram os dois países nesta terça-feira.</p>
<p>Trump saudou o acordo, que ele anunciou pela primeira vez em 15 de julho, em uma publicação em sua plataforma de mídia social Truth Social, chamando-o de "grande vitória para nossos fabricantes de automóveis, empresas de tecnologia, trabalhadores, agricultores, pecuaristas e fabricantes".</p>
<p>Os detalhes de uma estrutura para o acordo foram divulgados em uma declaração conjunta dos dois países e em um resumo divulgado pela Casa Branca. Eles disseram que os negociadores de ambos os países finalizariam o acordo real nas próximas semanas.</p>
<p>"Hoje, os Estados Unidos da América e a República da Indonésia concordaram com uma estrutura para a negociação de um acordo de comércio recíproco para fortalecer nosso relacionamento econômico bilateral, o que proporcionará aos exportadores de ambos os países acesso sem precedentes aos mercados um do outro", disse a declaração.</p>
<p>O acordo com a Indonésia está entre os poucos alcançados até o momento pelo governo Trump antes do prazo de 1º de agosto, quando as tarifas mais altas devem entrar em vigor.</p>
<p>A tarifa dos EUA sobre a Indonésia, a maior economia do Sudeste Asiático, corresponde aos 19% anunciados para as Filipinas nesta terça-feira. A tarifa do Vietnã foi fixada em 20%.</p>

Guilherme Paladino

Uma visão de drone mostra pilhas de contêineres no porto de Tanjung Priok em Jacarta, Indonésia, 10 de julho de 2025

Indonésia cortará tarifas e barreiras não tarifárias em acordo comercial com EUA

<p><b>Reuters - </b>O presidente da Rússia, Vladimir Putin, está pronto para avançar em direção a um acordo de paz para a Ucrânia, mas o principal objetivo de Moscou é atingir suas metas, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, à televisão estatal em um clipe publicado neste domingo.</p>
<p>Peskov disse que o mundo já está acostumado com a retórica às vezes "dura" do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas ressaltou que Trump também havia destacado em comentários sobre a Rússia que continuaria a buscar um acordo de paz.</p>
<p>"O presidente Putin tem falado repetidamente de seu desejo de levar o acordo ucraniano a uma conclusão pacífica o mais rápido possível. Esse é um processo longo, que exige esforço e não é fácil", disse Peskov ao repórter Pavel Zarubin, da televisão estatal.</p>
<p>"O principal para nós é atingir nossos objetivos. Nossos objetivos são claros", disse Peskov.</p>
<p>Na segunda-feira, Trump anunciou uma postura mais dura em relação à Rússia, prometendo uma nova onda de ajuda militar à Ucrânia, incluindo sistemas de defesa antimísseis Patriot. Ele também deu à Rússia um prazo de 50 dias para concordar com um cessar-fogo ou enfrentar sanções adicionais.</p>

Kremlin diz que Putin está pronto para discutir paz na Ucrânia

<p><b>247 - </b>A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução integral dos valores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o ressarcimento será pago em parcela única e corrigido pelo índice oficial da inflação, o IPCA.</p>
<p>A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.&nbsp;</p>
<blockquote>“Meus amigos e minhas amigas, você que é aposentado e pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (...) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula. “O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês [julho]”, completou o presidente. Ele também afirmou que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”.</blockquote>
<p><b>Como fazer a adesão - </b>Os beneficiários que tiveram descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025 — e não obtiveram resposta das entidades — poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e garante o pagamento diretamente na conta onde o benefício é depositado.</p>
<p>Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período. Deste total, 81% não tiveram qualquer retorno das associações envolvidas.</p>
<p>O passo a passo para aderir ao acordo digitalmente é simples:</p>
<ol>
  <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
  <li>Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
  <li>Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
  <li>Clique em “Enviar”.</li>
</ol>
<p>A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem fizer primeiro, receberá antes. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, em parcela única e com atualização monetária pelo IPCA.</p>
<p><b>Casos que exigem análise adicional - </b>Nos cerca de 769 mil casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos, o processo ainda está em análise. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:</p>
<ul>
  <li>Concordar com os documentos e encerrar a solicitação;</li>
  <li>Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
  <li>Informar que não reconhecem a assinatura.</li>
</ul>
<p>Caso o beneficiário opte pela contestação, a associação terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o beneficiário será orientado a buscar a via judicial, com o apoio das Defensorias Públicas dos estados.</p>
<p><b>Quem já foi à Justiça também pode aderir - </b>Mesmo aqueles que ingressaram com ações judiciais poderão optar pela via administrativa, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.</p>
<p><b>Prioridade para grupos vulneráveis - </b>O INSS também adotará medidas proativas para garantir o ressarcimento a grupos considerados vulneráveis, mesmo sem solicitação prévia. Estão incluídos:</p>
<ul>
  <li>Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
  <li>Indígenas;</li>
  <li>Quilombolas.</li>
</ul>
<p>A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.</p>
<p><b>Atendimento remoto e presencial - </b>Os canais para novas contestações permanecerão abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos por três meios:</p>
<ul>
  <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
  <li>Pela Central 135;</li>
  <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
<p>Para alcançar comunidades de difícil acesso, a partir de agosto o INSS também intensificará as ações do PREVBarco, embarcação que oferece serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas remotas. O cronograma pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.</p>
<p><b>Alerta contra golpes - </b>O governo federal reforça que o INSS não entra em contato telefônico, nem envia links para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A orientação é para que os beneficiários não aceitem ajuda de intermediários, a fim de evitar fraudes.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. <br/><br/>A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. <br/><br/>Os primeiros pagamentos começam a ser… <a href="https://t.co/6DUJt6qwie">pic.twitter.com/6DUJt6qwie</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1943658463457952249?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula anuncia devolução de descontos indevidos em aposentadorias: "seu dinheiro de volta, corrigido pela inflação"

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prevista no Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.&nbsp;</p>
<p>A medida contempla aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, serão destinados R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os beneficiários receberão o equivalente a um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal ao longo de mais 12 meses.</p>
<p><b>Quem vai administrar os recursos - </b>A execução do PTR será dividida entre dois ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), será responsável pelo PTR-Rural, voltado aos agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ficará à frente do PTR-Pesca, voltado aos pescadores artesanais atingidos.</p>
<p>Além disso, a Caixa Econômica Federal atuará como agente pagador, disponibilizando informações por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.</p>
<p><b>Reforço à assistência social e novo plano para pesca - </b>Durante o evento, o governo federal também anunciou um repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce — 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo — com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratar profissionais, adquirir equipamentos, promover capacitações e campanhas de informação sobre os serviços do SUAS.</p>
<p>Outro destaque foi o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), que prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões em duas décadas. Os recursos virão da União (R$ 1,5 bilhão), do governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e do governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões), com foco em reparação coletiva para os setores de pesca e aquicultura.</p>
<p><b>Participação social e controle público - </b>Para garantir o controle social sobre a implementação do Novo Acordo do Rio Doce, foi lançado também um edital de chamamento público para selecionar representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na região. O objetivo é preencher oito vagas — titulares e suplentes — no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que terá autoridade formal e deliberativa sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.</p>
<p><b>Quem tem direito ao PTR - </b>No caso do PTR-Pesca, têm direito ao benefício pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até 30 de setembro de 2024, e que residam em um dos 48 municípios listados no Anexo 4 do Acordo.</p>
<p>Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inclusive ilheiros — famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce — que mantinham atividades econômicas em áreas rurais até a mesma data. A localização das propriedades deve estar:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;até 5 km da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)</li>
  <li>&nbsp;até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)</li>
  <li>&nbsp;entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)</li>
  <li>&nbsp;ou na mancha de inundação entre Farias e a foz do Rio Doce</li>
</ul>
<p>É necessário ainda estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.</p>
<p><b>Municípios contemplados - </b>Ao todo, 49 municípios estão contemplados: 38 em Minas Gerais — incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto — e 11 no Espírito Santo, entre eles Linhares, Colatina e São Mateus. A lista completa está disponível no texto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.</p>
<p><b>O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce - </b>Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabelece a destinação de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia. Participam do acordo as mineradoras Samarco (responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), além da Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.</p>
<p>Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos (União, estados e municípios) em projetos socioeconômicos e ambientais. A gestão dos recursos da União será feita pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce. Outros R$ 32 bilhões ficam sob responsabilidade direta da Samarco, que deverá realizar ações como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.</p>

Sudeste

Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões a pescadores e agricultores atingidos por tragédia em Mariana

<p><b>247 - </b>Em um gesto simbólico de aproximação entre duas das maiores democracias do mundo, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram nesta terça-feira (8) o compromisso mútuo no enfrentamento ao terrorismo e consolidaram uma nova fase da relação bilateral, relata a <a href="https://www.ndtv.com/world-news/want-india-brazil-ties-to-be-as-colourful-as-carnival-passionate-as-football-pm-modi-8846451">NDTV</a>.</p>
<p>“Temos um pensamento semelhante sobre o combate ao terrorismo — tolerância zero e zero padrões duplos. Somos claros: não há lugar para dois pesos e duas medidas no enfrentamento ao terrorismo”, declarou Modi durante coletiva à imprensa ao lado de Lula. Ele reforçou: “nos opomos firmemente ao terrorismo e àqueles que o apoiam”.</p>
<p>Durante o encontro, realizado após a Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, os dois países assinaram seis acordos de cooperação, incluindo um pacto específico para o combate ao terrorismo internacional e ao crime organizado transnacional. Outro dos acordos firmados trata da proteção e intercâmbio de informações classificadas, sinalizando uma intensificação da colaboração estratégica e de segurança entre os dois países.</p>
<p><b>Cooperação em áreas-chave - </b>Além da segurança, Índia e Brasil acertaram memorandos de entendimento nas áreas de energia renovável, transformação digital em larga escala, propriedade intelectual e pesquisa agrícola. A meta é ambiciosa: quase dobrar o volume de comércio bilateral, dos atuais US$ 13 bilhões para US$ 20 bilhões nos próximos cinco anos.</p>
<p>“A cooperação no setor energético está em crescimento constante. Meio ambiente e energia limpa são prioridades compartilhadas”, afirmou Modi. “O acordo de hoje para intensificar a colaboração nesse campo dará novo impulso às nossas metas verdes".</p>
<p>Na área de defesa, Modi destacou o avanço da confiança mútua: “nossa cooperação em defesa é símbolo de profunda confiança. Continuaremos a buscar a integração de nossas indústrias de defesa”. Ele também mencionou que Índia e Brasil trabalham na adoção do sistema de pagamentos UPI (Interface Unificada de Pagamentos) em território brasileiro.</p>
<p><b>Visão comum para o futuro - </b>Modi defendeu um futuro vibrante para as relações bilaterais. “Queremos que as relações entre Índia e Brasil sejam tão coloridas quanto o carnaval, tão apaixonadas quanto o futebol e tão conectadas quanto o samba — e sem longas filas no setor de vistos!”, disse, com bom humor.</p>
<p>Segundo ele, os dois países trabalharão para ampliar o contato entre suas populações, incluindo turistas, estudantes, atletas e empresários. Também houve destaque para o fortalecimento da cooperação nas áreas de inteligência artificial, supercomputação, saúde e medicina tradicional.</p>
<p><b>Posição conjunta no cenário global - </b>Os líderes também discutiram os principais temas geopolíticos e reiteraram a defesa do diálogo e da diplomacia como meios de resolução de conflitos. Modi classificou a aliança com o Brasil como “pilar de estabilidade e equilíbrio” global.</p>
<p>“Como grandes democracias, nossa cooperação é relevante não apenas para o Sul Global, mas para toda a humanidade. Acreditamos ser nossa obrigação moral dar voz às prioridades e preocupações do Sul Global nos fóruns internacionais”, afirmou o premiê indiano.</p>
<p>Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Modi definiu as conversas com Lula como “frutíferas” e elogiou o presidente brasileiro por sua dedicação à amizade entre os dois países. “Nossas conversas incluíram maneiras de aprofundar os laços comerciais e diversificar o comércio bilateral. Ambos concordamos que há um enorme potencial a ser explorado”, registrou.</p>

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