247 - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda depende da aprovação dos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260210-eurodeputados-aprovam-mudan%C3%A7as-para-endurecer-regras-migrat%C3%B3rias-na-ue">RFI</a>, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes registrado entre 2015 e 2016.
Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças ou perseguições.
<h2>Lista de países "seguros"</h2>
Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados "seguros". Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras, países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro.
As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar "centros de retorno" fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. "Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas".
A parlamentar também afirmou: "A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos".

João Antonio Cunha

Migrantes se reúnem após desembarcarem do navio da Marinha italiana Cassiopea em Shengjin, Albânia, em 28 de janeiro de 2025

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Mundo

Parlamento da UE aprova mudanças de regras para solicitantes de asilo e intensifica barreiras migratórias

247 - A análise do acordo entre o Mercosul e a União Europeia pela comissão de deputados e senadores brasileiros que integram o Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi interrompida nesta terça-feira (10) após a apresentação de um pedido de vista. Com isso, a votação do parecer ficou adiada para a próxima sessão do colegiado, marcada para terça-feira (24), às 10h, já depois do feriado de Carnaval.
O tratado começou a ser examinado na segunda-feira (9), quando o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou parecer favorável ao texto. A discussão avançou na sessão seguinte, mas ainda não foi concluída. Durante o andamento dos trabalhos, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) solicitou mais tempo para análise, pedido que foi acolhido conforme as regras regimentais da comissão.
Ao justificar a solicitação de vista, Renildo Calheiros afirmou reconhecer a relevância do acordo, mas questionou a velocidade com que o tema vem sendo tratado no âmbito do Parlasul. Segundo o parlamentar, “não entendo a pressa” na condução da análise. Ele também ressaltou que o acordo ainda enfrenta questionamentos no continente europeu. “Na Europa, isso ainda está judicializado”, declarou.
O deputado defendeu que o debate sobre o tratado não se restrinja aos espaços institucionais. “Não devemos retirar de nós mesmo o tempo suficiente para debatermos o assunto, que não deve ficar só aqui, nem só no Congresso Nacional. Deve ser debatido na sociedade brasileira”, afirmou.
Com o adiamento, a comissão só voltará a se reunir dentro de duas semanas, em razão da interrupção do calendário legislativo provocada pelo Carnaval. Até lá, os integrantes do colegiado terão prazo adicional para avaliar os termos do acordo e seus possíveis impactos.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Pedido de vista adia votação do acordo Mercosul-UE no Parlasul

247 - A União Europeia (UE) está elaborando diferentes alternativas para garantir que a adesão da Ucrânia ao bloco seja incorporada a um eventual futuro acordo de paz. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9), pela agência Bloomberg, que citou fontes familiarizadas com as discussões em Bruxelas.
De acordo com a TASS, que repercutiu a reportagem da Bloomberg, os países europeus analisam a possibilidade de oferecer à Ucrânia acesso imediato a determinados direitos de um Estado-membro, mesmo antes da conclusão formal do processo de adesão. A ideia seria conceder benefícios parciais como forma de reforçar o compromisso político do bloco com Kiev em meio às negociações de paz.
Segundo a Bloomberg, a UE também pretende estabelecer prazos mais claros e objetivos para que a Ucrânia cumpra as exigências necessárias para avançar no processo de entrada. A proposta teria como objetivo evitar que o caminho de adesão se arraste por anos, como ocorre historicamente com outros países candidatos.
Entre as opções em debate, Bruxelas considera permitir que um eventual acordo de paz mantenha a Ucrânia no atual percurso de adesão, sem alterações, ou então introduzir um período de transição que possibilite uma integração gradual ao bloco. A intenção seria garantir que a entrada da Ucrânia seja apresentada como parte estruturante de uma solução política para o conflito.
A discussão sobre acelerar a adesão ucraniana já havia ganhado força após reportagem do Financial Times, que revelou que um plano de paz apresentado pela Ucrânia aos Estados Unidos previa a entrada do país na UE até 1º de janeiro de 2027. Segundo o jornal, a União Europeia apoiaria um processo mais rápido, mesmo que isso exigisse uma “revisão completa do seu processo de adesão”.O presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, também declarou anteriormente que espera ver o país integrado ao bloco até 2027, reforçando a pressão por um cronograma acelerado.
Apesar das intenções políticas, o ingresso de um novo país na UE costuma ser um processo longo e altamente técnico. As negociações envolvem a harmonização das leis nacionais com a legislação europeia, exigindo reformas econômicas, institucionais e jurídicas profundas. Em geral, o procedimento dura mais de uma década, embora não exista um prazo rígido estabelecido.
O caso da Turquia é frequentemente citado como exemplo da lentidão do processo. O país iniciou negociações formais de adesão em 2005 e, mais de 20 anos depois, ainda não há perspectiva concreta de conclusão ou de entrada no bloco europeu.
O debate sobre a Ucrânia, no entanto, ocorre em um contexto político distinto, marcado pela guerra e pelo alinhamento estratégico entre Kiev e os governos europeus. Por isso, a possibilidade de concessões excepcionais e mecanismos transitórios vem sendo discutida como forma de consolidar a integração ucraniana ao Ocidente e inserir esse compromisso em um eventual acordo de paz.

José Reinaldo

A UE avalia opções para garantir a adesão da Ucrânia ao acordo de paz

União Europeia estuda incluir adesão da Ucrânia ao bloco em eventual acordo de paz

247 - A União Europeia ameaçou adotar medidas provisórias contra a Meta caso a empresa não permita o uso de serviços de inteligência artificial concorrentes dentro do WhatsApp. A Comissão Europeia avalia que a empresa pode ter abusado de posição dominante ao restringir o acesso de assistentes de IA rivais ao aplicativo de mensagens, favorecendo exclusivamente o Meta AI. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260209-ue-acusa-meta-de-violar-regras-de-concorr%C3%AAncia-ao-proibir-ias-de-outras-empresas-no-whatsapp"> RFI.</a>
Reguladores europeus afirmaram que estudam impor medidas emergenciais para evitar danos graves ao mercado enquanto a investigação segue em andamento. A investigação teve início no fim de 2024 e analisa se as políticas de inteligência artificial da empresa prejudicam a concorrência ao impedir que outras companhias operem no WhatsApp. Autoridades avaliam que a restrição pode limitar inovação e escolha de ferramentas digitais para usuários.
<h2>UE avalia medidas rápidas para preservar concorrência</h2>
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área de concorrência, Teresa Ribera, afirmou que o bloco avalia impor medidas rápidas para preservar o acesso de concorrentes ao mercado de IA. Ela declarou que a inteligência artificial traz inovações ao consumidor e que é necessário garantir concorrência efetiva no setor.
A Comissão Europeia também indicou que não pretende permitir que grandes empresas de tecnologia utilizem posição dominante para obter vantagem indevida no mercado digital. Em outubro, a Meta comunicou a empresas que utilizam o WhatsApp que passaria a restringir o uso de serviços de IA independentes dentro do aplicativo. A política entrou em vigor em 15 de janeiro e afetou chatbots usados para atendimento automatizado.
<h2>Meta nega violação e critica interpretação europeia</h2>
A empresa nega violar regras europeias de concorrência. A Meta afirmou que existem diversas opções de inteligência artificial disponíveis em aplicativos, sistemas operacionais e sites, e criticou a interpretação da Comissão Europeia sobre o funcionamento do WhatsApp como canal de distribuição de chatbots.
Em dezembro, a companhia justificou a política afirmando que a multiplicação de chatbots sobrecarregaria sistemas que não foram projetados para suportar esse volume de processamento. O governo de Donald Trump acusa a União Europeia de utilizar regulações digitais rígidas para atingir grandes empresas de tecnologia estadunidenses.

UE pode adotar medidas contra Meta por bloqueio de serviços de inteligência artificial concorrentes no WhatsApp

247 - Países europeus analisam ampliar a deportação em massa de cidadãos afegãos em meio ao endurecimento das políticas migratórias da União Europeia. A Europa recebeu centenas de milhares de afegãos após décadas de guerra no país, atualmente sob governo do Talibã. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20260206-com-pol%C3%ADtica-migrat%C3%B3ria-mais-r%C3%ADgida-pa%C3%ADses-europeus-n%C3%A3o-descartam-deporta%C3%A7%C3%A3o-em-massa-de-afeg%C3%A3os">RFI</a>, dados de 2025 indicam que os afegãos lideram os pedidos de asilo registrados na União Europeia.
A Alemanha foi o primeiro país europeu a autorizar deportações coletivas de afegãos, em 2024. Cerca de cem pessoas condenadas pela Justiça foram enviadas em voos fretados com facilitação do Catar. Após a decisão alemã, a Áustria adotou medida semelhante. Bélgica e Suécia também passaram a discutir políticas próximas, com apoio de grupos que defendem maior rigidez migratória.
<h2>Postura da França e articulação europeia</h2>
Já a França adota postura cautelosa e prefere avaliar cada caso individualmente antes de aderir a uma eventual decisão conjunta do bloco. Em outubro, vários países enviaram carta a Bruxelas pedindo "soluções diplomáticas e práticas" para permitir o retorno ao Afeganistão de pessoas com pedidos de asilo negados ou condenadas judicialmente. Freddy Roosemont, diretor do Escritório de Estrangeiros da Bélgica, declarou: "Estamos vendo com a Comissão Europeia".
A Comissão Europeia confirmou na quarta-feira (4) que realizou duas missões técnicas no Afeganistão, em fevereiro de 2025 e em janeiro de 2026, para estudar a "possível organização de deportações". O porta-voz Markus Lammert reconheceu que a operação "apresenta desafios".
<h2>Crise humanitária no Afeganistão</h2>
Entre os fatores apontados está a crise humanitária no Afeganistão. Desde 2023, mais de cinco milhões de afegãos retornaram do Irã e do Paquistão, frequentemente de forma forçada. Organizações internacionais afirmam que grande parte dessa população vive em situação precária, sem moradia permanente ou emprego. A Human Rights Watch também relata aumento da repressão no país asiático e manifesta preocupação com mulheres, meninas e membros da imprensa.
Entidades humanitárias criticam a possibilidade de ampliar deportações. A Human Rights Watch afirma: "Nenhum país deveria enviar à força". Arafat Jamal, da agência da ONU para refugiados, afirmou que a situação "é extremamente preocupante". Ele também defendeu que qualquer mudança deveria ser acompanhada de aumento da ajuda internacional ao Afeganistão.
<h2>Entraves diplomáticos</h2>
A implementação das medidas exigiria diálogo com o Talibã, que governa o Afeganistão desde 2021, mas não é reconhecido oficialmente pela União Europeia. Entre os entraves estão a emissão de passaportes e o funcionamento das representações diplomáticas afegãs na Europa. Fontes ligadas às negociações indicam que europeus avaliam logística de voos, capacidade do aeroporto de Cabul e o destino das pessoas deportadas.

Imigrantes do Afeganistão desembarcando na ilha grega de Lesbos. 06/08/2015 REUTERS/Yiannis Kourtoglou

Países da União Europeia debatem deportação em massa de afegãos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deverá ser votado pelo plenário da Casa após o feriado do carnaval. Segundo ele, a proposta seguirá um rito que prioriza a análise técnica antes da deliberação final dos parlamentares. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o texto do acordo, que agora passará por avaliação de uma comissão responsável por acompanhar os temas relacionados ao Mercosul. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/02/motta-diz-que-acordo-comercial-ue-mercosul-deve-ser-votado-na-camara-apos-o-carnaval.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Análise técnica antes da votação</h2>
De acordo com Hugo Motta, a comissão terá até a próxima semana para examinar o conteúdo do acordo. O deputado afirmou ter recebido “com alegria” a decisão do governo de enviar o texto ao Legislativo e avaliou que a matéria não deverá encontrar resistência relevante entre os deputados.
Na avaliação do presidente da Câmara, o acordo tende a reunir parlamentares de diferentes campos políticos por se tratar de um tema estratégico para o país. “São mais de 4.000 páginas, não dá para fazer uma análise de maneira atropelada, queremos fazer um trabalho de qualidade e excelência. Essa matéria unirá todos os partidos da Casa, independente de serem da base aliada ou da oposição, porque é uma matéria de país, de Estado e importante para a economia. Precisamos fazer isso de maneira responsáve”, afirmou.
<h2>Rito considerado é o mais rápido possível</h2>
Motta também destacou que o caminho definido — análise na comissão e posterior apreciação em plenário — é o mais eficiente dentro das regras da Casa. Segundo ele, esse procedimento garante agilidade sem comprometer a qualidade do debate legislativo.
O presidente da Câmara informou ainda que o líder da maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficará responsável por conduzir as discussões do tema no âmbito da comissão. “Combinei com Chinaglia que a comissão do Mercosul terá até a próxima semana para analisar e aprovar [o acordo] para que, na seguinte ao carnaval, possamos votar no plenário da Câmara”, declarou.
<h2>Prioridade do governo no Congresso</h2>
O governo federal pretende dar prioridade à tramitação do acordo comercial. Assinado em janeiro, após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos, o texto precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Processo semelhante também deverá ocorrer na União Europeia, onde o acordo enfrenta questionamentos e foi encaminhado para avaliação da Justiça após decisão do Parlamento Europeu no fim de janeiro.
A aprovação do tratado integra a lista de três pautas consideradas prioritárias pelo governo em 2026, conforme mensagem presidencial enviada por Lula ao Legislativo e lida na sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos parlamentares.
<h2>Impactos previstos do acordo</h2>
O acordo entre Mercosul e União Europeia prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação em mais de 90% do comércio bilateral. O texto também estabelece regras comuns para setores como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, com impacto direto sobre a integração econômica entre os dois blocos.

Paulo Emilio

Brasil

Motta prevê votação do acordo Mercosul-União Europeia após o carnaval

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, dando início à etapa legislativa necessária para a entrada em vigor do tratado no Brasil. O envio foi formalizado por meio de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida foi divulgada em comunicado oficial do governo federal e ocorre semanas após a assinatura do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, realizada em 17 de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai. O tratado reúne, de um lado, os quatro membros plenos originais do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e, do outro, os 27 países que integram a União Europeia.
Considerado um dos mais amplos acordos comerciais internacionais em negociação nas últimas décadas, o pacto une dois grandes blocos econômicos que, juntos, somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto estimado em aproximadamente US$ 22,4 trilhões. Pelo volume de comércio envolvido, trata-se do maior acordo já firmado pelo Mercosul e um dos mais relevantes da história da União Europeia.
Resultado de mais de 25 anos de negociações, o acordo integra a estratégia de ampliação da rede de parcerias comerciais do Mercosul e do Brasil. Um dos principais efeitos previstos é a ampliação do acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu, com a eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados pela União Europeia, em prazos diferenciados conforme os setores.
Além do eixo comercial, o tratado estabelece mecanismos de cooperação política entre os dois blocos, criando instâncias permanentes de diálogo em temas globais. A expectativa é que esses instrumentos reforcem a coordenação em agendas internacionais e contribuam para uma ordem global mais equilibrada e cooperativa.
Para o Brasil, o acordo tem caráter estratégico. A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do país. Em 2025, a corrente de comércio bilateral de bens alcançou aproximadamente US$ 100 bilhões. A integração com o mercado europeu tende a estimular a diversificação das exportações brasileiras e a modernização do parque industrial, com maior inserção nas cadeias produtivas internacionais.
Com a assinatura do acordo, teve início o processo de internalização do texto nos países signatários. No Brasil, o Acordo Provisório de Comércio será analisado pelo Congresso Nacional, responsável por aprovar ou rejeitar o tratado. Nos demais países do Mercosul, o procedimento legislativo segue trâmites semelhantes, enquanto, no âmbito europeu, a aprovação depende do aval do Parlamento Europeu.
Após a conclusão dessas etapas internas, os países deverão notificar formalmente o cumprimento das exigências legais, permitindo a ratificação e a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Leonardo Lucena

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Brasília

Lula encaminha ao Congresso o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia

247 - A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou nesta quinta-feira (28) a decisão dos Estados-membros da União Europeia de classificar a Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC, na sigla em inglês) como organização terrorista.
“Saúdo o acordo político sobre novas sanções contra o regime iraniano assassino e sobre a designação da Guarda Revolucionária Islâmica como organização terrorista. Isso já deveria ter ocorrido há muito tempo”, escreveu von der Leyen na rede X.
A União Europeia impôs sanções adicionais a 15 autoridades iranianas das áreas de segurança e do Judiciário, incluindo comandantes da IRGC e oficiais de alta patente da polícia. Com a nova medida, congelamentos de ativos e proibições de viagem passam a atingir um total de 247 indivíduos e 50 entidades no Irã.
Mais cedo nesta quinta-feira, os ministros das Relações Exteriores da UE concordaram em incluir o IRGC na lista de organizações terroristas da UE, afirmou a chefe da diplomacia do bloco, Kaja Kallas.
“A repressão não pode ficar sem resposta. Os ministros das Relações Exteriores da UE acabam de dar o passo decisivo de designar a Guarda Revolucionária do Irã como organização terrorista. Qualquer regime que mata milhares de seu próprio povo está trabalhando para a própria ruína”, escreveu Kallas na rede X.
No fim de dezembro de 2025, protestos eclodiram no Irã em meio a preocupações com o aumento da inflação, provocado pelo enfraquecimento da moeda local, o rial iraniano. Em várias cidades, as manifestações evoluíram para confrontos com a polícia, enquanto manifestantes entoavam slogans críticos ao governo. Há relatos de vítimas entre integrantes das forças de segurança e entre os manifestantes. Os países europeus acusaram o IRGC de massacrar manifestantes.&nbsp;
<h2>Teerã reage</h2>
A UE está cometendo um grande “erro estratégico” ao incluir o IRGC na lista de organizações terroristas, afirmou nesta quinta-feira o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi.
“A Europa, em vez disso, está ocupada em atiçar as chamas. Depois de buscar o ‘snapback’ a mando dos Estados Unidos, agora comete outro grande erro estratégico ao designar nossas Forças Armadas nacionais como uma suposta ‘organização terrorista’”, escreveu Araghchi na rede X. (Com informações da Sputnik).&nbsp;

Leonardo Sobreira

União Europeia classifica guarda oficial do Irã como "organização terrorista"

247 - A União Europeia passou a analisar de forma mais concreta a possibilidade de restringir ou até proibir o acesso de menores às redes sociais, em meio ao avanço de iniciativas nacionais e ao debate global sobre os impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes. O tema ganhou força após a França decidir seguir caminho próprio e diante da experiência recente da Austrália, que adotou uma proibição para menores de 16 anos, medida acompanhada atentamente por autoridades europeias, informa a agência AFP.
Embora a discussão venha se intensificando em Bruxelas, a estratégia do bloco ainda está em construção. Nos últimos meses, a França tentou articular uma ação conjunta no âmbito da União Europeia, com apoio de países como Dinamarca, Grécia e Espanha, mas acabou optando por uma iniciativa nacional. Nesta semana, a Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que impede o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor.
No plano europeu, já existe um arcabouço regulatório amplo para o ambiente digital, além de investigações em andamento sobre o impacto de plataformas como Instagram e TikTok na saúde mental de crianças e adolescentes. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem defendido a definição de uma idade mínima para o uso das redes, mas sinalizou que pretende ouvir especialistas antes de estabelecer a abordagem definitiva a ser adotada pelo bloco formado por 27 países.
Para aprofundar esse debate, um grupo consultivo sobre redes sociais, anunciado por von der Leyen para 2025, deve começar a operar ainda este ano. Segundo o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, o objetivo será oferecer subsídios técnicos e científicos para orientar futuras decisões. “Estamos deixando todas as portas abertas. Vamos receber contribuições e depois tomar decisões”, afirmou Regnier ao comentar os próximos passos do órgão.
O Parlamento Europeu já se posicionou favoravelmente à proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Medidas semelhantes também vêm sendo consideradas fora do continente, em países como Malásia, Noruega e Nova Zelândia. Dentro da própria União Europeia, alguns governos não pretendem esperar por uma decisão conjunta. A Dinamarca, por exemplo, anunciou no ano passado a intenção de proibir o uso das plataformas por menores de 15 anos.
Paralelamente às discussões legislativas, cinco países da União Europeia, entre eles França e Dinamarca, participam de testes com um aplicativo de verificação de idade. A ferramenta busca impedir que crianças tenham acesso a conteúdos considerados nocivos na internet, funcionando como um possível instrumento técnico para a aplicação de futuras restrições.
Apesar de ainda não haver uma legislação específica da União Europeia que proíba o acesso de menores às redes sociais, a Lei de Serviços Digitais (LSD) já concede poderes relevantes aos reguladores. O marco legal permite exigir que empresas de tecnologia adaptem suas plataformas para proteger crianças e adolescentes e já estabelece, por exemplo, a proibição de publicidade direcionada a menores.
Para o pesquisador Paul Oliver Richter, do centro de estudos Bruegel, o bloco dispõe de instrumentos para agir mesmo sem uma proibição explícita. Segundo ele, a União Europeia pode “usar a LSD para impactar a forma como as crianças interagem com as redes sociais”.
Entre fevereiro e maio de 2024, a Comissão Europeia abriu investigações contra TikTok, Facebook e Instagram, sob a suspeita de que as plataformas não adotam medidas suficientes para evitar danos à saúde mental dos jovens. Os reguladores demonstraram preocupação com o chamado efeito “toca de coelho”, no qual algoritmos passam a recomendar conteúdos cada vez mais extremos aos usuários.
Esses processos ainda estão em andamento. De acordo com Regnier, algumas apurações exigem mais tempo para serem concluídas. “Para certas investigações precisamos de mais tempo”, disse o porta-voz, ao assegurar que “concluiremos esses casos”. Um funcionário da União Europeia indicou que as conclusões preliminares devem ser apresentadas no primeiro semestre deste ano, o que pode influenciar os próximos passos do bloco no debate sobre a proteção de menores no ambiente digital.

Guilherme Levorato

Mídia

União Europeia estuda proibir acesso de menores às redes sociais

247 - O acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode abrir espaço para que o Brasil amplie suas exportações ao bloco europeu em 543 produtos. A avaliação considera itens que terão desgravação tarifária imediata com a entrada em vigor do tratado, o que tende a fortalecer a competitividade da produção brasileira no mercado europeu.
Esses 543 produtos somaram US$ 43,9 bilhões em importações anuais realizadas pela União Europeia entre 2020 e 2024. Desse total, apenas US$ 1,1 bilhão teve origem no Brasil, o que indica uma ampla margem para crescimento das vendas externas brasileiras ao bloco.
Do total de oportunidades identificadas, 244 produtos são classificados como casos de “abertura”. Nessa categoria, o Brasil ainda não possui participação expressiva nas importações europeias, apesar de ser competitivo globalmente na exportação desses itens, o que amplia o potencial de ganho com a redução imediata das tarifas.
Entre os principais grupos de produtos com possibilidade de expansão estão máquinas e equipamentos de transporte, como motores para geração de energia, motores de pistão para veículos, bombas para combustíveis, autopeças, aeronaves e compressores para equipamentos frigoríficos. Nesse segmento, a participação brasileira nas importações da União Europeia é de cerca de 1,5%.
O estudo também identifica oportunidades em produtos como partes para calçados, óculos de sol, indicadores de velocidade e joias de ouro ou prata. Nesses itens, aproximadamente 16% do que é importado pela União Europeia tem origem no Brasil.
Há ainda potencial de crescimento nas exportações de artigos manufaturados, como couros e peles, embalagens de madeira, facas e lâminas cortantes para máquinas ou aparelhos mecânicos, além de ardósia, mármore, granito e artefatos de amianto utilizados em freios de automóveis. Nesse mercado, a participação brasileira nas importações europeias é de 4,1%.
Com a eliminação imediata das tarifas, também se abrem oportunidades para ampliar as vendas de produtos químicos, como óleos essenciais cítricos e amálgamas de metais preciosos, segmento em que 10,8% das importações europeias já são provenientes do Brasil.
O levantamento aponta ainda espaço para crescimento nas exportações de sementes e farelo de soja, com participação brasileira de 2,7% nas importações da União Europeia, além de produtos alimentícios, que respondem por 6,4%, e óleos animais e vegetais, como o óleo de milho, mercado no qual o Brasil detém 4,5% das compras europeias.
Do ponto de vista regional, a maior concentração de oportunidades está na Europa Ocidental, que reúne 266 dos produtos mapeados. No setor agropecuário, o acordo combina eliminação tarifária, desgravação gradual e a adoção de cotas específicas para produtos considerados sensíveis pelos países europeus.
Entre as cadeias agropecuárias com acesso preferencial por meio de cotas estão as de carnes bovina, suína e de aves, além de açúcar, etanol, arroz, milho, mel, queijos e cachaça. O acordo também prevê a eliminação total de tarifas para frutas como abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã, ampliando as possibilidades de inserção do agronegócio brasileiro no mercado europeu.

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

Brasil pode ampliar vendas à União Europeia em 543 produtos com acordo, aponta Apex

247 - O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (27) um plano de regularização migratória destinado a cerca de 500 mil pessoas que vivem no país em situação irregular. A expectativa oficial é que a maioria dos beneficiados seja formada por cidadãos provenientes da América Latina. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260127-espanha-aprova-plano-para-regularizar-meio-milh%C3%A3o-de-imigrantes-a-maioria-latino-americanos">RFI</a>.
A iniciativa foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros e, segundo informações divulgadas pelo governo espanhol, permitirá a regularização de imigrantes que tenham chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2025 e que não possuam antecedentes criminais. Para viabilizar a medida, o Executivo recorreu a um "decreto real", mecanismo que dispensa votação no Parlamento, onde o primeiro-ministro Pedro Sánchez não conta com maioria.
<h2>Iniciativa popular com amplo apoio social</h2>
O plano é resultado de uma iniciativa legislativa popular que reuniu mais de 600 mil assinaturas e recebeu apoio de cerca de 900 associações. De acordo com a ministra das Migrações, Elma Saiz, os pedidos de regularização poderão ser apresentados a partir de abril.
"Hoje é um dia histórico para o nosso país. Estamos reforçando um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e compatível com o crescimento econômico e com a coesão social", afirmou a ministra em coletiva de imprensa.
A política migratória adotada pelo governo socialista espanhol contrasta com a orientação predominante em diversos países da União Europeia, onde houve endurecimento das regras sob pressão de forças de extrema direita.
<h2>Migração como fator de crescimento econômico</h2>
Em declarações recentes, Pedro Sánchez defendeu um modelo migratório "legal, seguro, ordenado, mas também aberto e humano", em oposição a propostas de fechamento de fronteiras. Segundo o premiê, "80% do crescimento" econômico registrado pela Espanha nos últimos seis anos e 10% das receitas da seguridade social do país estão associados à migração.
Dados divulgados nesta terça-feira (27) pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam a redução do desemprego para menos de 10% no quarto trimestre de 2025. O órgão informou ainda que a maioria das novas contratações no período envolveu trabalhadores estrangeiros.
A Espanha figura entre as principais portas de entrada de imigrantes na Europa, ao lado de Itália e Grécia. Em 2025, cerca de 37 mil pessoas ingressaram no país de forma irregular, número inferior ao registrado em 2024, quando foram contabilizadas 64 mil entradas, segundo o Ministério do Interior, uma queda de 42,6%.
<h2>Perfil da população imigrante no país</h2>
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, mais de sete milhões de estrangeiros residem na Espanha, em uma população total de 49,4 milhões de habitantes. Um levantamento do think tank Funcas aponta que migrantes latino-americanos representam 91% das 840 mil pessoas atualmente em situação irregular no país.
Em novembro de 2024, o governo já havia aprovado uma reforma que previa a regularização de cerca de 300 mil imigrantes por ano ao longo de três anos, com o objetivo de adequação às normas europeias e enfrentamento do envelhecimento populacional.
<h2>Reações da oposição conservadora e de extrema direita</h2>
O novo plano provocou reações de partidos conservadores e de extrema direita. O líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, criticou a iniciativa nas redes sociais. "Na Espanha socialista, a ilegalidade é recompensada. A política migratória de Sánchez é tão insensata quanto a sua política ferroviária", afirmou, ao associar a medida a recentes acidentes ferroviários no país.
O dirigente do partido Vox, Santiago Abascal, classificou o primeiro-ministro como "tirano" e afirmou que ele "odeia o povo espanhol" e pretende "promover o efeito de atração por decreto, para acelerar a invasão".
Com o anúncio da regularização em larga escala, o Partido Socialista Operário Espanhol voltou a se aproximar do Podemos, legenda de esquerda que havia se distanciado do governo nos últimos meses. "Podemos está aqui para garantir direitos e os documentos são direitos", declarou na segunda-feira (26) a deputada europeia Irene Montero.

Espanha autoriza plano de regularização migratória em larga escala

247 - A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, afirmou nesta terça-feira (27) que a Europa e a Índia “estão fazendo história” ao concluírem um acordo comercial de grandes proporções, considerado o mais relevante já firmado entre as duas partes. Segundo ela, o entendimento estabelece uma vasta zona de livre comércio e marca apenas o início de um aprofundamento estratégico entre o bloco europeu e Nova Délhi.
“A Europa e a Índia estão fazendo história hoje. Concluímos o negócio mais importante de todos. Criamos uma zona de livre comércio com dois bilhões de pessoas, da qual ambos os lados sairão beneficiados. Isto é apenas o começo. Vamos fortalecer ainda mais nossa relação estratégica”, disse Ursula.
O acordo e encerra quase duas décadas de negociações intermitentes entre a União Europeia e a Índia. O pacto abre caminho para a liberalização do amplo e tradicionalmente protegido mercado indiano ao comércio com o bloco europeu, formado por 27 países e principal parceiro comercial da Índia.
O entendimento surge em um cenário de rearranjos nas relações comerciais globais, marcado por incertezas e pela busca de novas alianças econômicas. A aproximação entre União Europeia e Índia ocorre em meio à instabilidade dos vínculos com os Estados Unidos e ao aumento de barreiras comerciais impostas por Washington nos últimos anos.
O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, também ressaltou a dimensão internacional do acordo, classificando-o como decisivo para a economia global.
“Ontem, um grande acordo foi assinado entre a União Europeia e a Índia”, afirmou Modi.
“Pessoas em todo o mundo estão chamando isso de o acordo definitivo. Este acordo trará grandes oportunidades para os 1,4 bilhão de habitantes da Índia e para os milhões de pessoas na Europa”, declarou o primeiro-ministro.
De acordo com Modi, o acordo entre a Índia e a União Europeia responde por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e aproximadamente um terço do comércio global. A expectativa é que ele e Ursula Von der Leyen façam um anúncio conjunto ainda nesta terça-feira, durante a cúpula Índia-União Europeia em Nova Délhi, quando devem ser detalhados os principais pontos do pacto.
Os dados comerciais reforçam o peso da parceria. No ano fiscal encerrado em março de 2025, as trocas entre a Índia e o bloco europeu somaram US$ 136,5 bilhões, evidenciando a centralidade da União Europeia para a economia indiana. O acordo com Nova Délhi foi fechado poucos dias após o bloco europeu concluir um tratado com o Mercosul, além de entendimentos recentes com Indonésia, México e Suíça. No mesmo período, a Índia firmou acordos comerciais com Grã-Bretanha, Nova Zelândia e Omã.
Essa sequência de tratados reflete a estratégia de grandes economias para reduzir vulnerabilidades diante das tensões com os Estados Unidos, agravadas por medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de 50% sobre produtos indianos. Um acordo comercial entre Índia e Estados Unidos chegou a ser negociado, mas fracassou no ano passado após falhas de comunicação entre os dois governos.

Otávio Rosso

Antonio Costa, Narendra Modi e Ursula Von der Leyen

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