247 – Após reunião com lideranças do Congresso e integrantes do governo, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, articulou a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25). A informação foi divulgada pela Agência Gov, da EBC. O texto agora segue para análise do Senado.
O encontro conduzido por Alckmin teve como foco a construção de consenso político para garantir a tramitação célere da proposta nas duas Casas. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/SP); o presidente da comissão de representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), além de ministros e lideranças governistas.
O acordo estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos. Juntos, Mercosul e União Europeia somam 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 116 trilhões), conferindo dimensão estratégica ao tratado no cenário internacional.
Pelo texto aprovado, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, no prazo de até 12 anos. A medida amplia o acesso de produtos do Mercosul ao mercado europeu e redefine as bases do intercâmbio comercial entre os blocos.
Ao comentar o ambiente da votação, Alckmin destacou o papel do relator da matéria na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). "Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto e estamos otimistas", afirmou.
O presidente em exercício também ressaltou o alcance histórico do entendimento firmado. "Esse é um acordo histórico aguardado há mais de 25 anos, o maior acordo entre blocos do mundo", declarou, ao sublinhar a relevância política e econômica da iniciativa.
Alckmin informou ainda que encaminharia à Casa Civil um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo. "A Casa Civil vai verificar se deve ouvir outros ministérios e depois, finalmente, para o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva)", explicou, ao detalhar o trâmite interno no Executivo.
Também participaram da reunião Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan, ministro em exercício da Fazenda; e o deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara.
Com a aprovação na Câmara, o acordo UE-Mercosul entra agora na fase de análise pelo Senado, onde o governo buscará manter o alinhamento político para acelerar a tramitação da proposta.

Redação Brasil 247

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Economia

Alckmin articulou aprovação do acordo UE-Mercosul na Câmara

247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (25), que a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia representa um marco geopolítico, geoeconômico e diplomático para o Brasil. Segundo a avaliação, o desfecho das negociações — que se estenderam por mais de duas décadas — reflete o esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe de negociadores.
Em assinada pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o grupo destaca que o entendimento foi alcançado em um cenário internacional adverso, marcado pela paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e por impasses nas negociações multilaterais. O texto também menciona o contexto de tensões comerciais globais e cita ações promovidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando-as como ataques às regras internacionais previamente acordadas.
Para os parlamentares, a formalização do tratado ocorre em meio a um ambiente de incerteza na ordem global e simboliza, segundo a nota, a defesa do multilateralismo e da multipolaridade pelo governo brasileiro. A bancada sustenta que o acordo representa uma resposta a setores que, de acordo com o documento, apostaram contra a economia nacional e defenderam sanções comerciais consideradas injustificadas pelo grupo.
O texto ressalta ainda que as alterações incorporadas ao tratado por meio do chamado “Pacote de Brasília” ampliaram as perspectivas positivas do acordo para áreas estratégicas. No agronegócio, produtos como carnes, café, grãos e frutas tendem a ganhar maior acesso ao mercado europeu. Já na indústria de transformação, empresas brasileiras com inserção nas cadeias globais, como a Embraer, poderão ampliar presença na União Europeia e atrair investimentos produtivos.
Apesar da avaliação favorável, a bancada pondera que acordos de livre comércio, isoladamente, não garantem desenvolvimento econômico, inovação tecnológica ou geração automática de empregos de qualidade, especialmente diante das assimetrias de competitividade e domínio tecnológico entre as partes. Nesse sentido, o grupo defende que os resultados positivos dependerão da adoção de políticas consistentes de desenvolvimento, neoindustrialização, inovação, promoção do trabalho digno, redução das desigualdades e sustentabilidade ambiental.
A nota também valoriza iniciativas recentes do governo federal, como ações dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do BNDES, que preveem investimentos de centenas de bilhões de reais em setores considerados estratégicos, incluindo terras raras, inteligência artificial, energias limpas e renováveis e serviços ambientais.
Os parlamentares afirmam que acompanharão de perto a implementação do Acordo Mercosul-UE e, se necessário, defenderão a aplicação de salvaguardas previstas no texto para proteger a economia nacional e os empregos. A bancada conclui reiterando compromisso com a soberania política e econômica do país no momento em que o tratado for submetido à aprovação do Congresso Nacional.

Brasil

Bancada do PT na Câmara destaca acordo Mercosul-UE como conquista do governo Lula

247 - A Câmara dos Deputados aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado que estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que alcançam mais de 90% do comércio total entre os dois blocos. O texto foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, e representa um dos pactos comerciais mais abrangentes já firmados pelo Brasil.&nbsp;
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/25/camara-dos-deputados-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia.ghtml">G1</a>, o relator da proposta na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), reuniu-se com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar de pontos sensíveis antes da votação.
<h2>Salvaguardas e preocupações do agro</h2>
Após o encontro, Marcos Pereira relatou preocupações manifestadas por parlamentares, especialmente da bancada do agronegócio, em relação às salvaguardas previstas no acordo. “Sobretudo, [viemos] trazer ao vice-presidente [Alckmin] uma preocupação que se acendeu no Parlamento e na bancada do agro sobre as salvaguardas de 25% [previstas no acordo]”, afirmou.
Geraldo Alckmin declarou que o decreto relacionado às salvaguardas será analisado pela Casa Civil e publicado nos próximos dias, antes da apreciação do tratado pelo Senado. “Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, aguardado há mais de 25 anos. É o maior acordo entre blocos do mundo. São 720 milhões de pessoas, 22 trilhões de dólares. E sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando a proposta para passar ainda por outros ministérios do decreto de salvaguardas. Tem um capítulo nos acordos sobre salvaguarda, mas ela precisa ser regulamentada”, disse.
<h2>Uma das maiores áreas de livre comércio</h2>
Negociado ao longo de mais de duas décadas, o acordo Mercosul-União Europeia prevê regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de disposições sobre investimentos e padrões regulatórios. A iniciativa poderá formar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em 22 trilhões de dólares. A expectativa é de maior integração entre América do Sul e Europa, com ampliação do fluxo de bens e investimentos entre os dois blocos.
<h2>Próximos passos no Brasil e nos demais países</h2>
O texto segue agora para análise do Senado. Além da tramitação no Brasil, o acordo precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus respectivos ritos legislativos.
Somente após a ratificação por todos os integrantes o tratado entrará plenamente em vigor. Até lá, a implementação poderá ocorrer em momentos distintos, de acordo com o avanço dos processos internos. O presidente da comissão responsável pelo tema, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou que o grupo de trabalho acompanhará os desdobramentos da implantação do acordo entre os blocos.

Paulo Emilio

Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia

247 - O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (25) que o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será publicado nos próximos dias. A medida estabelece mecanismos de proteção jurídica para setores do agronegócio e da indústria brasileira no contexto da futura implementação do tratado.
Segundo Alckmin, o texto começará a tramitar internamente no Executivo antes da assinatura final. “Hoje [o decreto] é encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar se ouve outros ministérios, e depois finalmente vai para [sanção do] presidente [Lula]”, declarou.
As salvaguardas são instrumentos previstos em acordos internacionais para resguardar segmentos econômicos diante de possíveis impactos negativos da abertura comercial. O anúncio ocorreu após reunião de Alckmin com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o relator do acordo Mercosul-UE na Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Na ocasião, o presidente em exercício destacou a relevância estratégica do tratado. “Eu vou destacar a importância da aprovação do acordo do Mercosul-União Europeia. Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto, o relator Marcos Pereira. Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, guardado há mais de 25 anos. O maior acordo entre blocos do mundo”, afirmou.
O acordo entre Mercosul e União Europeia vinha sendo negociado desde a década de 1990 e foi formalmente assinado na sexta-feira (17), em Assunção. O tratado envolve um mercado estimado em 720 milhões de pessoas. Contudo, na terça-feira (21), o Parlamento Europeu decidiu submeter o texto a uma revisão jurídica, o que pode suspender sua tramitação por até dois anos.
Na Europa, agricultores têm pressionado contra a implementação da zona de livre comércio, promovendo mobilizações em diferentes capitais do continente. No Brasil, o governo busca acelerar a análise do acordo no Congresso Nacional, avaliando que a ratificação pelos parlamentares brasileiros pode exercer pressão política sobre os europeus. O Executivo também defende a possibilidade de uma vigência temporária do tratado enquanto o Parlamento Europeu realiza a revisão.
Internamente, porém, o tema enfrenta resistências. A bancada do agronegócio critica as salvaguardas adotadas pela União Europeia para proteger determinados setores agrícolas e articula medidas de reciprocidade. Entre as alternativas em debate estão a regulamentação da Lei da Reciprocidade Econômica — que autoriza o governo a reagir a ações unilaterais contra produtos brasileiros —, a criação de um marco legal específico sobre salvaguardas bilaterais no Brasil e a edição de resolução pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Alckmin também agradeceu a aprovação, na Câmara, do projeto que mantém o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A proposta, que segue para o Senado, prevê a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre equipamentos adquiridos para implantação, manutenção ou ampliação de centros de dados no país.

Luis Mauro Filho

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Alckmin diz que decreto com salvaguardas para acordo Mercosul-UE sai nos próximos dias

247 - O governo dos Estados Unidos informou neste domingo (22) que manterá os acordos comerciais firmados com a União Europeia, a China e outros parceiros, apesar da recente decisão da Suprema Corte sobre as tarifas do presidente Donald Trump. As declarações foram dadas pelo representante comercial Jamieson Greer, que também esclareceu que o encontro previsto para abril entre o mandatário estadunidense e o presidente chinês, Xi Jinping, não terá como foco uma disputa comercial.
Segundo a AFP, Greer afirmou que o governo está em diálogo com seus parceiros comerciais. "Estamos em negociações ativas com eles [nossos parceiros comerciais]. Queremos que eles entendam que esses acordos serão benéficos. Pretendemos honrá-los. Esperamos que nossos parceiros os honrem", disse.
<h2>Suprema Corte e novas tarifas</h2>
Sobre a reunião de Trump com Xi Jinping, ele afirmou que o encontro "trata-se de manter a estabilidade, garantir que eles cumpram sua parte do acordo e comprem produtos agrícolas americanos, Boeings e outros bens, e garantir que nos enviem os elementos de terras raras de que precisamos". Greer também declarou que "se houver áreas para novos acordos, nós as encontraremos".
Na sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a maior parte das tarifas impostas por Trump. Após a decisão, o presidente elevou no sábado (21) a tarifa global do país de 10% para 15%. A nova alíquota entrará em vigor em 24 de fevereiro e terá duração de 150 dias, com exceções para determinados setores. Greer afirmou ainda que o Congresso, ao longo dos anos, concedeu ampla autoridade ao presidente em relação à política tarifária.

João Antonio Cunha

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, fala com repórteres na Casa Branca, em Washington, D.C., Estados Unidos, em 30 de outubro de 2025

Mundo

Após decisão da Suprema Corte sobre tarifas, governo dos EUA afirma que acordos comerciais serão mantidos

247 - O Parlamento Europeu poderá suspender a ratificação do acordo comercial com os Estados Unidos até que o governo do presidente Donald Trump forneça informações detalhadas sobre sua política comercial. A medida é uma reação às recentes alterações tarifárias anunciadas por Trump, em resposta à decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o uso da lei de poderes de emergência pelo presidente. As informações são da <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-02-22/eu-may-freeze-us-trade-deal-approval-over-trump-s-tariff-chaos">Bloomberg</a>.
Bernd Lange, presidente da comissão de comércio do Parlamento, afirmou que vai propor em reunião de emergência nesta segunda-feira (23) a suspensão do trabalho legislativo para aprovar o chamado Acordo de Turnberry "até que tenhamos uma avaliação jurídica abrangente e compromissos claros por parte dos EUA". Nas redes sociais, Lange descreveu a situação como "puro caos alfandegário por parte do governo dos EUA" e criticou a crescente incerteza gerada para a União Europeia e outros parceiros comerciais estadunidenses.
<h2>Acordo de Turnberry</h2>
O Acordo de Turnberry, firmado no verão passado entre Trump e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, previa uma tarifa de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA, ao mesmo tempo em que eliminaria taxas sobre produtos americanos destinados ao bloco. Os Estados Unidos manteriam tarifas de 50% sobre aço e alumínio importados da UE. O acordo foi aceito pelo bloco na expectativa de evitar uma guerra comercial ampla e garantir apoio de segurança estadunidense, especialmente em relação à Ucrânia, com a ratificação inicialmente prevista para março.
Após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou a instituição de uma tarifa global de 10% e, no sábado, elevou-a para 15%, aumentando a incerteza econômica e política sobre as medidas comerciais dos EUA. Em reação, Jean-Noël Barrot, ministro das Relações Exteriores da França, afirmou que a validade do acordo comercial está sendo reavaliada: "Pode-se ter dúvidas quanto a isso. E tomaremos as medidas necessárias em resposta."
A Comissão Europeia reforçou a necessidade de clareza sobre as ações dos Estados Unidos, lembrando que "um acordo é um acordo. Como maior parceiro comercial dos Estados Unidos, a UE espera que os EUA honrem seus compromissos estabelecidos na Declaração Conjunta — assim como a UE cumpre seus compromissos". O comissário de Comércio da UE, Maroš Šefčovič, manteve contato com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, e com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, segundo comunicado da Comissão.

Após Trump elevar tarifa global, UE pode suspender aprovação de acordo comercial com os EUA

247 - Líderes de diferentes regiões do mundo adotaram postura cautelosa no sábado (21) após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a elevação da tarifa global de 10% para 15%. A decisão do presidente dos EUA ocorre um dia depois de a Suprema Corte do país considerar ilegais tarifas anteriores impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/21/lideres-globais-reagem-com-cautela-e-estudam-retaliacoes-a-novas-tarifas-de-trump.ghtml">O Globo</a>.
Trump havia anunciado imediatamente uma tarifa geral de 10% na sexta-feira (20), após a decisão do tribunal. A nova taxação está fundamentada em uma legislação conhecida como Seção 122, que permite tarifas de até 15%, mas exige aprovação do Congresso para prorrogá-la após 150 dias. Nenhum presidente havia anteriormente invocado a regra, e seu uso pode resultar em novos questionamentos judiciais.
<h2>Europa</h2>
A União Europeia convocou uma reunião de emergência para segunda-feira (23) a fim de avaliar os impactos da medida e o futuro das relações comerciais com Washington. O porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill, afirmou que o bloco busca "clareza sobre os passos" dos Estados Unidos e defende "estabilidade e previsibilidade" nas relações comerciais.
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, declarou que coordenará uma resposta conjunta com aliados europeus antes de viagem aos Estados Unidos. Em entrevista à emissora ARD, disse que haverá "um posicionamento muito claro sobre isso, porque a política alfandegária é uma questão da União Europeia, não dos Estados-Membros individualmente".
O ministro do Comércio da França, Nicolas Forissier, afirmou que a União Europeia dispõe de instrumentos para reagir, incluindo um mecanismo "anticoerção" que permite controles de exportação e tarifas sobre serviços de empresas dos Estados Unidos. O bloco mantém ainda suspenso um pacote de tarifas retaliatórias sobre mais de US$ 95 bilhões em produtos estadunidenses. Forissier declarou: "Não podemos mais ser ingênuos. Temos que usar nossas ferramentas e não apenas falar sobre elas. Não queremos ser dependentes. Não queremos ser reféns".
O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou, antes de Trump anunciar o aumento das taxas de 10% para 15%, que analisará as consequências da nova tarifa global, destacando o interesse do país em manter exportações para os Estados Unidos, incluindo produtos agrícolas, de luxo, de moda e aeronáuticos. Sobre a decisão da Suprema Corte, declarou: "Não é ruim ter uma Suprema Corte e, portanto, o Estado de Direito. É bom ter poder e contrapesos ao poder nas democracias".
O governo do Reino Unido indicou que pretende preservar sua posição comercial diferenciada com os Estados Unidos. William Bain, chefe da Câmara de Comércio Britânica, afirmou à Reuters que a decisão "pouco contribuiu para esclarecer as águas turvas" e que a prioridade britânica é reduzir tarifas sempre que possível.
<h2>América do Norte</h2>
No Canadá, isento da nova tarifa em razão de acordo vigente com os Estados Unidos, o ministro responsável pelas relações comerciais, Dominic LeBlanc, afirmou que a decisão da Suprema Corte "reforça a posição do Canadá de que as tarifas impostas pelos EUA são injustificadas". Ele acrescentou que continuará apoiando empresas que ainda enfrentam taxas sobre aço, alumínio e setor automotivo.
No México, a presidente Claudia Sheinbaum declarou que o governo analisará a resolução com atenção. O ministro da Economia, Marcelo Ebrard, pediu "prudência" e observou que mais de 85% das exportações mexicanas aos Estados Unidos não estão sujeitas a tarifas.
<h2>Ásia</h2>
No Japão, o governo informou que manterá os termos do acordo comercial firmado no ano passado com os Estados Unidos. Está prevista para o próximo mês, em Washington, uma cúpula entre a primeira-ministra Sanae Takaichi e Donald Trump. Na Coreia do Sul, o governo destacou que a decisão da Suprema Corte anulou a tarifa "recíproca" de 15% aplicada a seus produtos, mas ressaltou que permanecem vigentes taxas sobre automóveis e aço com base em outras legislações.
Taiwan avaliou preliminarmente que a nova tarifa terá "impacto limitado" sobre sua economia. Em comunicado divulgado no sábado (21), informou que continuará a "monitorar de perto" os desdobramentos e manterá "comunicação estreita" com o governo dos Estados Unidos. Já na Indonésia, que concluiu nesta semana um acordo comercial com Washington, o Ministério da Economia afirmou que está "acompanhando os últimos desenvolvimentos".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Aumento de tarifas anunciado por Trump provoca cautela e reação de líderes globais

247 - A Suíça realizará em meados de junho uma votação nacional sobre uma proposta que pretende impor um teto populacional de 10 milhões de habitantes até 2050, com medidas automáticas de contenção caso o número de residentes permanentes ultrapasse 9,5 milhões antes desse prazo. A iniciativa pode provocar mudanças profundas na política migratória do país e ameaçar acordos considerados estratégicos com a União Europeia (UE), especialmente o pacto de livre circulação de pessoas.
A proposta foi levada a referendo após reunir as 100 mil assinaturas necessárias dentro do modelo de democracia direta suíço e conta com apoio do Partido do Povo Suíço (SVP), principal legenda de direita do país.
Atualmente, a Suíça tem cerca de 9,1 milhões de habitantes e uma das maiores proporções de estrangeiros da Europa: 27% da população residente, segundo dados oficiais. O país vem registrando crescimento acelerado desde o início do século, com aumento de 25% desde 2000, percentual superior ao observado na maioria das nações vizinhas. A combinação de salários elevados e qualidade de vida tem atraído um grande volume de migrantes, ampliando a pressão sobre moradia, infraestrutura e serviços públicos.
A proposta surge em um contexto mais amplo de desconforto com a imigração em diversos países europeus, onde a percepção de sobrecarga em áreas como habitação e mercado de trabalho tem impulsionado o crescimento de partidos de extrema direita e de pautas mais rígidas contra a entrada de estrangeiros.
<h3>SVP fala em “explosão populacional” e defende reação imediata</h3>
O SVP argumenta que o aumento populacional tem provocado impactos negativos diretos no cotidiano do país. Em nota citada na reportagem, o partido afirmou que a “explosão populacional” está pressionando a infraestrutura, elevando os aluguéis e prejudicando o meio ambiente.
A legenda também declarou: “Após a entrada de 180 mil pessoas em um único ano, finalmente é preciso agir”, defendendo a chamada “iniciativa da sustentabilidade”, como foi batizada a proposta levada ao voto.
Uma pesquisa do instituto LeeWas, feita com mais de 10 mil entrevistados, indicou que 48% apoiam a medida, sugerindo um cenário de disputa apertada.
<h3>Analista prevê disputa equilibrada e tendência de queda no apoio ao longo da campanha</h3>
Michael Hermann, pesquisador e analista político da Sotomo, avaliou que o resultado pode ser decidido por pequena margem. Ele afirmou que levantamentos apontam que 60% dos suíços desejam restringir a imigração, mas alertou para mudanças comuns de comportamento ao longo da campanha.
“Na minha opinião, é meio a meio a chance dessa iniciativa ser aprovada. Normalmente, as propostas começam com um alto percentual de pessoas dizendo que votariam 'sim', mas esse apoio diminui à medida que a votação se aproxima”, disse Hermann.
<h3>Medidas podem incluir restrições a asilo e reunificação familiar</h3>
Pelo texto da iniciativa, se o país ultrapassar 9,5 milhões de habitantes antes de 2050, o governo seria obrigado a adotar medidas para conter o crescimento populacional. Entre as possibilidades citadas estão restrições ao direito de asilo e limitações à reunificação familiar.
Caso a população chegue a 10 milhões, o governo teria de usar “todos os instrumentos de política disponíveis” para reduzir o número de residentes, incluindo a renegociação ou até encerramento de tratados internacionais que favoreçam a imigração, como o acordo de livre circulação com a UE.
Algumas projeções consideradas mais extremas indicam que a marca de 10 milhões poderia ser atingida já em 2035.
Apesar disso, especialistas alertam que o projeto não define um sistema detalhado de cotas ou mecanismos graduais de gestão migratória. Na prática, a medida imporia um limite rígido, o que poderia resultar em paralisação quase total da entrada de trabalhadores estrangeiros após o teto ser alcançado.
<h3>Empresas alertam para risco econômico e chamam proposta de “iniciativa do caos”</h3>
A iniciativa provocou reação do setor empresarial. A entidade Economiesuisse, um dos principais grupos de lobby econômico do país, classificou o plano como uma “iniciativa do caos” e afirmou que companhias suíças dependem fortemente de trabalhadores vindos da UE e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) para preencher vagas essenciais.
O grupo alertou que a restrição poderia levar empresas a buscar outros países, reduzir arrecadação, desacelerar inovação e comprometer serviços. Entre as corporações potencialmente afetadas estão gigantes globais como Nestlé, Novartis e Roche, que recorrem a talentos estrangeiros qualificados para manter suas operações e competitividade.
O economista-chefe da Economiesuisse, Rudolf Minsch, afirmou: “Já houve iniciativas anti-imigração antes, mas nunca vimos uma proposta de limite fixo tão extrema”.
Um estudo citado pela entidade também destaca que trabalhadores da UE e da EFTA contribuem de forma desproporcional para o sistema previdenciário suíço em comparação com os benefícios recebidos, o que poderia agravar a pressão sobre o seguro social caso a imigração seja reduzida.
<h3>Governo e Parlamento recomendam rejeição e citam risco a Schengen e Dublin</h3>
A proposta enfrenta oposição institucional. O Conselho Federal Suíço, órgão executivo do país, e o Parlamento recomendaram voto contrário, argumentando que o plano comprometeria o crescimento econômico e colocaria em risco tratados fundamentais.
O governo também alertou que a aprovação poderia ameaçar a participação suíça nos sistemas de Schengen e Dublin, pilares centrais da cooperação europeia em áreas como fronteiras e migração.
Além disso, a medida pode prejudicar um acordo negociado recentemente entre Berna e Bruxelas para manter e ampliar o acesso suíço ao mercado único europeu, ponto considerado essencial para setores exportadores e para a integração econômica do país.
<h3>Universidade de Berna vê pressão real, mas alerta para consequências graves</h3>
Para Christian Joppke, professor de sociologia da Universidade de Berna, o apoio expressivo à proposta reflete tensões concretas, sobretudo em infraestrutura, escolas e moradia, com destaque para a crise habitacional.
Ainda assim, ele advertiu que o impacto de uma eventual aprovação pode ser severo. “Mas, se essa iniciativa for aprovada, será desastrosa”, afirmou.

O rio Limmat e a cidade são vistos no início da manhã em Zurique, Suíça, em 21 de março de 2023.

Suíça votará proposta para limitar população a 10 milhões e restringir imigração

247 - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda depende da aprovação dos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260210-eurodeputados-aprovam-mudan%C3%A7as-para-endurecer-regras-migrat%C3%B3rias-na-ue">RFI</a>, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes registrado entre 2015 e 2016.
Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças ou perseguições.
<h2>Lista de países "seguros"</h2>
Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados "seguros". Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras, países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro.
As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar "centros de retorno" fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. "Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas".
A parlamentar também afirmou: "A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos".

Migrantes se reúnem após desembarcarem do navio da Marinha italiana Cassiopea em Shengjin, Albânia, em 28 de janeiro de 2025

Parlamento da UE aprova mudanças de regras para solicitantes de asilo e intensifica barreiras migratórias

247 - A análise do acordo entre o Mercosul e a União Europeia pela comissão de deputados e senadores brasileiros que integram o Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi interrompida nesta terça-feira (10) após a apresentação de um pedido de vista. Com isso, a votação do parecer ficou adiada para a próxima sessão do colegiado, marcada para terça-feira (24), às 10h, já depois do feriado de Carnaval.
O tratado começou a ser examinado na segunda-feira (9), quando o relator da matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou parecer favorável ao texto. A discussão avançou na sessão seguinte, mas ainda não foi concluída. Durante o andamento dos trabalhos, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) solicitou mais tempo para análise, pedido que foi acolhido conforme as regras regimentais da comissão.
Ao justificar a solicitação de vista, Renildo Calheiros afirmou reconhecer a relevância do acordo, mas questionou a velocidade com que o tema vem sendo tratado no âmbito do Parlasul. Segundo o parlamentar, “não entendo a pressa” na condução da análise. Ele também ressaltou que o acordo ainda enfrenta questionamentos no continente europeu. “Na Europa, isso ainda está judicializado”, declarou.
O deputado defendeu que o debate sobre o tratado não se restrinja aos espaços institucionais. “Não devemos retirar de nós mesmo o tempo suficiente para debatermos o assunto, que não deve ficar só aqui, nem só no Congresso Nacional. Deve ser debatido na sociedade brasileira”, afirmou.
Com o adiamento, a comissão só voltará a se reunir dentro de duas semanas, em razão da interrupção do calendário legislativo provocada pelo Carnaval. Até lá, os integrantes do colegiado terão prazo adicional para avaliar os termos do acordo e seus possíveis impactos.

Negócios

Pedido de vista adia votação do acordo Mercosul-UE no Parlasul

247 - A União Europeia (UE) está elaborando diferentes alternativas para garantir que a adesão da Ucrânia ao bloco seja incorporada a um eventual futuro acordo de paz. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9), pela agência Bloomberg, que citou fontes familiarizadas com as discussões em Bruxelas.
De acordo com a TASS, que repercutiu a reportagem da Bloomberg, os países europeus analisam a possibilidade de oferecer à Ucrânia acesso imediato a determinados direitos de um Estado-membro, mesmo antes da conclusão formal do processo de adesão. A ideia seria conceder benefícios parciais como forma de reforçar o compromisso político do bloco com Kiev em meio às negociações de paz.
Segundo a Bloomberg, a UE também pretende estabelecer prazos mais claros e objetivos para que a Ucrânia cumpra as exigências necessárias para avançar no processo de entrada. A proposta teria como objetivo evitar que o caminho de adesão se arraste por anos, como ocorre historicamente com outros países candidatos.
Entre as opções em debate, Bruxelas considera permitir que um eventual acordo de paz mantenha a Ucrânia no atual percurso de adesão, sem alterações, ou então introduzir um período de transição que possibilite uma integração gradual ao bloco. A intenção seria garantir que a entrada da Ucrânia seja apresentada como parte estruturante de uma solução política para o conflito.
A discussão sobre acelerar a adesão ucraniana já havia ganhado força após reportagem do Financial Times, que revelou que um plano de paz apresentado pela Ucrânia aos Estados Unidos previa a entrada do país na UE até 1º de janeiro de 2027. Segundo o jornal, a União Europeia apoiaria um processo mais rápido, mesmo que isso exigisse uma “revisão completa do seu processo de adesão”.O presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, também declarou anteriormente que espera ver o país integrado ao bloco até 2027, reforçando a pressão por um cronograma acelerado.
Apesar das intenções políticas, o ingresso de um novo país na UE costuma ser um processo longo e altamente técnico. As negociações envolvem a harmonização das leis nacionais com a legislação europeia, exigindo reformas econômicas, institucionais e jurídicas profundas. Em geral, o procedimento dura mais de uma década, embora não exista um prazo rígido estabelecido.
O caso da Turquia é frequentemente citado como exemplo da lentidão do processo. O país iniciou negociações formais de adesão em 2005 e, mais de 20 anos depois, ainda não há perspectiva concreta de conclusão ou de entrada no bloco europeu.
O debate sobre a Ucrânia, no entanto, ocorre em um contexto político distinto, marcado pela guerra e pelo alinhamento estratégico entre Kiev e os governos europeus. Por isso, a possibilidade de concessões excepcionais e mecanismos transitórios vem sendo discutida como forma de consolidar a integração ucraniana ao Ocidente e inserir esse compromisso em um eventual acordo de paz.

José Reinaldo

A UE avalia opções para garantir a adesão da Ucrânia ao acordo de paz

União Europeia estuda incluir adesão da Ucrânia ao bloco em eventual acordo de paz

247 - A União Europeia ameaçou adotar medidas provisórias contra a Meta caso a empresa não permita o uso de serviços de inteligência artificial concorrentes dentro do WhatsApp. A Comissão Europeia avalia que a empresa pode ter abusado de posição dominante ao restringir o acesso de assistentes de IA rivais ao aplicativo de mensagens, favorecendo exclusivamente o Meta AI. As informações são da<a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260209-ue-acusa-meta-de-violar-regras-de-concorr%C3%AAncia-ao-proibir-ias-de-outras-empresas-no-whatsapp"> RFI.</a>
Reguladores europeus afirmaram que estudam impor medidas emergenciais para evitar danos graves ao mercado enquanto a investigação segue em andamento. A investigação teve início no fim de 2024 e analisa se as políticas de inteligência artificial da empresa prejudicam a concorrência ao impedir que outras companhias operem no WhatsApp. Autoridades avaliam que a restrição pode limitar inovação e escolha de ferramentas digitais para usuários.
<h2>UE avalia medidas rápidas para preservar concorrência</h2>
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área de concorrência, Teresa Ribera, afirmou que o bloco avalia impor medidas rápidas para preservar o acesso de concorrentes ao mercado de IA. Ela declarou que a inteligência artificial traz inovações ao consumidor e que é necessário garantir concorrência efetiva no setor.
A Comissão Europeia também indicou que não pretende permitir que grandes empresas de tecnologia utilizem posição dominante para obter vantagem indevida no mercado digital. Em outubro, a Meta comunicou a empresas que utilizam o WhatsApp que passaria a restringir o uso de serviços de IA independentes dentro do aplicativo. A política entrou em vigor em 15 de janeiro e afetou chatbots usados para atendimento automatizado.
<h2>Meta nega violação e critica interpretação europeia</h2>
A empresa nega violar regras europeias de concorrência. A Meta afirmou que existem diversas opções de inteligência artificial disponíveis em aplicativos, sistemas operacionais e sites, e criticou a interpretação da Comissão Europeia sobre o funcionamento do WhatsApp como canal de distribuição de chatbots.
Em dezembro, a companhia justificou a política afirmando que a multiplicação de chatbots sobrecarregaria sistemas que não foram projetados para suportar esse volume de processamento. O governo de Donald Trump acusa a União Europeia de utilizar regulações digitais rígidas para atingir grandes empresas de tecnologia estadunidenses.

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