247 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta quarta-feira (1) um relatório oficial com críticas diretas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, ao modelo tributário nacional e ao Mercosul. O documento, divulgado pela Casa Branca, aponta que o Pix — plataforma criada, operada e regulada pelo Banco Central do Brasil que trouxe benefícios diretos para a população e para a competitividade no mercado — pode gerar desvantagem competitiva para empresas estadunidenses do setor financeiro, como Visa e Mastercard.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eua-diz-que-pix-cria-desvantagem-para-gigantes-de-cartoes-de-credito-visa-mastercard">Metrópoles</a>, o relatório destaca que "representantes do setor nos Estados Unidos têm manifestado preocupação de que o Banco Central favoreça o Pix, o que colocaria em desvantagem fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico". O texto ainda menciona a obrigatoriedade de adoção do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas como um elemento que reforçaria essa suposta assimetria competitiva em detrimento das empresas estadunidenses
Além do Pix, o governo Trump questionou medidas tributárias brasileiras sobre importações, com destaque para a chamada "taxa das blusinhas" — alíquota criada pelo governo Lula que instituiu cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, acrescida do ICMS, e de 60% com desconto fixo de US$ 20 para valores acima desse patamar. 
Antes da mudança, remessas de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação. "O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre as importações, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis e vestuário", afirmou o documento.
O relatório também detalhou críticas ao regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. "O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações", apontou o governo Trump.
<h2>Mercosul</h2>
O documento da Casa Branca também direcionou críticas ao Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que estabelece zona de livre comércio entre os países-membros com isenção ou redução de tarifas. Segundo o relatório, exportadores estadunidenses enfrentam "incertezas significativas" no mercado brasileiro porque o governo "frequentemente modifica as taxas alfandegárias dentro das flexibilidades do Mercosul". "A falta de previsibilidade em relação às taxas alfandegárias dificulta a previsão dos custos de fazer negócios no Brasil por parte dos exportadores americanos", afirma o texto.
<h2>Mais ataques</h2>
A ofensiva desta quarta-feira não é a primeira vez que o governo Trump mira o Pix. No ano passado, ao anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a Casa Branca abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da lei de comércio norte-americana. 
O documento produzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) já afirmava que o Pix "parece se engajar em uma série de práticas desleais" que vão além de simplesmente favorecer serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo brasileiro.

Leonardo Lucena

Mauro Vieira (chanceler brasileiro), Humberto Costa (presidente do Parlasul), Lula, Donald Trump e o Pix

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Economia

Governo Trump eleva pressão comercial sobre o Brasil com críticas ao PIX e ao Mercosul

247 - As negociações entre o Mercosul e o Canadá avançam em ritmo acelerado e podem resultar em um acordo de livre comércio ainda em 2026, com possibilidade de assinatura já no segundo semestre. Uma nova rodada de tratativas está prevista para ocorrer em Brasília no próximo mês, indicando o fortalecimento do diálogo entre os blocos. Segundo informações obtidas por fontes envolvidas nas negociações, há expectativa concreta de conclusão do acordo dentro do prazo projetado.
De acordo com autoridades de Canadá, Argentina e Brasil ouvidas pela agência Reuters, o entendimento entre as partes evolui de forma consistente. Uma das fontes destacou que as negociações estão “progredindo bem” e podem ser concluídas antes de setembro. Outra pessoa próxima ao governo argentino afirmou que o tratado deve ser formalizado entre setembro e outubro, cerca de um ano após a retomada oficial das discussões.
Diplomatas envolvidos no processo reforçam que o avanço ocorre em velocidade considerada inédita. Um representante baseado no Brasil afirmou que as tratativas seguem “em uma velocidade recorde e extremamente bem”, aumentando a probabilidade de um desfecho ainda neste ano. Nesse contexto, a possível visita do primeiro-ministro canadense, Mark Carney, ao Brasil no próximo trimestre pode contribuir para impulsionar a conclusão do acordo, embora não esteja prevista uma assinatura formal durante a agenda.
O avanço atual sucede meses de negociações técnicas, retomadas após um período de paralisação iniciado em 2021. O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — com a Bolívia em processo de adesão plena até 2028 — busca ampliar sua inserção em mercados desenvolvidos, enquanto o Canadá tenta diversificar suas relações comerciais diante das incertezas provocadas por tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A América do Sul, especialmente o Brasil, é considerada estratégica para o Canadá. Já para o Mercosul, um eventual acordo representa a oportunidade de ampliar exportações de produtos como carne bovina, soja e minerais, além de atrair investimentos em setores como mineração.
O movimento recente também envolve iniciativas regionais. No início de março, representantes comerciais de Ontário — uma das principais províncias canadenses — visitaram Argentina e Uruguai para fortalecer relações comerciais e preparar terreno para o acordo. O ministro do Desenvolvimento Econômico, Criação de Empregos e Comércio de Ontário, Victor Fedeli, participou de reuniões com setores de tecnologia e mineração, dando continuidade a uma agenda iniciada no Brasil em 2025.
Fedeli destacou a estratégia de diversificação comercial diante da forte dependência dos Estados Unidos, responsável por cerca de 80% do comércio da província. “Estamos aproveitando esse impulso”, afirmou. Ele acrescentou: “O governo canadense leva a sério a diversificação em relação aos EUA, trabalhando para abrir novas oportunidades de comércio, parceria e investimento”.
As negociações com o Canadá ocorrem em um momento de intensificação da agenda comercial do Mercosul. Em janeiro, o bloco concluiu um acordo com a União Europeia após 25 anos de tratativas. A Comissão Europeia informou que os principais pontos comerciais desse tratado começarão a ser aplicados provisoriamente a partir de 1º de maio, apesar das controvérsias ainda existentes no continente europeu.

Guilherme Levorato

Mercosul e Canadá avançam em acordo comercial e miram assinatura em 2026

247 - O governo brasileiro, em articulação com os países do Mercosul, iniciou novas frentes de negociação comercial com parceiros estratégicos como Emirados Árabes Unidos e Índia, em um movimento para diversificar mercados após o avanço do acordo com a União Europeia. A informação foi detalhada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, em entrevista à Sputnik Brasil antes do painel do evento Preços Predatórios, promovido pelo Instituto Esfera, na Casa Parlamento, em Brasília (DF). 
Segundo a secretária, o acordo com a União Europeia deve começar a gerar efeitos em breve, abrindo espaço para novas iniciativas comerciais do bloco. “Estamos trabalhando em outras frentes negociadoras, como, por exemplo, com os Emirados Árabes Unidos, a expansão do acordo Mercosul-Índia. Enfim, há outros esforços negociadores em curso”, afirmou.
<h2>Novas estratégias para ampliar mercados</h2>
A ampliação das negociações comerciais ocorre em um contexto de busca por maior inserção internacional do Mercosul. A estratégia inclui tanto a consolidação de acordos já existentes quanto a abertura de novos mercados, considerados fundamentais para impulsionar as exportações brasileiras e reduzir a dependência de parceiros tradicionais.
Nesse cenário, países como Índia e Emirados Árabes surgem como oportunidades relevantes, tanto pelo dinamismo econômico quanto pelo potencial de consumo e investimentos.
<h2>Incertezas nas relações com os Estados Unidos</h2>
Paralelamente às novas negociações, o Brasil acompanha com cautela o cenário comercial com os Estados Unidos. De acordo com Tatiana Prazeres, a política tarifária americana tem apresentado forte instabilidade, o que dificulta previsões sobre o ambiente de exportação.
“A instabilidade da política comercial americana é considerável, de maneira que ficamos sempre em dúvida sobre qual o status no momento em questão”, explicou.
Atualmente, as exportações brasileiras enfrentam tarifas médias de cerca de 10% para entrada no mercado norte-americano, com exceção de setores sujeitos à chamada Seção 232 — mecanismo de segurança nacional dos EUA — que impõe alíquotas mais elevadas, como no caso do aço.
“Hoje, as exportações brasileiras estão taxadas em basicamente 10% para o ingresso no mercado americano, salvo os produtos que estão sujeitos à Seção 232, a seção de segurança nacional dos Estados Unidos, e aí temos alíquotas mais altas, como, por exemplo para o setor siderúrgico”, detalhou.
<h2>Cenário melhor que o ano anterior, mas ainda volátil</h2>
Apesar das incertezas, a secretária avalia que o cenário atual representa uma melhora em relação ao ano passado, quando as tarifas chegaram a atingir níveis de até 40% sobre produtos brasileiros.
Ainda assim, Prazeres destacou a necessidade de manter o diálogo contínuo com os Estados Unidos diante da volatilidade do cenário comercial. “É importante manter o diálogo e o engajamento”, afirmou, ressaltando que “a situação é muito fluida”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🌏❕ Mercosul busca novas frentes comerciais com Emirados Árabes e Índia ✅ Após o acordo com a União Europeia, que, segundo Prazeres, "passará a produzir efeitos a partir de maio", o governo federal explora, junto ao Mercosul, a abertura de novas frentes comerciais. 🗣… <a href="https://t.co/dQUn9EMhWX">https://t.co/dQUn9EMhWX</a> <a href="https://t.co/5vhunI2Shw">pic.twitter.com/5vhunI2Shw</a>— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/2036557165373141337?ref_src=twsrc%5Etfw">March 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Mercosul amplia negociações com Emirados Árabes e Índia

247 - A entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia está prevista para sexta-feira, 1º de maio, marcando a criação de um mercado integrado de cerca de 720 milhões de consumidores e inaugurando uma nova fase nas relações econômicas entre os dois blocos.
A implementação inicial terá efeitos imediatos sobre o comércio, com destaque para a eliminação de tarifas sobre uma parcela significativa das exportações brasileiras. A partir da data, 5.090 produtos enviados pelo Brasil aos 27 países da União Europeia passarão a ter tarifa zero, o equivalente a 54,3% do total abrangido pelo tratado.
Grande parte desses itens pertence à indústria de transformação, que responde por mais de 80% dos produtos beneficiados. Ainda assim, o impacto se estende a diversos segmentos, incluindo 468 tipos de alimentos, 802 produtos de bebidas, 174 itens de couro e calçados e 396 equipamentos de informática e eletrônicos.
No setor agropecuário, a liberalização imediata alcança 39% das linhas tarifárias, sobretudo em áreas nas quais o Brasil já possui inserção competitiva consolidada. Ao todo, 361 produtos do agronegócio passam a contar com redução tarifária já no primeiro ano de vigência.
Por outro lado, produtos considerados sensíveis, como carne bovina, frango, açúcar e etanol, permanecerão sujeitos a cotas de exportação. O acordo prevê mecanismos de salvaguarda que poderão ser acionados caso haja aumento expressivo das importações, como forma de proteger setores estratégicos europeus.
Enquanto os ganhos para o Mercosul são mais imediatos, a abertura para produtos europeus ocorrerá de maneira gradual. Inicialmente, 1.075 produtos da União Europeia — cerca de 10,7% do total — entrarão sem tarifas nos países do bloco sul-americano.
A liberalização mais ampla, no entanto, está prevista para ocorrer ao longo de uma década. Ao final desse período, 4.423 produtos europeus, ou 44,1% do total contemplado, terão suas tarifas eliminadas, ampliando de forma significativa o acesso ao mercado do Mercosul.
Mesmo na fase inicial, 223 produtos agropecuários e 797 itens industriais europeus já terão benefícios tarifários. Considerando que o Mercosul historicamente mantém tarifas mais elevadas, a redução representa um avanço relevante para exportadores europeus desde os primeiros meses.
O acordo também projeta impactos expressivos no longo prazo. Estimativas indicam que, após sua plena implementação, as exportações da União Europeia para o Mercosul poderão crescer 39%, enquanto os envios do bloco sul-americano para o mercado europeu devem avançar 16,9%.
Entre os setores mais beneficiados do lado europeu estão a indústria automotiva, máquinas e equipamentos e produtos químicos, além do fortalecimento do agronegócio europeu, com expectativa de aumento nas exportações agroalimentares e proteção de indicações geográficas.
A implementação provisória do tratado ocorre enquanto seguem os processos políticos e institucionais necessários para sua aprovação definitiva, etapa que ainda enfrenta resistências dentro de países europeus.

Luis Mauro Filho

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

Negócios

Cinco mil produtos do Mercosul terão tarifa zero na União Europeia já em maio

247 - O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul começará a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, conforme anúncio feito pela Comissão Europeia nesta segunda-feira (23). A medida marca um avanço relevante após mais de duas décadas de negociações entre os blocos. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/23/agora-e-oficial-ue-mercosul-entra-em-vigor-a-partir-de-1o-de-maio.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Aplicação provisória e revisão judicial</h2>
A implementação do acordo ocorre mesmo diante de questionamentos institucionais na Europa. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou uma revisão judicial da legalidade do tratado, que deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em um prazo estimado de um ano e meio.
Enquanto aguarda essa decisão, a Comissão Europeia decidiu avançar com a aplicação provisória. Em comunicado, o órgão destacou que “a aplicação provisória facilitará a eliminação imediata de algumas tarifas”, sinalizando benefícios comerciais imediatos.
<h2>Expansão do comércio entre os blocos</h2>
O tratado prevê a ampliação do intercâmbio econômico entre Europa e América do Sul. A União Europeia deverá aumentar as exportações de automóveis, máquinas, vinhos e outras bebidas alcoólicas para os países do Mercosul. Em contrapartida, o bloco sul-americano ampliará a venda de produtos agrícolas, como carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja para o mercado europeu.
Defensores do acordo avaliam que a iniciativa pode fortalecer a economia europeia em um cenário global marcado pela concorrência da China e por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
<h2>Críticas e resistência no setor agrícola</h2>
Apesar das expectativas positivas, o acordo enfrenta forte resistência, especialmente entre produtores rurais europeus. O setor agrícola, principalmente na França, teme prejuízos diante da entrada de produtos mais baratos oriundos do Mercosul.
Há também preocupações relacionadas aos padrões sanitários e ambientais, com críticas sobre possíveis diferenças nos níveis de controle entre os blocos. No fim de janeiro, o governo francês afirmou que a aplicação provisória do tratado poderia representar “uma violação democrática”, ampliando o debate político em torno do tema.
<h2>Ratificação e próximos passos</h2>
A aplicação provisória será válida apenas para os países do Mercosul que concluíram seus processos internos de ratificação e notificaram formalmente a União Europeia até o fim de março.
De acordo com a Comissão Europeia, Argentina, Brasil e Uruguai já completaram essa etapa. O Paraguai também ratificou o acordo recentemente e deve formalizar sua notificação em breve.
Negociado desde 1999 e assinado em janeiro deste ano em Assunção, o acordo UE-Mercosul é considerado um dos mais ambiciosos tratados comerciais globais, com potencial para consolidar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e redefinir as relações econômicas entre os dois continentes.

Paulo Emilio

O Ministro Mauro Vieira participa da cerimônia de assinatura do acordo MERCOSUL- União Europeia

Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor em 1º de maio

247 - O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), celebrou nesta segunda-feira (23), a previsão de entrada em vigor, no dia 1º de maio, do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/agro/acordo-com-uniao-europeia-e-um-momento-historico-diz-favaro/">CNN Brasil</a>, Fávaro reiterou que o tratado representa um momento histórico, capaz de redefinir as relações comerciais entre a América do Sul e o continente europeu, além de impulsionar a economia brasileira.
“É uma notícia excelente. É um acordo espetacular. E temos de comemorar o novo patamar comercial que atingimos com a União Europeia”, afirmou o ministro. Ele também comentou sobre críticas relacionadas às salvaguardas adotadas pelos países europeus em relação a produtos agrícolas do Mercosul. “As salvaguardas são recíprocas e nós também faremos uso delas caso tenhamos necessidade”, explicou.
A União Europeia confirmou nesta segunda-feira (23) que as novas tarifas comerciais entrarão em vigor no dia 1º de maio. A expectativa do governo brasileiro é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveite a data, que coincide com o Dia do Trabalhador, para celebrar o acordo histórico em um discurso em rede nacional de televisão e rádio.

João Antonio Cunha

Agro

Fávaro celebra a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE em maio: “notícia excelente”

247 - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o Congresso Nacional conclui a análise legislativa do tratado, que agora seguirá para o processo de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana anterior, o texto já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia/"> CNN Brasil.</a>
O projeto de decreto legislativo que autoriza a adesão brasileira ao acordo inicialmente seria analisado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, mas a reunião prevista foi cancelada e a proposta foi encaminhada diretamente ao plenário. Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida teve como objetivo dar maior rapidez à tramitação.
No plenário, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Em seu parecer, a parlamentar afirmou que o tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e representa uma nova dinâmica nas relações internacionais, com "novas cadeias de valor, parcerias estratégicas e iniciativas conjuntas voltadas a desafios comuns, como a transição energética e digital".
Ela também declarou que "negociar implica concessões recíprocas" e ressaltou que, mesmo com cautelas, "sempre haverá setores potencialmente afetados". Para a parlamentar, interesses específicos não podem comprometer o "equilíbrio cuidadosamente construído".
<h2>Salvaguardas e próximos passos</h2>
Durante a votação, foi destacada a criação de um mecanismo de salvaguardas negociado com o Executivo. O governo publicou decreto regulamentando procedimentos para eventual aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a aprovação como um momento de "significado histórico" e apontou a relevância estratégica do tratado para o Brasil em um "momento delicado para as relações internacionais".
O projeto aprovado autoriza o Executivo a ratificar o acordo e será promulgado pelo Congresso. Após essa etapa, o governo poderá formalizar a ratificação. O tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai, no início do ano, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. Para entrar em vigor, o texto precisa de aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu e de ratificação pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul.
Na semana passada, Uruguai e Argentina concluíram a ratificação em seus Legislativos. O Senado do Paraguai também aprovou o acordo e ainda deve submeter o texto à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou que a União Europeia poderá colocar o tratado em vigor de forma provisória após as primeiras ratificações no Mercosul. A expectativa do governo brasileiro é que a implementação comece em maio.

Plenário do Senado Federal - 04 de março de 2026

Brasil

Senado aprova acordo UE-Mercosul e texto segue para sanção do presidente Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) um decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos de livre comércio ou tratados que prevêem preferências tarifárias. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/04/lula-regulamenta-salvaguardas-comerciais-em-decreto-publicado-em-edicao-extra-do-dou.ghtml">O Globo</a>.
&nbsp;A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece regras para situações em que o aumento de importações possa provocar ou ameaçar provocar prejuízo grave à indústria nacional. O decreto foi editado enquanto o acordo entre o Mercosul e a União Europeia avança no Congresso Nacional, com previsão de análise pelo Senado.
<h2>Como funcionam as salvaguardas comerciais</h2>
O decreto detalha os procedimentos que deverão ser adotados quando houver crescimento significativo das importações em condições preferenciais, ou seja, com tarifas reduzidas devido a acordos comerciais. Nessas situações, caso seja constatado impacto negativo sobre a indústria doméstica, o governo poderá aplicar mecanismos temporários de proteção.
A decisão sobre a aplicação, modulação ou prorrogação dessas medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O órgão deverá se basear em parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Camex também poderá decidir pela não aplicação das salvaguardas ou modificar o formato da medida recomendada pela análise técnica.
<h2>Critérios para abertura de investigações</h2>
As investigações poderão ser iniciadas a partir de solicitação da indústria nacional, apresentada por meio de petição formal. O governo também poderá abrir o processo de ofício em situações excepcionais, quando existirem indícios suficientes de aumento das importações com impacto negativo sobre a produção interna.
A avaliação deverá considerar fatores objetivos e quantificáveis. Entre eles estão o volume das importações, a participação do produto importado no mercado brasileiro, o desempenho da indústria nacional e a existência de ameaça de dano.
Outro ponto previsto no decreto é a necessidade de demonstrar nexo causal entre o aumento das importações e o prejuízo ou risco de prejuízo à indústria doméstica. Para essa análise, o período padrão de coleta de dados será de 36 meses, encerrado o mais próximo possível da data de apresentação da petição.
<h2>Medidas possíveis contra aumento de importações</h2>
Se a investigação confirmar que o crescimento das importações causa ou ameaça causar dano significativo à indústria brasileira, o governo poderá adotar medidas provisórias ou definitivas.
Entre as possibilidades previstas estão a suspensão do cronograma de redução tarifária previsto em acordos comerciais, a diminuição das preferências tarifárias concedidas, a criação de cotas tarifárias e a imposição de restrições quantitativas às importações.
O decreto determina que essas medidas deverão ser aplicadas apenas na extensão necessária para prevenir ou reparar prejuízos à indústria nacional. Também poderão ser prorrogadas após revisão, caso se comprove que continuam necessárias.
<h2>Alcance do decreto nos acordos do Mercosul</h2>
A regulamentação tem caráter geral e se aplica à rede de acordos comerciais firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul. Isso inclui não apenas o tratado com a União Europeia, mas também outros pactos que preveem preferências tarifárias.
Entre eles está o acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), além de outros tratados comerciais. O decreto também prevê a realização de consultas e notificações aos parceiros comerciais envolvidos, conforme estabelecem as regras dos acordos internacionais firmados pelo país.

04/02/2026 - Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: 

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Lula publica decreto que regulamenta salvaguardas comerciais no Brasil

247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio. A declaração foi dada em São Paulo, onde detalhou o cronograma previsto pelo governo federal para concluir a tramitação do texto.
Segundo ele, a expectativa é que o Senado analise e aprove a proposta nas próximas duas semanas, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o acordo ainda em março. “Se a gente conseguir resolver tudo em março, até o fim de maio o acordo já pode estar em vigência”, declarou.
O governo encaminhou à Casa Civil uma minuta de decreto presidencial para regulamentar as salvaguardas previstas no tratado. Esses mecanismos autorizam a suspensão temporária da redução de tarifas de importação em caso de aumento expressivo das compras externas.
Alckmin explicou que a regulamentação responde a preocupações de setores do agronegócio e da indústria nacional quanto aos efeitos da abertura comercial. “Sempre há essa preocupação de que, ao abrir o mercado, possa haver um surto de importação. O acordo prevê um capítulo inteiro sobre salvaguardas, mas isso precisa ser regulamentado para poder ser aplicado”, afirmou.
O decreto estabelece critérios para interromper temporariamente a chamada desgravação tarifária — processo gradual de redução dos impostos de importação previsto no acordo. O vice-presidente ressaltou que a eliminação das tarifas ocorrerá de forma escalonada, dependendo do produto.
“No caso do vinho, por exemplo, a tarifa será reduzida ao longo de oito anos, e, no caso do espumante, em até 12 anos. Só no último ano é que a alíquota chega a zero”, explicou.
Para Alckmin, a abertura comercial amplia o acesso da população a bens com preços mais competitivos e maior qualidade. “A sociedade ganha comprando produtos melhores e mais baratos”, disse.
Na União Europeia, o acordo enfrenta questionamentos jurídicos. Também na sexta-feira (27), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que o tratado será aplicado provisoriamente, apesar da revisão jurídica determinada pelo Parlamento Europeu no mês anterior.
O presidente da França, Emmanuel Macron, criticou a medida. “Para a França, é uma surpresa, uma surpresa ruim, e para o Parlamento Europeu, um desrespeito”, afirmou após evento no Palácio do Eliseu, em Paris.
Em Bruxelas, von der Leyen ressaltou que “aplicação provisória é, por natureza, provisória” e afirmou que a decisão está em conformidade com os Tratados da União Europeia. Segundo ela, a conclusão definitiva do acordo dependerá do consentimento formal do Parlamento Europeu.

Acordo UE-Mercosul pode vigorar até maio, diz Alckmin

247 - O Senado Federal inicia na quarta-feira (4) a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A discussão ocorrerá na Comissão de Relações Exteriores (CRE), com possibilidade de votação ainda no mesmo dia, caso não haja pedido de adiamento.
A tramitação acelerada do texto no Congresso Nacional foi pactuada entre as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado com o Poder Executivo. No Brasil, tratados internacionais só entram em vigor após aprovação do Legislativo.
A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira (25) e agora passa ao Senado. A relatoria na CRE ficará com a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que deve apresentar parecer na própria quarta-feira (4). Até o momento, não há sinalização de obstrução que impeça a deliberação imediata.
Por se tratar de acordo internacional, o Parlamento não pode alterar o conteúdo do texto, restando apenas aprová-lo ou rejeitá-lo integralmente. Se houver aval na comissão pela manhã, a matéria poderá ser apreciada pelo plenário do Senado na tarde da quarta-feira (4).
<h3>Salvaguardas ao setor agropecuário</h3>
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta preocupação com a rapidez da tramitação e defende a adoção de salvaguardas para proteger produtores brasileiros diante da redução das tarifas de importação de produtos europeus.
Nesta semana, a CRE instalou um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração e implementação de mecanismos nacionais de proteção. A medida busca assegurar que eventuais impactos sobre o agronegócio sejam mitigados.
O instrumento previsto inicialmente para viabilizar essas salvaguardas é um decreto presidencial. O vice-presidente Geraldo Alckmin informou na terça-feira (25) que o texto já foi encaminhado à Casa Civil.
Com a análise no Senado, o acordo Mercosul-UE avança para a etapa final de apreciação no Congresso Nacional.

Senado analisa acordo Mercosul-UE na próxima semana

247 - O Senado da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (26), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consolidando um dos principais movimentos de abertura comercial do governo de Javier Milei. A decisão representa um passo relevante para a integração econômica do país com o mercado europeu.
A proposta recebeu 69 votos favoráveis e três contrários. Com a aprovação, a Argentina se torna o segundo integrante do Mercosul a ratificar o acordo, após o Uruguai ter feito o mesmo anteriormente.
Em comunicado oficial, a Casa Rosada celebrou o resultado e afirmou que “isso marca um marco na política de integração internacional da Argentina”. O governo sustenta que o tratado permitirá a eliminação de tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul destinadas à União Europeia.
Ainda segundo o Executivo argentino, o acordo poderá impulsionar significativamente as vendas externas do país, com estimativas de crescimento das exportações de até 122% ao longo de dez anos. O comunicado também destaca que áreas consideradas estratégicas — como energia, mineração, agronegócio e indústria — deverão ser diretamente beneficiadas pela ampliação do acesso ao mercado europeu.
O tratado ainda precisa ser ratificado por Brasil, Paraguai e pela própria União Europeia para entrar plenamente em vigor. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o texto na quarta-feira (25), mas o acordo ainda depende da análise do Senado.
No continente europeu, o pacto conta com apoio expressivo de países como Alemanha e Espanha. Entretanto, enfrenta resistência liderada pela França, que manifesta preocupação com o possível aumento das importações de produtos agrícolas, como carne bovina e açúcar, temendo impactos negativos sobre produtores locais.

Negociadores da União Europeia e da América do Sul do acordo comercial UE-Mercosul participam de reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília
05/09/2024


América Latina

Senado argentino ratifica acordo Mercosul-UE

247 – Após reunião com lideranças do Congresso e integrantes do governo, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, articulou a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25). A informação foi divulgada pela Agência Gov, da EBC. O texto agora segue para análise do Senado.
O encontro conduzido por Alckmin teve como foco a construção de consenso político para garantir a tramitação célere da proposta nas duas Casas. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/SP); o presidente da comissão de representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), além de ministros e lideranças governistas.
O acordo estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos econômicos. Juntos, Mercosul e União Europeia somam 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 116 trilhões), conferindo dimensão estratégica ao tratado no cenário internacional.
Pelo texto aprovado, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, no prazo de até 12 anos. A medida amplia o acesso de produtos do Mercosul ao mercado europeu e redefine as bases do intercâmbio comercial entre os blocos.
Ao comentar o ambiente da votação, Alckmin destacou o papel do relator da matéria na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). "Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto e estamos otimistas", afirmou.
O presidente em exercício também ressaltou o alcance histórico do entendimento firmado. "Esse é um acordo histórico aguardado há mais de 25 anos, o maior acordo entre blocos do mundo", declarou, ao sublinhar a relevância política e econômica da iniciativa.
Alckmin informou ainda que encaminharia à Casa Civil um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo. "A Casa Civil vai verificar se deve ouvir outros ministérios e depois, finalmente, para o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva)", explicou, ao detalhar o trâmite interno no Executivo.
Também participaram da reunião Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan, ministro em exercício da Fazenda; e o deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara.
Com a aprovação na Câmara, o acordo UE-Mercosul entra agora na fase de análise pelo Senado, onde o governo buscará manter o alinhamento político para acelerar a tramitação da proposta.

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