<p><b>247 - </b>A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a demonstrar preocupação com os rumos da legislação ambiental após o Congresso derrubar 52 vetos do presidente Lula (PT) na nova lei de licenciamento. Em entrevista ao Jornal da CBN, ela avaliou que as mudanças podem comprometer a negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.</p>
<p>Segundo Marina, toda a construção técnica e diplomática do tratado foi feita com base no arcabouço legal anterior. Ela lembrou que o Parlamento Europeu considera, no processo de ratificação, os avanços ambientais recentes do Brasil — como redução do desmatamento, queda nas queimadas e ações de desintrusão em terras indígenas.</p>
<p>A ministra afirmou que a alteração abrupta da legislação deixa o país em um quadro de instabilidade: "com a derrubada desses vetos é possível que aconteçam questionamentos, porque o Parlamento Europeu ao fazer a ratificação do acordo considerava a legislação anterior e os resultados que vinham sendo alcançando na política ambiental brasileira de redução do desmatamento, desintrusão de terras indígenas, redução de queimadas, incêndios, uma série de ganhos que estavam sendo considerados. Com a remoção da legislação, com os caos jurídico que nós estamos agora metidos, nós não temos, digamos, base para continuar alcançando os mesmos resultados", declarou.</p>
<p>Ela destacou que, dentro de um Estado Democrático de Direito, os órgãos públicos só podem agir amparados pela lei. "Se a lei tira o chão para a ação de proteção do meio ambiente, para a redução dos impactos ambientais, como desmatamento, queimada, processos de erosão, uma série de problemas, é muito difícil conseguir os mesmos resultados. Portanto, há sim uma preocupação de que isso (retrocesso nas negociações com a UE) venha a acontecer, afirmou.</p>
<p>Marina lembrou que o governo havia conduzido uma análise minuciosa do texto aprovado pelo Congresso, vetando apenas dispositivos considerados essenciais para garantir a integridade do licenciamento.</p>
<p>A ministra relatou ainda que o Executivo avalia recorrer à Justiça para reverter parte das mudanças, embora a decisão final ainda dependa de análises técnicas e do acompanhamento de iniciativas semelhantes já apresentadas pela sociedade civil. "O governo tem respeito pela autonomia do Congresso, mas obviamente que não podemos deixar a população totalmente vulnerável no momento em que ela mais precisa de proteção no contexto da mudança do clima, que agravam ainda mais os problemas que já eram muito difíceis de serem enfrentados, como, a questão das ondas de calor, as enchentes, os processos de incêndios que ficam cada vez mais intensos e agora até mesmo estamos vivendo situação como tornados na realidade do Brasil", disse.</p>
<p>Questionada sobre se a tensão entre governo e Congresso poderia agravar o embate jurídico, Marina evitou enquadrar o tema na polarização política. "Temos que olhar para o problema não nessa polarização legislativa, executiva, governo, presidências das Casas. Nós temos que olhar para tudo isso olhando para a população. (...) A gente não pode cair nesse reducionismo de dizer não, eu vou me vingar do governo e vou agora demolir a legislação ambiental. Isso não é uma vingança contra o governo, é uma vingança contra a população".</p>

Guilherme Levorato

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Meio Ambiente

Novo licenciamento ambiental ameaça acordo UE-Mercosul, alerta Marina Silva

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro articula uma mudança no calendário do Mercosul para garantir que a assinatura do acordo comercial com a União Europeia aconteça enquanto o Brasil ainda ocupa a presidência rotativa do bloco. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/29/governo-quer-atrasar-passagem-de-comando-do-mercosul-para-garantir-assinatura-de-acordo-com-ue-na-gestao-brasileira.ghtml">g1</a>, a diplomacia brasileira entende que o país deve conduzir a formalização do pacto, que está em discussão há mais de vinte anos. A presidência deveria ser transferida ao Paraguai na próxima cúpula de chefes de Estado, mas Brasília avalia que o adiamento permitiria que o governo colhesse o reconhecimento político pelas tratativas, conduzidas sob forte empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Brasil busca protagonismo na assinatura</h2>
<p>Fontes relatam que Lula fez investimentos significativos no esforço diplomático para concluir o acordo, inclusive com apelos públicos ao presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo que ele “abrisse o coração” para viabilizar o entendimento. A França mantém resistências por temer impactos ao seu setor agrícola.</p>
<p>Com as negociações avançadas, o Brasil pretende receber representantes da União Europeia em Brasília no dia 20 de dezembro, em uma cerimônia destinada à assinatura do documento. A atividade contaria com a presença de autoridades do Mercosul, mas não teria caráter de cúpula formal.</p>
<h2>Adiamento da cúpula abre brecha no calendário</h2>
<p>A reunião oficial dos líderes do bloco deveria ocorrer no início de dezembro, em Foz do Iguaçu. Contudo, incompatibilidades de agenda entre países como Paraguai e Argentina levaram o governo brasileiro a considerar sua transferência para o próximo ano. A decisão se baseia no histórico de mais de vinte ocasiões em que a cúpula foi realizada apenas no mês seguinte ao término do mandato do país que comandava o bloco.</p>
<h2>Acordo vive fase decisiva</h2>
<p>O tratado, se ratificado, criará a maior zona de livre comércio do planeta. Para entrar em vigor, precisa da aprovação de todos os países do Mercosul e da União Europeia. No lado europeu, a votação está programada para os dias 18 e 19 de dezembro no Parlamento e entre os estados-membros.</p>
<p>A corrida pela aprovação ganhou novo impulso após a eleição do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a reportagem, governos de países como Alemanha e Espanha veem no pacto uma alternativa para compensar perdas comerciais causadas pelas tarifas impostas por Trump.</p>
<h2>Interesses econômicos e pressões internas</h2>
<p>Para defensores do acordo, o Mercosul representa um mercado relevante para setores industriais europeus, além de fornecer minerais essenciais à transição energética, como o lítio utilizado em baterias. Lula ressaltou recentemente a dimensão econômica do pacto ao afirmar: “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e envolve 22 trilhões de PIB. É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”.</p>
<p>Apesar do otimismo, o projeto enfrenta resistências internas no Mercosul. Especialistas alertam que a abertura comercial pode intensificar a concorrência europeia em áreas sensíveis para as economias sul-americanas, criando dúvidas sobre os impactos industriais na região.</p>

Paulo Emilio

Brasil

Brasil tenta segurar presidência do Mercosul até fechamento de acordo com União Europeia

<p><a href="https://www.rfi.fr/br/fran%C3%A7a/20251127-deputados-da-fran%C3%A7a-aprovam-resolu%C3%A7%C3%A3o-contra-acordo-ue-mercosul"><b>RFI </b></a><b>- </b>A Assembleia Nacional da França adotou na quinta-feira (27) uma resolução não vinculativa pedindo que o governo se oponha ao acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. A iniciativa é realizada antes de votações cruciais pelo bloco europeu a partir de dezembro.</p>
<p>O texto, apresentado pelo partido da esquerda radical França Insubmissa (LFI), sugere que Executivo forme uma minoria de bloqueio no Conselho da UE e acione o Tribunal de Justiça Europeu para verificar a conformidade do acordo.&nbsp;</p>
<p>A medida recebeu um apoio quase unânime dos deputados, com 244 a favor e apenas um contra. A única deputada que se opôs indicou posteriormente que havia cometido um erro e que é a favor da resolução.</p>
<p>“É uma escolha de civilização”, definiu o deputado Matthias Tavel (LFI), ao <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20251119-fran%C3%A7a-diz-que-projeto-de-acordo-comercial-entre-uni%C3%A3o-europeia-e-mercosul-continua-inaceit%C3%A1vel" target="_self">denunciar um texto “mortífero” para a agricultura e o clima</a>, que será submetido à votação dos Estados-membros antes de 20 de dezembro. “Vamos exercer pressão máxima sobre Emmanuel Macron”, convocou.</p>
<p>O ministro francês encarregado de assuntos europeus, Benjamin Haddad, reiterou que “o acordo tal como concluído em 2024 não é aceitável em sua forma atual”. Ele também celebrou a obtenção, em outubro, de um reforço das cláusulas de salvaguarda da Comissão Europeia, “um ganho concreto da França na pressão que exercemos sobre as instituições europeias”.</p>

Leonardo Sobreira

Protesto em Paris contra acordo Mercosul-UE - 14/10/2025 

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Mundo

Deputados da França aprovam resolução contra acordo Mercosul-UE

<p><b>247 - </b>O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou a empresários e políticos brasileiros que vê com maior abertura o avanço do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. A nova postura francesa surge acompanhada da avaliação de que ainda são necessários ajustes para que o pacto seja concluído.</p>
<p>O encontro, realizado no Palácio do Eliseu na quinta-feira (27), durou cerca de uma hora e meia e foi organizado pelo ex-governador João Doria. Também estiveram presentes outros 60 participantes, entre eles Michel Temer (MDB) e os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Efraim Filho (União-PB). Todos estavam em Paris para eventos ligados a um fórum de investimentos promovido pelo grupo Lide, fundado por Doria.</p>
<p>De acordo com relato do ex-governador, Macron avaliou que o atual cenário da economia mundial tornou mais favorável a conclusão do acordo entre os dois blocos. Disse que observa o entendimento com bons olhos, embora tenha reiterado a necessidade de ajustes finais. Sem citar diretamente o tema, o presidente francês deixou subentendido que parte dessa revisão decorre das políticas econômicas e comerciais de caráter protecionista adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<p>Historicamente, a França tem sido uma das principais vozes de resistência dentro da União Europeia, especialmente por conta da força do lobby agrícola nacional, que teme a concorrência de produtos vindos do Mercosul. Uma eventual mudança de posição pode, portanto, destravar negociações que avançam lentamente há anos.</p>
<p>Os dois blocos pretendem concluir o acordo ainda neste ano, e a sinalização de Macron é vista como um gesto político capaz de alterar o ritmo das conversas. Se confirmada, a guinada francesa tende a reduzir um dos principais entraves para a conclusão das tratativas, consideradas estratégicas tanto para a Europa quanto para os países sul-americanos.</p>

O presidente da França, Emmanuel Macron, em Paris - 14/07/2025

Economia

Macron pede ajustes, mas sinaliza apoio ao acordo UE-Mercosul

<p><b>247 – </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou neste domingo (23) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia será assinado em 20 de dezembro, data que marcará a Cúpula de Líderes do Mercosul em Foz do Iguaçu. A informação foi divulgada pela Agência Brasil, com base em entrevista concedida por Lula à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula do G20.</p>
<p>Segundo o presidente, a relevância econômica do pacto é incontestável. “É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, afirmou. Lula destacou ainda que, após a assinatura, haverá “muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo”.</p>
<h2>Caminho europeu: ratificação pode levar anos</h2>
<p>As negociações entre Mercosul e União Europeia foram concluídas em dezembro do ano passado, após cerca de 25 anos de tratativas. Dois textos serão firmados: um acordo econômico-comercial de vigência provisória e um acordo completo, que substituirá o primeiro quando aprovado.</p>
<p>Em setembro, a Comissão Europeia submeteu formalmente os documentos ao Parlamento Europeu e aos governos dos 27 países do bloco. A aprovação parlamentar exige maioria simples — 50% dos deputados mais um — e pode enfrentar resistência de países como a França, que questiona cláusulas ambientais.</p>
<p>Além disso, pelo menos 15 países, representando 65% da população da UE, precisam ratificar o tratado, um processo que pode se estender por vários anos. Os países do Mercosul também deverão submeter o acordo a seus parlamentos, mas a entrada em vigor será individual, sem necessidade de aprovação conjunta.</p>
<h2>França critica, Lula reage: protecionismo agrícola em pauta</h2>
<p>O debate sobre o acordo ganhou intensidade após o governo francês classificar o texto como “inaceitável”, alegando preocupações ambientais. Lula reagiu de forma direta, afirmando que a França age com protecionismo para defender seus interesses agrícolas.</p>
<p>Produtores rurais europeus têm protestado contra o pacto, alegando que ele abriria espaço para a entrada de carne bovina sul-americana mais barata e supostamente fora dos padrões da UE. A Comissão Europeia, no entanto, nega essas alegações.</p>
<p>O Brasil defende que eventuais salvaguardas europeias respeitem plenamente os termos negociados. Já países como Alemanha e Espanha sustentam que o acordo ajudaria a compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump e reduzir a dependência da China, especialmente em minerais estratégicos.</p>
<p>Para a UE, o Mercosul é visto como mercado em expansão para carros, máquinas e produtos químicos, além de fornecedor confiável de insumos essenciais para a transição verde, como o lítio. O pacto também ampliaria o acesso europeu ao mercado agrícola do bloco sul-americano, beneficiando exportações de queijos, vinhos e presuntos.</p>
<h2>Agenda: assinatura em dezembro, cúpula em janeiro</h2>
<p>Lula explicou que a assinatura deve ocorrer em Brasília, no dia 20 de dezembro, mas a Cúpula de Líderes do Mercosul será realizada no início de janeiro, também em Foz do Iguaçu.</p>
<p>“Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine [o acordo] no dia 20 de dezembro”, declarou o presidente.</p>

Redação Brasil 247

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Sessão de Abertura da Cúpula de Líderes do G20.

Lula destaca a importância do acordo entre Mercosul e União Europeia

<p><b>247 – </b>O presidente Lula discutiu com o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, a possibilidade de negociar a ampliação do Acordo entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU). A informação foi divulgada pelo próprio Lula em postagem nesta sexta-feira.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Me reuni na tarde de hoje com o presidente da África do Sul <a href="https://twitter.com/CyrilRamaphosa?ref_src=twsrc%5Etfw">@CyrilRamaphosa</a> para discutir temas bilaterais e multilaterais.<br/><br/>Cumprimentei o presidente Ramaphosa pela condução da presidência sul-africana do G20, que permitiu a conclusão de várias declarações importantes para o… <a href="https://t.co/1c5BmhgLt6">pic.twitter.com/1c5BmhgLt6</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1991959425846784119?ref_src=twsrc%5Etfw">November 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo o presidente, a atual balança comercial entre Brasil e África do Sul está muito aquém do potencial das duas maiores economias do hemisfério sul. Por isso, ambos avaliaram caminhos para fortalecer as relações econômicas e abrir espaço para um fluxo comercial mais robusto.</p>
<h2>G20, desigualdade e COP-30 entram na pauta</h2>
<p>Lula relatou ter cumprimentado Ramaphosa pela condução da presidência sul-africana do G20, que, segundo ele, “permitiu a conclusão de várias declarações importantes para o grupo”. O presidente também expressou apoio à criação de um Painel de Especialistas em Desigualdade, proposta surgida na Força-Tarefa sobre Desigualdade, liderada pelo prêmio Nobel Joseph Stiglitz.</p>
<p>Ainda de acordo com Lula, Ramaphosa agradeceu o respaldo brasileiro e elogiou a realização da COP-30 em Belém, destacando a forte participação social que o evento vem mobilizando.</p>
<h2>Visita de Estado em 2026 e cooperação bilateral</h2>
<p>No âmbito bilateral, Lula convidou o líder sul-africano para uma visita de Estado ao Brasil no início de 2026, ocasião em que será promovido um seminário empresarial voltado ao aprofundamento dos laços econômicos.</p>
<p>O presidente Ramaphosa aceitou o convite e demonstrou interesse em conhecer de perto as políticas brasileiras de inclusão social e de promoção da segurança alimentar, dois eixos que têm projetado o Brasil no debate internacional sobre combate à fome e redução das desigualdades.</p>

Lula, Celso Amorim e Mauro Vieira se reúnem com Ramaphosa

Poder

Lula propõe ampliar acordo comercial entre Mercosul e África Austral

<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação analisa a possibilidade de levar o Exame Nacional do Ensino Médio para fora do país, ampliando sua realização para capitais da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. A informação foi apresentada pelo ministro Camilo Santana (PT) durante coletiva de imprensa sobre o Enem.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://noticiabrasil.net.br/20251117/governo-do-brasil-estuda-aplicar-enem-na-argentina-uruguai-e-paraguai-45248018.html">Sputnik Brasil</a>, o ministro e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, informaram que um estudo será conduzido para verificar a viabilidade logística, financeira e operacional dessa expansão, prevista para 2026. A proposta prevê que a prova seja aplicada em português e esteja disponível tanto para brasileiros residentes nesses países quanto para estrangeiros interessados.</p>
<p>Santana ressaltou que o objetivo é fortalecer a integração regional. "Quanto à aplicação do exame nos países do Mercosul, essa é uma proposta que vamos estudar com atenção. Tenho certeza de que encontraremos um caminho viável para atender a essa demanda e fomentar a integração entre os países do bloco", afirmou o ministro. Ele acrescentou ainda que "o Inep está analisando todos os detalhes, incluindo custos e logística de aplicação".</p>
<p>O ministro também destacou o papel da Universidade Latino-Americana da União do Mercosul (UNILA), sediada no Paraná, como ponte para estudantes internacionais. "Inclusive, retomamos a obra do [arquiteto Oscar] Niemeyer, que será entregue no próximo ano. A ideia é abrir as portas das universidades para estudantes do Mercosul, especialmente de Buenos Aires, Montevidéu e Assunção", afirmou.</p>
<h2>Participação no Enem 2025 mantém média histórica</h2>
<p>No Brasil, a edição de 2025 registrou presença aproximada de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos nos dois domingos de prova, realizados em 9 e 16 de novembro. Segundo balanço preliminar do Inep, o índice se manteve dentro do padrão dos anos anteriores.</p>
<p>A segunda etapa, aplicada no dia 16, reuniu questões de matemática e ciências da natureza, abrangendo química, física e biologia. Santana lembrou que o Enem voltou a possibilitar a certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que atinjam a pontuação exigida. "Quase 100 mil pessoas se inscreveram para a finalidade de certificação e também a novidade deste ano foi a pré-inscrição dos alunos do ensino médio", afirmou.</p>
<h2>Enem como avaliação do ensino médio</h2>
<p>O governo também anunciou que o Enem passará a ser utilizado para avaliar a educação básica a partir de 2026, substituindo a função que hoje é desempenhada pelo Saeb. A mudança, segundo Palacios, deve estimular maior compromisso dos estudantes. "Vamos trabalhar em 2026 para produzir uma avaliação da conclusão da educação básica por meio do Enem, que certamente colocará em outro patamar a aferição da qualidade da nossa educação básica. Teremos estudantes muito mais motivados para a participação nessa avaliação e uma prova que cobre todas as habilidades e conhecimentos", explicou.</p>
<h2>Ocorrências e medidas de segurança</h2>
<p>Cerca de 1,7 mil candidatos foram eliminados no segundo dia de aplicação por condutas inadequadas, número considerado abaixo da média histórica. Também pela primeira vez, todas as 165 mil salas de prova no país utilizaram detectores de metais, recurso implementado para coibir tentativas de fraude e reforçar a segurança do exame.</p>

América Latina

Enem poderá ser aplicado em países do Mercosul a partir de 2026

<p><b>247</b> - Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul assinaram nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF), o acordo de criação da Comissão da Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional.</p>
<p>A comissão fará trabalhos de prevenção, investigação e repressão do crime organizado transnacional. Pelo acordo, a luta contra o crime organizado transnacional é uma questão prioritária do Mercosul e reflete a crescente atenção à segurança pública tanto no âmbito interno dos estados, quanto de forma regional.</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presidiu a reunião com os demais ministros do Mercosul e afirmou que o combate ao crime organizado deve transcender as fronteiras.</p>
<p>“O ambiente de segurança pública cria condições propícias para o desenvolvimento, mas a criação de um ambiente de segurança pública requer a superação de um desafio global, que é o combate ao crime organizado transnacional. O crime afeta todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento de regiões geográficas, de visões políticas ou ideológicas”, disse.</p>
<p>No Brasil, ainda de acordo com Lewandowski, o combate ao crime organizado transnacional começa nas fronteiras — sobretudo na cooperação com os países vizinhos. “Queremos integrar o plano doméstico com uma estratégia regional construída com os nossos parceiros prioritários”, ressaltou.</p>
<h2>O acordo</h2>
<p>Conforme o instrumento, o Mercosul conta com mecanismos ágeis de relacionamento e cooperação entre as autoridades competentes dos Estados Partes e Estados Associados na prevenção, investigação e repressão do crime organizado e do narcotráfico, entre outros crimes. </p>
<p>O ministro de Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, afirmou que a segurança pública é um direito essencial de todo o cidadão. "Um Estado onde não tem segurança, não há nada. Se torna inviável aplicar qualquer política pública. Ela não é apenas uma das políticas públicas, e sim a primeira e a mais importante. Não existe saúde e educação sem segurança," concluiu.</p>
<p>Participaram também da reunião os ministros e representantes da Argentina, do Peru, do Chile, da Bolívia, do Uruguai, da Colômbia e do Panamá. Atuação contra crimes ambientais e tráfico de pessoas. A agenda da RMIS contou com debates sobre a estruturação da cooperação policial para garantir a segurança do Corredor Rodoviário Bioceânico, além da aprovação de uma declaração em apoio ao fortalecimento do marco normativo internacional de combate aos crimes ambientais, voltado para enfrentar a crescente ameaça à preservação do meio ambiente na região.</p>
<p>Durante a reunião, os países do Mercosul firmaram o primeiro instrumento multilateral voltado exclusivamente ao combate ao tráfico de pessoas. O acordo estabelece uma base jurídica para capacitação, intercâmbio de informações, realização de operações conjuntas e repatriação de vítimas. Proposto pelo Brasil, o documento consolida o país como líder regional na promoção de políticas baseadas em direitos humanos e solidariedade.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DRBJ6mtDHbw/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DRBJ6mtDHbw/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DRBJ6mtDHbw/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por EBC (@ebc)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Leonardo Lucena

LXII Reunião de Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul (REMIS)

Brasília

Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional

<p><b>247 – </b>A assinatura da nova Estrutura para um Acordo sobre Comércio e Investimento entre Estados Unidos e Argentina, <a href="https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/2025/11/joint-statement-on-framework-for-a-united-states-argentina-agreement-on-reciprocal-trade-and-investment/">anunciada nesta quinta-feira 13 pela Casa Branca</a>, representa uma guinada radical da política comercial argentina. </p>
<p>Sob o discurso de “modernização” e “livre mercado”, Milei opta por uma abertura unilateral ao mercado norte-americano <b>sem qualquer referência, coordenação ou respeito às normas do Mercosul</b>, bloco do qual a Argentina é membro fundador e cuja política externa conjunta é uma de suas bases fundamentais.</p>
<p>O documento bilateral, celebrado como uma grande vitória pelo governo argentino, na verdade revela um alinhamento profundo às prioridades econômicas e regulatórias dos EUA, com concessões amplas de Buenos Aires e contrapartidas limitadas por parte de Washington.</p>
<h2><b>Abertura ampla: Argentina desmonta proteções e adota padrões dos EUA</b></h2>
<p>O acordo concede aos EUA acesso preferencial a praticamente todos os setores estratégicos da economia argentina — medicamentos, químicos, máquinas, dispositivos médicos, tecnologia da informação, veículos e grande variedade de produtos agrícolas.</p>
<p>A Argentina também se compromete a:</p>
<ul><li> eliminar formalidades consulares para produtos dos EUA;</li><li> acabar gradualmente com o imposto estatístico;</li><li> aceitar veículos norte-americanos com base nos padrões dos EUA, substituindo seus próprios requisitos;</li><li> aceitar certificações da FDA para dispositivos médicos e medicamentos, reduzindo sua autonomia regulatória.</li></ul>
<p>Trata-se de uma abertura que fragiliza a indústria local e desloca decisões técnicas e regulatórias para instituições norte-americanas — tudo sem qualquer reciprocidade equivalente.</p>
<h2><b>Concessões norte-americanas são seletivas e condicionais</b></h2>
<p>Os EUA concordam apenas em remover tarifas sobre recursos naturais que não produzem internamente e insumos farmacêuticos não patenteados.
 Mesmo em setores sensíveis — como carne bovina, central para ambos os países — Washington promete apenas “considerar positivamente”, no futuro, os efeitos do acordo, podendo recorrer à Seção 232 do <i>Trade Expansion Act</i> caso julgue necessário.</p>
<p>Não há garantias firmes. Há flexibilização argentina.</p>
<h2><b>Regulação, propriedade intelectual e dados: alinhamento automático a Washington</b></h2>
<p>O acordo avança sobre áreas nas quais os EUA têm interesses diretos:</p>
<h2><b>Propriedade intelectual</b></h2>
<p>A Argentina se compromete a reestruturar seu regime de patentes e reforçar a fiscalização contra pirataria, alinhando-se integralmente aos padrões exigidos por Washington.</p>
<h2><b>Setor digital</b></h2>
<p>O governo Milei reconhece os EUA como jurisdição adequada para transferência de dados, comprometendo-se a não discriminar plataformas digitais norte-americanas — uma vitória direta do Vale do Silício.</p>
<h2><b>Empresas estatais e subsídios</b></h2>
<p>Buenos Aires assume o compromisso de conter subsídios e ações de empresas estatais, reduzindo espaço para políticas industriais.</p>
<h2><b>Minerais críticos</b></h2>
<p>O país abre portas para cooperação direta com os EUA em minerais estratégicos, área altamente sensível na disputa geopolítica com a China.</p>
<h2><b>Agricultura: portas abertas aos produtos dos EUA</b></h2>
<p>A Argentina permite a entrada de:</p>
<ul><li> gado vivo norte-americano;</li><li> produtos avícolas em até um ano;</li><li> carne bovina, miúdos, suínos e laticínios com processos de registro simplificados e menos exigências.</li></ul>
<p>A abertura acontece sem proteção explícita para produtores argentinos.</p>
<h2><b>O grande ausente: o Mercosul</b></h2>
<p>Talvez o ponto politicamente mais explosivo do documento seja <b>o silêncio absoluto sobre o Mercosul</b>.
 Não há:</p>
<ul><li> consulta ao bloco,</li><li> compatibilização com normas regionais,</li><li> ressalvas jurídicas,</li><li> análise de impacto,</li><li> nem sequer uma menção de que o acordo seria compatível com as regras da união aduaneira.</li></ul>
<p>Isso indica que Milei decidiu avançar <b>à margem das obrigações regionais</b>, ignorando que negociações externas devem ser feitas em conjunto.
 Ao firmar uma estrutura desse porte de maneira unilateral, Milei <b>rasga a lógica do Mercosul</b> e coloca a política externa argentina sob o guarda-chuva direto da Casa Branca.</p>
<h2><b>Um acordo profundamente assimétrico</b></h2>
<p>A Estrutura apresentada como modernização econômica revela, na prática:</p>
<ul><li> <b>concessões amplas da Argentina</b>;</li><li> <b>benefícios seletivos dos EUA</b>;</li><li> <b>alinhamento regulatório automático</b>;</li><li> <b>abertura comercial irrestrita</b>;</li><li> <b>ignorar total ao Mercosul</b>.</li></ul>
<p>É um acordo que fortalece principalmente Washington, secundariza o interesse nacional argentino e coloca o país em uma posição de dependência estratégica — tudo sob um discurso ideológico de “liberdade econômica”.</p>

Presidentes dos EUA, Donald Trump,  e  da Argentina, Javier Milei, se reúnem na Casa Branca

Milei passa por cima do Mercosul, fecha acordo com Trump e abre completamente seu mercado aos EUA

<p><b>247</b> - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebe nesta quinta-feira (13), em Brasília, representantes dos países do Mercosul para discutir novas estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. O encontro está marcado para às 18h30 e integra a agenda da presidência brasileira do bloco econômico.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lewandowski-recebe-hoje-ministros-do-mercosul-para-debater-combate-ao-crime/"><i>CNN Brasil</i></a>, a reunião reunirá titulares das pastas de segurança dos países integrantes do Mercosul, com foco no fortalecimento da cooperação internacional e no intercâmbio de informações para ações mais rápidas e eficazes contra organizações criminosas.</p>
<p>Os ministros devem avaliar iniciativas conjuntas que permitam aprimorar o compartilhamento de bases de dados, além de traçar novas diretrizes para operações coordenadas no combate às facções que atuam em diversos territórios da América Latina.</p>
<p>A intensificação do debate ocorre em meio ao avanço da discussão sobre segurança pública no Brasil, reacendida após a megaoperação contra o Comando Vermelho realizada no final de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação, que resultou em 121 mortos — incluindo quatro policiais — tornou-se a mais letal da história do estado e ampliou a pressão por mudanças legislativas.</p>
<p>Diante do cenário, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto que endurece as regras contra organizações criminosas. Conhecida como “PL Antifacção”, a proposta compõe o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e está sob relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Desde que assumiu a tarefa, na última sexta-feira (7), o parlamentar já apresentou quatro versões do parecer.</p>
<p>O texto, que divide governistas e oposição, teve sua análise em plenário adiada na noite de quarta-feira (12). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu transferir a votação para terça-feira (18), quando o Marco da Segurança deve ser discutido como pauta única.</p>

Otávio Rosso

Lewandowski recebe ministros do Mercosul para debater segurança pública

<p><b>247 </b>- O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou nesta quinta-feira (6), em Belém (PA), que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul precisa levar em consideração os interesses dos agricultores do país europeu.&nbsp;</p>
<p>Chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, em 6 de dezembro de 2024, que foi firmado o acordo de livre comércio para diminuição das tarifas de exportação entre os países desses mercados.&nbsp;</p>
<p>Mas ainda é preciso assinar o acordo, que, em seguida, tem de ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não existe prazo para a finalização desse processo.</p>
<p>Durante cerimônia em Montevidéu no final do ano passado, o acordo foi anunciado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña. O acordo envolve nações que representam mais de 750 milhões de pessoas.</p>
<p>Em Belém, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou esta semana que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deve ser assinado no dia 20 de dezembro deste ano.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="fr" dir="ltr">Sur l’accord UE-Mercosur, je reste vigilant pour défendre les intérêts de nos agriculteurs et de la France. <a href="https://t.co/XRzrvLbuX5">pic.twitter.com/XRzrvLbuX5</a></p>&mdash; Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) <a href="https://twitter.com/EmmanuelMacron/status/1986585887673852225?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

COP30

Macron: acordo entre Mercosul e UE precisa defender os agricultores franceses

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, se encontraram nesta quarta-feira (5) em Belém (PA), onde o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, aprovado em dezembro de 2024, deve ser assinado no dia 20 de dezembro.</p>
<p>Em postagem publicada pelo Instagram, a alemã Ursula von der Leyen afirmou que a Europa “está 100%” disposta para fazer da “COP30 no Brasil um sucesso”. O evento acontecerá entre os dias 10 e 12 de novembro na capital paraense.&nbsp;</p>
<p>O chanceler disse a jornalistas que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reafirmou sua certeza de que o acordo será assinado em dezembro, no estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>No início de setembro, após uma conversa com a presidente da Comissão Europeia, o presidente Lula manifestou a expectativa de que o acordo entre Mercosul e União Europeia fosse assinado no final deste ano, segundo comunicado do Palácio do Planalto.</p>
<p>A UE e o bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram a um acordo para criar o maior acordo comercial da história da UE em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das negociações (com Reuters).</p>

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