Urgência do PL dos mercados digitais será votada até quarta-feira
Câmara dos Deputados deve apreciar requerimento de urgência da proposta que regula o mercado digital e redefine regras de concorrência no setor
247 - A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana a análise do pedido de urgência do Projeto de Lei 4.675/2025, conhecido como PL dos mercados digitais. A decisão, segundo fontes ligadas à matéria ouvidas pela reportagem, foi tomada após a reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (11), em Brasília.
A expectativa é que o PL, que integra o pacote de temas de consenso entre as bancadas, tenha seu requerimento de urgência apreciado até esta quarta-feira (12).
O texto propõe alterações na Lei nº 12.529/2011 — a Lei de Defesa da Concorrência —, criando regras específicas para disciplinar o funcionamento de mercados digitais e plataformas de streaming no Brasil.
O requerimento de urgência foi apresentado em 1º de novembro pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), com o objetivo de acelerar a tramitação e permitir que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem passar novamente pelas comissões temáticas.
Reportagem de Luis Mauro Filho
