Veto de Lula a reajuste acima do teto no Legislativo tem apoio entre líderes no Congresso

247 - O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto constitucional no Legislativo foi recebido com respaldo de líderes partidários e, ao menos neste momento, esfriou a articulação para sua derrubada no Congresso Nacional. A medida atinge trechos de projetos que tratam da reestruturação de carreiras e reajustes salariais na Câmara dos Deputados, no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do jornal O Globo.

O pacote havia sido aprovado pela Câmara há duas semanas e previa aumento salarial, novos mecanismos de compensação e mudanças nas regras de progressão das carreiras.

Lula manteve o reajuste previsto para 2026, mas vetou o escalonamento até 2029, além da criação de uma licença compensatória e de dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos e alteravam critérios de cálculo previdenciário. A licença previa o acúmulo de um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização paga em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.

Na prática, a combinação dessas medidas poderia resultar em vencimentos superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O tema ganhou ainda mais relevância após decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a suspensão imediata de pagamentos que ultrapassem o teto sob a forma de verbas indenizatórias ou outras rubricas sem base legal específica.

Base governista defende manutenção do veto

No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), manifestou apoio à decisão presidencial. “Acho correto não ter extrateto em todos os poderes. Se depender do meu voto e do meu apoio, será mantido”, afirmou.

Na Câmara, o líder do PDT, Mário Heringer (MG), também endossou a posição do Planalto e criticou o modelo de licença compensatória. “Acho que Lula fez certíssimo. O da Câmara, sem brincadeira, eu acho que é o menos agressivo e mais racional. Agora os outros são vergonhosos. É três pra um: trabalha três dias, fica um à toa. Isso é difícil você engolir”, declarou.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) indicou que atuará para preservar o veto. “Acredito que a tendência é manter o veto. A repercussão será grande e negativa se o Congresso repetir o erro”, disse. Os três parlamentares integram a base de apoio do governo.

Logo após a aprovação do projeto na Câmara, o Palácio do Planalto já havia sinalizado posição contrária aos dispositivos agora vetados. Ministros e auxiliares do presidente negaram participação do governo em qualquer acordo para viabilizar a votação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu a versão e afirmou que o líder do governo participou da reunião que definiu a pauta e autorizou o encaminhamento do texto.

Oposição evita protagonismo

Entre partidos de oposição, apesar das críticas ao movimento do Planalto, não há até o momento articulação estruturada para liderar a derrubada do veto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), evitou assumir a linha de frente da mobilização. “Estou focado na derrubada do veto da redução de penas (dos condenados pelo 8 de Janeiro). Esse assunto dos servidores é da Mesa da Câmara”, afirmou.

Relator do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) adotou tom crítico, mas atribuiu eventual reação às cúpulas do Legislativo. “Acho que é um assunto para os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, acho que é mais uma desmoralização do Congresso. Tenho certeza que, se os presidentes quiserem, derrubaremos o veto”, declarou.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) associou o cenário à decisão do STF. “Já era esperado, desde quando o ministro Dino tomou a decisão sobre esse tema. Acho que o Congresso só derruba se o ministro rever a decisão”, avaliou.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que eventual revisão do teto constitucional alcance todos os Poderes, mas não indicou mobilização concreta para enfrentar o veto no curto prazo. Segundo avaliação de parlamentares, em ano eleitoral há resistência a assumir desgastes em temas sensíveis como remuneração do funcionalismo público.