“Vocês não são invisíveis”, diz Lula ao ampliar direitos de terceirizados

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos para trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal, com a redução da jornada para 40 horas semanais e a criação do reembolso-creche, medida que deve beneficiar mais de 40 mil pessoas em todo o país. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à valorização do trabalho e à melhoria das condições de emprego no setor público.

Segundo o governo, os novos benefícios se somam a iniciativas implementadas desde 2024 e 2025, que já haviam alcançado cerca de 19 mil trabalhadores terceirizados.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou o objetivo de reduzir desigualdades no ambiente de trabalho e reforçar o reconhecimento desses profissionais. “No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou.

O presidente também ressaltou a importância das funções desempenhadas por esses trabalhadores. “Eu convivo com gente que está fazendo um trabalho lá que é tão dignificante, é tão importante quanto o trabalho que eu faço aqui como Presidente da República, mas que, muitas vezes, não é tratada com o respeito que deveria ser tratado”, disse. Em outro momento, acrescentou: “Não é porque a pessoa é faxineira que tem que ser tratada de forma secundária, não é porque é copeira que não merece respeito”.

Entre as principais mudanças está a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A medida pode alcançar até 60 mil trabalhadores e amplia uma política iniciada em 2024, que já havia contemplado 12 categorias profissionais. Ficam de fora apenas os trabalhadores submetidos a regimes de escala como 12x36 ou 24x72.

Outra iniciativa é a implementação do reembolso-creche, que passa a ser obrigatório em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. O benefício será de até R$ 526,64 por dependente e poderá atender cerca de 14 mil crianças. A regulamentação estabelece critérios de comprovação e fiscalização, com previsão de adequação dos contratos vigentes até dezembro de 2026.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que as medidas fazem parte de uma estratégia de transformação do Estado. “O trabalho que a gente fez foi reduzir a distância de direitos entre essas duas categorias que trabalham no Serviço Público Federal”, declarou. Sobre o impacto do auxílio-creche, acrescentou: “As pessoas vão ter certeza que seus filhos, suas filhas, suas crianças vão estar bem cuidadas”.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfatizou o alcance nacional das mudanças. “Reduzir a jornada de trabalho é devolver ao trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo. Os trabalhadores brasileiros estão exaustos”, afirmou.

Representando os trabalhadores, a terceirizada Lucilene Santos Saraiva destacou os efeitos práticos das medidas no cotidiano. “Eu tenho certeza de que todos estão muito felizes com a chegada das 40 horas e o reembolso-creche, que, para nós, é muito maravilhoso”, disse. Ela também mencionou a dificuldade de conciliar trabalho e família: “Muitas vezes, a gente sai muito cedo de casa, e os filhos estão dormindo. Aí, quando chega em casa, já está tarde, não tem tempo de brincar com eles”.

O pacote anunciado integra um conjunto mais amplo de políticas iniciadas com o Decreto nº 12.174/2024, que inclui ações como planejamento de férias, garantia de pisos salariais, cláusulas contra assédio e discriminação, além da reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos. Até o momento, 18 estados já aderiram a essa política.

Com as novas medidas, o governo busca fortalecer as relações de trabalho no setor público e ampliar a proteção social de profissionais que desempenham funções essenciais na prestação de serviços à população.