Pacote de Belém é aprovado na COP30 e reforça compromisso global contra a crise climática
Documento apoiado por 195 países avança em transição justa, financiamento da adaptação e criação de fundo internacional para florestas tropicais
247 - A Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30) chegou ao fim neste sábado (22), em Belém (PA), com a aprovação unânime do chamado Pacote de Belém. As informações constam em comunicado divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pela organização do evento no Brasil. Ao todo, 195 países endossaram 29 decisões que orientam a agenda climática global nos próximos anos, com foco em adaptação, financiamento, justiça social e novas estratégias de implementação.
Segundo o material oficial do governo federal, esta foi a primeira vez que a COP realizou, em território brasileiro, um acordo de consenso com metas e instrumentos voltados para acelerar a execução do Acordo de Paris, conectando a política climática internacional à vida cotidiana das populações mais vulneráveis.“Início de uma década de mudança”
Na plenária de encerramento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, enfatizou que o encontro consolida uma nova etapa de compromisso global. “Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como início de uma década de mudança”, afirmou. Ele complementou que “o espírito que construímos aqui não termina com o martelo batido. Ele permanece em cada reunião governamental, em cada conselho de administração e sindicato, em cada sala de aula, laboratório, comunidade florestal, grande cidade e cidade costeira”.
A sessão final ficou marcada pela forte reação da plenária à fala da ministra Marina Silva, aplaudida por mais de três minutos. Marina destacou que, embora não tenha havido consenso sobre um Mapa do Caminho para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, o tema ganhou força internacional e recebeu apoio de mais de 80 países.
Avanços destacados por Marina Silva
A ministra afirmou que houve progressos concretos na valorização de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes, além de novos instrumentos voltados à justiça climática. “A transição justa ganhou corpo e voz. Lançamos o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo inovador que valoriza aqueles que conservam e mantêm as florestas tropicais. Cento e vinte e duas Partes apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. São ganhos fundamentais para o multilateralismo climático”, disse.
Fundo global para florestas tropicais
Entre as medidas de maior impacto, o Brasil lançou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que estabelece pagamentos de longo prazo a países que comprovarem a conservação de florestas em pé. O fundo já mobilizou US$ 6,7 bilhões em sua fase inicial, com o apoio de 63 nações. A proposta cria um modelo econômico baseado na preservação, oferecendo retorno financeiro a investidores ao mesmo tempo em que reduz emissões de carbono.
Triplo foco: adaptação, financiamento e implementação
As decisões do Pacote de Belém incluem o compromisso de triplicar o financiamento global para adaptação até 2035 e reforçar o aporte de recursos dos países desenvolvidos para nações em desenvolvimento. Além disso, foram aprovados 59 indicadores voluntários para monitorar o avanço da Meta Global de Adaptação em áreas como água, saúde, ecossistemas e infraestrutura.
A COP30 também lançou um mecanismo internacional de transição justa, voltado à capacitação, cooperação técnica e inclusão social nos processos de descarbonização.
Reação internacional e legado político
Em entrevista durante a Cúpula do G20, na África do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o resultado do encontro. “Estou muito satisfeito com o sucesso da COP em Belém. Foi um sucesso extraordinário. Aprovou-se um documento único, o multilateralismo saiu vitorioso e Belém ficou maravilhosamente bonita para o povo do Pará”, afirmou.
O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) classificou a conferência como uma vitória em três dimensões: o fortalecimento do multilateralismo climático, o aumento expressivo de recursos para adaptação e o apoio internacional às políticas de transição justa.
Participação recorde de povos tradicionais
A edição de Belém registrou presença inédita de mais de 900 representantes indígenas, além de movimentos sociais, lideranças comunitárias e entidades civis. Marchas, debates e o lançamento do Balanço Ético Global reforçaram a ideia de que justiça climática e dignidade social são inseparáveis.
Próximos passos
Com a aprovação do Pacote de Belém, o Brasil permanece na presidência da COP até novembro de 2026. A expectativa é que os mecanismos lançados na conferência avancem agora para a fase de implementação, com foco na redução de emissões, proteção de biomas e ampliação de investimentos climáticos — especialmente no Sul Global.A COP30 se encerra com o compromisso de transformar o consenso político alcançado em Belém em ações concretas ao longo da próxima década, considerada decisiva para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
