Fórum de Tiradentes debate regulação do streaming e soberania do audiovisual brasileiro
Mesa da 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes discute projetos em tramitação há nove anos e alerta para riscos à produção independente e à soberania cultural
Por Andrea Trus - Em um momento decisivo para o futuro do audiovisual brasileiro, marcado pelo avanço das plataformas globais de streaming e por impasses históricos no Congresso Nacional, o Fórum de Tiradentes, Debate Temático, integrou a programação da 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes para discutir a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Realizado no Cine-Teatro, o encontro partiu da compreensão de que o debate ultrapassa questões técnicas do setor e envolve escolhas políticas profundas sobre soberania cultural, papel do Estado e preservação da diversidade na produção audiovisual.
Sob o tema “Regulação das Plataformas de Streaming, Brasil, o que está em debate neste momento?”, a mesa analisou os Projetos de Lei nº 2.331/2022 e nº 8.889/2017, em tramitação no Congresso Nacional, cujo debate se arrasta há nove anos. As propostas tratam de como e quanto as plataformas devem contribuir para o audiovisual brasileiro, em um cenário de forte assimetria entre empresas globais e a produção nacional independente.
Durante o debate, foi ressaltada a desigualdade estrutural entre as plataformas de streaming e a produção brasileira independente, tanto no acesso a recursos quanto no poder de decisão sobre curadoria, circulação e direitos das obras. Os participantes também apontaram que a demora na votação e as sucessivas alterações nos projetos refletem não apenas disputas técnicas, mas interesses econômicos e ideológicos presentes no Congresso, com resistência a mecanismos de regulação estatal mais robustos e à consolidação de políticas públicas estruturantes para o setor.
O debate destacou pontos considerados sensíveis pelo setor, como a alíquota e o formato da tributação, os descontos e mecanismos de renúncia fiscal, as obrigações de investimento em conteúdo nacional, a proteção à produção brasileira independente, a cota de conteúdo e a garantia de janelas de exibição entre cinema e VoD. Mais do que questões técnicas, os participantes enfatizaram que o impasse legislativo reflete escolhas políticas sobre o papel do Estado, do mercado e da cultura no país.
A mesa contou com João Brandt, secretário de Políticas Digitais da Secom, Presidência da República; Mariza Leão, produtora audiovisual; Patrícia Barcelos, diretora da Ancine; e Tiago de Aragão, diretor Centro-Oeste da Associação das Produtoras Independentes (API). A mediação foi de Ana Paula Sousa, coordenadora do GT Exibição e Difusão.
Ao longo do encontro, ganhou força a percepção de que determinados modelos em debate podem transferir às plataformas estrangeiras a curadoria e o controle sobre o conteúdo brasileiro, fragilizando a política pública e aprofundando desigualdades no setor. A defesa de um marco regulatório capaz de fortalecer a Ancine, garantir recursos estruturantes e preservar a diversidade da produção independente foi apresentada como condição para assegurar a soberania do audiovisual brasileiro.
Em diálogo direto com o tema da Mostra deste ano, “Soberania Imaginativa”, o fórum evidenciou que a regulação do streaming não diz respeito apenas ao financiamento do setor, mas à capacidade do Brasil de imaginar, narrar e projetar a si mesmo em um cenário global marcado pela concentração econômica e pela disputa simbólica.
