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BC lança serviço para evitar abertura de contas por meio de uso indevido de CPF e CNPJ

BC Protege+ adiciona camada de proteção e obriga bancos a consultar ativação antes de abrir contas

Sede do Banco Central em Brasília-DF - 29/10/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O Banco Central anunciou o lançamento do BC Protege+, um novo serviço gratuito criado para reforçar o enfrentamento às fraudes no Sistema Financeiro Nacional. A iniciativaentra em operação em 1º de dezembro de 2025 e permite que cidadãos e empresas bloqueiem previamente a abertura de contas em seus nomes. Segundo o BC, o Protege+ permite que o usuário comunique ao sistema financeiro que não deseja a abertura de contas ou sua inclusão como titular ou representante, criando uma barreira adicional contra o uso indevido de identidades.

Nova camada de segurança contra fraudes

A proteção vale para contas correntes, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas, abrangendo também a inclusão de dados em contas já existentes. Todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central precisam consultar o sistema antes de realizar qualquer abertura.

O órgão ressalta que o Protege+ não substitui as verificações tradicionais exigidas pela legislação, mas funciona como um reforço às medidas de segurança já existentes, alinhado às regras previstas na Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.

A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas entre diferentes entidades públicas e representantes do setor financeiro, com foco principal no combate ao uso de identidades falsas. “O BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro”, afirma Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do Banco Central.

Como acessar o serviço

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ativar a proteção, desde que possua conta gov.br no nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas. O acesso é realizado pelo site do Banco Central, na área logada do Meu BC, seguindo o caminho Serviços > Cidadão > Meu BC.

Dentro da plataforma, a ativação ou desativação acontece imediatamente. “É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos, que desejarem ativar o serviço, deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A jornada é simples e intuitiva e o serviço é on-line”, explica Haag.

Consulta obrigatória pelas instituições financeiras

Ao ativar o serviço, o usuário registra sua preferência no banco de dados do Banco Central. Antes de abrir uma conta ou incluir um representante, as instituições financeiras devem consultar o sistema. Se a proteção estiver ativa:

a conta não pode ser aberta

o cidadão deve ser avisado da ativação

o processo só continua após o usuário desativar voluntariamente o serviço

O sistema também disponibiliza a área “Histórico de Consultas”, onde é possível saber quais instituições consultaram o CPF ou CNPJ e por qual motivo.

Passo a passo para pessoa física

Para ativar

Acessar a área logada do Meu BC

Entrar com conta gov.br prata ou ouro

Selecionar BC Protege+

Clicar em “ativar proteção”

Para desativar

Acessar o Meu BC

Entrar com conta gov.br prata ou ouro

Selecionar BC Protege+

Escolher “desativar proteção” e definir se a suspensão será temporária ou por tempo indeterminado

Uso para empresas

No caso de pessoas jurídicas, o acesso deve ser feito pelo sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas do gov.br. Depois de entrar no Meu BC, o usuário precisa selecionar a empresa em “Selecionar dados do titular” e optar pela ativação ou desativação da proteção. Se a empresa desejar abrir uma conta bancária, todos os titulares e representantes devem estar com a proteção desativada em seus respectivos CPFs.

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