Desenrola Adimplentes: governo lança nova etapa para trabalhadores informais e beneficiários do Fies; veja como vai funcionar

247 – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola Adimplentes, voltada a trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia e a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) interessados em empreender. As novas modalidades de crédito buscam reduzir o custo do financiamento para esses públicos e ampliar o acesso a recursos em condições mais favoráveis.

Segundo o governo, a expectativa é de que até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil beneficiários do Fies possam acessar as novas linhas de crédito.

Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa atende um segmento da população que costuma recorrer às modalidades de crédito mais caras do mercado.

"Estamos falando do informal, que não acessa consignado CLT, consignado do servidor público e do INSS. Que não tem garantia própria. É o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) sem garantia que o trabalhador informal toma e tem uma das taxas de juros mais cara do país. Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos. Que vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa."

Como contrapartida, o governo informou que os beneficiários das novas linhas do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor deverão aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas eletrônicas por seis meses.

Onde contratar o crédito

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, inicialmente as operações estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A participação dos bancos privados dependerá da decisão individual de cada instituição financeira.

Segundo Ceron, não houve adesão unânime entre os associados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

"Não há decisão de adesão unanime dos integrantes da Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Cada banco vai olhar. O perfil de público que vai ofertar. São linhas que operam hoje com taxa de juros elevada a um público que acaba, com muito sacrifício, honrando as operações."

O secretário acrescentou que clientes de outras instituições poderão migrar suas operações caso obtenham aprovação de crédito nos bancos públicos.

"Mesmo um cliente de outra instituição, pode fazer sua análise de risco no BB e Caixa e migrar suas operações."

Quem poderá participar

A nova modalidade destinada aos trabalhadores informais contempla exclusivamente esse público, ficando de fora trabalhadores com carteira assinada (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Além da renegociação da dívida existente, o programa permitirá a contratação de um crédito adicional correspondente a até 50% do saldo devedor original.

Para ter acesso à linha de crédito, será necessário cumprir os seguintes requisitos:

• ser tomador de crédito pessoal não consignado;
• ter pago pelo menos quatro parcelas da operação;
• estar adimplente ou com atraso máximo de 90 dias;
• possuir saldo devedor de até R$ 15 mil.

Condições da renegociação

O governo estabeleceu limites para as novas operações destinadas aos trabalhadores informais:

• taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• prazo equivalente ao tempo restante da dívida original, com possibilidade de ampliação em até seis meses, conforme cada contrato;
• nova prestação limitada a, no máximo, 90% do valor da parcela original.

Crédito para empreendedores do Fies

Outra frente do programa contempla estudantes e ex-estudantes adimplentes no Fies que desejam investir em atividades empreendedoras.

Segundo o Ministério da Fazenda, muitos beneficiários do financiamento estudantil concluem cursos ligados a profissões autônomas e necessitam de capital para iniciar suas atividades, sendo que parte deles já possui empresa registrada.

Para acessar a nova linha de crédito, será necessário estar adimplente com o Fies por, no mínimo, 36 meses, sem ter realizado renegociações anteriores.

As condições anunciadas incluem:

• juros de até 11% ao ano (aproximadamente 0,87% ao mês);
• limite de R$ 80 mil para pessoas físicas;
• limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas;
• prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para empresas.