Desenrola: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda
Nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil para renegociar débitos em atraso
247 - O governo federal iniciou nesta segunda-feira (25) uma nova etapa do programa Novo Desenrola Brasil, permitindo que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar e quitar dívidas em atraso.
A nova modalidade já está disponível no aplicativo do FGTS e autoriza o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio da iniciativa.
Segundo o governo, a adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores diretamente aos bancos envolvidos nos contratos.
O prazo estimado para a formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa também trabalha na definição dos procedimentos operacionais necessários para que os bancos possam ofertar a modalidade aos clientes interessados na renegociação de débitos.
Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão pendências relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
Para aderir à modalidade, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras ao saldo do FGTS diretamente pelo aplicativo. Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir o processo.
O governo informou ainda que poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Após o uso do saldo para renegociação, os trabalhadores terão temporariamente suspensos os novos saques anuais e as antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo do fundo.
Além da nova funcionalidade do Desenrola Brasil, o governo confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões.
A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que haviam aderido ao saque-aniversário. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
O Ministério do Trabalho e Emprego alertou que, antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após a conclusão do procedimento, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas indicadas pelos trabalhadores.
