Fiesp diz que aprovação do fim da escala 6x1 é "grave retrocesso"

247 - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil e reduz a escala 6 x 1. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, e agora seguirá para análise do Senado Federal.

As informações foram publicadas originalmente pelo portal Metrópoles. O texto aprovado estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Pela proposta, a carga horária cairá para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda e, depois de 14 meses, passará para 40 horas semanais. O modelo também prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Antes da votação em plenário, a PEC já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Todos os votos contrários partiram de parlamentares da oposição.

Fiesp vê ameaça à segurança jurídica

Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), a Fiesp classificou a tramitação da proposta como precipitada e associou a aprovação a interesses políticos. Segundo a entidade, a medida compromete acordos trabalhistas consolidados ao longo de décadas.

“A votação açodada” da PEC na Câmara foi “movida por interesses eleitorais” e “representa um grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas firmadas de boa-fé entre sindicatos ou empresas”, afirmou a federação.

A entidade também sustentou que a proposta fere princípios constitucionais e cria insegurança jurídica para empresas e trabalhadores. “A medida afronta a Constituição e fere o princípio da segurança jurídica”, declarou a Fiesp.

Ainda de acordo com a federação industrial, a aprovação abre margem para a quebra de contratos já estabelecidos entre empregadores e empregados.

Entidade compara impacto a cancelamento de escritura

Na avaliação da Fiesp, a mudança na legislação trabalhista teria impacto semelhante à anulação de contratos firmados legalmente. A entidade usou uma comparação com o setor imobiliário para ilustrar o que considera uma ruptura nas regras atuais.

“O Congresso autorizou o rompimento abrupto de contratos vigentes. O impacto é comparável ao de um cidadão que adquire um imóvel legalmente e, anos depois, vê sua escritura cancelada por uma nova lei”, afirmou a federação.

A nota também defendeu a manutenção da liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores. “A liberdade de negociação entre as partes é um direito fundamental, e sua perda representa um atraso sem precedentes”, acrescentou a entidade.

Como alternativa à PEC aprovada na Câmara, a Fiesp anunciou apoio a uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

Proposta alternativa prevê flexibilização da jornada

Segundo a entidade, o projeto defendido pelo senador permitiria maior flexibilidade na definição da jornada semanal de trabalho, mantendo os direitos previstos na Constituição.

“O texto traz uma abordagem moderna ao permitir " a exemplo de outros países " que o trabalhador defina a carga horária que melhor lhe convier, tendo assegurados todos os direitos constitucionais, como férias, 13º salário, fundo de garantia e o teto de 44 horas semanais”, afirmou a Fiesp.

Com a aprovação da redação final pela Câmara, a PEC seguirá agora para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não se posicionou publicamente sobre a proposta.

Nos bastidores, aliados afirmam que Alcolumbre não deve barrar o andamento do texto. Enquanto isso, parlamentares da oposição tentam ampliar o debate no Senado, defendendo a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

Oposição tenta alterar texto no Senado

Além de buscar uma tramitação mais longa, integrantes da oposição também articulam mudanças no conteúdo da PEC. Uma das possibilidades em discussão é a apresentação de uma emenda para permitir que o salário seja calculado com base nas horas efetivamente trabalhadas.

O modelo sugerido por oposicionistas é semelhante ao praticado nos Estados Unidos, onde trabalhadores podem receber proporcionalmente às horas cumpridas, dependendo do tipo de contrato.

A expectativa é de que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho mobilize empresários, sindicatos e parlamentares nas próximas semanas, diante dos impactos econômicos e trabalhistas envolvidos na proposta.