Governo negocia mudanças no MEI para reduzir impacto fiscal
Equipe econômica quer diminuir teto de faturamento e escalonar regras para evitar custo anual de até R$ 50 bilhões aos cofres públicos
247 - A equipe econômica do governo federal negocia alterações no projeto que amplia as regras do Microempreendedor Individual (MEI) para reduzir o impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões por ano. A proposta em discussão no Congresso prevê aumento do teto de faturamento e ampliação do número de funcionários permitidos para a categoria.
As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo nesta terça-feira (26). Segundo a reportagem, integrantes do governo defendem um valor menor para o novo limite de faturamento do MEI e a adoção gradual das mudanças, numa tentativa de reduzir os efeitos sobre as contas públicas.
O tema ganhou força durante as negociações envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve entendimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o teto do MEI e permitir a contratação de mais de um funcionário com carteira assinada.
Atualmente, o microempreendedor individual pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. Um projeto já aprovado pelo Senado prevê a elevação desse limite para R$ 130 mil anuais.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, o texto foi ampliado. A proposta em tramitação estabelece teto de R$ 145 mil, com reajuste anual pelo IPCA, além da autorização para contratação de até dois funcionários.
Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que essa versão do projeto teria impacto de R$ 48,5 bilhões em 2027 e de R$ 53,7 bilhões em 2028. A equipe ligada ao ministro Dario Durigan avalia ainda que a correção automática pelo IPCA pode enfrentar questionamentos constitucionais.
Diante desse cenário, o governo passou a defender uma solução intermediária. A ideia é negociar um teto menor para o faturamento do MEI e implementar as mudanças de forma escalonada. A ampliação do número de empregados, por outro lado, não enfrenta resistência dentro da equipe econômica.
Nesta segunda-feira (26), Hugo Motta afirmou que o valor definitivo do novo teto ainda não foi fechado e sinalizou a possibilidade de adoção gradual das mudanças.
“Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, declarou Motta ao anunciar detalhes da PEC que trata do fim da escala 6x1.
O presidente da Câmara também afirmou que Lula acompanha as negociações e demonstra apoio às reivindicações dos parlamentares pela ampliação do limite de faturamento da categoria.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a casa”, afirmou Motta.
Especialistas em Previdência e contas públicas, no entanto, demonstram preocupação com a proposta. Técnicos alertam que o aumento do teto do MEI pode ampliar o déficit previdenciário, já que a contribuição paga pelos microempreendedores corresponde atualmente a 5% do salário mínimo, percentual considerado insuficiente para cobrir os custos futuros dos benefícios da categoria.
